Enquanto o PL 3299/08, que termina com fator previdenciário, não for votado
na Câmara dos Deputados, não se votará mais nenhum projeto no plenário, com
exceção da MP 583, do Executivo, que libera verbas para minimizar a seca no
Nordeste. Essa foi a decisão de um acordo fechado na tarde desta terça (27/11)
entre as lideranças do PDT, PSC, PR, e PTB, anunciado para mais de uma centena
de trabalhadores e aposentados da Força Sindical e CTB que gritavam, em coro
“Vamos votar, vamos votar, para o fator previdenciário acabar”.
À frente do ato, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT),
presidente da Força Sindical, os deputados das lideranças dos partidos que
fecharam o acordo e o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, também
tesoureiro da Força e da CNTC, além de diretores da Confederação e da presidente
do Sincomerciários de Caraguatatuba, Ana Célia dos Santos.
A previsão é que o projeto seja votado nesta quarta-feira, mas o governo tem
manobrado para que não entre em pauta. “Daí a necessidade de os trabalhadores
manterem a mobilização. A proposta alternativa pelo fim do fator é boa para os
trabalhadores e para o governo e se a presidente Dilma insistir em adiar a
votação, nós vamos protestar na frente de seu gabinete”, disse Paulinho.
Portanto, amanhã, as centrais e as entidades de aposentados voltam à Câmara para
pressionar os deputados a votar o projeto.
Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB), Lincoln Portela e Laércio Oliveira
(PR) e André Moura (PSC) também se revezaram na defesa do trancamento da pauta
na Câmara e na necessidade do fim do fator previdenciário. “Essa é uma luta de
todos os trabalhadores e não vamos votar mais nada até que o projeto seja
votado”, disse Oliveira. “Essa Casa só votará alguma matéria depois do fim do
fator”, falou Faria de Sá.
Para o presidente Motta, é preciso acabar com fator, “porque é um mecanismo
perverso que prejudica todos trabalhadores”. Para Ana Célia, “apesar de a
fórmula 85/95 não ser perfeita, é a que melhor atende os trabalhadores”.
Fórmula 85/95
O fator previdenciário foi criado em 1998, durante o governo Fernando
Henrique Cardoso e, na prática, diminui em até 40% os valores das aposentadorias
dos trabalhadores. Isso significa nada menos que R$ 9 bilhões retirados todos os
anos do bolso dos trabalhadores. O fim do fator chegou a ser aprovado pelo
Congresso em 2010, mas o então presidente Lula vetou o projeto, mantendo o
fator.
A proposta que deve ser votada nesta quarta permitirá que o trabalhador opte
por aposentar pela fórmula 85/95, que corresponde à soma entre idade e tempo de
contribuição, para mulheres e homens, respectivamente. Desta forma, uma mulher
que completasse 52 anos e tivesse começado a trabalhar com 18, contribuindo sem
intervalos, teria direito à aposentadoria integral. O projeto também prevê que
caso o trabalhador contribua mais que o tempo necessário, terá direito a uma
aposentadoria até maior que o salário da ativa.
Fonte: Fecomerciários
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