ABr/Karine Melo
A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que
investigou a violência contra a mulher aprovou hoje (4) por unanimidade o
relatório final. Apresentado pela senadora Ana Rita (PT-ES), o texto de mais de
mil páginas, traz 13 projetos de lei, entre eles o que tipifica o crime de
feminicídio. A intenção dos parlamentares que integram a comissão é que este
crime seja incluído no Código Penal como uma agravante para o homicídio.
De acordo com a CPMI, o crime chamado feminicídio é
caracterizado na forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da
mulher em três situações: quando há relação íntima de afeto ou parentesco entre
a vítima e o agressor; quando há prática de qualquer violência sexual contra a
vítima e em casos de mutilação ou desfiguração da mulher.
O relatório aprovado hoje, sob aplausos, não teve mudanças
significativas no texto apresentado na semana passada (manteve as 68
recomendações a diversos órgãos e instituições dos Três Poderes). Na lista,
está a criação de uma comissão mista permanente de deputados e senadores para
acompanhar os desdobramentos das sugestões feitas pela CPMI.
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