ABr - Ivan Richard
Depois de mais de três horas e meia de acaloradas discussões, os deputados
rejeitaram praticamente todo o texto do Senado sobre o projeto de lei
que trata da distribuição dos royalties do petróleo para educação e
para a saúde. Ainda poderão ser votados os destaques.
Minutos antes, o plenário havia rejeitado requerimento do líder do PMDB,
deputado Eduardo Cunha (RJ), que previa a votação ponto por ponto do texto
aprovado pelos senadores. Com isso, agora está em análise apenas o texto
aprovado há duas semanas pelos deputados que prevê o repasse de 75% dos recursos
dos royalties para a educação pública e 25% para a saúde.
As duas votações representam uma derrota para o governo, que pretendia manter
o texto aprovado pelos senadores. Se os requerimentos fossem aprovados, apenas o
texto do Senado poderia ser analisado e o parecer aprovado pela Câmara estaria
automaticamente rejeitado.
Representantes do governo e do PMDB entendem que o texto aprovado pelos deputados tem dispositivos que podem ser questionados judicialmente, o que impede o repasse dos recursos para a educação e para a saúde.
Durante a votação na Câmara, ocorrida há duas semanas, os deputados aprovaram
dispositivo prevendo que o repasse dos royalties para a educação e para
a saúde incluirá também poços já licitados. No projeto da Câmara a divisão será
75% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação pública e
25% para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à
educação.
O texto aprovado pelos deputados estabelece que será obrigatória a aplicação
dos recursos dos royalties na educação e na saúde pela União, estados e
municípios. A proposta também determina que 50% dos recursos do Fundo Social do
Pré-Sal sejam aplicados na educação até que se atinja o percentual de 10% do
Produto Interno Bruto (PIB).
Já o texto aprovado pelo Senado estabelecia que a arrecadação dos royalties da União, independentemente de a exploração ocorrer sob as regras do regime de partilha ou de concessão, será integralmente destinada à educação e à saúde, na divisão de 75% e 25%, respectivamente, desde que a declaração de comercialidade sobre ela tenha ocorrido após o dia 3 de dezembro de 2012.
Com isso, a parte da União em contratos que estão em vigor também passa a ser
aplicada exclusivamente nas duas áreas. Para evitar questionamentos jurídicos
por parte dos estados e municípios produtores de petróleo, o texto foi
modificado para estabelecer que a parte dos royalties só passará a ser
aplicada segundo a divisão entre educação e saúde nos novos contratos.
Edição: Fábio Massalli
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