No próximo mês, será incluída na
pauta de votação do Senado o projeto de lei que acaba com o sistema de alta
programada na concessão do auxílio-doença do INSS. Atualmente, o instituto
programa a data de término do pagamento e o segurado, mesmo se continuar doente,
fica sem receber o pagamento. O projeto é do senador Paulo Paim (PT-RS),
contrário à alta programada desde a implantação do sistema, em
2005.
Por ano, são concedidos cerca de 1,5
milhão de benefícios com a alta programada. A previsão do retorno é feita pelo
médico perito do INSS na primeira consulta.
De acordo com o senador, a proposta tem
grande apoio no Senado e após a votação deve seguir para a Câmara dos Deputados.
“Os parlamentares já entenderam que o sistema atual é muito prejudicial para o
trabalhador”, disse o senador petista.
Alta
antecipada
A aplicação da alta programada também
gera reflexos na Justiça. Cerca de 70% dos 5,8 milhões de ações contra o INSS
são de auxílio-doença e a principal reclamação é a alta antes da recuperação do
segurado.
Fonte: Diário de S.
Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário