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Fontes:
Assessoria de Imprensa da Fecomerciários com informações do Valor Econômico,
Portal Vermelho e Jornal Hoje em Dia
A novidade da reunião de terça-feira (3/2)
entre as Centrais Sindicais e o governo Dilma Rousseff, em São Paulo, foi o
anúncio da inclusão do Congresso nas negociações para a versão final das Medidas
Provisórias 664 e 665, anunciadas no final do ano passado, que mexem em direitos
trabalhistas e previdenciários. Para tanto, organiza uma comissão tripartite,
incluindo parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado, para discutir a
questão.
A proposta de trazer os parlamentares para a
mesa de negociação partiu dos próprios sindicalistas. "Vamos levar para o
Congresso e tentar obter uma vitória para os trabalhadores", disse Vagner
Freitas, presidente da CUT. Para o presidente da UGT, Ricardo Patah, foi dado um
passo importante no sentido de sinalizar a possibilidade de adequar as medidas
que tiram direitos dos trabalhadores. “É fundamental que a negociação continue
com o Parlamento", disse.
Os sindicalistas já marcaram para a próxima
terça, 10 de fevereiro, uma reunião com o novo presidente da Câmara, Eduardo
Cunha (PMDB), para debater a formação de uma frente parlamentar para pressionar
por mudanças no texto das medidas provisórias. O prazo para votação dessas MPs
termina em maio.
Os dirigentes sindicais foram uníssonos em suas posições contrárias às MPs do governo. “Reafirmamos nossa posição firme e unitária de que não aceitamos retrocessos nos direitos dos trabalhadores, como seguro-desemprego, abono salarial, auxílio doença, entre outros”, disse o presidente da UGT/SP e da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, que representou os comerciários do Estado de São Paulo.
Na reunião da terça, a segunda entre governo e
sindicalistas desde a divulgação das mudanças, os dirigentes das seis Centrais
(UGT, CTB, CUT, Força Sindical, NCST e CGTB) conversaram por cerca de três horas
com os ministros Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência; Carlos
Gabas, da Previdência Social; Nelson Barbosa, de Planejamento; e Manoel Dias, do
Trabalho e Emprego.
Agenda de debates
Em coletiva à imprensa, o ministro Rossetto
expôs o novo plano do governo: manter as MPs 664 e 665 em efeito, mas incluir as
Centrais Sindicais no debate de formulação para o Plano Plurianual 2016-2019, a
ser entregue ao Congresso Nacional em meados de 2015. O mesmo será feito para a
futura política de desenvolvimento industrial. Desta forma, Rossetto acredita
que poderá contemplar as reivindicações da classe trabalhadora no longo
prazo.
No curto prazo, o plano é outro: para a próxima
semana, o governo federal pretende realizar um amplo debate com as Centrais
sobre a informalidade no mercado de trabalho, a excessiva rotatividade nos
empregos e a atualização do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda. O
objetivo será buscar formas de diminuir o impacto das novas regras do
seguro-desemprego através da proposição de medidas que reforcem as relações de
trabalho.
Na outra semana, será realizada mais uma rodada
de discussões para rever as questões previdenciárias – nesta ocasião, será
analisado novamente o pedido para o fim do fator previdenciário.
“Tudo isso será levado posteriormente ao
Congresso, por meio de comissões tripartites, para que a nova composição de
forças compartilhe uma mesa, compartilhe opiniões, para que possamos desenvolver
uma agenda de médio prazo”, disse Rossetto. Questionado sobre o que o governo
fará no caso de o Congresso ou o Supremo Tribunal Federal derrubarem as MPs,
Rossetto foi enfático: “Nós não estamos nem trabalhando com essa
hipótese”.
Abono salarial
O ministro Barbosa, do Planejamento, disse na
reunião com as Centrais, que o governo enviará até março ao Conselho
Deliberativo do FAT (Codefat) uma proposta de mudança no calendário de
pagamentos do abono salarial para ampliar o prazo de desembolso e aliviar as
contas do Tesouro, segundo relato de um participante do encontro.
Barbosa não detalhou a intenção do governo, mas
o jornal “Valor” apurou que em vez de concentrar o pagamento do abono no segundo
semestre de cada ano, a equipe econômica quer que o benefício seja pago ao longo
de até 12 meses. Tradicionalmente, o Codefat estabelece o calendário de
pagamentos do abono na reunião de junho. Com o envio da proposta do governo, a
definição pode acontecer mais cedo.
Sem a mudança no fluxo de pagamentos do abono
salarial, o governo não conseguirá atingir a meta de economia prevista em R$ 18
bilhões com as mudanças na legislação trabalhista.
A medida melhora o fluxo de caixa do Tesouro
Nacional, mas não fará qualquer diferença para as empresas. Já os trabalhadores
terão que esperar mais para receber o benefício equivalente a um salário mínimo
e pago a quem recebe até dois mínimos e teve vínculo empregatício de 30 dias no
ano anterior ao pagamento. Considerando que o gasto estimado com o abono
salarial para este ano é de R$ 10,1 bilhões, se metade dos pagamentos for feita
no ano que vem, o alívio de caixa do Tesouro pode chegar a R$ 5 bilhões.
O governo defenderá a aplicação do novo
cronograma já para este ano, mas a resistência das Centrais às mudanças
propostas pela equipe econômica pode obrigar negociações tanto do início de
vigência da medida, quanto do prazo de pagamentos.
A equipe econômica também aceita negociar uma
redução no prazo de carência para que os trabalhadores demitidos tenham acesso
ao seguro-desemprego. Na proposta original, esse prazo sobe de seis meses para
18 meses. A sinalização é que o governo aceita reduzir a carência para 12 meses
de vínculo trabalhista.
Sindicalistas
No final do encontro, a avaliação de todos os
sindicalistas é de que estão sendo “driblados” pelo governo e não de fato
chamados a negociar o conteúdo das medidas.
“As medidas adotadas pelo governo mereceram o
repúdio da classe trabalhadora. A manifestação do dia 28 de janeiro já sinalizou
a inquietação dos trabalhadores, e acredito que a grande resposta para
encontrarmos o justo caminho vai ser a realização da Marcha da Classe
Trabalhadora, que estamos construindo de forma unitária para o dia 26 de
fevereiro”, disse o presidente da CTB, Adilson Araújo.
Vagner Freitas, dirigente da CUT, afirmou que
as entidades querem ainda discutir alternativas às mudanças nos direitos
trabalhistas que aumentem a arrecadação do governo, como a taxação de grandes
fortunas e a reforma tributária.
Miguel Torres, presidente da Força Sindical,
diz que a impressão dos sindicalistas é de que o governo está “vindo com
conversa para boi dormir" ao afirmar que está disposto a dialogar.
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