Fonte: Agência Brasil
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, afirmou, Nesta quarta-feira (11), Que Será dos Deputados e Senadores uma decisão final sobre Sobre Medidas Provisórias that alteram como Regras de Concessão de Benefícios trabalhistas (MPs 664/14 e 665 / 14), Como o seguro-Desemprego. "O Congresso E Que vai, em Última Instância, Decidir Mudá-las tanto Quanto ELE entenda Que deva Ser Mudado", afirmou.
As Duas Medidas receberam hum de total de 741 emendas de Parlamentares. Nesta terça-feira (10), Representantes de Entidades SINDICAIS se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, parágrafo Compatilhe um DAS revogação Duas Medidas Provisórias.
Segundo Manoel Dias, Uma de comissão tripartite Composta POR Governo, Centrais SINDICAIS e Parlamento Será, formada Pará uma DISCUSSÃO da Medida. He ressaltou that Quatro Ministros de Estado se reuniram Já Duas vezes com a Centrais SINDICAIS e that Uma nova Reunião ESTÁ Prevista Para o dia 25, Quando como Centrais deverão apresentar SUAS Propostas. De a Acordo com o ministro, AINDA Não foram detectados Pontos em Que o Governo poderá ceder. "O resultado Dessa DISCUSSÃO com o Parlamento E that VAI EM determinar Pontos that como Medidas Serao alteradas", destacou.
O ministro Disse AINDA that Nenhum gesto do Governo PODE Ser Interpretado Como desrespeito ao Trabalhador. "TEMOS a necessidade de garantir a saúde dos Fundos [nsa Quais o Dinheiro do trabalhador E depositado], a Permanência dos Fundos, o fortalecimento dos Fundos. TEMOS Responsabilidade de Gestores. Se quebrar, vou Pagar? ", Questionou.
Carteira de trabalho
Manoel Dias anunciou also that DEVE Enviar ao Congresso Nacional o Projeto de lei propondo o reajuste da multa Pará o Empregador Que mantém Empregado sem carteira assinada. O valor Atual da multa E de R $ 402,53 POR trabalhador Encontrado em situacao irregular. "A multa ESTÁ defasada há 20 anos", observou o ministro. Para Ele, o valor Atual NÃO assusta o sonegador.
O ministro adiantou NÃO, porem, de Quanto SERA O reajuste proposto. "O Corpo técnico AINDA ESTÁ discutindo e must apresentar Uma PROPOSTA EM 15 dias", informou. Antes de uma proposal Ser enviada à Câmara, Sera submetida à Casa Civil e à presidente Dilma Rousseff.
Campanha de Fiscalização
O Projeto de Lei E Parte do Plano Nacional de Combate à Informalidade, lançado ano Passado cabelo Ministério. Na segunda fase do plano, iniciada ágora, Sera promovida Uma Campanha de Fiscalização da Assinatura das Carteiras de Trabalho. De a Acordo com Dados do Ministério, Hoje São Mais de 14 Milhões de Trabalhadores em situacao irregular, sem Acesso AOS Benefícios Previdenciários e Direitos trabalhistas, Sendo Que 42,9% DELES estao no Nordeste e 42,3% no Norte. "ISSO repre Uma sonegação de R $ 80 bilhões Anuais à Previdência e AO FGTS", ressaltou o ministro.
A meta do Ministério E de formalizar o Emprego de Trabalhadores 400 mil em 2015. O ministro espera Que Sejam recolhidos cerca de R $ 2,5 bilhões de Receitas Adicionais, referentes Ao FGTS. Ao todo, a Expectativa do Ministério E that como Receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência social Sejam Elevadas em ATÉ R $ 5,2 bilhões ate o final, fazer ano. Inicialmente, o Governo havia Anunciado Pacote envolvendo Programas trabalhistas that somaria R $ 10 bilhões, Entre aumento de arrecadação e corte de gastos. "Faltam AINDA Mais Alguns Programas, Que Serao anunciados Ate O Fim de março, parágrafo Completar ESSA meta de R $ 10 bilhões", esclareceu o ministro.
Na Primeira fase do plano, were criadas Novas Ferramentas de Fiscalização, com aprimoramento dos Sistemas informatizados, e capacitados 750 Auditores fiscais parágrafo OSU Dessa nova Tecnologia. Com essas Ferramentas, aumentou o numéro de Empresas fiscalizadas POR Cada auditor POR EEM. Dados Conforme fazer Ministério, os antes do plano, Cada auditor fiscalizava 15 Empresas POR MES, o ágora ESSE Número Chega a 60. Porem, Segundo o ministro, há déficit de Pelo Menos mil Auditores fiscais, O Que prejudica a Fiscalização.
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