Para evitar cair nas garras do Leão, os aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devem ficar atentos ao preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2015, ano-base 2014.
É que o INSS mudou o número de seu novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e os seus segurados deverão informar o novo cadastro no momento de preencher o formulário. Quem for fazer a importação automática de dados, deve se precaver para não incorrer em erro que o leve a cair na malha fina do imposto de renda.
A determinação sobre a modificação foi do Tribunal de Contas da União (TCU), que criou a Unidade Gestora do Fundo do Regime Geral (FRGPS), que passou a ser responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Com o novo nome, que também deve constar na declaração, foi criado o novo CNPJ, cujo número agora é 16.727.230.0001-97.
O coordenador-geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade (CGOFC) do INSS, Antônio Bacelar Ferreira, alerta para o fato de que se o beneficiário usar o número antigo, sua declaração poderá cair na malha fina da Receita. Isso poderá ocorrer, se o contribuinte importar os dados da declaração ano-base 2013, onde consta o CNPJ antigo do INSS: 29.979.036.0001-40.
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