Fonte: o Dia
Uma reviravolta na produção de medicamentos no País — que permite baratear o preço com a fabricação de genéricos — começa a ser provocada graças a decisões da Justiça. Por maioria de votos, desembargadores federais da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal aceitaram o pedido de redução do prazo de patentes feito pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi).
A disputa entre laboratórios, centros de pesquisas multinacionais e o Inpi envolve 37 processos na Justiça Federal, com 240 patentes de 53 medicamentos. Destes, seis ações foram julgadas e ainda cabe recurso às cortes superiores.
As ações tratam dos pedidos de liberação de patentes de janeiro de 1995 a maio de 1997, depositados em caixa batizada de mailbox. Isso porque só em 1994 o Brasil aderiu ao acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao comércio, que permitiu o direito à patente de produtos farmacêuticos e agroquímicos.
“O que houve é que erramos na hora de aplicar a legislação. Estávamos autorizando dez anos a partir da concessão, quando deveria ser 20 anos do pedido. Estamos corrigindo com as ações judiciais. Afinal, não podemos permitir o monopólio indevido de medicamentos diante do enorme interesse público na questão”, justificou o procurador do Inpi, Mauro Maia.
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