Congresso de Advogados termina com apelo pela mobilização geral contra a terceirização

Fonte: Fecomerciários

O VIII Congresso dos Advogados da Fecomerciários foi encerrado no meio da tarde desta sexta-feira, 31 de julho, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, com o painel “Terceirização e Trabalho”, comandado pelo desembargador João Batista Martins César, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e Guilherme Bassi de Melo, assessor do mesmo TRT.

A discussão foi produtiva e agregou conhecimento aos advogados e dirigentes sindicais presentes em relação ao processo de terceirização de atividades fim e meio.

De acordo com João Batista, é importante lutar contra a aprovação da PL 4330 que foi aprovada na Câmara no dia 22 de abril e está em análise no Senado como PLC 30/15. “O projeto pode impactar a vida de todo trabalhador brasileiro, inclusive do comerciário, ao admitir que setores inteiros possam ser terceirizados”.

Ele salientou que a categoria trabalhadora vai se fragmentar se o PL for aprovado. “A história nos ensinou que a união faz a força, então a união dos trabalhadores e dos Sindicatos é que consegue trazer benefícios. A luta contra esse projeto é neste sentido, o projeto tem efeito nefasto para toda a sociedade brasileira ao possibilitar a diminuição da massa salarial brasileira, vai dar um impacto em toda a economia. Não adianta pensar que este projeto não te atinge, porque vai atingir a todos. É uma luta de toda a sociedade brasileira contra este projeto”, enfatizou João Batista.

Sobre o Congresso de Advogados da Fecomerciários, o desembargador disse que ele qualifica os advogados e os dirigentes sindicais em suas bases. “Assim, eles tomam ciência dos malefícios deste projeto, e isso é de fundamental importância, já que podem replicar em suas bases os conhecimentos, as informações para toda a comunidade onde eles atuam”, concluiu.

O assessor do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Guilherme Bassi, destacou que o esclarecimento e o conhecimento são as maiores ferramentas que o sindicalista tem. “As condições adversas sempre existirão, e a terceirização pode ser uma condição adversa, mas o esclarecimento, a busca pelo conhecimento é que vão fazer com que todos atinjam a melhoria das suas condições sociais, conforme previsto pela Constituição Federal. Conscientizem-se, movimentem-se e fiquem atentos para os seus direitos e mais: sempre procurem o seu Sindicato, que tem como função constitucional ter as portas abertas para ajudá-los e esclarecê-los”, afirmou o assessor.

Comerciários mobilizados

Ao encerrar oficialmente o VIII Congresso dos Advogados, Arnaldo Biloti, diretor de Assuntos Trabalhistas e Jurídicos da Federação e coordenador executivo do Congresso, respondeu às sugestões de Guilherme Bassi.

Segundo Biloti, o movimento sindical comerciário no Estado, liderado pelo presidente da Federação e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, é contra a terceirização ampliada e já está fazendo uma série de mobilizações em todo o Estado junto com UGT, CNTC e a Fecomerciários. Ele citou exemplos dessa mobilização, inclusive nas ruas, como na Capital, Interior e na Baixada Santista.

Biloti também informou ao assessor do TRT da 15ª Região, que o movimento comerciário já identificou deputados que votaram na Câmara e senadores que pretendem votar a favor da terceirização no Senado, a fim de pressioná-los a mudar seus votos. “Para evitar que a terceirização ampliada seja aprovada, estamos ampliando nossas mobilizações, vamos fazer mais pressão contra esses parlamentares em todas as nossas bases, e também conversar com as bancadas no Congresso, com os líderes dos partidos e promover efetivo corpo a corpo dos dirigentes sindicais no Estado e nos gabinetes dos senadores em Brasília”, finalizou Biloti.

Em seguida, Bilotti e João André Vidal de Souza, assessor jurídico da Federação e coordenador técnico do VIII Congresso de Advogados, entregaram uma placa de participação ao desembargador João Batista Martins César.

Guilherme Bassi de Melo, por sua vez, recebeu sua placa das mãos de Arnaldo Biloti e do diretor social da Federação, Carlos Dionísio de Morais.