Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao Alcance de Todos
Quando as entidades sindicais não chegam a um acordo sobre os direitos discutidos, não conseguindo realizar uma convenção, pedem que a Justiça do Trabalho resolva a questão, dando início a um dissídio coletivo. Sentença normativa é a decisão do dissídio que estabelece as normas a serem cumpridas pelas categorias interessadas.
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