Governo deve fixar idade mínima obrigatória para aposentadoria? NÃO.

RICARDO PATAH

Presidente nacional da UGT

CHEGA DE PAGAR A CONTA

O Brasil um caso raro de país que busca o seu desenvolvimento por meio do sofrimento de trabalhadores e aposentados. Pelo menos, parece ser esse o roteiro de todo governo, seja ele conservador, desenvolvimentista, liberal ou trabalhista, como o atual.

Posso garantir desde já que nós, da UGT (União Geral dos Trabalhadores), somos contra qualquer proposta que penalize trabalhadores ao adotar regras para a aposentadoria, seja por idade mínima (como quer o governo em 2016), pelo famigerado fator previdenciário (de 1999), ou pela fórmula 85/95 (em estudo).

Cada vez que se fala de ajuste fiscal ou reforma previdenciria, os trabalhadores tremem, pois sabem que vai sobrar para eles. Adivinhem qual foi uma das primeiras medidas anunciadas pelo novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tão logo assumiu o cargo? Reforma na Previdência, com o estabelecimento de uma idade mínima para todos os trabalhadores se aposentarem.

É uma forma de penalizar, mais uma vez, aqueles que contribuíram com o desenvolvimento do nosso país e deveriam ter agora o merecido descanso para cuidar de suas vidas e famílias.

Idade mínima, meus amigos, um castigo para trabalhadores que entraram no mercado aos 12, 14 ou 16 anos. Quando chegam aos 50 anos, com o limite de tempo de contribuição já atingido (30 anos para mulheres e 35 para homens), eles têm de esquecer os sonhos de uma aposentadoria digna e retornar para seus postos de trabalho.

A bem da verdade, entre 12 e 16 anos, os jovens deveriam estar na escola, como prega a Constituição de 1988, para termos uma população mais capacitada para os desafios do mercado de trabalho.

Certas ou não, as políticas de Estado que se sucederam ao longo dos anos tentaram ter esse norte, mas nem sempre os planos deram certo. Por outro lado, as famílias precisam que os jovens entrem rápido no mercado de trabalho, para ajudar na sobrevivência de todos.

Vale lembrar que o ajuste fiscal feito até agora pelo governo já penalizou os trabalhadores com uma série de restrições. O seguro-desemprego, por exemplo, só pode agora ser retirado pela primeira vez após 12 meses de trabalho ininterruptos, e não mais 6.

O golpe principal em quem se aposenta veio em 1999, com a criação do fator previdenciário por Solange Paiva Vieira, economista que bolou, no governo de Fernando Henrique Cardoso, uma "formulinha" que terminou por atacar o bolso dos aposentados em até 40%.

Só para lembrar: na época, FHC chamou de "vagabundos" os que se aposentam com menos de 50 anos. No entanto, em seu governo, o ministro da Previdência e Assistência Social entre 1995 e 1998, Reinhold Stephanes, por exemplo, se aposentou aos 47 anos.

Caso o brasileiro possa se aposentar pela fórmula 85/95, escapar do fator previdenciário, mas ter que trabalhar mais tempo para conseguir o benefcio. Podemos concluir, portanto, que as três propostas –por idade, fator previdenciário ou 85/95– retiram direitos dos trabalhadores. A melhor solução ainda a aposentadoria por tempo de serviço.

No há dinheiro para isso? Sabemos que ainda não. Então a melhor solução é chamar os trabalhadores para discutir o que pode ser feito dentro das restrições orçamentárias. O que não queremos é receber pacotes prontos e pagar a conta.

O nosso pais precisa se organizar para proteger sua maior riqueza: seus trabalhadores e aposentados.