Audiência da CPI da Previdência em São Paulo

Fonte: Fecomerciários

Nesta quinta, 14 de setembro, dirigentes de sindicatos comerciários filiados à Fecomerciários e de outras categorias de trabalhadores que compõem a UGT/SP atenderam à convocação do presidente das duas entidades, Luiz Carlos Motta, e lotaram o Auditório Paulo Kobayashi da Assembleia Legislativa de SP durante a Audiência Pública da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. O debate foi em torno do tema "Devedor Contumaz: o grande causador do déficit previdenciário".

A audiência em São Paulo foi uma iniciativa do presidente da CPI da Previdência, senador Paulo Paim (PT-RS). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela Comissão desde que foi instalada. O senador presidiu o evento, que teve participação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), da deputada estadual Lecy Brandão (PCdoB-SP), de magistrados da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, professores universitários e procuradores do Trabalho. O presidente da UGT Nacional, Ricardo Patah, também prestigiou o evento.  

O objetivo da audiência foi discutir os impactos causados pelos grandes devedores da Previdência. Foi apresentado um quadro geral do devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda. São isenções das contribuições e desvios via DRU. Segundo os membros da CPI, o montante desses desvios na Previdência em execução na Justiça Federal, que ultrapassa R$ 1 trilhão, e os dispositivos legais impedem a celeridade na execução desses débitos.

Também foram apresentados inúmeros dados da Receita Federal que demonstram um elevado montante que pode ultrapassar R$ 5 trilhões, entre desonerações, renúncias, Refis, dívidas não cobradas, desvios de verbas previdenciárias e outras rubricas que o governo federal não se empenha em receber, retirando este montante da Previdência.