Liberada, vacinação em farmácia e drogaria pode até parar na Justiça

Fonte: Folha de S.Paulo

Recém-autorizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a possibilidade de que farmácias e drogarias comercializem e apliquem vacinas tem gerado polêmica entre entidades de saúde. Agora, a discussão pode ir parar na Justiça.

Até então, a oferta desses serviços só era permitida no SUS, por meio de hospitais e unidades de saúde, e em clínicas de vacinação privadas. Na últimas semanas, porém, a agência decidiu estender a possibilidade desse aval também a outros estabelecimentos de saúde –incluindo farmácias e drogarias.

A medida faz parte das novas regras para funcionamento de serviços de vacinação no país, publicadas no "Diário Oficial da União" no dia 26 de dezembro de 2017.

Entidades que representam médicos e clínicas privadas, no entanto, têm reagido contra a ampliação da vacinação para esses locais, alegando que as farmácias não possuem estrutura suficiente para essa atividade. Também criticam a retirada da obrigatoriedade do médico como responsável técnico por estes serviços. Para Sidnei Ferreira, diretor do CFM (Conselho Federal de Medicina), a ausência de médicos expõe pacientes a risco e pode dificultar o assistência nos casos de eventos adversos à vacina.

(...) Outras entidades, como a Sbim (Sociedade Brasileira de Imunizações), também reagiram negativamente. "O que preocupa é que as regras não estão especificadas. Em um país como o nosso, podem ser interpretadas de diversas maneiras", afirma Isabella Ballalai, da Sbim.

Para ela, seria preciso deixar mais claro em que casos haverá exigência de receita médica, por exemplo, e quais os parâmetros de capacitação dos profissionais."Não pode ser só médico ou só farmacêutico. É importante ter profissionais com formação robusta." Outra preocupação, afirma Isabella, é a estrutura em caso de emergências –as novas regras estabelecem apenas que, além de salas de vacinação, o serviço deve garantir "atendimento imediato a intercorrências".

Sérgio Barreto, da Abrafarma (associação de redes de farmácias) estima que, de 7.100 farmácias vinculadas à associação, 1.400 já possuem salas de apoio ao paciente que podem ser adaptadas para vacinação. Em alguns Estados, como o Paraná, o serviço já era permitido.

MAIS BARATO 

A maior disponibilidade de vacinas deve impactar nos preços. "Hoje, como há um mercado monopolizado, o preço é alto. Se tem volume maior no país de vacina, o preço tende a cair", afirma Barreto, para quem parte das críticas representa "medo de perder o mercado." Ferreira, do CFM, nega. "A venda nas farmácias vai mercantilizar e banalizar um produto fundamental para a saúde do cidadão. Não pode ser um produto só comercial." Em nota, a Anvisa informa que a norma "dá ao setor regulado mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos pelos serviços de vacinação", facilita a fiscalização, e que não recebeu pedido para rever a norma até agora.