Previdência: Deficit é argumento falacioso!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O governo anunciou oficialmente nesta segunda-feira, 20, a suspensão da tramitação da reforma da Previdência no Congresso, depois de ter sustentado que continuaria trabalhando pela aprovação da proposta mesmo com a intervenção no Rio. Para tentar compensar o fracasso da principal meta legislativa de Michel Temer, a equipe do presidente lançou uma agenda de 15 pontos que passa a ser considerada prioritária. Isto, entretanto, é apenas um intervalo para que o governo volte a tentar implantar a barbérie social no país, obrigando o trabalhador a arcar sozinho com os custos da ingerência pública. 

Um dos principais argumentos usados pelo governo para defender a reforma tem sido o alegado déficit da Previdência e a impossibilidade do o país arcar com esse déficit. O argumento é falacioso. O sistema previdenciário faz parte da Seguridade Social, que é financiada pelo governo, pelo trabalhador e pelo empregador. 

Para que o governo coloque a sua parte, foram criadas duas contribuições, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL) e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O déficit alegado pelos defensores da reforma aparece “porque eles não consideram a parte do governo como fonte de receita. Isso acontece desde 1989. Quando você olha os dados do Ministério da Previdência, as fontes de receita são apenas as do trabalhador e das empresas. O déficit, portanto, é simplesmente fabricado.

Segundo documento produzido pela Plataforma Política Social, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Dieese, intitulado Previdência: reformar para excluir?, para se chegar ao equilíbrio financeiro da Previdência “basta que os artigos 194 e 195 da Constituição de 1988 sejam cumpridos”, o que não acontece desde 1989 e por isso a Previdência é deficitária. Estamos em ano de eleições, ano de premiar quem trabalhou dignamente e chutar os irresponsáveis. Faça sua parte!