A apresentação da Cartilha do DIAP “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas” nos dá uma excelente ideia daquilo que pretende o governo neoliberal instalado no país.
“A investida sobre os direitos trabalhistas não é uma ação isolada. Faz parte de uma estratégia de redução do Estado, tanto na formulação e implementação de políticas públicas de interesse social, quanto na capacidade de tributação, de regulação, de exploração da atividade econômica e da prestação de serviços. A ideia é entregar parcela significativa desses segmentos à lucratividade do mercado.
Estão alinhadas com esse receituário em bases neoliberais: a mudança nos marcos regulatórios de infraestrutura, especialmente das estatais brasileiras; o congelamento do gasto público, em termos reais, por 20 anos; a reforma da Previdência, com ampliação da contribuição e da idade e com redução do valor do benefício; e a reforma do Ensino Médio, entre outras reformas de interesse do mercado.
A permissão para que haja negociação individual para direitos assegurados em lei, além da negação de assimetria na relação entre patrões e empregados, é um ato desumano, porque o trabalhador, que não tem estabilidade no emprego, será forçado a abrir mão de direitos, que são considerados acessórios, para preservar o principal, que é o emprego. Isso dá ao patronato um poder de pressão e até de chantagem enorme sobre os trabalhadores.
A reforma trabalhista, nas palavras de Ulisses Riedel, Diretor Técnico do DIAP, pretende desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Ou seja, retirar-se a proteção da lei em tudo que possa favorecer o trabalhador e incluir-se na lei tudo que possa dificultar o acesso ou a concessão de direitos. É uma clara opção pelo capital em detrimento do trabalho.”
Infelizmente a maioria dos trabalhadores ainda não tomou consciência da perversidade e prejuízo que a Reforma trará para suas vidas, uma vez que, mesmo com leis protetivas, muitos eram desrespeitados em seus direitos por uma grande parte dos empresários. Mas imagine agora que o desrespeito foi legalizado, como será!
E para aqueles que acham que, o que interessa é apenas o salário no fim do mês, é bom lembrar que gratificações, adicional por produtividade, diárias, comissões, prêmios, abonos, enfim, diversas fontes de acréscimo na remuneração não serão mais consideradas no montante do “salário”; portanto, menores salários, trabalhos com menor segurança de continuidade ou ausência de vínculo. Trabalhador ganhando menos, gastando menos, consumindo menos, retração da economia.
Reflita sobre isso, informe-se, esteja atento trabalhador!
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