Direitos dos Idosos

ENTRE NÒS
Jaime Porto
Presidente SInprafarmas

Em 2050 o número de brasileiros com 60 anos ou mais chegará a 66,5 milhões, o que vai exigir prioridades na área de políticas públicas, envolvendo principalmente, os setores de saúde e previdência social.

Hoje, os direitos da pessoa idosa estão reunidos no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741), regula os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, reúne 118 artigos.

Em linhas gerais, ele estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

Além disso, existem alguns outros direitos que muitos idosos desconhecem, como a compra de carro com isenção de impostos, a prioridade no recebimento da Restituição do Imposto de Renda, tutela do ministério público que os representarão gratuitamente, defensores públicos, garantia de um salário mínimo para idosos sem rendimentos, aumento de 25% no valor da aposentadoria por invalidez.

É fato que todas estas solicitações irão demandar esforço do interessado pois, por falta de conhecimento da lei ou até, má fé, alguns órgãos tendem a desvalorizar as reivindicações. Por isso, é importante que o idoso e seus familiares tenham conhecimento e façam valer seus direitos. Fique esperto!