Artigo de João Guilherme Vargas Netto - consultor sindical e membro do Diap
Uma interrogação minha que compartilho com meus leitores. Qual a razão do comportamento assimétrico dos trabalhadores brasileiros (empregados e desempregados) em relação à deforma trabalhista e à pretendida deforma previdenciária?
No primeiro caso a resistência localizada nas empresas e nas negociações coletivas tem se dado após a manifestação dos efeitos nefastos da lei celerada (relativamente exíguos, exceto nas restrições à Justiça do Trabalho e às receitas sindicais) com muitas dificuldades e sem um clima de resistência generalizada e de rejeição pura e simples. No caso da pretendida deforma previdenciária a rejeição tem sido universal e até obrigou os aliados do governo no Congresso a abandonarem o barco ao mesmo tempo em que continuaram compactuando com os absurdos da lei trabalhista, alienados em relação à insegurança criada por ela.
Como explicar essa disparidade em que uma perda de direitos futuros tem mais capacidade de provocar resistência do que a perda de direitos imediatos e concretos?
No caso brasileiro em que as duas questões andaram juntas atribuo grande parte da diferença à extinção, com a lei celerada, do imposto sindical, o que anestesiou a massa dos trabalhadores (80% não sindicalizados) e desorientou as cúpulas sindicais que passaram do estupor às ilusões ou ao desespero, isolando os efeitos agressivos da nova lei em relação aos trabalhadores dos efeitos funestos da lei em relação às receitas sindicais.
A agressividade da lei contra os trabalhadores é também muito relativizada pela situação catastrófica do mercado de trabalho, com desemprego e informalidade. Já a rejeição à pretendida deforma previdenciária é universal quando perdas atuais são associadas a perdas futuras ou até mesmo quando isso não é evidente. O exemplo esclarecedor do primeiro caso é o insucesso clamoroso da tentativa da prefeitura de São Paulo de fazer aprovar sua deforma previdenciária; o outro exemplo é o próprio travamento das propostas do governo no Congresso Nacional.
Em muitos países e aqui também o simples anúncio de uma deforma previdenciária tem provocado protestos, manifestações, forte resistência e desprestígio dos governos que a propõem (Nicarágua e Rússia, por exemplo).
Não tenho ainda uma resposta definitiva à minha interrogação. Mas vejo na tentativa de encontrar uma resposta coerente uma possibilidade de avançar no entendimento da situação e de como superá-la.
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