Para Refletir!

ENTRE NÓS

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Pedimos licença para fazer das palavras do jornalista Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Diap, nossas palavras.

“IMPOSTO: Fim para Sindicatos; Patronais continuam recebendo

Desde de novembro de 2017, o movimento sindical tem sido penalizado e passa por enormes dificuldades financeiras com o fim da contribuição sindical compulsória (referente a 1 dia de trabalho ao ano de cada trabalhador) cujo montante arrecadado era destinado à manutenção da organização e da estrutura sindical (sindicatos, federações, confederações e centrais) para defesa da classe trabalhadora. Essa fonte de custeio obrigatório acabou com a malfadada Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

Mas, essa nova e dura realidade imposta à força e arrancada à fórceps das entidades que atuam e defendem os trabalhadores, não é para todos. O setor patronal agrícola vinculado à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por meio de decreto presidencial, continua mantendo a arrecadação do imposto sindical compulsório e o fluxo de caixa vai muito bem, obrigado!

Isso porque desde 1º fevereiro de 2018, por meio do Decreto 9.274, o presidente Michel Temer (MDB) criou forma alternativa de financiamento das entidades patronais do setor agrícola que sofreriam com o fim do imposto sindical compulsório sancionado pelo Chefe do Poder Executivo em novembro de 2017, com o advento da Lei 13.467.

Com o decreto, a entidade do setor agrícola do “Sistema S”, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), é obrigado a reservar até 5% do orçamento para o financiamento da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e outros 5% para as federações estaduais. Essa percentual de recursos é retirado do montante que até fevereiro deste ano tinha como destino a qualificação dos trabalhadores rurais. Agora, portanto, os trabalhadores do campo passaram a ser perseguidos e punidos pelo governo Temer e se juntam aos trabalhadores da cidade, que sofrem e lutam diuturnamente pela sobrevivência, com o desemprego em larga escala, com o aumento da violência e a redução da prestação de serviços essenciais do Estado, em especial, saúde e educação públicos.

Noticia a imprensa que a edição do decreto foi acertada entre entidades empresariais e o governo após a aprovação da Reforma Trabalhista, em novembro do passado, que acabou com a contribuição sindical compulsória.

Ou seja, para além de sufocar o movimento sindical de trabalhadores com a retirada de fonte de custeio, dificultar e até mesmo impedir a prestação de assistência e a defesa da classe trabalhadora, o empresariado também prejudicou os trabalhadores rurais com a retirada de recursos destinados à qualificação profissional.”

Será que precisamos dizer mais alguma coisa para que o trabalhador pese seu voto na hora de eleger seus representantes?

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