O Sistema de Capitalização já nasce falido

ENTRE NÓS

Jaime Porto
Vice-Presidente Sinprafarmas

O sistema de capitalização, previsto na reforma da Previdência apresentada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, falhou em 60% dos países que o adotaram, de acordo com estudo publicado no ano passado pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Na capitalização, o trabalhador faz a própria poupança para sua aposentadoria. Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema – seja completamente ou uma parte dele – para adotá-la, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.

Com 60% dos países que privatizaram aposentadorias públicas obrigatórias tendo revertido a privatização e com evidências acumuladas de impactos sociais e econômicos negativos, é possível afirmar que o experimento fracassou”, afirma o estudo.

Entretanto o discurso do ministro da Economia Paulo Guedes é bem diferente e insiste em afirmar que se trata da proteção das gerações futuras e criação de novos empregos. Detalhes de como seria a transição e qual o seu custo não existem.

Assim, o trabalhador vai fazer uma poupança, vai abrir uma carteira no banco, vai pagar 10% do seu salário obrigatoriamente. E o empregador também vai pagar? A União também vai pagar uma parte? As Forças Armadas entram? A polícia entra? Os servidores públicos entram? Questões sem resposta.

A insegurança jurídica desta reforma é muito grande, as dúvidas enormes, o prejuízo social gigantesco, o retrocesso inevitável. A maioria está preocupado com o tempo de seviço, com a idade e não está se preguntado: quanto vou receber quando chegar o momento.

Baseado naquilo que o governo pretende hoje, quando alcançarmos esta nova aposentadoria estaremos cansados, idoso e mal remunerados.