FECHADO ACORDO COLETIVO 2010

NOVOS PISOS SALARIAIS 2010/2011  - VAREJISTA e ATACADISTA
ÍNDICE:   6,4%
FUNÇÃO	ANTERIOR	DIFERENÇA MENSAL	DIFERENÇA: JUL/AGO	ATUALIZADO
OF. BOY/PACOTEIRO/AUX. REPOSIÇÃO	R$ 502,00	R$ 32,13	R$  64,26	R$  534,13
FUNÇÃO FAXINEIRO	R$ 578,00	R$ 36,99	R$  73,98	R$ 614,99
EMPREGADOS EM GERAL	R$ 714,00	R$ 45,70	R$ 91,39	R$ 759,70
ENTREGADOR MOTORIZADO	R$ 785,00	R$  50,24	R$ 100,48	R$ 835,24
AUX. FARM. MANIPULAÇÃO	R$ 799,00	R$ 51,14	R$ 102,27	R$ 850,14
ATEND. PRESC.MAGISTRAIS	R$ 821,00	R$ 52,54	R$  105,09	R$  873,54
BALCONISTA/TÉC. FARMÁCIA	R$1.000,00	R$ 64,00	R$ 128,00	R$ 1.064,00
GERENTE	R$1.730,00	R$ 110,72	R$ 221,44	R$ 1.840,72
QUEBRA DE CAIXA	R$  71,40	R$  4,57	R$ 9,14	R$  75,97
AUXÍLIO CRECHE	R$ 125,00	R$  8,00	R$  16,00	R$  133,00
VALE REFEIÇÂO	R$ 13,20	R$ 0,84	*	R$ 14,04

*Verifique os dias trabalhados sábados, domingos ou feriados e calcule a diferença a receber.

Trabalhadores tem sucesso nas negociações salariais

O primeiro semestre de 2010 registrou desempenho recorde nas negociações salariais entre sindicatos e empresas. Cerca de 97% dos acordos trabalhistas realizados entre janeiro e junho deste ano tiveram reajuste salarial igual ou acima da inflação, sendo 88% com aumento de ao menos 0,01% acima da inflação - os melhores resultados em 15 anos.

Levantamento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que os acordos foram mais vantajosos aos trabalhadores na comparação com os dois últimos anos. A tendência é que os acordos realizados no segundo semestre superem os ótimos resultados deste primeiro semestre. A hora para demandar mais salário é agora porque a atividade está aquecida e a inflação em queda.

Diap

19º Congresso Sindical Comerciário termina com aproveitamento total!

Luiz Carlos Motta, coordenador-geral do 19º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, Maria Augusta Caitano (Lia) e o sub-coordenador José Carlos Pelegrini (Nei) submeteram os encaminhamentos abaixo à avaliação da plenária, cerca de 800 congressistas, a fim de compor as deliberações do evento com base nas palestras proferidas e agrupadas na “Agenda Sindical Comerciária”. Foi aprovado:

1ª) Campanha Salarial: garantir a unidade em torno das reivindicações econômicas e sociais estimulando a participação de jovens e mulheres e publicando materiais conjuntos a serem distribuídos em toda base.

2ª) Formação Política: criar um grupo de estudos visando a qualificação dos dirigentes.

3ª) Participação da Juventude: motivar o engajamento e o comprometimento dos jovens no movimento sindical comerciário com a realização de seminários da juventude.

4ª) Valorização da Mulher: iniciar a adequação do estatuto da Federação na intenção de ampliar a participação feminina na Diretoria.

5ª) Comunicação: investir na estrutura de comunicação da Federação com o objetivo de estreitar ainda mais o diálogo com os Sindicatos Filiados.

6ª) Cidadania: ampliar os trabalhos da Fecomerciários para a haver inclusão dos excluídos no mercado de trabalho. Defender o meio ambiente com intensa participação dos Filiados no recém-lançado projeto Eco Comerciário.

7º) Concentrar esforços no Senado Federal para a agilização do Projeto 115 que trata da Regulamentação da Profissão do Comerciário.

19º Congresso Sindical Comerciário continua a todo vapor!

O segundo dia do Congresso começou com a palestra do Dr. Lair Ribeiro sobre “O Poder da Comunicação”, bem como a importância das técnicas de neurolinguistica e comunicação eficaz. A seguir, José Dirceu, discorreu sobre Ações Políticas, relatando sua experiência no governo Lula e destacando o potencial do Brasil em vários setores, bem como desafios a serem vencidos.

Altamiro Borges, jornalista e escritor,deu sequência falando sobre Ações Sindicais, lembrando que a Fecomerciários já realizou uma série de debates regionais em várias cidades intensificando assim, suas ações. Segundo Miro, a redução de jornada, fim do Fator Previdenciário, eliminação da terceirização e avanços trabalhistas são bandeiras a serem defendidas não só pelos comerciários, mas por toda a classe trabalhadora. Segundo Miro, a comunicação, a formação e a aproximação são estratégias cujo resultado final é o acúmulo de forças.

Em seguida, Antônio Rogério Magri, consultor sindical, reafirmou a importância da atitude firme dos dirigentes, principalmente na entrega da pauta de reivindicações ao patronato, e que o resultado efetivo do Congresso Sindical Comerciário depende do sucesso da Campanha Salarial e de propostas concretas para a categoria.

Marta Suplicy marcou sua presença no Congresso conversando com os comerciários no refeitório do Centro de lazer. Marta destacou que o setor dos comerciários e práticos de farmácia é dos que mais crescem no país em razão das boas condições da economia. Falou dos desafios do Brasil para continuar se desenvolvendo e elogiou a iniciativa de ampliar a participação feminina na diretoria da Federação, defendendo a igualdade de gênero.

Fonte: Fecomerciários

Comerciários da Força Sindical vão se filiar a UNIAméricas

O Secretariado Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Força Sindical decidiu se filiar a UNIAméricas, que é a entidade internacional que representa os trabalhadores das áreas de comércio e serviço, que negocia com as  grandes redes internacionais, disse Luiz Carlos Motta, coordenador do Secretariado.

Os sindicalistas decidiram também na reunião realizada no dia 26, na Praia Grande, concentrar esforços na regulamentação da profissão de comerciário e no  estabelecimento de um piso nacional da categoria. Eles repudiaram também a interferência do Ministério Público do Trabalho (MPT), na manutenção do custeio das entidades sindicais.

Fonte: Portal Força Sindical

Congresso Sindical Comerciário reúne trabalhadores do Estado de SP

O Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, abriu o 19º Congresso Sindical Comerciário, quinta-feira (26/08) aplaudido por mais de 800 congressistas. Personalidades políticas, sindicais e autoridades estiveram presentes, entre elas o deputado  Paulinho,  da Força Sindical, Miguel Torres, presidente interino da Força, José Roberto de Melo, superintendente do Ministério do Trabalho do Estado de SP, Ivo Dall'Acqua, representante da Fecomércio, além de dirigentes de outras categorias de vários Estados.

O Ministro Lupi parabenizou os comerciários, dizendo-se honrado por ter sido novamente convidado para participar desse evento que demonstra a união da classe trabalhadora. Já o deputado Paulinho reafirmou a importância da luta dos comerciários, reconhecendo ser esta uma das categorias que mais cresce no país, que deve firmar suas posições e estratégia, definidas através do congresso.

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, lembrou a importância deste encontro comerciário, que ao longo dos anos tem  orientado as ações sindicais em todo o Estado e estimulado ações decisivas para o  movimento sindical em geral. Assim este ano, após as exposições e debates serão apontadas metas práticas, como a realização de uma campanha salarial vitoriosa e a eleição, em todos os cargos, de representantes afinados com a classe trabalhadora.

Maria Augusta C. dos Santos Marques, a Lia, presidente do Sindicato dos Comerciários de Votuporanga e coordendora executiva do congresso, enfatizou a importância das mulheres na militância sindical; elas estão criando uma nova realidade e ampliando suas posições.

A Fecomerciários, através do presidente  Motta, homenageou o Ministro Lupi e o Deputado Paulo Pereira da Silva com placas de Cidadão Benemérito.

A participação do Sinpra neste Congresso favorece e fortalece seu vínculo com os trabalhadores de todo o Estado.

Foto: Portal Fecomerciários

FGTS amplia orçamento de 2010

O Conselho Curador do FGTS aprovou  uma ampliação de R$ 6 bilhões no orçamento do Fundo para 2010. Foram destinados R$ 3 bilhões em favor dos programas de habitação popular e outros R$ 3 bilhões em infraestrutura urbana por meio do Pró-Transporte, no âmbito do PAC, para em pavimentação de vias urbanas, drenagem de águas pluviais e redes de água e esgoto.

O FGTS é o principal financiador habitacional do país. No ano passado o fundo aplicou 35,4 bilhões no financiamento as áreas de habitação, infraestrutura e saneamento. Com a ampliação aprovada hoje o orçamento do Fundo para este ano reserva mais de 45,5 bilhões, sendo aplicados no financiamento habitacional R$ 29,9 bi; Infraestrutura urbana (R$ 11 bi) e saneamento básico (R$ 4,6 bi).

Blog do Trabalho

TV dos Trabalhadores já está no ar

A TV dos Trabalhadores (TVT) entrou no ar nesta segunda-feira (23). O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC firmou dois convênios para a transmissão da programação da emissora. Assim como em outros episódios da vida nacional, os metalúrgicos do ABC dão mais um passo histórico ao colocar na televisão brasileira o mundo do trabalho sob o ponto de vista dos trabalhadores. Caberá a Rede NGT levar o sinal às cidades brasileiras e a Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo (Acesa) fazer a tevê chegar às cidades paulistas.

Aumenta o nr de brasileiros que consideram boa a situação financeira da família

Os brasileiros estão satisfeitos com o momento atual do país e  desde março de 2008 não estavam tão otimistas quanto ao futuro próximo, revelou o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O ICC é composto por cinco quesitos contidos na Sondagem de Expectativas do Consumidor. É uma amostra de como anda a confiança das pessoas obtida durante entrevistas em mais de dois mil domicílios em sete das principais capitais do país.

Segundo o mais recente levantamento divulgado nesta terça e realizado entre os dias 30 de julho e 19 de agosto, aumentou a parcela de entrevistados que pretendem adquitir bens duráveis nos próximos seis meses.

Também cresceu o número daqueles que disseram-se satisfeitos com as finanças  pessoais e aumentou a parcela que afirma como “boa” a situação financeira da família. 

Blog do Trabalho

Ministro Lupi abre 19º Congresso Comerciário

O ministro do Trabalho Carlos Lupi, abre dia 26/8 o 19º Congresso Sindical Comerciário, realizado pela Fecomerciários, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande. O evento vai reunir 65 sindicatos do Estado, filiados à federação, com a participação de cerca de 900 comerciários.

Na abertura, Carlos Lupi vai discorrer sobre o tema Ações Sindicais, Políticas e Cidadãs. Participam também do congresso Lair Ribeiro, José Dirceu, Antonio Magri, Roberto Cabrini, entre outros.

A Fecomerciários representa cerca de 1,5 milhão de comerciários e práticos de farmácia do Estado e o Congresso vai definir as deliberações, aprovadas pelos trabalhadores, que irão balizar as lutas comerciárias durante mais um ano.

Trabalhadores prejudicados pela greve dos peritos do INSS

A greve dos peritos do INSS já dura dois meses e provoca atraso de 400 mil perícias. Enquanto isso são prejudicados os trabalhadores que precisam receber o auxílio-doença. Pessoas que têm problemas de saúde ou sofreram acidente e precisam de uma avaliação médica para receber o benefício estão passando por uma situação constrangedora todos os dias. Ao chegar ao local na data marcada para perícia e enfrentar longas filas de espera, elas descobrem que não serão atendidas em função da greve.

Mulheres Trabalhadoras de olho na política

Mais de 1.500 mulheres sindicalistas de todo o país tiveram um encontro com Dilma Rousseff, dia 17/8, para entregar à candidata a “Plataforma das Mulheres Trabalhadoras para as Eleições 2010”. O documento, encaminhado por sindicalistas ligadas às Centrais CTB, CGTB, CUT, Força Sindical, NCST e UGT, contém várias propostas para ampliar os direitos das mulheres no mercado de trabalho.

Aposentados recebem primeira parcela do 13º salário

Pelo quarto ano consecutivo os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vão receber, antecipadamente, a primeira parcela do 13º salário. Decreto nesse sentido, assinado pelo presidente Lula, já foi publicado no Diário Oficial. O adiantamento de 50% da gratificação é pago desde 2006, resultado de acordo firmado entre o Governo e as entidades representativas de aposentados e pensionistas. Segundo o decreto, o pagamento da primeira parcela será feito entre os últimos cinco dias úteis de agosto e os primeiros cinco dias úteis de setembro, com o crédito referente à folha de julho. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do valor do benefício mensal a título de gratificação. A exceção é para quem passou a receber o benefício este ano. Neste caso, o valor será calculado proporcionalmente. Também recebem uma parcela menor que os 50% os segurados que estão em auxílio-doença.

Ag. Diap

Lei vai agilizar os Processos do Trabalho

A lei 12.275 pretende reduzir o uso excessivo de recursos para retardar processos na Justiça do Trabalho e entrou em vigor dia 13/8. De acordo com a legislação, a parte que entrar com um agravo de instrumento – ferramenta usada, geralmente, para retardar a sentença final – terá que depositar 50% do valor do recurso negado inicialmente pelo tribunal. Antes não era necessário fazer nenhum pagamento.

Recurso - O presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luciano Athaide, diz que a norma agilizará o andamento das ações trabalhistas. Um dos reflexos deverá ser a redução desse tipo de instrumento jurídico. Segundo ele, mais de 90% dos agravos de instrumento não são acolhidos. “A exigência do depósito é para que não se recorra de maneira a protelar o andamento das causas”, explica.

STF vai julgar revisão para aposentados até entre 1988 e 2003

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai decidir se os segurados do INSS que se aposentaram entre outubro de 1988 e dezembro de 2003 e tiveram o seu benefício limitado ao teto da época têm direito à revisão.

O julgamento deve ocorrer ainda neste ano, segundo o STF. A decisão do Supremo deverá ser seguida pelos tribunais inferiores. A correção é devida porque o governo aumentou o teto da Previdência em 1998 e em 2003, mas não repassou os reajustes para quem já era aposentado.

Centrais discutem liberdade sindical com OIT

Como desdobramento da recente denúncia feita pelas Centrais Sindicais à OIT acerca da conduta anti-sindical praticada por alguns procuradores do Ministério Público do Trabalho, a instituição recebeu em sua sede, em Brasília, uma delegação de dirigentes sindicais. A reunião discutiu atentamente questões sobre custeio e liberdade sindical, alvos constantes de ataques.

Valor que o brasileiro considera mais

O bem-estar das pessoas que estão perto da gente é o principal valor dos brasileiros, de acordo com uma pesquisa feita pela ONU, em todo o país. O bem-estar da humanidade e da natureza é o segundo. Depois vem a segurança e a autodeterminação. O interesse pelo poder aparece em último lugar em uma lista de dez itens, onde os brasileiros mostram como se vêem, e não necessariamente como estão agindo. Interessante, não?

PIS 2010/2011

Desde 11/08, os trabalhadores que não receberam o Abono 2010/2011 podem sacar o benefício nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa. Tem direito ao benefício quem trabalhou pelo menos 30 dias com vínculo empregatício em 2009; recebeu em média até dois salários mínimos mensais e está cadastrado no PIS antes ou pelo menos desde 2005.

O valor do Abono Salarial é de um salário mínimo (R$ 510) e os saques serão liberados até o final de junho de 2011. O trabalhador que não receber ou sacar o benefício até esse prazo perde o direito dentro desse exercício.

Confira o calendários completo:

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
JULHO	11 / 08 / 2010	30 / 06 / 2011
AGOSTO	18 / 08 / 2010	30 / 06 / 2011
SETEMBRO	25 / 08 / 2010	30 / 06 / 2011
OUTUBRO	14 / 09 / 2010	30 / 06 / 2011
NOVEMBRO	21 / 09 / 2010	30 / 06 / 2011
DEZEMBRO	28 / 09 / 2010	30 / 06 / 2011
JANEIRO	14 / 10 / 2010	30 / 06 / 2011
FEVEREIRO	21 / 10 / 2010	30 / 06 / 2011
MARÇO	28 / 10 / 2010	30 / 06 / 2011
ABRIL	11 / 11 / 2010	30 / 06 / 2011
MAIO	17 / 11 / 2010	30 / 06 / 2011
JUNHO	24 / 11 / 2010	30 / 06 / 2011

STJ reconhece direito à desaposentação

Desaposentação é a possibilidade do beneficiário(a) abrir mão da aposentadoria e tentar aposentar-se novamente, com rendimento melhor. Pode se candidatar a novo benefício aquele que se aposentou e continuou a contribuir com a Previdência.

O STJ -Superior Tribunal de Justiça inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente, mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e, posteriormente, usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral.

Desaposentação é a possibilidade de abrir mão da aposentadoria e tentar receber outra com valor maior. Pode se candidatar a um novo benefício quem já se aposentou e continuou a trabalhar e a contribuir com a Previdência Social.

Na primeira e segunda instância, tem sido admitida essa possibilidade, mas é exigida a devolução dos benefícios já pagos.

Já o STJ tem entendido que, como a pessoa já contribuiu com a seguridade, não haveria por que devolver os benefícios pagos.

O ministro Hamilton Carvalhido considerou que abdicar da aposentadoria é um direito do beneficiado que depende apenas de sua própria deliberação.

"A aposentadoria é um direito patrimonial disponível [a pessoa pode abrir mão] e o interessado pode escolher o sistema que melhor lhe assiste", afirmou o magistrado.

Ag. Diap

Idade da criança adotada define valor do salário-maternidade

Atualmente o salário maternidade é pago durante 120 dias e pode ter início 28 dias antes do parto. Em caso de abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

A segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção tem o período do pagamento definido pela idade da criança, variando entre 30 e 120 dias.

O valor do salário-maternidade também vai oscilar de acordo com a modalidade em que a segurada se enquadra. A trabalhadora que tem salário fixo receberá a remuneração devida no mês do seu afastamento.

Caso os vencimentos da beneficiada sejam variáveis, ela receberá o equivalente à média salarial dos seis meses anteriores. “As vantagens obtidas por meio de convenções, acordos coletivos, política salarial ou normas legais também integrarão seus salários”, ressalta a advogada trabalhista Alessandra Iara da Cunha.

A trabalhadora avulsa receberá o valor de sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Para a empregada doméstica o salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para a Previdência Social.

Já a contribuinte individual e facultativa e a segurada em período de manutenção da qualidade de segurada receberão o valor correspondente à média dos 12 últimos salários-de-contribuição, apurados em período não superior a 15 meses, sujeito ao limite máximo do salário-de-contribuição. A segurada especial receberá um salário mínimo.

“Para a trabalhadora individual, facultativa e especial há exigência de, no mínimo, 10 meses de contribuição. Para as demais seguradas, não é exigido tempo mínimo de contribuição, bastando comprovarem a filiação à Previdência na data do afastamento ou na data do parto”, esclarece Iara da Cunha.

Desde setembro de 2003, o pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social. A empresa deverá conservar, durante 10 anos, os comprovantes dos pagamentos e os atestados ou certidões correspondentes.

As mães adotivas, contribuintes individuais, facultativas e empregadas domésticas terão de pedir o benefício nas Agências da Previdência Social. O benefício pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais. (LJ)

Blog do Trabalho

Baixo índice de sindicalização expõe trabalhadores às crises econômicas

Em reportagem publicada no jornal Valor Econômico, em 4/ago, o jornalista estadunidense Edward Luce, do Financial Times, escreveu a reportagem A agonia da classe média americana, sobre a crise dos extratos médios norte-americanos. O que chama a atenção na reportagem é o fato de o jornalista atribuir o agudo achatamento salarial da classe média norte-americana aos baixos índices de sindicalização dos trabalhadores do setor privado norte-americano.

"Menos de um décimo dos trabalhadores do setor privado americano pertence a um sindicato. As pessoas na Europa e no Canadá estão sujeitas às mesmas forças globalizantes e tecnológicas, mas fazem parte em maior número de sindicatos.

Com perfil individualista, o trabalhador oriundo da classe média - seja norte-americana ou de qualquer outra nacionalidade - estará sujeito às intempéries das crises cíclicas do capitalismo, pois não há solução individual para enfrentamento dessas crises.

Exemplo brasileiro

Quando a crise do sistema financeiro estadunidense atingiu a economia real brasileira, em setembro de 2008, o movimento sindical, por meio das centrais propôs uma série de medidas como forma de combater a estagnação da economia. As medidas deram certo e o Brasil foi o último a ser atingido pela crise e o primeiro a sair dela. Ficou a lição, não é possível combater as crises do capitalismo globalizado sem a organização dos trabalhadores em suas entidades de classe.

Agência Diap

Expansão do Emprego tem sido generalizada

Dados da RAIS 2009 divulgados nesta quinta pelo ministro Lupi mostraram que todos os setores da atividade econômica apresentaram expansão do emprego.

Dentre os setores com geração de postos de trabalho mais expressiva estão os Serviços, a Administração Pública, o Comércio e a Construção Civil. Este setor foi o mais dinâmico em termos relativos com crescimento de 11,37% entre os anos de 2008 e 2009.

Ainda conforme a RAIS 2009, o aumento do emprego no Brasil beneficiou todo o território do país pois a expansão foi generalizada nas chamadas Grandes Regiões

Blog do Trabalho

Bruzarosco é o candidato da categoria dos Práticos e Comerciários

Mafra, Jaime, Bruzarosco, Motta, Biloti, Luiz Carlos

Totalmente empenhado em representar os interesses dos práticos de farmácia e comerciários do Estado, Aparecido de Jesus Bruzarosco apresentou-se para a diretoria e funcionários do Sinpra e Comerciários de Santos, como candidato da categoria para a Assembléia Legislativa do Estado de SP.

Acompanhado do presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, Bruzarosco afirmou sentir-se honrado com a indicação feita durante do 18º Congresso Comerciário, garantindo que sua experiência junto a administração municipal de sua cidade, Ourinhos, será de grande valia, caso seja eleito. Sua esperança é conquistar um voto de confiança dos diretores e funcionários e que estes conquistem outros votos junto a seus familiares e amigos, para elegê-lo no cargo de representante da categoria junto ao poder público. Uma voz que pretende lutar por ações mais fortes juntos as secretarias estaduais da habitação, educação, relações e direitos do trabalho, transporte. Ele lembrou também o quanto o deputado Paulinho da Força tem feito pelos trabalhadores e que este merece e deve ser reconduzido à Camara Federal. 

Presidente da Fecomerciários visita Sinprafarmas

Convidamos aos práticos de farmácia a participarem da visita que o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta fará ao Sinprafarmas, amanhã às 10h, acompanhado do companheiro Bruzarosco, da cidade de Ourinhos

NEGOCIAÇÃO COLETIVA 2010

Após várias rodadas de negociação na Fecomerciários, a comissão de negociação da categoria ainda não aceitou a proposta apresentada pelos representantes patronais, que foi de 100% do INPC-IBGE, 4,76% e 1,24% de aumento real, resultando na proposta de de 6% e ofereceu uma contraproposta para finalizar a negociação de 100% do INPC-IBGE 4,76% + 1,74% de aumento real, que resulta em 6,5%. Esta contraproposta será analisada e decidida brevemente. Envidaremos todos os esforços para fechar o acordo nos melhores termos possíveis.

Movimento Sindical luta pela Convenção 158 OIT

Ao lado da redução da jornada de trabalho, a aprovação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é a principal bandeira do movimento sindical brasileiro. As centrais pressionam o Congresso para que a convenção seja aprovada, algo que dificilmente ocorrerá ainda neste ano.

A Convenção 158, que impede as empresas de demitirem seus funcionários sem justa causa, foi aprovada pela OIT em Genebra (Suíça) em 1982, mas o acordo foi rompido pelo governo brasileiro após o Decreto 2.100, de 1996, assinado pelo então presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Primordialmente, a Convenção 158 visa atenuar a rotatividade no mercado de trabalho.

Ag.Diap

Medicamentos falsos

Os brasileiros são os que mais consomem medicamentos falsos em todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) identifica nesta categoria remédios pirateados, contrabandeados e aqueles que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Esses números preocupam a Anvisa, que pretende alertar a população sobre o mal de consumir produtos falsificados.

De acordo com a Anvisa, 20% dos remédios vendidos no país são falsos. Por isso os consumidores devem ficar atentos às características da embalagem que certificam que o produto não é falsificado ou irregular. Remédios falsos podem provocar problemas de saúde, agravar sintomas que já existem e até levar à morte.

Novo Emprego, Salário Maior!

Reportagem do jornal Valor informa o recorde no número de trabalhadores que, por conta própria, foram desligados do emprego. Segundo a reportagem, de janeiro a maio deste ano, 30,5% dos desligamentos ocorridos no mercado deram-se a partir de pedidos de demissão. “Troca de emprego por mais salário bate recorde”, é o título da matéria. Como se lê, os trabalhadores estão trocando de emprego embalados por propostas mais vantajosas. Dois efeitos deste fenômeno já são sentidos, conforme informa o Valor. São a redução dos pedidos de seguro desemprego e o aumento da rotatividade no mercado formal de trabalho.

Consumidores dispostos a pagar por serviços nas farmácias

Uma pesquisa realizada pela Roche revelou que os consumidores brasileiros estão dispostos a pagar entre R$ 3 e R$ 5 por serviços oferecidos pelas farmácias, como colocação de brincos, administração de medicamentos (injeções), teste de glicemia e aferições de pressão arterial e temperatura corporal. Com a nova resolução RDC 44/09, da Anvisa, as farmácias poderão cobrar por esses tipos de serviços, desde que estejam de acordo também com outras regras da Vigilância Sanitária, como a adequação das instalações da sala de atendimento e dos equipamentos utilizados.

InfoMoney

Eleitor deve observar debates para formar ou reforçar sua opinião

A TV Bandeirantes realiza, nesta quinta-feira (5), o primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República desde que começou a campanha eleitoral, no dia 6 de junho. Os três principais concorrentes - Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV) - confirmaram presença. Eles ainda participarão de outros debates: RedeTV! (12 de setembro), Record (26 de setembro) e Globo (1º de outubro) dois dias antes do pleito. A MTV também vai fazer um no dia 10 de agosto, mas Dilma Rousseff não participará.

É de suma importância a observação do eleitor, para a formação de sua opinião.

Ficha Limpa na Web

O site Ficha Limpa (www.fichalimpa.org.br  e    www.fichalimpaja.org.br) possibilita que candidatos disponibilizem certidões que comprovem que não são processados ou condenados, além da prestação de contas voluntária de suas campanhas eleitorais. 

O site também permitirá questionar o teor das informações dos candidatos registrados. As possíveis denúncias serão recebidas pelo administrador do endereço e encaminhadas ao TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O eleitor deve cobrar de seu candidato o registro no site Ficha Limpa.

Ag. Diap

Auxíio Doença: INSS decide pagar até a Perícia Médica para alta ser realizada

Ag. Diap - Matusalém dos Santos

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo INSS e que o segurado tem direito quando fica temporariamente incapaz para o trabalho. Caso a incapacidade se torne permanente o auxílio-doença é convertido em aposentadoria por invalidez. No caso do segurado empregado, o benefício é pago pelo INSS a partir do décimo sexto dia de afastamento do trabalho.

Desde agosto de 2005, quando o INSS implantou um procedimento que ficou conhecido como "alta programada" os segurados vinham enfrentando uma série de problemas. O tal mecanismo - alta programada - implica uma previsão de data para término do benefício. Ao se aproximar esta data limite, caso não se julgue recuperado, o segurado poderá fazer um pedido de prorrogação do auxílio-doença.

Porém, por problemas burocráticos, é muito comum que a perícia médica para avaliação do pedido de prorrogação ocorra em data posterior à data prevista para cessação do benefício. Caso esta perícia considere que o segurado continua incapaz o benefício é mantido e nova data para cessação é fixada.

O problema surge então quando a perícia do pedido de prorrogação conclui que o segurado está apto ao trabalho, ou seja, a perícia não o considera incapaz. Neste caso, o segurado fica com um período sem receber o benefício e, no caso do segurado empregado, sem receber o salário e com falta ao trabalho, pois enquanto aguarda a perícia, não pode exercer sua atividade.

Diante desta situação diversas medidas judiciais vinham sendo tomadas, muitas das quais, por iniciativa de sindicatos de trabalhadores. No julgamento da Ação Civil Pública 2005.33.00.020219-8, proposta pelo Ministério Público Federal, mediante representação do Sindicato dos Bancários da Bahia, o procedimento da "alta programada" foi considerado ilegal.

A sentença foi no sentido de "[...] determinar ao INSS que, no procedimento de concessão do benefício de auxílio-doença, inclusive aqueles decorrentes de acidente do trabalho, uma vez apresentado pelo segurado pedido de prorrogação, mantenha o pagamento do benefício até o julgamento do pedido após a realização de novo exame pericial [...]".

Acatando a decisão judicial e para dar cumprimento a ela, o INSS emitiu e publicou no Diário Oficial da União, de 20/07/2010, a Resolução INSS/PRES 97, de 19 de julho de 2010, definindo assim os procedimentos para manutenção e pagamento do benefício de auxílio-doença enquanto não for realizado novo exame médico pericial.

Sendo assim, mesmo mantendo o procedimento da "alta programada" para cessar o auxílio-doença, caso o segurado solicite sua prorrogação e o INSS não consiga agendar a perícia para antes da data de cessação prevista, será mantido o pagamento do benefício até a efetivação da perícia. Desta forma, o segurado não ficará com aquele período sem receber. De todo jeito, caso a perícia conclua que o segurado esteja apto ao trabalho e ele não se julgue recuperado poderá procurar seu direito por meio de ação judicial.

Trabalhador que atuar como mesário tem direito até quatro dias de folga do emprego

Trabalhadores que irão atuar nas seções eleitorais como mesários vão poder folgar dois dias para cada dia trabalhado. Em casos de segundo turno, isso significa que os mesários poderão requerer o afastamento de até quatro dias do expediente. Todos os convocados para trabalhar no primeiro turno trabalharão no segundo, caso ele ocorra em seu domicílio eleitoral.

Os mesários começarão a ser convocados pelos juízes eleitorais a partir do dia 4 de agosto quando as nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.Os que forem chamados a trabalhar como mesários receberão uma carta convocando-os. A Justiça Eleitoral não enviará e-mails.

Para obter as folgas junto ao empregador o mesário deve solicitar um comprovante ao juiz eleitoral. Os dias de folga serão combinados entre chefes e subordinados. A Justiça Eleitoral não determina quando o período de recesso dos mesários deve ocorrer.

Essa regra vale tanto para o serviço público quanto para o privado. O serviço prestado não é remunerado.
Os mesários serão nomeados entre os eleitores da própria seção e terão preferência os que tenham nível de escolaridade superior, os professores e os serventuários da Justiça.

Dentre as atribuições dos mesários estão: identificar o eleitor e entregar o comprovante de votação; conferir o preenchimento dos requerimentos de justificativa eleitoral e dar o recibo. Já aos secretários compete: distribuir aos eleitores as senhas de entrada e lavrar a ata da Mesa Receptora, anotando durante os trabalhos as ocorrências que se verificarem.

As listas de mesários a serem convocados para trabalhar nas eleições são de responsabilidade dos cartórios eleitorais. Para saber se foi convocado o cidadão  deve ir ao cartório eleitoral em que é inscrito e verificar com o chefe do cartório. Será feita também intimação por via postal ou por outro meio.
Blog do Trabalho

Anvisa discute Nomenclatura de Medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, a Consulta Pública 72. A população tem 30 dias para enviar sugestões e críticas à proposta de resolução que estabelece os critérios de aceitabilidade dos nomes comerciais de medicamentos.

Anvisa

Formulário Nacional Fitoterápico em Consulta Pública

A Anvisa lançou, dia 20 de julho, a Consulta Pública 73, para que sejam apresentadas sugestões à proposta de atualização do Formulário Nacional Fitoterápico. A medida faz parte das ações realizadas pela Anvisa para fortalecer a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a Política de Práticas Integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Anvisa

Estabelecimentos Comerciais devem manter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor

De acordo com a Lei 12.291/2010, o descumprimento da norma resultará em multa no valor de R$ 1.064,10. A lei estende para todo o país o que, antes, era aplicado apenas em alguns estados. Os estabelecimentos comerciais devem fixar em local visível uma placa com a seguinte informação: “Este estabelecimento possui exemplar do Código de Defesa do Consumidor, Lei nº  8.078, de 11 de setembro de 1990, disponível para consulta".

Ag. Brasil

INSS intensifica ressarcimento por "Acidentes do Trabalho"

Com um placar extremamente favorável na Justiça, o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS decidiu ampliar o ataque às empresas que estariam desrespeitando normas de segurança e saúde no trabalho. Agora, o órgão esta ingressando com ações regressivas para recuperar o que foi gasto com benefícios concedidos a trabalhadores com doenças ocupacionais – especialmente lesão por esforço repetitivo (LER). Até então, os alvos do INSS eram apenas os acidentes fatais e graves. No total, já foram ajuizados 1,4 mil processos, que buscam o ressarcimento de aproximadamente R$ 100 milhões. E 129 sentenças foram proferidas – 82% delas favoráveis a Previdência Social.

Valor Econômico 23/07

Canal de TV dos Trabalhadores/TVT entra no ar!

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC anunciou para dia 29 de julho a estréia do canal de TV conquistado pela categoria. A emissora, que será sintonizada no canal 46 UHF e foi batizada com o nome de Rede TVT, será  a primeira televisão brasileira inteiramente dos trabalhadores. Uma vitória depois de mais de vinte anos de luta pela concessão do canal. 

A Rede TVT será educativa e, num primeiro momento, levará ao ar uma hora e meia de programação própria diária. O restante do tempo será ocupado com retransmissões da TV Brasil e de especiais das tevês Câmara e Senado. É mais um avanço dos trabalhadores na luta pela democratização dos meios de comunicação. 

Saldo Positivo do FAT

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) registrou um saldo positivo de R$ 3,2 bilhões no primeiro semestre de 2010. O valor é 88,15% maior que o registrado no mesmo período de 2009, quando o saldo foi de R$ 1,7 bilhão.

Segundo o ministro Carlos Lupi, o FAT foi criado para ajudar os trabalhadores brasileiros nos momentos em que ele mais precisa, como no pagamento do seguro Desemprego e Abono Salarial. “Este resultado, com crescimento real, mostra de forma inequívoca a saúde financeira do fundo."

Blog do Trabalho

135,8 milhões de eleitores decidem os rumos do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou, nesta terça-feira (20), dados consolidados sobre o eleitorado brasileiro que mostram que 135,8 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de outubro. O número é 8,5% maior que o da última eleição presidencial, de junho de 2006, quando o total de eleitores brasileiros era de 125,9 milhões. E, as mulheres aumentam a diferença sobre os homens no colégio eleitoral brasileiro. Elas representam agora 51,8% do eleitorado, um total de 70.373.971 milhões de votantes.

Protesto contra o aumento do Pedágio

Participamos hoje juntamente com mais 25 sindicatos filiados à Força Sindical de protesto contra o aumento dos preços do pedágio no Sistema Anchieta-Imigrantes e balsas. O principal problema do reajuste é pressionar o custo das empresas, o que refletirá na política de emprego na região. 

A panfletagem foi definida pela Força Sindical Estadual  em todo o Estado de SP envolvendo 450 entidades filiadas. A Baixada Santista é a Segunda maior região a se manifestar, atrás apenas de São Paulo.

O diretor regional da Central, Herbert Passos Filho, informa que a intenção da Força é abrir um canal de negociação com o governo estadual, pois, a política dos pedágios precisa ser revista e ajustada para atender a todos os envolvidos, concessionárias e usuários. 

Falta de controle é o principal motivo de inadimplência hoje

Pesquisa encomendada pela Federação Brasileira de Bancos - Febraban  mostrou que o principal motivo de atraso no pagamento de contas dos entrevistados é a falta de controle financeiro e não o desemprego. Outro fato constatado pela pesquisa é que as pessoas com carteira assinada têm um descontrole financeiro maior do que quem está no mercado informal. Portanto, olho vivo nos seus gastos.
Blog do Trabalho

Salário médio de admissão aumenta

Os salários médios de admissão cresceram no primeiro semestre de 2010 no país. O aumento real foi 4,86% em relação ao mesmo período de 2009. Eles passaram de R$ 783,08 para R$ 821,13.

Desafios para Bancada Sindical no Congresso

Levantamento do DIAP revela que 47 dos 61 parlamentares que compõem a atual bancada sindical são candidatos à reeleição - são 45 deputados e dois senadores - que irão tentar renovar o mandato parlamentar. A bancada sindical representa 10,27% da composição do Congresso.

A atual bancada terá nesta eleição, pelo menos, que manter seu número e tentar ampliar sua força, para continuar fazendo frente às demandas dos trabalhadores na próxima legislatura. 

Apesar de pequeno, o contingente sindical reagiu às investidas do neoliberalismo no Congresso, como a aprovação da Emenda 3, vetada pelo presidente da República, e foi pró-ativa na luta pelo aumento real do salário mínimo, no arquivamento do projeto de flexibilização da CLT, na defesa de aumentos reais do salário mínimo e dos aposentados, na atualização da tabela do imposto de renda, no apoio ao reajuste dos servidores e na luta pela eliminação do fator previdenciário.

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Homologações via Internet

Agência DIAP

O saque do seguro-desemprego já está mais rápido, em até cinco dias, no Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraíba e no Distrito Federal, a partir desta quarta-feira (14), graças a um sistema de homologação pela internet, o Homolognet, lançado hoje por meio do site do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).

O sistema, que permitirá aos empregadores rescindir contratos de trabalho pela internet, foi lançado em fase de experiência e poderá ser obrigatório a partir do próximo ano.

Diversas ferramentas serão acrescentadas para permitir, por exemplo, o acesso de sindicatos às informações mediante uso de certificação digital.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que, com o homolognet, o tempo entre a demissão de um empregado e a concessão do seguro-desemprego será reduzido.

Atualmente, a liberação do seguro leva, em média, 20 dias, prazo que poderá cair para apenas cinco dias com o novo sistema.

No momento, esta facilidade está disponível apenas no Distrito Federal e em quatro estados: Tocantins, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraíba. O serviço público federal deverá estar inserido no programa até o final do ano, de acordo com o ministro.

Para Wagner Gomes, presidente da CTB, a iniciativa é vista com bons olhos. "A homologação por meio do sistema homolognet vai evitar falhas e garantir cálculos corretos dos valores que o trabalhador tem a receber", afirmou.

Como vai funcionar

Para fazer uma rescisão contratual, o empregador precisa entrar no ícone homolognet, à direita da página do ministério na internet, e inserir dados como os números do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela empresa, além dos dados do empregado.

O sistema faz o cruzamento das informações e calcula os valores da rescisão.

Na data agendada, o patrão e o ex-funcionário comparecerão na unidade do Ministério do Trabalho ou no sindicato para que o agente homologador importe, dos bancos de dados do Ministério do Trabalho, o TRCT previamente elaborado pela empresa.

Na mesma ocasião, será verificado também se a convenção ou o acordo coletivo da categoria prevê outros direitos não informados pela empresa no contrato, e informará ao trabalhador e ao empregador sobre o valor devido a título de verbas rescisórias.

Se os valores estiverem corretos, o agente comandará no sistema a conclusão do processo de homologação.

Futuramente, o sistema compartilhará as informações da homologação com os processos do seguro desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). (Fonte: Portal CTB, com agências)

Para a empresa elaborar a rescisão, clique no link abaixo:

Sistema HomologNet

Tutorial: versão com áudio e vídeo

Para o trabalhador consultar a rescisão, clique no link abaixo:

Consulta Rescisão do Trabalhador

Para acessar a documentação do sistema, clique no link abaixo:

Documentação

95% da População Brasileira possui um celular

Até maio, os brasileiros adicionaram 9,7 milhões de linhas à base de celulares existente no início de 2010 – um recorde para os últimos dez anos. Com 183,7 milhões de assinaturas, o mercado atingiu densidade de 95% da população. A expectativa é que nos próximos três meses o número atinja os 100%, segundo uma consultoria do setor.

Lista Suja do Trabalho Escravo

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) possui um cadastro de empregadores que foram flagrados explorando trabalho análogo ao de escravo. O cadastro é conhecido como “lista suja”, é atualizado a cada seis meses e os empregadores que fazem parte desta lista ficam proibidos de obter crédito público. Além disso, o setor privado tem implementado medidas restritivas de relacionamento comercial com esses empregadores. A lista suja conta atualmente com 152 nomes e recentemente foi atualizada com inclusão de oito nomes.

Veja a lista