A expedição de medidas de proteção de urgência para mulheres
em situação de risco de violência já salvou mais de 180 mil pessoas no país,
segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A medida protetiva estabelece obrigações e regras a serem
seguidas pelo agressor no intuito de socorrer a vítima, como uma distância
mínima de segurança e o afastamento da casa – nos casos em que o agressor mora
com a vítima.
O recurso definido a partir de depoimentos, sem a
necessidade de uma audiência com as partes, tem funcionado como complemento às
ações de combate à violência contra a mulher praticada no país.
A principal bandeira do governo federal tem sido a Lei Maria
da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar
contra a mulher. Recentemente, algumas parcerias firmadas com os governos
estaduais possibilitaram a criação de um novo programa intitulado Programa
Mulher, Viver sem Violência.
Entre janeiro a dezembro de 2012, os mais de 88 mil relatos
de violência registrados na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180)
mostraram que, a cada hora, dez mulheres foram vítimas de maus tratos no
período.
Fonte:Agência Brasil
