Quase metade dos brasileiros faz bicos ou tem segundo emprego para enfrentar a crise

Fonte: O Globo

A crise econômica já altera a rotina da maior parte das famílias no país. O impacto no cotidiano é maior do que o sentido na turbulência financeira global iniciada em 2008. Agora, mais da metade dos brasileiros (57%) já mudou hábitos de consumo para se proteger do cenário, que deteriora-se a cada dia. E quase a metade (48%) já faz bicos ou até tem um segundo emprego para complementar a renda, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope, divulgado em 9/ago.

Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização

Fonte: EBC

Com aniversario de 25 anos hoje, uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros - o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou a recomendação do relator do tema, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de aprovar na forma de substitutivo duas propostas: uma delas, o PLS 281/2012, regulamenta o comércio eletrônico: a outra, o PLS 283/2012, cuida da prevenção ao superendividamento. A reforma pode resultar ainda em aumento da responsabilidade ambiental da empresa, da restrição a spans, da ampliação dos direitos de devolução de bens e de mais proteção para o consumidor no comércio eletrônico internacional. Se aprovado no plenário do Senado, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Quase 90% dos brasileiros passam dificuldades para quitar dívidas

Fonte:EBC

Pelo menos 89% dos brasileiros dizem estar em dificuldade para quitar suas dívidas. Para solucionar seus problemas de endividamento, 20% dos entrevistados disseram ter vendido algum bem nos últimos 12 meses.

Em parte, isso é explicado pela percepção de queda da renda com perda do poder de compra, apontados pelo estudo Retratos da Sociedade Brasileira – Renda e Endividamento, divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, 42% dos brasileiros consideram que sua renda diminuiu nos últimos 12 meses. Deste total, 22% avaliam que a renda caiu muito e 20% dizem acreditar que a renda diminuiu pouco. No mesmo período, 59% perceberam piora no poder de compra.

Quanto menor a renda familiar, maior a percepção de que sua renda foi reduzida ao longo do tempo – no caso, essa é a situação em que se encontram 35% das pessoas com renda familiar superior a cinco salários-mínimos, e 46% dos com renda familiar inferior a um salário-mínimo.

INSS vai prorrogar o pagamento de auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral
O pagamento dos auxílios doença e acidentário será prorrogado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a greve dos servidores, que entra hoje no 65º dia, e dos médicos peritos, que começou na última sexta-feira.

Para obter essa prorrogação, o segurado que precisa solicitar a renovação do benefício pela internet ou pelo telefone 135(ligação grátis), que será orientado pelo INSS sobre os procedimentos que terá que adotar para que seu benefício seja renovado sem necessidade de se passar pela perícia médica.

Segurado que já está afastado recebendo auxílio-doença ou auxílio-acidente e cuja perícia já se encontre agendada para os próximos dias, deve também ligar para o INSS pelo telefone 135, para ser orientado.

A Previdência Social informa que a Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos. Para se evitar qualquer prejuízo financeiro aos segurados, o INSS considera, no momento da concessão do benefício, a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

Acompanhamento do parto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cartilha com perguntas e respostas sobre a Lei Maria da Penha

Fonte: Ag. Senado
Cem por cento das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que tem o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Mas, parcela expressiva ainda se sente desrespeitada e uma em cada cinco já sofreu algum tipo de violência; dessas mulheres, 26% ainda convivem com o agressor. Os dados fazem parte da pesquisa Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher do Data Senado.

O lançamento da pesquisa do DataSenado e o lançamento da cartilha "Lei Maria da Penha - Perguntas e Respostas" marcaram os noves anos da Lei Maria da Penha, em evento realizado pela Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina do Senado e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. 

A cartilha também esclarece as mulheres sobre os diversos tipos de violência, destacando que ela não se restringe a violência física, mas se apresenta na forma de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. 

E detalha as formas de atendimento à mulher vítima de violência, que vão desde as denúncias no Ligue 180, passando pelas Delegacias Especializadas, as Casas Abrigo, até as medidas protetivas de urgência, para evitar que os casos de menor poder ofensivo se transformem em homicídios, como ocorrem em muitas situações.

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Trabalhador desempregado pode manter direitos a benefícios do INSS

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador com carteira assinada que ficou desempregado pode continuar tendo a cobertura previdenciária. Isso porque, quando perde o emprego, o segurado mantém os direitos previdenciários nos 12 meses seguintes. “Nesse tempo, que chamamos “período de graça”, o trabalhador desempregado continua amparado pela Previdência Social, com direito a benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença”, explica a assessora de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste II, Alba Valéria de Assis.

Além desses benefícios, seus dependentes também têm direito ao auxílio-reclusão e à pensão por morte. Passado o período de graça, ou seja, 12 meses depois de perder o emprego, o segurado deve voltar a contribuir com o INSS. Para isso, não é preciso fazer nova filiação nem registrar novo número de inscrição na Previdência. Se o segurado for exercer alguma atividade remunerada, por conta própria, deve pagar a Previdência como contribuinte individual. Caso ainda não tenha voltado ao mercado de trabalho e ainda estiver desempregado, pode pagar como contribuinte facultativo.

Mais sobre férias...

Fonte: Cartilha do Trabalho ao Alcance de Todos
E o menor de dezoito anos que entra em férias na escola?

Terá direito a gozar as férias no mesmo período das férias escolares. Deverá comunicar ao empregador, portanto,sua condição de estudante e seu propósito de fazer coincidir o período de descanso.

Como o empregado fica sabendo da época da concessão de suas férias?

O empregador está obrigado a comunicar ao empregado por escrito, com antecedência de dez dias, a concessão de férias.

As férias devem ser anotadas na CTPS?

Sim. O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem apresentar a carteira do trabalho para a devida anotação.

O período de concessão de férias é sempre após doze meses de serviço?

Sim. As férias devem ser concedidas após doze meses subsequentes à data em que  empregado tiver adquirido o direito.

E se o empregador não conceder dentro desse prazo?

Deverá pagar ao empregado, em dobro, a remuneração correspondente às férias.

Então o empregado nãp gozará as férias?

Sim. Além de receber em dobro, o empregado poderá ajuizar uma reclamação trabalhista, pedindo a fixação, por setença judicial, da época de seu gozo.

E se o empregador não cumprir a decisão?

Ficará obrigado a pagar uma pena diária de 5% do slário mínimo ao empregado, até que seja cumprida.

Hoje comemoramos a independência do Brasil!

Lei exige farol aceso durante o dia

Fonte: Ag. Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já recomendava o uso dos faróis baixos durante o dia, porém pouca gente seguia a recomendação. Caso a lei seja aprovada pelo Senado e pela sanção presidencial, a falta do uso dos faróis baixos nos veículos durante o dia em rodovias será uma infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85.

Atualmente, o uso de farol baixo durante o dia é obrigatório apenas em túneis. Defensores do projeto afirmam que acendê-los também durante o dia aumentará a visibilidade dos motoristas e assim, consequentemente, diminuirão acidentes em rodovias.

Contrato de Experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fórum de Debates sobre Emprego tem primeira reunião

Fonte: Valor Econômico

Na primeira reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, que aconteceu nessa quarta-feira (02), no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes dos trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas, foram criados dois grupos de trabalho. O primeiro vai debater crescimento, trabalho, emprego e renda. O segundo tratará de previdência.

Pelo Governo, participaram os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Gabas, da Previdência Social; e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Segundo o ministro Miguel Rossetto, foram apresentadas “várias ideias” sobre temas como a redução da jornada de trabalho, qualificação profissional e rotatividade no emprego. “Não podemos nos conformar com 43% de rotatividade no mercado brasileiro. É ruim porque traz insegurança para os trabalhadores e reduz produtividade, além de trazer clima de instabilidade”, disse Rossetto.

O fórum terá reuniões plenárias mensais, além de encontros semanais com os grupos de trabalho. O encerramento do fórum está previsto para fevereiro de 2016, quando será apresentado o relatório final no dia 17.

Brasileiro vai menos ao supermercado e reduz volume de compras a cada ida

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O brasileiro deu marcha à ré no consumo de itens básicos no primeiro semestre. Além de ir menos vezes às compras de alimentos, bebidas, artigos de higiene e limpeza, ele está levando um volume 3% menor desses itens cada vez que vai ao supermercado em relação ao mesmo período do ano passado.

Com o avanço da inflação, especialmente de tarifas que reduziram a renda do consumidor, e o avanço do desemprego, as famílias cortaram em três vezes as idas às compras. Foi a maneira encontrada para encaixar as despesas no orçamento, que ficou mais apertado por causa da crise.

A retração nas compras já apareceu no faturamento dos supermercados. Até julho, o setor acumula queda de 0,20% na receita, descontada a inflação do período, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Varejo de higiene e beleza cresce 7,5% no semestre; farmácias favorecem alta

Fonte: Folha de S.Paulo

O valor das vendas do setor de higiene e beleza teve uma alta nominal (sem descontar a inflação) de 7,5% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2014, segundo dados da Nielsen.

A alta é 1,33 ponto percentual superior ao avanço dos preços no período (o IPCA ficou em 6,17%) e um ponto maior do que a média de oito segmentos analisados pela companhia.

O setor só perdeu para produtos de limpeza, perecíveis e bebidas alcoólicas, que registraram alta de 9,4%, 8,5% e 7,6%, respectivamente. "Higiene e beleza já vem se destacando há alguns anos. Quando o consumidor opta por fazer cortes nos gastos, mantém os desse segmento, mesmo que seja com itens mais baratos", diz Bruna Fallani, da Nielsen. A distribuição dos produtos em vários tipos de estabelecimentos, como mercados, farmácias e perfumarias, também favorece o segmento, de acordo com Fallani.

Os super e hipermercados foram os que registraram o maior incremento na comercialização desses itens, com 8,9% nos primeiros seis meses do ano. Nas farmácias e perfumarias, a alta ficou em 6,8% e 2,4%, respectivamente. A pesquisa da Nielsen será divulgada em evento da Beauty Fair, que acontece entre os dias 5 e 8 deste mês em São Paulo.

Governo inicia processo para reformar Previdência

Fonte: Diário do Litoral

O governo Dilma Rousseff promete iniciar nesta quarta-feira, 2, uma ampla discussão com as centrais sindicais e associações de empresários sobre mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Além de medidas práticas, como instituição de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e elevação do prazo de carência de 12 para 24 meses, para concessão das aposentadorias por invalidez (que consomem mais de R$ 50 bilhões por ano), há propostas para qualificar os beneficiários do auxílio-doença, para voltarem ao mercado de trabalho, e até uma análise detalhada da aposentadoria rural para evitar fraudes.

As propostas serão formatadas em projetos de lei para o Congresso. O prazo para o envio das medidas é novembro, segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

Continuam as negociações dos Práticos de Farmácia com sindicatos patronais

Fonte/Foto: Fecomerciários

Em mais uma rodada de negociações da Campanha Salarial 2015 dos Práticos de Farmácia do Estado de São Paulo, o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, recebeu na sede da entidade, nesta quarta (2/9), dirigentes comerciários e dos Sinprafarmas do Estado de São Paulo.

Compareceram também os presidentes Natanael Aguiar Costa, do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos - Sincofarma/SP; e Reinaldo Mastellaro, do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos – Sincamesp. A data base da categoria é 1º de julho. Não houve acordo.

Motta defendeu as bandeiras de luta da Federação e disse que vai manter, mais uma vez, seu compromisso com os trabalhadores, pela garantia de direitos e benefícios para a categoria.

O presidente Jaime Porto participou da reunião, na qual também estiveram presentes os presidentes dos Sinprafarmas Valdir Ribeiro da Silva (Americana), Jussara Rubia Pires da Silva (Bauru), José Meireles C. Rosa (São José dos Campos), João Pereira de Brito (São Paulo); e dos Comerciários Mário Herrera (Marília), Jair Mafra (Mogi das Cruzes) e Arnaldo Azevedo Biloti (Sincomerciários Santos). 

Brasil ainda gasta pouco com saúde, afirmam especialistas

Fonte: Anvisa c/informações Folha

Diferentemente dos países europeus, que tiveram mais tempo para se adequar, estamos assistindo a um envelhecimento muito rápido da população." A transição demográfica, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, determina a necessidade da adaptação do sistema de saúde brasileiro, para prevenir e tratar doenças ligadas ao envelhecimento.

Barbosa participou da primeira mesa Fórum de Tecnologia e Acesso à Saúde, realizado pela Folha de São Paulo no Tucarena, em São Paulo, sobre as dificuldades do acesso à saúde e como soluções tecnológicas podem ajudar a superá-las. Para o diretor da Anvisa, há uma impressão falsa no país de que se gasta o suficiente em saúde. No entanto, disse ele, dos 9,7% dos gastos em saúde em relação ao PIB, apenas 4,7% corresponde ao gasto público.

"Nenhum país que tenha um sistema universal de saúde tem um percentual igualmente baixo". Os países europeus têm um gasto aproximadamente 7, 8 vezes maior por habitante que o Brasil.

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Salário-mínimo vai a R$ 865,50 a partir de janeiro do próximo ano

Fonte: Diário de S.Paulo

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram ontem, a proposta de Orçamento para 2016. As contas são um verdadeiro bande de água gelada aos cerca de 50 milhões aposentados e pensionistas do INSS.

O mínimo, atualmente em R$ 788, sobe, a partir de 1º de janeiro, para R$ 865,50. A diferença de R$ 77,50 tem apenas R$ 0,86 de ganho real, acima da inflação, estimada em 9,73%, o que não dá para comprar nem meia coxinha, vendida nos bares e lanchonetes por R$ 2,50.

Os beneficiários do INSS que ganham o piso, cerca de 22,3 milhões de pessoas, terão reajuste igual ao do salário-mínimo. Para quem recebe acima do piso, aproximadamente 9,7 milhões de beneficiários, o reajuste (sem ganho real) será de 9,73% em 2016. O teto de pagamento dos benefícios do INSS subirá para R$ 5,1 mil.

O aumento no salário-mínimo muda o valor do abono do PIS e a parcela mínima do seguro-desemprego. Ambas vão para R$ 865,50. 

Ministério da Saúde lança versão digital do Cartão SUS

Fonte: ABr

O Ministério da Saúde lançou, nesta semana, aplicativo com a versão digital do Cartão SUS, que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde. O Cartão SUS digital permite o cadastramento de alergias, telefones de emergência, calcula massa corpórea e facilita o acompanhamento da pressão e da glicemia por meio de gráficos.

O aplicativo está disponível para smartphones com sistema Android. A previsão é que, em novembro, ele também esteja disponível na Apple Store.  A ideia é futuramente ampliar os serviços da ferramenta, de modo que o cartão indique, por exemplo, o serviço de saúde mais próximo e permita compartilhar informações entre pacientes e médicos.

Distribuição de medicamentos cresce 18% no semestre

Fonte: Folha On-Line

Enquanto a maioria dos segmentos econômicos do País amarga retrações, o de distribuição de produtos farmacêuticos pode até comemorar. O faturamento das empresas do setor avançou 18% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período do ano passado. 

As vendas atingiram R$ 6,63 bilhões nos seis primeiros meses de 2015. Em unidades, foram 403 milhões, o que representa elevação de 12%, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan). "O setor sente reflexo da crise, mas não tanto quanto os demais. As pessoas só deixam de comprar medicamentos em último caso", diz o diretor-executivo da entidade, Geraldo Cardoso Monteiro.

Prova de que o segmento também sofre com o freio na economia é o ritmo de expansão em anos anteriores. A média no primeiro semestre costumava ficar entre 20% e 25%, chegando a 30% algumas vezes, segundo a entidade. Os próximos meses devem ser de desaceleração e a estimativa do setor é encerrar 2015 com uma alta de 13% a 15% no faturamento. 

Setembro Vermelho!

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Medicamentos genéricos são confiáveis?

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Pro Teste

De modo geral, os médicos são favoráveis ao uso desse tipo de medicamento

Pesquisa realizada pela Pro Teste revelou que alguns médicos ainda têm dúvidas em relação aos medicamentos genéricos. Mesmo assim, a maioria os prescreve com frequência. A primeira pesquisa sobre o assunto em 2011 ouviu médicos e pacientes sobre o uso de medicamentos genéricos. O estudo revelou, na época, que a população confiava nesse tipo de produto, já a classe médica demonstrou um pouco de receio. 

A maioria dos médicos respondentes (58%) receita o medicamento genérico com frequência enquanto apenas 4% nunca o prescrevem. De modo geral, os médicos participantes são favoráveis ao uso desse tipo de medicamento. Para 56% deles, os genéricos são tão eficazes quanto seus equivalentes de marca. E 64% não acreditam que eles possuem mais efeitos colaterais do que os de referência. Mesmo assim, 59% dos entrevistados preferem receitar um medicamento de marca a um genérico. Nos últimos 12 meses, apenas 6% dos respondentes não receitaram medicamentos genéricos contra a maioria esmagadora de 93% que prescreveram. 

Antibióticos (80%), antidepressivos (40%), anti-hipertensivos (35%), antidiabéticos (29%) e ansiolíticos (28%) são as classes de medicamentos para as quais os médicos respondentes mais evitam prescrever genéricos. E, para 51% dos entrevistados, o grau de enfermidade do paciente também vai influenciar na decisão de prescrever genéricos. 

Assédio moral

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Mais uma vez os cidadãos são chamados para apgar a conta de um governo gastão!

Fonte: Gazeta do Povo

Proposta de resgate da CPMF encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”. A presidente Dilma Rousseff está analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar nesta quinta (27) que a proposta de elevação de tributos será “um tiro no pé”.

Organizações ligadas ao comércio e à indústria também criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”. 

A medida é considerada crucial para reequilibrar as contas públicas em um cenário de fraca arrecadação decorrente da desaceleração da economia. Para tornar o imposto mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União.

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Conta de luz pode ficar até 8% mais cara

Fonte: CNTC c/informações Estadão

Uma liminar obtida no mês passado pelo grupo das indústrias pesadas que mais consomem eletricidade no País pode resultar em um novo aumento de até 8% nas contas de luz dos moradores de algumas regiões do País, demonstrou nesta terça-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão abriu consulta pública sobre a nova divisão de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) determinada pela Justiça no mês passado.

A liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) libera os associados da entidade de pagamentos de parte dos programas bancados pelo fundo setorial. Por isso, a Aneel precisará fazer um novo rateio do custo da CDE entre os demais consumidores do País.

A metodologia – que ficará sob consulta pública por 20 dias – mostra que a medida afetará, principalmente, os usuários ligados na baixa tensão, como as residências. Segundo a Aneel, esse impacto nas contas de luz seria de R$ 1,8 bilhão por ano, sendo já de R$ 800 milhões até o fim de 2015.

O repasse teria de ser feito nos próximos reajustes tarifários de cada distribuidora, mas o diretor da Aneel, relator do processo, André Pepitone, admite que algumas empresas de distribuição podem pedir uma revisão extraordinária nas tarifas ainda este ano. Isso porque o efeito para algumas empresas – que atendem às regiões onde estão localizadas as associadas da Abrace – será maior. No caso da CPFL Bandeirante, por exemplo, a estimativa é de uma redução de 4,7% nas receitas da empresa, a mais afetada pela liminar.

Saiba quais vacinas tomar após os 60 anos

Fonte: Blog da Saúde

Uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) mostrou que 59% da população das capitais brasileiras tem consciência da importância de tomar vacinas, mas a grande maioria não sabe quais são indicadas para cada idade. 

A proteção durante a infância é necessária, mas na terceira idade também é indispensável. Mas quais são as vacinas que devem ser tomadas após os 60 anos? Anote e repasse a informação aos seus clientes:

Influenza (gripe) – os idosos fazem parte do grupo de risco aumentado para as complicações pelo vírus da influenza. Por isso, a vacina deve ser tomada anualmente, de preferência antes da chegada do inverno, período em que a incidência de gripe tende a crescer.

Herpes Zoster – também conhecido popularmente como cobreiro, o herpes zoster é uma doença que afeta um quarto dos indivíduos com mais de 50 anos que já tiveram catapora na infância. A vacina é aplicada em dose única, e pode ser tomada a partir dos 50 anos.

Pneumocócica (pneumonia) – pesquisas apontam que a pneumonia está entre

PEC da Mulher é aprovada em primeiro turno no plenário do Senado

Fonte/Foto: Ag. Senado

A PEC nº 98/2015 recebeu 65 votos favoráveis e sete contrários em histórica votação na noite desta terça-feira, 25/8, como parte da Reforma Política em discussão no Congresso.

“Vamos mudar o mapa da sub-representação política da mulher no Brasil”, afirmou a procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela disse ainda que a luta pela igualdade na representação política entre os gêneros ganhou força nesse primeiro turno de votação graças ao empenho da bancada feminina do Congresso, que atuou unida desde março na campanha Mais Mulheres na Política, a reforma que o Brasil precisa e ganhou apoios de lideranças em todo o Brasil.

Senadores e senadoras de diversas legendas favoráveis à proposta ocuparam a tribuna para defender a PEC que reserva vagas para gênero de forma progressiva nas câmaras municipais e assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e na Câmara dos Deputados.

Comerciários modernizam sua sede para melhor servir a categoria!

O presidente Jaime Porto e equipe Sinprafarmas foram recebidos no Sincomerciários BS pelo seu presidente, Arnaldo Azevedo Biloti, na reinauguração da sede do sindicato, dia 24 de agosto. A solenidade contou com a presença de mais de 150 convidados, entre autoridades, dirigentes sindicais, funcionários e comerciários de toda Baixada Santista.

A entidade passou por uma remodelagem completa para melhor atender a categoria e a entrega dos cinco andares renovados e com amplas funcionalidades se deu no dia do aniversário de 92 anos do sindicato, marcando um novo tempo na história dos comerciários da região. "Um gol de placa", afirmou Jaime, parabenizando a diretoria e desejando pleno sucesso sempre.

Diretoria da Fecomerciários reunida em Santos

Jaime Porto participa de reunião da diretoria da Fecomerciários, realizada dia 24 de agosto, na sede do Sincomerciários BS, em Santos. Na ocasião foram tratados assuntos de interesse das categorias representadas.

Netfarma lidera ranking de crescimento no varejo brasileiro

Fonte: Guia da Farmácia

Entre as 200 maiores empresas do varejo do Brasil, a Netfarma foi a que registrou o maior crescimento de vendas no ano passado, de acordo com o Ranking NOVAREJO Brasileiro, divulgado na última terça-feira (18/08) pelo Centro de Inteligência Padrão (CIP) em parceria com a Serasa Experian e o Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper). 

Em 2014, a empresa registrou um aumento de 150% em suas vendas líquidas, ficando na 200ª posição no ranking. Para a realização do ranking, foram mapeados e utilizados os principais segmentos do varejo, pela sua relevância no faturamento do mercado e pela presença de pelo menos cinco players relevantes.

“A Netfarma afirma sua liderança e perfil de inovação dentro dos segmentos de saúde e beleza no e-commerce brasileiro. Em 2015, recebemos por votação popular o prêmio E-bit como a farmácia mais querida pelos consumidores, o que nos recompensa e motiva a saltos ainda maiores", declarou o CEO da Netfarma, Eduardo Mangione.

Dúvida sobre o PIS:

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Governo decide pagar adiantamento do 13º de aposentados de uma só vez

Fonte: Estadão

Para evitar um maior desgaste com a adoção de uma medida impopular, o Palácio do Planalto decidiu pagar em setembro a antecipação da primeira metade do 13º dos aposentados. Por conta das dificuldades financeiras nas contas públicas, o Ministério da Fazenda havia defendido o pagamento do adiantamento em duas parcelas, a primeira no mês que vem e a segunda, em outubro.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência da República afirmou que a presidente Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 24, pagar a primeira parcela a partir do dia 24 de setembro. Os outros 50% serão pagos em novembro.

Em meio à deterioração dos indicadores econômicos, com queda na arrecadação, o governo federal não antecipou o pagamento em agosto, como vinha sendo feito desde 2006. Ao optar por fazer o pagamento da primeira metade de uma vez só, Dilma seguiu a orientação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que recomendou que não se abrisse uma nova crise em tempos de baixa popularidade do governo.

Farmácias Pague Menos crescem 16,3% no segundo trimestre de 2015

Fonte: Guia da Farmácia

Conforme o balanço financeiro e patrimonial referente ao segundo trimestre de 2015, a rede contabilizou uma receita bruta de R$ 1,21 bilhão no período, o que representou um crescimento de 16,3% em relação ao mesmo período de 2014. 

O lucro bruto também aumentou 26,4% na comparação com abril a junho do ano passado, somando R$ 382,5 milhões, com 31,6% de margem bruta sobre a receita bruta. O lucro líquido também registrou curva ascendente, chegando a R$ 42 milhões, equivalente a uma margem líquida de 3,5%. O tíquete médio subiu de R$ 44,97 para R$ 48,12, índice 7% superior. 

Em relação ao número de lojas, foram inaugurados 23 novos pontos de vendas e encerradas duas unidades, totalizando 771 lojas em operação, espalhadas por 267 municípios. Ao final do segundo trimestre, 55 lojas estavam em construção, sendo 18 delas em novos municípios. O número de atendimentos também cresceu 8,6%, passando de 23,1 milhões para mais de 25 milhões. 

Seis em cada dez brasileiros estão acima do peso, diz IBGE

Fonte: O Estado de S.Paulo

Seis de cada dez brasileiros estão acima do peso, segundo dados da Pesquisa Nacional de Saúde 2013, realizada em parceria com o Ministério da Saúde, e divulgada na última sexta-feira (21/08), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os homens, o índice passou de 42,4% para 57,3% de 2002 a 2013. No caso das mulheres, aumentou de 42,1% para 59,8%.

As informações foram obtidas a partir de uma comparação entre as Pesquisas de Orçamentos Familiares (POF) realizadas pelo IBGE nos períodos 2002/2003 e 2008/2009 com a PNS 2013. Os dados mostram ainda que a obesidade passou de 9,3% para 17,5% entre os homens, e de 14% para 25,2%, entre as mulheres. 

Os pesquisadores percorreram 62.658 domicílios de todo o País em 2013, e aplicaram questionários sobre deficiências, saúde dos idosos, das mulheres e das crianças com até 2 anos. 

Neo Química disponibiliza treinamento para farmacêuticos e balconistas em seu site

Fonte: Guia da Farmácia

Para auxiliar o desenvolvimento de farmácias e drogarias em todo o País, a Neo Química disponibiliza em seu site conteúdo exclusivo para treinamento de farmacêuticos e balconistas. São 12 módulos que abordam desde temas que podem facilitar o trabalho dos profissionais da área durante as atividades do dia a dia, até dicas sobre montagem de lojas, gerenciamento de estoques, aumento de rentabilidade e layoutização do ponto de venda. Para ter acesso ao conteúdo, basta realizar o cadastro no site www.neoquimica.com.br. 

Alguns dos módulos disponíveis podem auxiliar o treinamento de balconistas responsáveis pelo suporte ao trabalho do farmacêutico e que não possuem formação na área.

Já para a formação e montagem de lojas, os módulos do treinamento 7 e 11 trazem algumas dicas e orientações estratégicas sobre planejamento e manutenção de estoque de medicamentos. A Neo Química apresenta ainda medidas que podem aumentar a rentabilidade por meio do aumento da eficiência na gestão de categorias e da exposição adequada de cada segmento dentro dos pontos de venda.

Confira abaixo a lista completa dos temas que fazem parte do treinamento: 

1. Programa de farmácia popular

Direito ao intervalo!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo pretende aumentar impostos em 2016

Fonte: Valor Econômico

A proposta orçamentária para 2016, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado em 2015. O governo decidiu trabalhar com uma previsão de crescimento "modesto" da economia no próximo ano, embora o mercado já projete recessão, e de uma inflação convergindo para o centro da meta, de acordo com fontes credenciadas da área econômica.

O Ministério da Fazenda preferia que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário para fechar o Orçamento e obter a meta fiscal, apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a "intolerância do Congresso contra aumentos de impostos". Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em elevação dos tributos.

Junto com a proposta orçamentária, o governo também vai submeter aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos.

Ministério da Fazenda confirma antecipação do 13º dos aposentados

Fonte: Diário do Litoral

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Falando de Férias....

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos

O período de férias é computado como tempo de serviço?

Sim. O tempo em que o empregado goza as férias é computado para todos os efeitos do contrato, como se estivesse trabalhando.

Como são concedidas as férias?

Em um só período, a não ser em casos excepcionais, quando este período poderá ser dividido em dois, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias. Deve-se ressaltar que, aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, as férias devem sempre ser concedidas de uma só vez.

Quem escolhe a época de férias?

É o empregador que escolhe, conforme os interesses da empresa.

E se o empregado trabalhar junto com familiares?

Os membros da família têm o direito a gozar férias  no mesmo período, desde que não haja prejuízo para os serviços.

Governo volta a cogitar limite para pensões

Fonte: Folha de SP

Na segunda fase do ajuste fiscal em estudo, o governo fará nova investida para limitar os pagamentos de pensões e criar travas para que os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo não superem o patamar atual, de 4,2% do PIB. Os critérios para manter estáveis essas duas despesas obrigatórias da União –gastos com funcionalismo e com a Previdência– estão sendo discutidos nesta semana pela presidente Dilma e ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária. A junta é formada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

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Flagrante ou Fragrante?

O que é piso salarial e como ele é definido

Fonte: Meusalario.org.br 

Piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.

Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva - também conhecidos por instrumentos normativos - é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada durante sua vigência.

Já a data-base é a data na qual os sindicatos representantes das categorias têm para, através da negociação ou ajuizamento de uma ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste do piso salarial, por exemplo.

Governo volta atrás e adiantamento do 13º salário a aposentados será mantido

Fonte: Folha de S.Paulo

Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.

A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19/8) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.

Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.

O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

Folha extra

Tribunal proíbe INSS de pedir dinheiro de benefício de volta

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados de todo o país obtiveram uma grande vitória na Justiça. É que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  não pode mais cobrar a devolução de benefícios antecipados na Justiça, mesmo que o segurado não vença a ação ao final do processo.

A determinação é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3), em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), da Força Sindical.

A decisão, que  tem validade em todo o País, ainda fixa multa diária de R$ 3 mil para cada cobrança indevida feita ao beneficiário da Previdência.

Em geral, serão beneficiados os segurados que, após uma decisão favorável na primeira instância, passaram a receber um benefício previdenciário, mas não conseguiram manter esses ganhos mensais após a análise do recurso do INSS na última instância do judiciário.

O Tribunal Regional Federal também  considerou que um cidadão não pode abrir mão da dignidade proporcionada pela renda paga pelo instituto.

A tutela processual, como é chamada a antecipação do benefício, pode ser requisitada pelo advogado no início da ação e concedida pelo juiz de primeira instância que analisa o caso. “É um instrumento que garante uma renda necessária para a subsistência do segurado enquanto o processo está tramitando na Justiça”, diz a advogada Tonia Galleti,  do departamento jurídico do Sindinapi.

Brasileiros viram caçadores de promoções

Fonte: Estadão

Pesquisa do Instituto Data Popular revelou que a porcentagem de brasileiros que compram produtos em promoção habitualmente aumentou de 39% há cinco anos para 64% atualmente.

As buscas por promoções têm sido uma forma encontrada pelos consumidores para enfrentar a crise e a inflação. A pesquisa, realizada no início do mês, contou com a participação de 3 mil pessoas em 152 municípios do país.

O varejo, que registrou o pior desempenho no primeiro semestre desde 2003, tem apostado em promoções agressivas, incluindo sorteios de carros zero e viagens.

De acordo com o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, atualmente, 87% dos entrevistados dizem que pesquisam preços antes de comprar. No levantamento de 2010, a fatia era de 52%.

Nas farmácias do país, a receita contra a crise no comércio varejista

Fonte: Brasil Econômico

O caráter essencial dos produtos têm ajudado o comércio de medicamentos e itens de higiene e cuidados pessoais a manter o fôlego das vendas. (...)  "O setor farmacêutico e de perfumaria teve expansão de 9%, e este ano já está em 5,9%. Embora registre uma desaceleração, eles estão com ritmo bom se destacando da situação do comércio como um todo, que é de retração”, afirma o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes.

(...) O mercado de medicamentos genéricos vem surfando nessa crise. Com preços menores do que os medicamentos de marca, o setor atingiu no 1º trimestre do ano crescimento de 12,6 % nas vendas em unidades, frente a igual período do ano passado. Ao todo, foram comercializados 227,3 milhões de medicamentos.

Quer saber mais....

Agressão da mente

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo não deve pagar adiantamento de 13º a aposentados em agosto

Fonte: UOL

Dois dias antes das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada.

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.

De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

Brasileiros protestam novamente!

Foto: ABr/Antonio Cruz

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifestacoes-contra-dilma-levam-multidao-as-ruas-do-pais,1651418
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os diasOs cidadãosOOs

Os cidadãos brasileiros foram às ruas domingo, 16/ago, para protestar contra o governo. Os manifestantes pediram o fim da corrupção, criticaram a situação econômica e pediram o impeachement da presidente. Todos reclamaram do PT. Segundo o Data-Folha foi a maior manifestação política registrada no Brasil, desde as "Diretas Já", em 1984. Houve manifestações em repúdio à gestão petista nas capitais e em cerca de 185 cidade do país. Atos também foram realizados em Nova york, Londres, Paris, Lisboa e Buenos Aires. O governo ficou surpreso!

Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extraordinária

Fonte: CNTC c/informações JusBrasil

O empregador precisa estar atento ao artigo 384 da CLT, que prevê a concessão do descanso de 15 minutos à mulher antes da prorrogação da jornada normal de trabalho. Havendo a necessidade da empregada mulher em fazer hora extra, antes do seu início, será obrigatório a concessão de 15 minutos de descanso.

O referido artigo integra o Capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, e que tem como objetivo amparar a mulher em razão de sua hipossuficiência fisiológica.

Vejamos o que preceitua o artigo:

Art. 384 – Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

É nítido que o artigo tem a finalidade de proteger a sua saúde, segurança e higidez física da empregada.

Apesar de haver entendimento de que o artigo 384 da CLT fere os princípios constitucionais da igualdade e isonomia, o STF decidiu por maioria que o artigo não é inconstitucional, firmando a tese de que o mesmo foi recepcionado pela CF.

Assim, a jurisprudência do TST encontra-se pacificada no sentido da validade do intervalo de 15 minutos para a empregada em virtude de sua menor resistência física.