Seguro desemprego do trabalhador doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Trabalhador!

País registra 704 mil acidentes de trabalho em um ano

Fonte: Diário do Litoral

A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar dos esforços neste sentido, o País registrou em 2014 mais de 704 mil acidentes de trabalho. Muitas são as dúvidas quando o assunto é acidente de trabalho, empregados e empregadores precisam ficar alertas a práticas que reduzam o número de acidentes e o que fazer caso eles ocorram.

O primeiro passo que o trabalhador e trabalhadora devem tomar após sofrer um acidente de trabalho é ser encaminhado a um médico, e avisar a empresa, o mais brevemente possível, sobre o fato ocorrido. O empregador deverá informar à Previdência Social,  por meio da Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.

O registro da CAT poderá ser realizado de forma online, por meio de um aplicativo disponível para download no site do MTPS. Também é possível gerar um formulário, em branco, para ser preenchido de forma manual e entregue em uma das agências do INSS.

Lembrar e começar a agir!

Manifesto das Centrais

As edições desta quinta-feira, 28 de abril, dos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “O Globo” trazem o Manifesto “1º de Maio – 130 anos de avanços, unidade e luta (1886-2016)”, assinado pelas Centrais Sindicais UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central. O documento é resultado da reunião realizada na terça-feira (26/4), entre líderes sindicais e o vice-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui e leia na íntegra.

Com o título “O Brasil que queremos. Crescimento econômico e geração de empregos”, o texto reivindica, em nome dos trabalhadores do Brasil, a retomada do crescimento econômico, da geração de emprego, da renda e da preservação e ampliação dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais.

As Centrais propõem uma agenda com 19 tópicos, voltada para o desenvolvimento, o crescimento econômico e a distribuição de renda. Nela, estão inclusas bandeiras de luta como a reforma agrária, a correção da tabela do IR e a valorização do salário mínimo.

É proibido...

Fonte: SPM / CSJT

De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. 

Mais de R$ 2 bilhões do PIS/Pasep aguardam pelos trabalhadores

Fonte: Diário do Litoral

Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido ,o que representa 11% dos beneficiados.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões.

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.

Saiba se você tem direito ao abono do PIS

Venda e aplicação de vacinas em farmácia só terão regras em um mês

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Folha On-Line - SP (20/04/2016) 

Dentro de, no máximo, um mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá publicar uma nota técnica para deixar mais claras as regras que autorizam farmácias a vender e aplicar vacinas.

A Abrafarma Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma) diz não ter um cálculo para o mercado em potencial que poderá ser aberto com o novo texto, mas observa uma demanda reprimida no Brasil. A entidade contabiliza 70,4 mil farmácias no país. "Sem dúvida, seria uma nova fronteira de negócios", afirma o presidente Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

Uma portaria, de agosto de 2000, já prevê a vacinação em drogarias, mas, na prática, inviabiliza a atividade, pois as regras se contradizem com as leis de controle sanitário que regulamentam o setor, afirma Barreto.

Mantendo o diálogo!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Desde 2014 a economia brasileira vem se deteriorando; ações equivocadas do governo federal tem obrigado os trabalhadores a suportar taxas de desemprego elevadas, inflação alta e perda da qualidade de vida por conta do desastroso programa de ajuste fiscal, que penaliza os assalariados, sem cortar ingerências financeiras do governo. Já chega!

Agora, estamos vivenciando mais um grave momento de incertezas na política e na economia do país. O processo de impeachment da presidente continua em andamento e os trabalhadores, não sabem o que haverá no final deste caminho, mas sabem que não podem permitir qualquer retrocesso nas relações de trabalho, como desculpa para ajustes na política econômica.

Está grávida?

Clique e saiba mais....

Férias do estagiário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça- CNJ

Impedir limite na internet fixa pode elevar preço do serviço, diz Anatel

Fonte: G1

Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. 

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.

Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

Dumping Social

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos não se negociam, se respeitam!

Entre Nós

Jaime Portor

Presidente Sinprafarmas

O Brasil está paradão e os trabalhadores enfrentam um momento de desalento. Enquanto os políticos jogam um nefasto jogo de “queda de braço” em Brasília, para ver quem é o mais poderoso, nada funciona. Nossa economia já tão combalida por conta de inúmeras “sangrias” e decisões equivocadas do governo federal agrava-se diariamente, provocando desemprego, alta do custo de vida, inflação descontrolada.

Um verdadeiro caos na vida de milhões de trabalhadores. Um caos, que muitos pensavam ter ficado para trás, na lembrança. A recessão desencadeada pela irresponsabilidade de alguns dirigentes, que desejam manter ou conquistar o poder apenas pelo prêmio de ser poderoso, sem importar-se com as necessidades de 200 milhões de brasileiros é estarrecedora, para dizer o mínimo.

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bi parados do PIS/Pasep

A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.

A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

Genéricos têm o maior volume de lançamentos em cinco anos

Fonte: Valor

Um total de 35 medicamentos genéricos inéditos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no ano passado, devem chegar ao mercado brasileiro em 2016, naquele que representa o maior volume de lançamentos dos últimos cinco anos, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos).

Do lado do consumidor, os novos medicamentos representam uma economia direta aproximada de R$ 215 milhões. A agência também autorizou o uso de 15 formas farmacêuticas inéditas de remédios que já estão no mercado. Conforme a Pró Genéricos, entre os produtos que poderão ser encontrados em versão genérica estão o antidepressivo Donaren (da Apsen) e o Ritmonorm (Abbott), indicado para arritmia.

Millipharma chega ao Brasil

Fonte: Guia da Farmácia

A Millipharma é uma empresa farmacêutica subsidiária do grupo alemão STADA, que chega ao Brasil lançando a linha Eunova de polivitamínicos. A Eunova é a primeira marca desse segmento a ser lançada no mundo.

A estratégia de apresentação da empresa e da sua marca prevê uma série de ações de divulgação e ações com seus distribuidores e varejistas farmacêuticos, com a presença do embaixador da marca Eunova.

O lançamento oficial foi realizado no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, com a doação de produtos multivitamínicos e de artigos esportivos para a Fundação Cafu e a Associação Desportiva para Deficientes (ADD).

A Eunova foi fundada há mais de 50 anos e é a primeira marca de multivitaminas a ser desenvolvida no mundo. Os produtos que chegam ao País são destinados a toda família para fornecer melhor qualidade de vida.

Além das boas perspectivas, a Millipharma está confiante que beneficiará a população local fornecendo produtos de alta tecnologia e precisão alemã para uma vida saudável. O objetivo é lançar para o próximo ano, mais produtos da linha Eunova e novas linhas inovadoras em produtos cosmecêuticos e diagnósticos. 

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho

Fonte: CNTC c/informações G1

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil.

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado

Fonte/Foto: Ag Brasil

Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

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PEC propõe reajuste dos benefícios da Previdência Social para manter o poder de compra

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

O que houve?

Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18/2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta

Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.

Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. 

Salário mínimo pode superar R$ 946 no ano de 2017

Fonte: Agora São Paulo

O salário mínimo nacional do ano que vem pode ficar maior do que os R$ 946 previstos pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No documento, que é uma prévia do Orçamento, o governo prevê que a inflação do país fechará este ano em 7,5%.

Com esse índice, o piso nacional, que hoje é de R$ 880, aumentaria R$ 66.

Porém, nos últimos anos o índice previsto pelo governo na LDO tem sido menor do que a inflação registrada no País. Por isso, o salário mínimo de 2017 pode ser maior.

A última prévia do Orçamento para este ano, por exemplo, estimava que em 2016 o salário mínimo seria de R$ 854,02, mas o piso válido neste ano passou a ser de R$ 880, uma diferença de R$ 25,98.

Ao longo do ano, o governo costuma elevar os índices previstos para a inflação e o piso nacional.

Aché Laboratórios compra a Nortis Farmacêutica

Fonte: Guia da Farmácia

O Aché Laboratórios anunciou a aquisição da Nortis Farmacêutica, empresa fabricante de medicamentos de Londrina (PR). Com a incorporação, o Aché passa a ampliar sua plataforma industrial e tecnológica. A unidade adquirida possui cerca de 1.800 m², com capacidade de produção mensal de 1,2 milhão de blísteres e 400 mil frascos.

A Nortis Farmacêutica é reconhecida no mercado pela produção de antibióticos cefalosporínicos, além de possuir uma linha de medicamentos isentos de prescrição (MIP) e nutracêuticos. A companhia é responsável por cerca de 50% do segmento de antibióticos cefalosporínicos no Brasil, com 20 milhões de unidades produzidas anualmente. A empresa possui uma forte cultura de qualidade, gestão e valorização de pessoas, elementos valorizados pelo Aché.

"A iniciativa vai ao encontro da proposta do Aché de crescer com excelência operacional e inovação, mantendo o foco no cliente e garantindo a sustentabilidade. Isso nos ajuda a continuar levando mais vida para a população, por meio de prevenção e tratamentos que trazem saúde e bem-estar", afirma o presidente do Aché, Paulo Nigro.

A aquisição da Nortis faz parte dos investimentos industriais previstos pelo Aché em 2016, que devem totalizar R$ 80 milhões no ano, com o aumento esperado de produção de 15%, totalizando 310 milhões de unidades.

Petição online contra limite de dados para banda larga fixa registra quase 250 mil assinaturas

Fonte: Correio do Povo

Usuários de banda larga fixa estão apreensivos. Os serviços de acesso à internet comercializados pelas companhias Vivo/GVT, Oi e Net/Claro pretendem oferecer acesso à internet fixa por meio de pacotes de dados, deixando de ser simplesmente por velocidade.

Insatisfeitos, os consumidores criaram uma petição online no site Avaaz para ser entregue às empresas e ao Ministério Publico Federal, como forma de reforçar a insatisfação com a medida. A petição, criada em 22 de março, registra quase 250 mil assinaturas.

O Ministério Público do Distrito Federal, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou procedimento para investigar tal prática.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Prodecon, a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar mais cada vez que atingisse o limite da franquia.

Sobre o trabalho à distância

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Com quem seu filho conversa?

Fonte: Conselho Nacional de Justiças - CNJ

Maracutaia institucional

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

A corrupção não é novidade. Ela simplesmente instalou-se no Brasil com os primeiros portugueses que aqui chegaram para a colonização. Veja o caso de um certo Pero Borges, famoso em Portugal por ter sido encarregado de construir um aqueduto e embolsar toda a verba do empreendimento. Não chegou a assentar uma única pedra. Apenas ficou com o ouro. Por conta desse caso, Pero foi denunciado e preso, mas em uma manobra bastante simples para qualquer burocrata, negociou devolver metade do dinheiro e veio para as novas terras, com um título equivalente ao de ministro da justiça, na caravela do primeiro governador geral, Tomé de Souza. Na mesma caravela também viajou um nobre fidalgo que aqui se instalou com um cargo oferecido pela coroa; aproveitou e apropriou-se de verba pública para construir um engenho privado. Aliás, dizem as más línguas que foram pelo menos três engenhos.

Daí para os dias de hoje foi elaborada uma longa lista de improbidades praticadas por aqueles que participam do sistema em todos os níveis hierárquicos, provocando escândalos inimagináveis e grandes danos à nação, recheando os noticiários nacionais e internacionais diariamente. Haja vista, por exemplo, a compra de votos contra o impeachment que corre solta no Congresso, neste momento.

Comércios divergem sobre reajuste dos medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Mais Expressão

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou desde o dia 1º de abril o aumento de até 12,5% para o preço dos medicamentos de todo o País. A maioria dos comerciantes do setor já começou a repassar o aumento, porém ainda há divergência sobre os itens que sofrerão reajuste.

De acordo com a regulação, o aumento é válido para nove mil medicamentos cujos preços são controlados pelo governo. Pela primeira vez, desde 2009, o reajuste ficou acima da inflação, que ficou em 10,36%. Em 2014, a alta foi de 5,68% e no ano passado de 5,68%.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o aumento é calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e estão relacionados à concorrência de mercado, produtividade da indústria farmacêutica e custo de produção.

Mais 35 cópias de princípios ativos poderão ser vendidas como genéricos

Fonte: O Estado de S.Paulo

As farmacêuticas que produzem de genéricos estão concentrando seus esforços para produzir medicamentos que perderam a patente no ano passado ou tinham apenas versões similares no mercado. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) mostra que, em 2015, foram autorizadas a reprodução de cópias de 35 medicamentos. A expectativa das indústrias do setor é de uma receita extra de R$ 615 milhões por ano.

Empresas como a EMS, NeoQuímica (da Hypermarcas) e Medley (da francesa Sanofi) já começaram a colocar no mercado alguns dos medicamentos mais vendidos da lista dos produtos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lista de princípios ativos que poderão ser transformados em genéricos deverá engrossar ao longo dos próximos anos. A Pró Genéricos estima receita extra de R$ 1,7 bilhão até 2025.

Vale-tudo: varejo faz parcelamento a perder de vista

Fonte: CNTC c/informações O Globo

Para evitar a repetição de mais uma queda histórica das vendas, como em 2015, o varejo está lançando mão de toda sorte de estratégias para fisgar o consumidor. São ações que incluem prazos de até seis anos para financiamento, descontos progressivos para quem compra mais produtos e isenção do pagamento de uma das parcelas para quem paga em dia as prestações do carnê da loja.

A rede de supermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, adotou uma tática usada pelos “atacarejos”, lojas que combinam o autosserviço dos supermercados com atacado, onde quem leva mais, paga menos. Desde o início deste mês, mil produtos oferecidos pelo Extra estão com descontos de 20%. Quem leva dois produtos, ganha desconto de 50% na segunda unidade. E se comprar três unidades do mesmo item, a terceira sai de graça. A cada 15 dias, esse grupo de produtos será trocado.

PROMOÇÃO DE ITENS MAIS CAROS

Até mesmo lojas de produtos mais caros, como vinhos, estão usando a estratégia do “leve mais e pague menos” para reduzir os estoques. A World Wine, com lojas no Rio de Janeiro e São Paulo, oferece descontos de até 50% para quem compra seis unidades de um de seus rótulos incluídos nas promoções. Um vinho branco francês da marca Montgravet, safra 2014, vendido na Páscoa pelo preço cheio, custava R$ 101. Quem comprou seis unidades pagou R$ 50,50 em cada uma.

A Fecomercários completou 77 anos dia 9 de abril!

Desde 9 de abril de 1939 somos protagonistas de uma história marcada por avanços econômicos, trabalhistas e cidadãos.

Controle da natalidade

Fonte: SPM Facebook

CLT ganha mais dois motivos para faltas justificadas

Publicada dia 8/3, a Lei nº 13.257/16 acrescenta mais duas razões para faltas justificadas dos funcionários. Com isso, sem prejuízo de salário, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por: 

• um dia por ano para levar filho de até seis anos ao médico; 
• até dois dias para acompanhar exames e consultas médicas durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca outros tipos de falta que não acarretam desconto no salário do empregado, além dos elencados acima:

• em caso de falecimento do cônjuge, pais, filho, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica (até dois dias consecutivos);

• em virtude de casamento (até três dias consecutivos);

• em caso de doação de sangue (por um dia, a cada 12 meses);

• para fins de alistamento eleitoral (até dois dias consecutivos ou não);

• em caso de cumprimento de exigências do serviço militar;

• para a realização de provas de vestibular para o ingresso em ensino superior; 

• para comparecer a juízo.

Dia Mundial da Saúde

"A  saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. (ONU)

A data foi criada em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a data de fundação da Organização Mundial da Saúde.

Cuide de você, cuide de sua família!

Fonte: Blog da Saúde

Ratificada aferição que confirma UGT como segunda central sindical brasileira

Fonte/Foto: UGT

A aferição do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), divulgada em 03/03, atestou a União Geral dos Trabalhadores (UGT) como a segunda entre as centrais sindicais, foi ratificada em publicação do Diário Oficial da União (DOU), de 01/04. O cálculo considera o número de trabalhadores associados a cada sindicato e a quantidade de entidades sindicais filiadas às centrais, até o último dia do ano anterior, apurou percentual de 11,29% do total para a UGT, sem contabilizar as entidades filiadas recentemente. 

Os dados, divulgados pela Secretaria de Relações do MTP e subscritos pelo ministro Miguel Rossetto, foram submetidos à análise de recursos sobre o relatório da apuração do índice de representatividade, que teve 2016 como ano de referência.  

ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE

A partir dos índices reafirmados, o MTP fornecerá os respectivos certificados de representatividade (CR) para as centrais, de acordo com a seguinte identificação:

a) CUT - Central Única dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 30,40 %

b) UGT - União Geral dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 11,29 %

Dicas para o aumento do preço dos medicamentos pesar menos no bolso

Fonte: Pfarma c/informações Proteste

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Março Mulher

Durante todo o mês de março os movimentos de mulheres celebraram as conquistas sociais e refletiram sobre aquilo que ainda falta alcançar. O saldo desta conta foi positivo, pois a evolução feminina vem crescendo e se fortalecendo.

O movimento Março Mulher encoraja a luta por cidadania e direitos, aproveitando todas as oportunidades para conversar, discutir, analisar, definir caminhos e fortalecer a luta das mulheres. 

As necessidades e as reivindicações são tantas e tão complexas que apenas o dia 8 de março já não é mais suficiente para estas discussões. Aliás, nem mesmo um mês inteiro é suficiente, mas os esforços desenvolvidos durante este período, por empresas, entidades, comunidades e sociedade traçam os caminhos e definem as ações que deverão ser tomadas ao longo do ano, até o próximo Março Mulher, quando tudo será "pesado e medido", na contabilização das conquistas e avanços.

A luta das mulheres por justiça social e equilíbrio entre os gêneros é de longo prazo, mas vem sendo vencida a cada dia, em cada batalha travada. E, não é uma luta só de mulheres, mas também de homens que não compactuam com as regras de um comportamento social machista. Março termina, a luta continua!

Reduza a quantidade de plástico descartado

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

CNTC lança cartilha sobre os direitos das mulheres

Fonte: CNTC

Dia 30/3, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC, Levi Fernandes Pinto e a diretora de Políticas para Mulheres, Maria Bernadete Lira Lieuthier, lançaram oficialmente na sede da Entidade em Brasília, a cartilha “Mulher: Igualdade de Direitos”. O material faz parte das ações da CNTC para celebrar o mês das mulheres. 

 A cartilha apresenta como conteúdo diversos aspectos sobre os direitos da mulher. São temas como direito de família, direito à sua proteção, bem como as ações planejadas pela CNTC para promoção e a defesa dos direitos das mulheres.

No Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8/3, a CNTC lançou uma campanha pela igualdade de gênero. Na página da internet www.igualdadedegenero.com.br criada especialmente para comemorar a data, os internautas encontram uma série de informações a respeito da busca pela igualdade de gênero, campanhas desenvolvidas pela Entidade, notícias e números para denúncias. 

Para conferir a cartilha “Mulher: Igualdade de Direitos”, clique aqui.

Combata a corrupção!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Caixa lança aplicativo para trabalhador acessar FGTS pelo celular

Fonte: Agência Brasil/Andreia Verdélio

A Caixa Econômica Federal lançou hoje (31) o aplicativo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para que os trabalhadores possam consultar seu extrato no fundo. O lançamento foi feito durante a reunião do conselho curador do FGTS no Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Segundo a vice-presidente interina de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Deusdina dos Reis Pereira, esse será um canal adicional de acesso às informações do trabalhador, mas o envio do extrato em papel e por SMS será mantido. “Ele [o contribuinti] pode optar por não receber mais em papel”, explicou, dizendo que mais de 76 milhões de brasileiros já usam smartphones.

“O trabalhador passará também a ser o fiscal da sua própria conta para que possa falar com seu empregador, se necessário, em caso de atraso ou erro de processamento [no pagamento do FGTS]”, explicou.

Para acessar a ferramenta é necessário fazer um cadastro onde o trabalhador deve criar uma senha de acesso e informar o Número de Identificação Social (NIS). Esse número pode ser encontrado nos extratos do FGTS, carteira de trabalho, com o empregador ou nas agências da Caixa.

Sintomas H1N1

Medicamentos terão alta acima da inflação

Fonte: Correio Braziliense

O setor farmacêutico sofre os efeitos da grave crise econômica e o brasileiro paga a conta. Pela primeira vez, em mais de 10 anos, os medicamentos poderão ter aumentos acima da inflação. A expectativa é de que o governo aprove reajuste anual de 12,5% para os remédios. Os novos preços começam a valer em 31 de março.

Os medicamentos têm os preços controlados pelo governo, que realiza reajustes anuais com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), outros três fatores são usados para definir as faixas de correção, sendo eles produtividade, concorrência das classes terapêuticas e forças econômicas, como câmbio e energia elétrica.

Contas de luz terão bandeira verde em abril

Fonte: Agência Brasil

A partir de 1º de abril, a bandeira tarifária das contas de energia elétrica será a verde e não haverá nenhum acréscimo de valor para os consumidores. A bandeira que vai vigorar no próximo mês foi decidida hoje (29) em reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo a agência, a mudança da bandeira tarifária foi decidida diante da simulação dos custos de geração e distribuição de energia elétrica e do superávit acumulado nos últimos meses nas contas do sistema de bandeiras.

Desde que foi implementado o sistema de bandeiras tarifárias em janeiro de 2015, até fevereiro de 2016, a bandeira se manteve vermelha. Em março, passou para amarela. O aumento de chuva neste ano, que melhorou o volume dos reservatórios das hidrelétricas, aliado à redução da demanda e à inclusão de novas usinas no sistema elétrico brasileiro, possibilitou a mudança das bandeiras tarifárias nos últimos meses.

A cor da bandeira indica se a energia custa mais ou menos, em função das condições de geração de eletricidade. “Com as bandeiras, a conta de luz fica mais transparente e o consumidor tem a melhor informação para usar a energia elétrica de forma mais consciente”, informa a Aneel.

Segundo a agência, a bandeira tarifária não é um custo extra na conta de luz, mas uma forma diferente de cobrar um valor que era incluído na conta de energia, sem acréscimo no reajuste tarifário anual das distribuidoras.

Vacina contra gripe é antecipada

Fonte: Diário de SP

O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (28/3), que vai iniciar na próxima sexta-feira (1º/4), a campanha de vacinação contra a gripe Influenza A H1N1, H3N2 e B. A antecipação na imunização, que só estava programada para 30 de abril, ocorre após um surto inesperado da doença neste mês.

Exercício do trabalho

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Aposentados podem ter dinheiro do PIS/PASEP

Fonte: Diário do Litoral
Aposentados de qualquer idade e pessoas com 70 anos ou mais que contribuíram para o PIS ou PASEP até 4 de outubro de 1988 podem ter valores disponíveis para saque do Fundo PIS/PASEP. Quem ainda não fez o resgate das cotas, por ocasião da aposentadoria, por exemplo, deve buscar mais informações pois pode ter dinheiro inativo à sua espera. 

Para conhecer o saldo, se houver, ou o número de inscrição em um dos programas, os participantes devem procurar o Banco do Brasil, que é o agente administrador do PASEP, ou a Caixa Econômica Federal, instituição administradora do PIS. 

Podem sacar as cotas ainda existentes, pessoas que contribuíram para os programas que possuírem saldo em suas contas individuais e estejam enquadrados em um dos seguintes motivos, de acordo com a legislação:

 - aposentadoria - idade igual ou superior a 70 anos 

 - invalidez (do participante ou dependente) 

 - transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar) 

 - idoso e/ou portador de deficiência, ex-trabalhador, inscrito no Benefício da Prestação Continuada (BPC/LOAS) 

 - participante (ou dependente) acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 (links) 

 - morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular. 

Os documentos necessários para efetuar o saque podem ser consultados no site da Caixa, na seção Quotas do PIS, ou do Banco do Brasil, no item Quando e Como Sacar o Saldo. 

Informação importante 

 Trabalhadores que passaram a contribuir para o PIS ou PASEP a partir do dia 5 de outubro de 1988 não possuem valores de cotas para resgate, pois desde aquela data, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais.

Em busca do currículo perfeito?

Fonte: Brasil Econômico

Em meio a uma taxa de desemprego de quase 10% este ano, conseguir a vaga ideal parece cada vez mais difícil. Assim, a grande concorrência é um desafio desde o início do processo, ou seja, no envio do currículo. Afinal, o que fazer para que as informações sobre sua vida profissional chame a atenção do recrutador? Como convencer a empresa de que você merece ser chamado para uma entrevista?

Muitas perguntas podem vir à cabeça, como a colocação de foto, a quantidade de páginas ou se vale a pena ser detalhista na descrição, por exemplo. Pensando nisso, o iG consultou especialistas para ajudar na feitura de um currículo ideal, também com dicas sobre o que é essencial evitar.

De início, é essencial pensar em um currículo que seja claro e conciso, focado no seu objetivo profissional. É uma dica simples, porém muito eficaz, segundo a assessora de carreira da Catho, Larissa Meiglin.

Além disso, é importantíssimo se lembrar de que este documento é a porta de entrada (ou não) à vaga, ou seja, não cometa erros de português ou de digitação! Seja atencioso e detalhista nesse momento, erros indicam descuido ou desatenção, algo que reverbera de maneira muito negativamente nas empresas. “Pedir ajuda a um colega nesse momento também é válido. Outra pessoa pode perceber erros e te dar dicas de coisas que você não havia se atentado”, aponta o diretor de recrutamento da Stato Paulo Dias.

O que colocar ou o que evitar? Veja as dicas:

1. O essencial nunca é de mais (nem de menos)

Manual de Cidadania explica corrupção

Fonte: Ministério Público do Trabalho/SP c/informações Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Com este pequeno manual de cidadania destinado às crianças e aos jovens, o Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro - TCMRJ pretende contribuir para a formação ética e moral dos homens do futuro, demonstrando que o respeito ao próximo, a honestidade e a solidariedade são valores que devem ser transmitidos desde a infância. Só assim a sociedade estará livre da corrupção. 

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Os 7 Princípios de Empoderamento da ONU Mulheres

Fonte: +Mulher360

Fundamentada no ideal de igualdade consolidado na carta das Nações Unidas, a ONU Mulheres desenvolveu os seguintes princípios para o desenvolvimento do tema empoderamento feminino:  

1 - LIDERANÇA: Estabelecer liderança corporativa sensível à igualdade de gênero, no mais alto nível. 

2 - IGUALDADE DE OPORTUNIDADE, INCLUSÃO E NÃO DISCRIMINAÇÃO: Tratar todas as mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não discriminação. 

3 - SAÚDE, SEGURANÇA E FIM DA VIOLÊNCIA: Garantir saúde, segurança e bem-estar a todas as mulheres e homens que trabalham na empresa.

4 - EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO: Promover educação, capacitação e desenvolvimento profissional para as mulheres. 

5 - DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E PRÁTICAS DA CADEIA DE FORNECEDORES: Apoiar empreendedorismo de mulheres e promover políticas de empoderamento das mulheres através das cadeias de suprimentos e marketing. 

6 - LIDERANÇA COMUNITÁRIA E ENGAJAMENTO: Promover a igualdade de gênero através de iniciativas voltadas à comunidade e ao ativismo social. 

7 - TRANSPARÊNCIA, MEDIÇÃO E RELATÓRIOS: Medir, documentar e publicar os progressos da empresa na promoção da igualdade de gênero.