Atentos ao novo governo

Luiz Carlos Motta

Presidente Fecomerciários

A Fecomerciários e seus 69 Sindicatos Filiados estão atentos às medidas que possam ser adotadas pelo presidente interino Michel Temer, a pretexto da retomada do crescimento econômico. Já marcamos nossa posição com a veiculação do documento unitário “Comerciários paulistas no enfrentamento das crises nacionais”, aprovado, por unanimidade, em nossa Assembleia Geral do Conselho de Representantes, em 28 de abril. 

No texto, reafirmamos que, seja qual for o rumo governamental que venha a vigorar no Brasil, defendemos a democracia, a Constituição, a CLT, o emprego, a renda e outros direitos dos trabalhadores.

Defendemos, por exemplo, a manutenção da política de valorização permanente do salário mínimo. Piso Nacional com poder de compra reflete nos demais e contribui com a movimentação da economia. Mercado interno aquecido gera emprego, principalmente aos comerciários.

No documento repudiamos proposta do Plano de Governo Temer, denominada “Uma Ponte para o Futuro”, no qual o negociado entre patrões e empregados deve prevalecer sobre o legislado, em detrimento das Convenções Coletivas de Trabalho.

Temer será Presidente da República até o Senado Federal concluir o julgamento do processo de impeachment de Dilma Rousseff. Ela retornará ao cargo se o Senado rejeitar o impeachment ou se, ao final de 180 dias, contados a partir da notificação (12 de maio), a Casa não tiver concluído o processo.

Brasileiros não suportam o preço dos medicamentos

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Os preços e os reajustes no mercado farmacêutico formam uma equação que mostra estes três fatores: consumidores, governo e produtores.

Para os consumidores que necessitam do uso contínuo de medicamentos, o aumentos de 12,5% concedido em abril teve um impacto direto sobre a renda mensal.  O grupo que mais sofre é o dos aposentados, que em sua grande maioria não têm outra fonte de renda e não conseguem acompanhar o aumento, não só dos medicamentos, mas dos outros produtos da cesta básica também, que ultrapassam em muito o aumento dos benefícios.

Para aqueles que sobrevivem apenas com a ajuda dos remédios diários, a renda que sobra após a compra compulsória está bem menor e não cobre os gastos mensais necessários; às vezes é preciso diminuir, por exemplo, até os gastos com alimentação, uma área sensível.

Para o governo, entretanto, este aumento, não faz muita diferença pois, mesmo sendo um grande consumidor, o governo também é um grande recebedor de impostos, ou seja, o que gastar  mais na compra será compensado no recebimento de taxas, ficando praticamente elas por elas.

Grandes redes de farmácias e drogarias já representam mais da metade do segmento

Fonte: Guia da Farmácia c/informqações Monitor Digital

As grandes redes de farmácias e drogarias já são predominantes no varejo farmacêutico nacional. A representatividade deste segmento em relação ao volume de vendas cresceu de 42% para 56% entre 2007 e 2015. Enquanto isto, as farmácias independentes encolheram de 55% para 30%. Os indicadores são do IMS Distribution Services.

Para o presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, o aumento da renda da população do País a partir do fim da década passada contribuiu para mudar o perfil do consumidor e estimulou a abertura de novos pontos de venda.

Apesar da crise, Nestlé planeja expandir operações e criar novas vagas no País

Fonte: CNTC c/informaçõesEstadão

Mesmo em um cenário de crise, com a previsão do segundo ano seguido de contração do PIB, a Nestlé pretende expandir a operação brasileira, que hoje emprega 21 mil pessoas, segundo o principal executivo para as Américas e vice-presidente global da companhia, Laurent Freixe, em entrevista ao ‘Estado’. O grupo suíço, fundado há 150 anos e presente há 95 no Brasil, pretende criar 3 mil postos de trabalho ao longo dos próximos três anos, com prioridade para os profissionais mais jovens. No total, serão 7 mil contratações nesse período, incluindo as substituições.

Apesar da crise, a companhia, que vai investir mais de R$ 500 milhões no Brasil só neste ano, vê motivos de sobra para continuar apostando no País – que é seu quarto mercado global. A empresa conseguiu se manter no azul no Brasil em 2015 e vê vários mercados com potencial de forte expansão nos próximos anos, segundo Freixe, como cápsulas de café (o País ganhou, há poucos meses, a primeira fábrica do produto fora da Europa), alimentos de apelo saudável e nutrição animal.

Agora é Lei – Veda o trabalho em local insalubre a gestante ou lactante

Fonte: CNTC

Sancionada a Lei  13.287, de 11 de maio de 2016, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.

Originária do Projeto de Lei da Câmara 76/14, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação.

Foi vetado o dispositivo que assegurava à empregada o pagamento integral do salário que vinha recebendo, inclusive o adicional de insalubridade.

Acesse aqui a íntegra da Lei

Cuidado com aquilo que você acha!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça

Nova regra abre caminho para web limitada

Fonte: Diário do Litoral

No apagar das luzes do governo Dilma, o então ministro André Figueiredo (Comunicações) tomou uma medida que abriu caminho para que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) libere a venda de franquias de internet, desde que as teles também ofereçam aos clientes planos ilimitados.

A nova regra saiu publicada em portaria na edição desta quinta-feira (12) do "Diário Oficial da União". Para começar a valer para o consumidor, a Anatel ainda terá de decidir como a nova diretriz será implementada na prática.

Até o momento, está proibida "por tempo indeterminado" a comercialização de planos de serviço de banda larga com limite de franquia.

Segundo a Anatel, as prestadoras não podem reduzir velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente se os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que esteja prevista em contrato.

A decisão da agência aconteceu depois de uma declaração de seu próprio presidente, João Rezende, que defendeu no mês passado o "fim da era da internet sem limite e sem custo". A declaração do executivo gerou polêmica, e a Anatel recuou após o governo Dilma dizer que definiria novas regras. A portaria causou críticas em entidades que defendem o direito dos consumidores.

Inflação de 438% desde criação do real faz nota de R$ 100 valer R$ 18,59

Fonte: UOL

Desde 1º de julho de 1994, quando o real começou a circular, até 31 de março de 2016, a moeda brasileira perdeu 81,41% do seu poder de compra, segundo cálculo do Instituto Assaf, entidade privada formada por professores e pesquisadores das áreas de economia e finanças.

Por causa da desvalorização, uma nota de R$ 100 tem poder de compra equivalente a R$ 18,59 atualmente. "Se alguém tivesse deixado uma nota de R$ 100 guardada durante todo esse tempo, ela teria, hoje, menos de um quinto do valor de 1994", afirma Fabiano Guasti Lima, pesquisador do Instituto Assaf.

A perda de valor da moeda brasileira se deve à inflação acumulada nesses quase 22 anos. De julho de 1994 a março de 2016, a inflação oficial no país, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) foi de 437,79%, de acordo com o instituto. 

Medicamento com desconto é garantido até agosto

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Agora-SP

O desconto em medicamentos oferecidos no programa Aqui Tem Farmácia Popular, do Governo Federal, está garantido somente até agosto. O motivo é a falta de verba para manter a ajuda de custo na venda dos remédios ao consumidor até, pelo menos, o final deste ano. Com isso, sete itens perderiam a ajuda e seriam vendidos pelo preço normal.

Segundo o Ministério da Saúde, o orçamento deste ano prevê R$ 2,98 bilhões para cobrir, até dezembro, os gastos dos programas Farmácia Popular, Saúde Não Tem Preço e da rede própria de farmácias. Porém, devido ao contingenciamento determinado pelo Governo Federal, a verba não foi liberada na sua totalidade e o valor disponibilizado cobre os custos só até agosto.

Regras das licenças maternidade e paternidade

Fonte: CNTC c/informações G1

Quantos dias a empregada fica fora?

Serviço público: 180 dias (cerca de 6 meses)

Empresas privadas: de 120 a 180 dias (de 4 a 6 meses).

Quem tem direito?

Serviço público: a licença poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica. No caso de nascimento prematuro, a licença terá início a partir do parto.

Empresas privadas: toda empregada que solicitar o benefício até o final do primeiro mês após o parto.

Vale para mães adotivas?

Serviço público: sim, mas o tempo de afastamento varia de acordo com a idade da criança adotada.

Empresas privadas: sim, a mãe adotante tem os mesmos direitos trabalhistas, inclusive em relação ao tempo de afastamento.

A servidora recebe o salário normalmente?

4ªCNPM abre com a força de milhares de mulheres

Fonte: Portal da Conferência

Realizada pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a 4ªCNPM iniciou-se ontem (10/5) reunindo cerca de três mil mulheres de todas as regiões do país. Com o tema “Mais Direitos, Participação e Poder para as Mulheres, a Conferência segue até esta quinta-feira (12/5), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Contribuição sindical: Ministério do Trabalho e Previdência aprova novo modelo para recolhimento

Fonte: Diap

O Ministério do Trabalho Emprego e Previdência publicou no Diário Oficial da União do dia 6 de maio a Portaria nº 521, que substitui os Anexos I e II da Portaria nº 488/2005, que aprovou o modelo da Guia de Recolhimento de Contribuição Sindical Urbana (GRCSU) para empregadores, empregados, avulsos, profissionais liberais e agentes ou trabalhadores autônomos, bem como as instruções de preenchimento. 

O novo modelo de guia editado pela Portaria 521/2016 deverá ser utilizado obrigatoriamente a partir de 1º de novembro de 2016.

Corrente Comerciária realiza seminário

Fonte/Foto: Fecomerciários

Mais de 40 dirigentes sindicais, entre eles representantes do Sinprafarmas de Santos, participam na manhã desta terça, 10 de maio, do 16º Seminário da Corrente Comerciária, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Avaré. A Corrente é um movimento suprapartidário que tem por objetivo eleger, no pleito deste ano, sindicalistas ou candidatos a cargos executivos ou legislativos comprometidos com a defesa dos trabalhadores e de seus direitos.

O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, coordenou a mesa de trabalhos. Durante o seminário, Motta disse: “Ao analisar o atual cenário político do Brasil, temos a certeza da necessidade da conscientização política dos comerciários para eleger representantes da categoria que defendam os interesses dos trabalhadores. Por isso, nesta terça-feira, realizamos mais uma reunião da Corrente Comerciária com a presença de dirigentes sindicais de todo o Estado de São Paulo. Estamos preocupados com a situação do País e nos organizando para lutar pela preservação dos direitos trabalhistas”.

Congresso de Direito Sindical é encerrado com criação de fórum de liberdade sindical

Fonte/Foto: Fecomerciários

A criação do Fórum Nacional Permanente de Direitos e Liberdade Sindical, cujo representante será indicado por cada Central Sindical, foi um dos resultados do 4º Congresso Internacional de Direito Sindical, realizado em Fortaleza, Ceará, dia 6 de maio. O evento foi promovido pelo Ministério Público do Trabalho.

O congresso, que trouxe como temática as “Práticas Antissindicais”, reuniu mais de 600 representantes de confederações, federações, centrais sindicais, sindicatos, além de acadêmicos, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O presidente da Federação dos Comerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, participou do congresso acompanhado de sindicalistas do Estado de SP. O presidente nacional da UGT, Ricardo Patah, também participou do evento.

Foi lançado, ainda, o Manifesto das Centrais Sindicais em defesa do amplo exercício das liberdades sindicais e contra a precarização do trabalho, deixado à disposição dos interessados em subscrevê-lo.

Mito ou verdade: bebida alcoólica corta o efeito do medicamento?

Fonte: Guia da Farmácia

Você está no meio de um tratamento médico e aí surge aquele convite para uma grande festa de casamento ou para um aniversário de um querido amigo. Surge a dúvida: será que posso tomar pelo menos uma latinha de cerveja ou uma dose de bebida destilada?

Afinal, o álcool corta ou não o efeito dos medicamentos? Quem responde é o clínico-geral e nutrólogo Marcos André Malta. O médico, inicialmente, explica que todo medicamento é eliminado do corpo com um determinado tempo previsto, e, como a bebida altera o metabolismo, a eliminação pode ocorrer antes ou depois do tempo, prejudicando o tratamento.

O medicamento versus a bebida

Anti-inflamatórios: a bebida aumenta a eliminação do medicamento pelo corpo, o que acarreta em diminuição do efeito do medicamento. Pode haver uma sobrecarga do fígado já que a bebida e o medicamento vão ser metabolizados no órgão.

Corticoides: medicamento derivado do colesterol, ou seja, tem muita gordura e

Medley fecha parceria com AstraZeneca

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Snif Brasil

A Medley fechou uma parceria com a AstraZeneca para disponibilizar aos pacientes o primeiro genérico do succinato de metoprolol, da AstraZeneca. O succinato de metoprolol é um medicamento que pertence à classe dos betabloqueadores e é indicado para os seguintes tratamentos: hipertensão arterial; insuficiência cardíaca; tratamento de manutenção após infarto do miocárdio; angina; palpitações e profilaxia da enxaqueca. Trata-se do único genérico betabloqueador com comprimidos de liberação controlada que assegura o efeito por mais de 24 horas. Portanto, a administração será em uma dose única diária, o que oferece maior aderência ao tratamento e conforto aos pacientes.

“A Medley já tem uma parceria com a AstraZeneca para o genérico esomeprazol magnésico, realizada com grande sucesso. Consideramos este segundo lançamento extremamente oportuno, no sentido de contribuir para que um número cada vez maior de pacientes tenha acesso a este tratamento”, comenta a diretora de Marketing Genéricos da Medley, Maria Claudia V. Pontes. 

O medicamento já está em disponível nas farmácias e vem complementar o portfólio de tratamento para doenças cardiovasculares da Medley. O succinato de metoprolol chega nas apresentações de 25 mg, 50 mg e 100 mg, em embalagem com 30 comprimidos. De acordo com a legislação brasileira, o genérico terá seu preço fábrica 35% abaixo do produto referência, possibilitando acesso a um número maior de pacientes.

Denuncie imediatamente...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dinheiro de revisões do INSS já está liberado pela justiça

Fonte: Diário do Litoral

Segurados do INSS em todo País já estão recebendo dinheiro de ações movidas contra a previdência social sobre revisões de benefícios e de aposentadorias.

Um montante de R$ 613 milhões foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e vai beneficiar um total de 60,5 mil beneficiários do INSS. Os valores atrasados são de até 60 salários mínimos (R$ 52.800,00) e referem-se a pagamentos denominados de Requisições de Pequenos Valores (RPVs).

Os segurados do INSS que moram no Estado de São Paulo vão receber o dinheiro, que começou a ser liberado na última segunda-feira, por meio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3).

O primeiro passo do Tribunal foi  o de abrir uma conta em nome dos beneficiários das ações e após receber a confirmação dos bancos, o TRF3 vai comunicar pela internet (www.trf3.jus.br) quais os segurados que tiveram o dinheiro depositado.

Nesse comunicado judicial vai constar também em qual banco o segurado poderá realizar o saque e ter acesso aos valores a que têm direito. Não é necessário o segurado ir à justiça.

Um Feliz Dia das Mães!

Multa de trânsito subirá mais de 50%; usar celular será infração gravíssima

Fonte: CNTC c/informações G1

Foram sancionadas pela presidência da república na quinta-feira (5) medidas que endurecem as punições previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CTB), principalmente com aumento no valor das multas, que começa a valer em novembro deste ano.

Veja os novos valores de multas:

Infração leve

– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)

Infração média

– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)

Infração grave

– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)

Infração gravíssima

– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

Celular

Alem disso, a punição para o motorista que for flagrado falando ou “manuseando” o telefone passará de média para gravíssima; Ou seja, a multa que era de R$ 85,13 (média antiga) passará para R$ 293,47 (gravíssima nova).

A redação do código de trânsito incluiu a palavra “manuseando” para punir também quem manda mensagens de texto ou fica olhando as redes sociais ao volante.

Novo teto

4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres reúne delegadas na defesa e ampliação das conquistas

Fonte/Foto: SPM/PR

Não permitir retrocessos. Com este lema, três mil mulheres de todo Brasil reúnem-se para a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4ª CNPM) de 10 a 12 de maio, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães em Brasília. Na ocasião, representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal debatem avanços relacionados aos direitos das mulheres e fazem o diagnóstico das conquistas obtidas nos últimos anos. Como resultado, serão  feitas recomendações para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).

O processo conferencial, iniciado em junho de 2015 com as etapas preparatórias, mobilizou mais de 150 mil pessoas em torno do debate. “Estamos convictas da força e da luta das mulheres, nos mais diversos movimentos e organizações por todo o país”, afirma a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Ela ressalta, ainda, a importância do trabalho desenvolvido pela SPM ao longo desses 13 anos para garantir os direitos das mulheres. “As ações da Secretaria são fundamentais para impulsionar, de forma definitiva, a construção de um Brasil mais justo, desenvolvido, participativo e de igualdade entre homens e mulheres”, afirma.

Violência mata todos os dias

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Brasileiros já pagaram R$ 700 bilhões em impostos em 2016

Fonte: UGT c/informações G1

O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 700 bilhões por volta de 23h20 desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 4 de maio.

O presidente da ACSP, Alencar Burti, destaca que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que não suportará novos aumentos.

“Qualquer tentativa de elevação de impostos irá aprofundar a recessão. Esperamos que o governo comece a revisar seus gastos para ajustar o orçamento. Só assim será possível recuperar a confiança do consumidor e do empresariado, juntamente com a desaceleração da inflação que se avista”, afirma.

O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014.

Recorde em 2015 

Igualdade de retribuíção

Fonte: Meusalario.org.br

Trabalho de igual valor significa  trabalho prestado por pessoas com mesma produtividade e conhecimento técnico, com diferença de tempo de serviço que não exceda 2 anos. Isto significa que a lei permite diferenciações salariais com base na produtividade, conhecimento técnico e antiguidade não superior a 2 anos. A lei garante pagamento igual para trabalho sem qualquer discriminação com base no gênero.

(Art. 5º da CLT)

Detran libera escolha de placas de veículos novos

Fonte: O Estado de S.Paulo

O Detran/SP liberou aos compradores de veículos zero-km a escolha das letras e números da placa. Quem optar pelo serviço, terá que pagar uma taxa extra de R$ 91,18, além dos valores de lacração para cada tipo de veículo.

O consumidor poderá escolher apenas as letras, apenas os números ou a placa completa. Contudo, a personalização só é possível dentro das combinações alfanuméricas destinadas ao estado, ou seja, entre BGA 001 e GKI 9999 - se o dado escolhido já não estiver em uso.

Para carros já emplacados não é possível realizar alteração de números ou placas, uma vez que ela é a identificação do veículo e deve acompanhá-lo até a baixa definitiva, conforme a legislação federal de trânsito.

A lacração custa R$ 97,97 para motos, R$ 101,55 para reboque e semirreboque e R$ 117,91 para carros, caminhões e ônibus.

Não combina!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dilma mexe em R$ 1 bi do orçamento e tira dinheiro da Farmácia Popular

Fonte: Interfarma c/informações Folha de SP

O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal. Um dos programas que perdeu orçamento foi o Farmácia Popular. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.

O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril, para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses. 

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Vendas de genéricos têm maior expansão desde 2012

Fonte: Guia da Farmácia c/informações PróGenéricos e Sindusfarma

As vendas de medicamentos genéricos nas farmácias brasileiras saltaram 18,7% no primeiro trimestre deste ano, para 270 milhões de unidades, com a maior taxa de expansão registrada para o intervalo desde 2012. A crise econômica, a antecipação de compras diante do reajuste de 12% autorizado pelo governo a partir de abril e uma agressiva política de descontos ajudam a explicar esse desempenho, que chamou a atenção da própria indústria por causa de sua magnitude.

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Governo quer IR maior para pessoas com renda mais alta

Fonte: CNTC c/informações O Estado de S.Paulo

O governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff.

O reajuste só vai entrar em vigor em 2017, mas a equipe econômica trabalha para que seu impacto seja neutro, ou seja, com a elevação da arrecadação de outros impostos. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe trabalharam durante o fim de semana para fechar o texto do projeto de lei com a correção da tabela e ajustes a serem feitos.

A proposta vai na direção de tornar a tributação do IR mais progressiva, cobrando proporcionalmente da camada da população com renda mais alta.

O governo não disse qual será o impacto na arrecadação. Em 2014, a correção da tabela em 4,5% custou R$ 5,3 bilhões. Em 2015, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou barrar o reajuste para ajudar a diminuir o rombo das contas públicas, mas acabou negociando aumento escalonado entre 4,5% e 6,5% ao custo de R$ 6 bilhões.

A equipe do ministro fez estudos sobre mudanças nas alíquotas do IR, mas não há decisão sobre o tema. Outras medidas tributárias foram preparadas, mas não saíram da gaveta em razão da crise política e da possibilidade de afastamento da presidente Dilma do cargo.

Santos é a cidade pioneira em festejar o Dia do Trabalho

Fonte: Diário do Litoral

As comemorações do Dia do Trabalho em Santos tem uma forte história sindical e trabalhista, pois a cidade foi a pioneira na comemoração desta data, isto em 1895. Anos mais tarde, mais uma vez, Santos despontou no cenário nacional com greves históricas que paralisaram o porto e indústrias, tendo sido considerada a República Sindical do País ou a Cidade Vermelha.

Pagou caro por isso. Em 1964, no início da ditadura militar, Santos teve vários sindicatos fechados sob intervenção e líderes sindicais presos e trancafiados no navio-prisão Raul Soares. Pouca gente sabe deste histórico de luta trabalhista e sindical, inclusive que a celebração do Dia do Trabalho no Brasil têm origem em Santos.

Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho no Brasil foi instituído em 1902, quando foi aprovado projeto de lei do deputado Sampaio Ferraz. Entretanto, a história sindical registra que a primeira comemoração no País realizou-se em Santos, na sede do Centro Socialista, ainda no século XIX, entre no ano de 1895.

Seguro desemprego do trabalhador doméstico

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia do Trabalhador!

País registra 704 mil acidentes de trabalho em um ano

Fonte: Diário do Litoral

A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar dos esforços neste sentido, o País registrou em 2014 mais de 704 mil acidentes de trabalho. Muitas são as dúvidas quando o assunto é acidente de trabalho, empregados e empregadores precisam ficar alertas a práticas que reduzam o número de acidentes e o que fazer caso eles ocorram.

O primeiro passo que o trabalhador e trabalhadora devem tomar após sofrer um acidente de trabalho é ser encaminhado a um médico, e avisar a empresa, o mais brevemente possível, sobre o fato ocorrido. O empregador deverá informar à Previdência Social,  por meio da Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.

O registro da CAT poderá ser realizado de forma online, por meio de um aplicativo disponível para download no site do MTPS. Também é possível gerar um formulário, em branco, para ser preenchido de forma manual e entregue em uma das agências do INSS.

Lembrar e começar a agir!

Manifesto das Centrais

As edições desta quinta-feira, 28 de abril, dos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “O Globo” trazem o Manifesto “1º de Maio – 130 anos de avanços, unidade e luta (1886-2016)”, assinado pelas Centrais Sindicais UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central. O documento é resultado da reunião realizada na terça-feira (26/4), entre líderes sindicais e o vice-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui e leia na íntegra.

Com o título “O Brasil que queremos. Crescimento econômico e geração de empregos”, o texto reivindica, em nome dos trabalhadores do Brasil, a retomada do crescimento econômico, da geração de emprego, da renda e da preservação e ampliação dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais.

As Centrais propõem uma agenda com 19 tópicos, voltada para o desenvolvimento, o crescimento econômico e a distribuição de renda. Nela, estão inclusas bandeiras de luta como a reforma agrária, a correção da tabela do IR e a valorização do salário mínimo.

É proibido...

Fonte: SPM / CSJT

De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. 

Mais de R$ 2 bilhões do PIS/Pasep aguardam pelos trabalhadores

Fonte: Diário do Litoral

Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido ,o que representa 11% dos beneficiados.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões.

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.

Saiba se você tem direito ao abono do PIS

Venda e aplicação de vacinas em farmácia só terão regras em um mês

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Folha On-Line - SP (20/04/2016) 

Dentro de, no máximo, um mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá publicar uma nota técnica para deixar mais claras as regras que autorizam farmácias a vender e aplicar vacinas.

A Abrafarma Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma) diz não ter um cálculo para o mercado em potencial que poderá ser aberto com o novo texto, mas observa uma demanda reprimida no Brasil. A entidade contabiliza 70,4 mil farmácias no país. "Sem dúvida, seria uma nova fronteira de negócios", afirma o presidente Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

Uma portaria, de agosto de 2000, já prevê a vacinação em drogarias, mas, na prática, inviabiliza a atividade, pois as regras se contradizem com as leis de controle sanitário que regulamentam o setor, afirma Barreto.

Mantendo o diálogo!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Desde 2014 a economia brasileira vem se deteriorando; ações equivocadas do governo federal tem obrigado os trabalhadores a suportar taxas de desemprego elevadas, inflação alta e perda da qualidade de vida por conta do desastroso programa de ajuste fiscal, que penaliza os assalariados, sem cortar ingerências financeiras do governo. Já chega!

Agora, estamos vivenciando mais um grave momento de incertezas na política e na economia do país. O processo de impeachment da presidente continua em andamento e os trabalhadores, não sabem o que haverá no final deste caminho, mas sabem que não podem permitir qualquer retrocesso nas relações de trabalho, como desculpa para ajustes na política econômica.

Está grávida?

Clique e saiba mais....

Férias do estagiário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça- CNJ

Impedir limite na internet fixa pode elevar preço do serviço, diz Anatel

Fonte: G1

Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. 

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.

Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

Dumping Social

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos não se negociam, se respeitam!

Entre Nós

Jaime Portor

Presidente Sinprafarmas

O Brasil está paradão e os trabalhadores enfrentam um momento de desalento. Enquanto os políticos jogam um nefasto jogo de “queda de braço” em Brasília, para ver quem é o mais poderoso, nada funciona. Nossa economia já tão combalida por conta de inúmeras “sangrias” e decisões equivocadas do governo federal agrava-se diariamente, provocando desemprego, alta do custo de vida, inflação descontrolada.

Um verdadeiro caos na vida de milhões de trabalhadores. Um caos, que muitos pensavam ter ficado para trás, na lembrança. A recessão desencadeada pela irresponsabilidade de alguns dirigentes, que desejam manter ou conquistar o poder apenas pelo prêmio de ser poderoso, sem importar-se com as necessidades de 200 milhões de brasileiros é estarrecedora, para dizer o mínimo.

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bi parados do PIS/Pasep

A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.

A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

Genéricos têm o maior volume de lançamentos em cinco anos

Fonte: Valor

Um total de 35 medicamentos genéricos inéditos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no ano passado, devem chegar ao mercado brasileiro em 2016, naquele que representa o maior volume de lançamentos dos últimos cinco anos, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos).

Do lado do consumidor, os novos medicamentos representam uma economia direta aproximada de R$ 215 milhões. A agência também autorizou o uso de 15 formas farmacêuticas inéditas de remédios que já estão no mercado. Conforme a Pró Genéricos, entre os produtos que poderão ser encontrados em versão genérica estão o antidepressivo Donaren (da Apsen) e o Ritmonorm (Abbott), indicado para arritmia.

Millipharma chega ao Brasil

Fonte: Guia da Farmácia

A Millipharma é uma empresa farmacêutica subsidiária do grupo alemão STADA, que chega ao Brasil lançando a linha Eunova de polivitamínicos. A Eunova é a primeira marca desse segmento a ser lançada no mundo.

A estratégia de apresentação da empresa e da sua marca prevê uma série de ações de divulgação e ações com seus distribuidores e varejistas farmacêuticos, com a presença do embaixador da marca Eunova.

O lançamento oficial foi realizado no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, com a doação de produtos multivitamínicos e de artigos esportivos para a Fundação Cafu e a Associação Desportiva para Deficientes (ADD).

A Eunova foi fundada há mais de 50 anos e é a primeira marca de multivitaminas a ser desenvolvida no mundo. Os produtos que chegam ao País são destinados a toda família para fornecer melhor qualidade de vida.

Além das boas perspectivas, a Millipharma está confiante que beneficiará a população local fornecendo produtos de alta tecnologia e precisão alemã para uma vida saudável. O objetivo é lançar para o próximo ano, mais produtos da linha Eunova e novas linhas inovadoras em produtos cosmecêuticos e diagnósticos. 

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho

Fonte: CNTC c/informações G1

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil.

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado

Fonte/Foto: Ag Brasil

Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

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PEC propõe reajuste dos benefícios da Previdência Social para manter o poder de compra

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

O que houve?

Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18/2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta

Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.

Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação.