José Carlos Arouca profere última palestra do Congresso e critica terceirização

Fonte: Fecomerciários

A palestra proferida pelo advogado, assessor sindical e juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, Dr. José Carlos Arouca, com o tema "Terceirização: Negociado sobre o legislado sob a ótica Sindical", encerrou as atividades do IX Congresso de Advogados no Centro de Lazer em Praia Grande. Arouca compôs a mesa ao lado dos coordenadores Arnaldo Azevedo Biloti, Oscar Gonçalves e João André Vidal.

O palestrante abordou fatos da história política e sindical do Brasil para ilustrar sua análise sobre o tema, dizendo que tanto a questão da terceirização, quanto o negociado sobre o legislado são projetos de governos passados, encerrados com a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e reinventados ou trazidos á tona com muita força pelo atual governo interino, declaradamente neo-liberal, de Michel Temer.

Para o juiz aposentado, não é apenas no Congresso que estas questões ganham força para serem aprovadas, mas também nas instâncias do Trabalho. Arouca pontuou os desafios do Movimento Sindical diante dos riscos que os projetos como a Terceirização - que pode se estender para a atividade fim, segundo ele - e o negociado sobre o legislado.

Mais remédios serão vendidos sem receita nas farmácias

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de SP 

Uma nova resolução aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) cria regras para definir quais medicamentos podem ser vendidos sem receita, cujo número pode aumentar nas farmácias brasileiras. A mudança atende a um pedido de indústrias do setor, que afirma que remédios com tarja vermelha poderiam estar na lista dos "isentos de prescrição".

Agora, a agência finaliza uma resolução que define critérios para classificar quais medicamentos podem trocar de categoria e serem liberados da exigência de receita. A Folha antecipou a mudança das regras.

A medida deve ser publicada no "Diário Oficial" da União na próxima semana e entrará em vigor em um mês.

A ideia é que remédios considerados de baixo risco e indicados para sintomas mais simples e de fácil identificação sejam enquadrados como isentos de prescrição.

Esses medicamentos também devem cumprir outros critérios: estar no mercado há pelo menos dez anos (ou cinco no exterior sem precisar de receita), não produzir efeitos adversos significativos ou criar dependência.

Professor defende proposta do negociado sobre o legislado

Fonte: Fecomerciários

Dr. Cesar Augusto de Mello, Professor Universitário, presidente do Conselho Especial de Direito Sindical da OAB/SP e Assessor Sindical, fez uma defesa contundente da proposta do negociado sobre o legislado, durante palestra no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, que termina nesta sexta no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

"É um engodo pensar que o negociado sobre o legislado retira direitos. É uma adequação à lei a casos concretos, de ter poder para fazer leis temporárias, de se adequar à realidade momentânea. Não vejo a proposta como negativa, mas sim como a indepedência do movimento sindical brasileiro", garantiu o professor, na palestra "Fraudes na Fundação de Sindicatos e o Desrespeito ao Princípio da Unicidade Sindical".

Sua palestra, a quarta do dia, foi contra a maré do Congresso, onde a maioria dos palestrantes defenderam a preservação do Direito do Trabalho e criticaram as propostas que mexem com esses direitos, como os projetos de terceirização ampliada, do desmonte da CLT e da prevalência do negociado sobre o legislado.

Para o Dr. Cesar Augusto de Mello, o País tem hoje mais de 10 milhões de desempregados, 13 milhões de terceirizados, 8 milhões de subempregados, e continua a perder postos de trabalho para países asiáticos, "portanto temos que ser mais competitivos para manter os nossos empregos".

"Tribunais Arbitrais Fraudulentos" foi tema de palestra no Congresso

Fonte: Fecomerciários

Dando continuidade à programação de palestras do IX Congresso de Advogados, em Praia Grande, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, Dr. Eduardo Amgarten, expôs o tema "Tribunais Arbitrais Fraudulentos". O Dr. João Batista Martins César, Arnaldo Azevedo Biloti e João André Vidal compuseram a mesa diretora dos trabalhos. No início da apresentação, o palestrante fez uma homegagem póstuma ao ex-presidente do Sindicato dos Comerciários de Campinas, João Batista Luz, e ao atual, Aparecido Nunes da Silva, presente na platéia.

A exposição técnica do tema, com slides, mostrou a amplidão do assunto, muito discutido pelos departamentos jurídicos de entidades sindicais, por exemplo. Amgarden disse que o operador do direito do trabalho tem que ter uma visão não apenas do direito, mas da política, da economia, da sociologia e, acima de tudo, da história. "É preciso entender a história para lutar no presente e ter argumentos fortes contra qualquer tipo de injustiça ou violência aos nossos direitos essenciais", afirmou. Para ele, vivemos numa sociedade fraterna, desde a Constituinte, mas atualmente este perfil está sendo modificado pelas novas formas de governo. "O neoliberalismo, de fato, não se mostra preocupado com o social, uma vez que visa apenas o lucro. Temos que ficar atentos a este modelo de governo. Já temos direitos sociais e trabalhistas ameaçados. Por isso é importante que o movimento sindical esteja unido", alertou o palestrante.

Tribunais arbitrais

"Precisamos nos unir para reter onda malígna que se pretente instalar no Brasil", diz Giordani no Congresso de Advogados

Fonte: Fecomerciários

Em palestra no IX Congresso de Advogados que a Fecomerciários realiza em seu Centro de Lazer em Praia Grande, o Dr. Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, disse que o negociado x legislado, tema que abordou, assusta o trabalhador e as entidades sindicais.

"Por que o assunto voltou agora, num momento de crise? Acho que é um ato de covardia, de maldade, contra o trabalhador", afirmou. Para o desembargador, é preciso falar mais sobre os efeitos da crise, ou melhor, desconfiar sempre da 'crise', porque crise é invenção do capitalismo, que não sobrevive sem ela. Em toda crise, alguns poucos ganham muito, enquanto a maioria perde muito".

Atualmente, diz o Dr. Francisco Giordani, os sucessivos projetos de mudanças agravam a situação do trabalhador e de sua família, que se sente cada vez mais fragilizado e precisa da proteção dos sindicatos, da Justiça do Trabalho, do Estado. "O Direito do Trabalho vai sofrer um retrocesso terrível se todas as mudanças preconizadas na legislação forem adotadas, o que deve demorar muitos anos para serem corrigidas. E eles acham que entre essas mudanças, entre elas o negociado sobre o legislado, é a salvação da lavoura". Segundo ele, as mudanças nas relações no trabalho, na CLT, são para provocar, cultivar, explorar o medo no coração e na mente do trabalhador de que pode ficar desempregado. É muita crueldade".

Congresso tem vídeo-aula com o professor Vidal de Souza

Fonte: Fecomerciários

Na manhã desta sexta-feira, 29 de julho, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, começou o segundo dia de palestras do IX Congresso de Advogados. Os participantes assistiram a uma vídeo-aulo, proferida pelo professor José Fernando Vidal de Souza, doutor em Direito das Relações Sociais, sub-área de Direitos Difusos e Colectivos (Ambiental), pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Ele falou sobre o tema “Frustração de direito assegurado por legislação trabalhista”. A mesa diretora foi composta pelo coordenador executivo do evento, Arnaldo Azevedo Biloti, o vice-presidente da Fecomerciários, Oscar Gonçalves, e o assessor jurídico da Federação, João André Vidal.

Vidal fez uma exposição acerca de dispositivos do Código Penal, com o artigo 203, que prevê pena de um a dois anos de reclusão, ou multa, para o sujeito que praticar fraude ou violência contra a legislação trabalhista. Neste caso, estas práticas podem advir tanto dos empregadores quanto dos empregados. “Temos que lutar para que as penas não sejam pagas com a indução de cestas-básicas, pois este tipo de fraude pede uma resposta mais firme por parte do Estado”, alertou o professor.

Uma vigorosa defesa dos direitos do trabalho e da Justiça

Fonte: Fecomerciários
O Dr. Raimundo Simão de Melo, Procurador Aposentado do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, fez uma vigorosa defesa dos direitos dos trabalhadores, das leis trabalhistas, dos Sindicatos e da Justiça do Trabalho, que está enfrentando dificuldades por conta dos cortes no orçamento, que ele classificou de “desmonte” orquestrado pelo governo, empresários e políticos.

Foi durante a palestra “Direito do Trabalho: Ontem, Hoje e Amanhã”, que o O Dr. Raimundo Simão proferiu no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, promovido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo nesta quinta-feira, 28 de julho, e que prossegue nesta sexta, 29, no seu Centro de Lazer em Praia Grande, Baixada Santista.

“Não é de hoje que a seguridade e o bem-estar social são sempre apontados como responsáveis por qualquer ela crise, seja financeira ou política, e muitas vezes o próprio Estado é conivente e até incentiva essa prática”, garante o palestrante. “De que lado os juristas, a Justiça do Trabalho, devem ficar? Faço essa pergunta porque eles podem fazer a diferença. Eu, por uma questão social, filosófica, fico do lado do trabalhador, para atender suas necessidades econômicas e sociais, pela humanização das pessoas. Afinal, o Direito do Trabalho nasceu por uma necessidade humanitária, para regulamentar uma condição desumana, já que existem desigualdades entre o empregador e o empregado”.

Congressistas debatem negociado sob legislado

Fonte: Fecomerciários

O painel “Vantagens e Desvantagens do Negociado sobre o Legislado”, que abriu o primeiro dia do IX Congresso de Advogados, nesta quinta-feira, 28 de julho, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande, chamou a atenção dos cerca de 400 participantes ao mostrar fatores prejudiciais do projeto para os trabalhadores. Os expositores João Batista Martins César, desembargador do TRT da 15ª Região, e o Dr. Guilherme Mastrichi Basso, Subprocurador-geral do Trabalho e ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) compartilharam da mesma opinião ao defender que o negociado sob o legislado é uma forma de precarização das relações de trabalho no Brasil. A apresentação foi feita pelo Dr. Luiz Rodrigo Fernandes Braga, juíz do Trabalho e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (ANAMATRA XV).

Fortalecimento

Para o Dr. Guilherme Basso, é preciso impedir alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como pretendem os empresários. Ou seja, os trabalhadores devem ser favorecidos por ela, e não o contrário. O desembargador explica que a saída para a valorização dos direitos trabalhistas é a instrumentalização dos negociadores das entidades sindicais.

“Os Sindicatos precisam ser entidades fortes e ter sindicalistas comprometidos, bons negociadores. Um Sindicato forte negocia melhor. Além de tudo é preciso ter bom senso, sensibilidade, coragem e buscar o equilíbrio com os patrões na hora de lutar pela categoria”, finaliza Basso.

Precarização

Desembargador crê no aumento de práticas antissindicais com a reforma trabalhista

Fonte: Fecomerciários

“Práticas Antissindicais”, ministrada pelo Dr. Davi Furtado Meirelles, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, foi a primeira palestra da tarde desta quinta, 28 de julho, no IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais, no Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande. O palestrante disse que virá uma avalanche sobre a vida, sobre os direitos dos trabalhadores, com o novo governo Temer.

“Acredito que em 2017, passadas as eleições municipais, é um momento propício para implementação das mudanças propostas tanto pelo governo interino como pelos empresários, pelo capital”. O Dr. Davi lembra ainda que a Fiesp não investiu nesse processo político à toa e a fatura será paga pelos trabalhadores”, disse, acrescentando que as Centrais Sindicais, “que estavam meio divididas, se uniram no momento certo para reagir a essas medidas restritivas aos direitos dos trabalhadores”.

Extrafarma, do grupo Ultra, cresce em ranking da Abrafarma

Fonte: Exame.com

A rede Extrafarma, do Grupo Ultra, ganhou posições no ranking das maiores redes de farmácia do Brasil feito pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma).

O grupo saiu da oitava para a sétima posição entre as redes de maior faturamento. A liderança segue com a Raia Drogasil.

O ranking de faturamento conta ainda com Drogaria Pacheco São Paulo, em segundo lugar, seguida por Pague Menos e Brasil Pharma.

A Extrafarma subiu também no ranking que classifica as redes pelo número de lojas, saindo da oitava para a sexta posição. Em número de lojas, a Raia Drogasil também é a líder e também seguida por Drogaria Pacheco São Paulo, Pague Menos e Brasil Pharma.

Do lado das que perderam espaço no ranking, aparece a Drogaria Onofre, pertencente ao grupo norte-americano CVS Health.

A Onofre era o décimo maior grupo em faturamento em 2014, mas caiu para a décima quarta posição. Em número de lojas, saiu do décimo nono lugar para o vigésimo.

Governo e centrais sindicais vão discutir mudanças na legislação trabalhista

Fonte: Diário do Litoral

Quatro das seis maiores centrais sindicais do país já aceitaram negociar mudanças na legislação trabalhista junto com o Ministério do Trabalho.

O ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) se reuniu nesta quarta-feira (27) com representantes da Força Sindical, Nova Central, UGT (União Geral dos Trabalhadores) e da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros) e anunciou a criação de um grupo de trabalho para tratar da questão.

CUT e CTB (Central dos Trabalhadores do Brasil) não estiveram presentes ao encontro, mas disseram às outras centrais que aceitariam negociar após o fim do processo de impeachment.

Nogueira reafirmou que pretende enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Começa o Congresso de Advogados Comerciários

Fonte/fotos: Fecomerciários

O presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, Luiz Carlos Motta, abriu oficialmente o IX Congresso de Advogados de Entidades Sindicais na tarde desta quinta-feira, 28 de julho, em solenidade realizada no Auditório do Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, Baixada Santista. Motta é oordenador-geral do evento, que segue até sexta, 29, e discute o tema “Fraude no Direito do Trabalho - Prática Comum e Ilegal”.

Serão ministradas sete palestras, debates e um painel sobre um assunto em evidência nessa época de crise – o negociado sobre o legislado. São temas de grande importância para todos, como “práticas antissindicais”, “flexibilização, negociação coletiva e precariedade”, “tribunais arbitrais fraudulentos” e “fraudes na fundação de sindicatos e o desrespeito ao princípio da unicidade sindical”. O presidente Jaime Porto participa do evento.

Fim do Programa Farmácia Popular é apenas boato

Fonte: Guia da Farmácia

O boato sobre o possível fim do Programa Farmácia Popular tem ocasionado grande preocupação aos proprietários de farmácias e à população em geral. Segundo informações que circulam nos meios eletrônicos, o Governo Federal iria cessar o envio de verbas para esse fim. O rumor se tornou ainda mais forte com publicações de reportagens que diziam que os recursos durariam até agosto.

A Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) esclarece que, como já dito por diversas vezes por seu presidente Edison Tamascia, as notícias não passam de inverdades.

“Muito me preocupa a proporção que tomam esses tipos de informações, sem uma busca de checagem de fonte, pois o mercado farmacêutico estava em polvorosa. É fundamental esclarecer as informações. Posso afirmar que, como presidente de uma federação que reúne 8.800 farmácias, nunca fui informados de nenhuma possibilidade de término”, acrescenta Tamascia. Fato confirmado em contato com a assessoria do Ministério da Saúde.

Segundo a assessoria, as informações surgiram sem que houvesse nenhum fato concreto, servindo apenas para ocasionar confusão. Sobre reportagens sobre falta de verbas, a assessoria informou que realmente ocorreu um problema de contingenciamento, contudo, já foi resolvido entre o ministro da Saúde e a presidência da República.

Trabalhador menor de idade

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Hoje tem jogo pela Copa Perna de Pau!

Dia de prevenção aos acidentes do trabalho

Centrais sindicais se unem para reivindicar manutenção de direitos trabalhistas

Fonte/Foto: Ag. Brasil

Dirigentes das seis principais centrais sindicais do país se uniram hoje (26), na capital paulista, para uma assembleia nacional em que foram debatidas estratégias de garantia da manutenção de direitos trabalhistas. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse, no último dia 20, que o presidente interino Michel Temer vai encaminhar a reforma trabalhista ao Congresso Nacional até o fim deste ano e a flexibilização deve atingir a questão salarial e a jornada de trabalho.

As centrais sindicais concordam que uma greve geral ou de categorias é possibilidade no caso de confirmação de perdas de direitos. No dia 16 de agosto, o movimento sindical fará o Dia Nacional de Luta nas capitais brasileiras. Participaram da assembleia de hoje, membros da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

Preparando-se para a aposentadoria definitiva

“Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer. Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso. Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.” (Folha de SP)

Não é muito difícil entender porque muitos brasileiros querem aposentar-se cedo, afinal uma grande maioria começa a trabalhar ainda na adolescência e quando chega na terceira idade não pode deixar de trabalhar se quiser manter seu padrão. Entretanto, os brasileiros não se preparam para a velhice e quando ela chega, suas férias definitivas podem tornar-se um pesadelo, pois, é impossível viver qualitativamente apenas com o benefício pago pelo INSS. E se hoje isso já é muito difícil, para a próxima geração será pior, pois, a intenção do governo é arroxar ainda mais as regras da previdência.

Profissionais do varejo farmacêutico nacional ganham site exclusivo

Os mais de 111 mil colaboradores atuantes nas maiores redes de drogarias do País, incluindo 18 mil farmacêuticos, passam a contar com um canal exclusivo para atualização e qualificação profissional. O portal Assistência Farmacêutica Avançada (www.assistenciafarmaceutica.far.br) apresenta em detalhes as modalidades de cuidados clínicos que integram o projeto homônimo lançado pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), além de um amplo conteúdo informativo e serviços direcionados a este público. 

Por meio desse projeto, amparado pela Lei federal 13.901, a entidade deseja desenvolver a implantação de serviços como imunização, testes rápidos de saúde, acompanhamento de pacientes crônicos e promoção de adesão ao tratamento junto aos estabelecimentos farmacêuticos. “Em paralelo, queremos qualificar ainda mais os profissionais farmacêuticos e assim melhorar o cenário da saúde brasileira”, avalia o presidente executivo da Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

Hoje é dia dos avós!

Novo prazo para trabalhador sacar PIS/Pasep começa dia 28

Fonte: Ag Brasil

Um novo prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 terá início na próxima quinta-feira (28). O período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto, informou hoje (25) o Ministério do Trabalho.

PIS/Pasep é a sigla do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), que são contribuições sociais devida pelas empresas.

A prorrogação para os trabalhadores que perderam o prazo foi anunciada no início do mês pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Na ocasião, ele destacou que mais de 1 milhão de trabalhadores perderam o prazo, encerrado no fim de junho. A expectativa é que mais de R$ 800 milhões sejam injetados na economia neste ano caso todos os trabalhadores que têm o direito ao abono PIS/Pasep ano-base 2014 saquem os valores liberados.

No mesmo dia, também começa a ser pago o abono, ano-base 2015. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha

Para combater o racismo, o machismo e a violência, a Marcha das Mulheres Negras de São Paulo saiu às ruas da capital paulista hoje (25) reunindo ONGs e coletivos que lutam por igualdade racial e pelos direitos das mulheres.

A iniciativa celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha, instituído em 1992 no 1º Encontro de Mulheres Afro-Latino-Americanas e Afro-Caribenhas, que teve como proposta dar visibilidade à luta de mulheres negras no continente.

Além das pautas mencionadas, elas também protestam contra retrocessos na questão da igualdade racial promovidos pelo governo interino de Michel Temer, que retirou status de ministério da Secretária Especial de Política de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), agora alocada com menor autonomia no Ministério da Justiça. As mulheres negras também lutam por liberdade sexual e contra lesbofobia.

Essa edição da Marcha das Mulheres Negras também presta homenagem à Tereza de Benguela, que liderava o quilombo Quariterê, no Mato Grosso, em meados do século 18.

O debate é sobre como superar divergências ideológicas, partidárias, geracionais e de gênero na busca por unidade em defesa dos direitos das mulheres negras.

Assédio, NÂO!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Medicamentos isentos de prescrição ganham novas regras

O texto, aprovado pela Diretoria Colegiada da Anvisa dia 19/7, considera sete critérios para enquadramento dos medicamentos como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIP): tempo de comercialização; segurança; sintomas identificáveis; tempo de utilização; ser manejável pelo paciente; apresentar baixo potencial de risco e não apresentar dependência.

A proposta de texto passou por Consulta Pública no ano passado. Na época, cidadãos, representantes da sociedade civil e do setor regulado tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que previa a revisão da norma atualmente vigente, a RDC 138/2003.

A ausência de atualização da lista de MIPs descrita na RDC impossibilitou que medicamentos que tivessem perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

Cautela com uso de FGTS no consignado

Fonte: Diário do Litoral

Economistas recomendam cautela com a possibilidade de trabalhadores do setor privado utilizarem o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória como garantia do empréstimo consignado. Segundo eles, a medida tem pontos positivos, como possíveis juros mais baixos, já que reduz o risco assumido pelos bancos. No entanto, destacam que a mudança pode causar aumento do endividamento em época de crise.

A lei que autoriza o trabalhador do setor privado a usar até 10% do FGTS e até 100% da multa rescisória como garantia de empréstimo foi publicada na sexta-feira (15) no Diário Oficial da União. A norma condiciona o acesso a esses valores à demissão sem justa causa, por culpa recíproca ou força maior. Ou seja, os bancos só podem sacar os benefícios do devedor caso ele seja dispensado e não possa continuar pagando o consignado, que é descontado na folha de pagamento.

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Governo enviará ao Congresso até o final do ano três propostas trabalhistas

Fonte: Fecomerciários c/informações Folha de S.Paulo

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou nesta quarta-feira (20/7) que o governo do presidente interino, Michel Temer, vai enviar ao Congresso até o final do ano três propostas na área trabalhista: uma atualização da CLT, a regulamentação da terceirização e a transformação do PPE (Programa de Proteção ao Emprego) em algo permanente.

Sobre a CLT, a ideia é prestigiar a negociação coletiva, com abertura da possibilidade de flexibilização de jornada e salário, e uma simplificação da lei para evitar interpretações diversas. O governo não quer mexer com questões relativas a direitos como parcelamento de férias e do 13º.

No caso da terceirização, o ministro disse, durante café da manhã com jornalistas, que a proposta deve incorporar ideias de vários projetos no Congresso, incluindo aquele já aprovado na Câmara no ano passado, mas que não será liberada a terceirização de qualquer atividade, mas somente de alguns serviços especializados.

No PPE, será enviado um projeto de lei para torná-lo uma política permanente. Hoje, o PPE tem prazo de adesão até o final de 2016 e acaba em 2017. Antes disso, o ministério quer mudar o programa para aumentar a participação do setor de serviços (só uma empresa dessa área aderiu até agora).

Nogueira disse ainda que os dados do Caged de junho devem mostrar uma desaceleração do desemprego, mas ainda serão negativos. Ele prevê que o número de desempregado possa cair ainda neste ano.

Terceirização

Jogo adiado

Dirigentes comerciários participam de ato das Centrais contra as taxas de juros

Fonte: Fecomerciários

Contra a exorbitante taxa de juros praticada pelo Banco Central, as Centrais Sindicais se uniram para protestar contra o aumento da Selic, nesta terça, 19 de julho, na Avenida Paulista. O ato unitário reuniu diretores e militantes da UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CSB, CTB, CGTB, e representantes de movimentos sociais.

A manifestação aconteceu em frente ao prédio do Banco Central, no período em que a equipe econômica está reunida para definir os rumos da taxa Selic, que é o índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelos bancos no Brasil se balizam e, segundo o mercado financeiro, devem permanecer em 14,25%. Vários dirigentes de Sindicatos Filiados à Fecomerciários participaram do ato.

Um em cada quatro brasileiros é hipertenso

Fonte: Guia da Farmácia

O Ministério da Saúde divulgou ontem(29) que um em cada quatro brasileiros é diagnosticado com hipertensão. Apesar de ser considerado alto, o índice tem se mantido estável, de acordo com dados da pesquisa Vigitel 2015. No ano passado, a doença afetava 24,9% da população, sendo que, em 2014, esse percentual foi de 24,8%. A doença atinge mais as mulheres e o número de casos cresce conforme aumenta a idade da população.

De acordo com a pesquisa, grande parte dos brasileiros não acredita que consome muito sal. Apenas 14,9% da população consideram seu consumo de sal alto ou muito alto, entretanto mais de 70% consomem sódio em excesso. Segundo o Ministério da Saúde, o brasileiro consome uma média de 12 gramas de sódio todos os dias. O valor é quase o dobro do recomendado pela Organização Mundial da Saúde, de menos de 5 gramas por dia.

Segundo o ministério, o consumo excessivo de sódio é fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, que atualmente respondem por 72% das mortes no Brasil, como hipertensão, obesidade, osteoporose e problemas renais.

Segmento de farmácias e perfumarias é o único que cresce em SP

Fonte: Guia da Farmácia

O varejo paulista passa por uma de suas piores crises. Mas um segmento tem chamado a atenção: o de farmácias e perfumarias, que consegue resistir mais às fortes retrações. Nos quatro primeiros meses de 2016, o setor foi o único que não ficou no vermelho, apresentando ligeiro aumento de 0,8% no volume de vendas, frente a igual período de 2015.

Enquanto isso, as vendas no comércio do Estado como um todo recuaram 7,6% na mesma base de comparação. As informações são da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Durante o mesmo período, o faturamento das farmácias e perfumarias cresceu 10,1% sobre o primeiro quadrimestre de 2015. Essa elevação, contudo, é explicada pelo reajuste de 12,5% nos preços dos remédios em abril.

Os dados estão no levantamento que avalia o desempenho de nove setores do varejo e é elaborado pelo Instituto de Economia da ACSP, com base em informações da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Brasileiro quer se aposentar antes de completar 60 anos, diz Datafolha

Fonte: Folha de SP

Parcela significativa da população brasileira espera se aposentar antes de completar 60 anos de idade e resiste à proposta de estabelecer uma idade mínima para a aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, defendida pelo governo do presidente interino, Michel Temer.

Pesquisa concluída na semana passada pelo Datafolha mostra que somente 24% dos brasileiros esperam se aposentar depois dos 60 anos. Outros 24% querem se aposentar quando tiverem entre 56 e 60 anos de idade, e 21% gostariam de chegar à aposentadoria antes disso.

Na média, os entrevistados apontaram 60 anos como a idade ideal para a aposentadoria. Os homens gostariam de se aposentar aos 61, e as mulheres, aos 59, de acordo com a pesquisa do Datafolha.

O governo Temer promete apresentar ao Congresso no segundo semestre uma proposta de reforma da Previdência Social para estabelecer idade mínima para as aposentadorias e outras medidas para conter a expansão dos gastos com o benefício.

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Nota de falecmento

Copa Perna de Pau 2016 é bola na rede!

Iniciou-se dia 13 de julho, mais uma edição da Copa Perna de Pau Sinprafarmas. Várias empresas do ramo farmacêutico estão participando: Drogaria São Paulo, Droga Raia, Homeofórmula, Dupatri, PoupaFarma e Farma Conde. Os jogos estão sendo realizados todas as quartas e quintas-feiras às 20h na quadra coberta do SESC, que fica na Rua Conselheiro Ribas, 136 – Aparecida – Santos. Os jogos são abertos ao público geral com entrada gratuita. Venha torcer pela sua equipe.

Tabela de jogos

Grupo A: Dupatri, PoupaFarma Santos, PoupaFarma São Vicente e PoupaFarma Guarujá.

Grupo B: Droga Raia, Drogaria São Paulo, Homeofórmula e Farma Conde.

1º dia 13/07/16:
Jogo 1: Dupatri, venceu de 4X1 a PoupaFarma Santos.
Jogo 2: Farmácia Homeofórmula venceu de 2X1 Drogaria São Paulo.

2º dia 14/07/16:
Jogo 3: Empate entre Droga Raia e Farma Conde 4X4
Jogo 4: PoupaFarma São Vicente venceu de 11X0 a Poupafarma Guarujá

3º dia 20/07/2016:
Jogo 5: 20h Dupatri X PoupaFarma São Vicente
Jogo 6: 20h50 Drogaria São Paulo X Droga Raia

4º dia 27/07/2016:
Jogo 7: 20h PoupaFarma Guarujá X PoupaFarma Santos
Jogo 8: 20h50 Homeofórmula X Farma Conde

5º dia 28/07/2016:
Jogo 9: 20h Dupatri X PoupaFarma Guarujá
Jogo 10: 20h50 Drogaria São Paulo X Farma Conde

6º dia 03/08/2016:
Jogo 11: 20h PoupaFarma Santos X PoupaFarma São Vicente
Jogo 12: 20h50 Droga Raia X Homeofórmula

Semifinal dia 04/08/2016
Jogo 13: 20h 1º lugar do grupo A X 2º do grupo B
Jogo 14: 20h50 1º lugar do grupo B X 2º do grupo A

Disputa do 3º lugar dia 10/08/2016 19h30
Perdedor do jogo 13 X perdedor do jogo 14

Final dia 10/08/2016 20h30
Vencedor do jogo 13 X Vencedor do jogo 14

Fecomerciários e FecomercioSP reorganizam Câmaras de Conciliação

Fonte: Fecomerciários

A Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e a patronal FecomercioSP reiniciaram nesta quinta, 15 de julho, os procedimentos para reinstalar no Estado as Câmaras Intersindicais de Conciliação Trabalhistas no Comércio, as Cintecs. Na data, as entidades promoveram o encontro "Formas Alternativas de Soluções de Conflitos", na sede da Fecomércio, na capital paulista, com a participação de cerca de 250 pessoas, a maioria, dirigentes dos 69 Sindicatos Filiados à Fecomerciários e representantes patronais. As partes estavam, respectivamente, acompanhadas por seus advogados, na mesa de trabalhos estavam Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários, Ivo Dall’Ácqua, vice-presidente da Fecomercio e autoridades da Justiça do Trabalho. O presidente Jaime Porto participou do evento.

Como iniciar o processo do Auxilio Doença

Fonte: Conselho nacional de Justiça - CNJ

Centrais Sindicais organizam ato unificado contra juros e desemprego

Fonte: O Estado de S.Paulo

As seis principais Centrais Sindicais do País organizam um inédito ato de rua em que estarão juntas por uma pauta trabalhista comum. UGT, CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB e CSB marcharão unidas pela Avenida Paulista no próximo dia 19 para reivindicar a redução de juros e por mais empregos.

Uma semana depois, no dia 26, lideranças das mesmas centrais realizarão uma plenária nacional conjunta. Na ocasião, vão elaborar um documento com propostas para a redução das taxas de juros e combate ao desemprego, nos moldes do manifesto “Compromisso pelo Desenvolvimento”, de 2015.

1º dia da Copa Perna de Pau

A bola rolou dia 13/7 nos primeiros jogos da Copa Perna de Pau 2016. Jogaram os times da Dupatri, PoupaFarma, Homeofórmula e Drogaria São P.aulo.

INSS quer usar perito para barrar benefício na Justiça

Fonte: Agora São Paulo

Depois de anunciar a revisão de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença concedidos há mais de dois anos, a gestão Michel Temer vai tentar dificultar a concessão judicial dos benefícios por incapacidade.

O plano, estudado pelo governo por sugestão da ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social) e de especialistas, prevê deslocar médicos do INSS para acompanhar as perícias realizadas pela Justiça.

A assistência técnica médica para perícias judiciais já é prevista em lei, mas foi deixada de lado durante a gestão da presidente afastada, Dilma Rousseff, segundo o presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves.

"Nós perdemos muitos processos porque não vamos às audiências", afirmou.

Resposta

O INSS confirmou que a reativação da assistência técnica médica está em estudo, mas não garantiu que o trabalho será realizado.

Saiba manter auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

Fonte: Agora São Paulo

Os aposentados por invalidez e os trabalhadores que recebem o auxílio-doença por mais de dois anos devem manter atualizados relatórios médicos e exames que comprovem a incapacidade, alertam especialistas.

Essa é a principal forma de evitar que o benefício seja cortado pelo governo, no pente-fino que deverá ser iniciado em agosto.

A intenção do presidente interino, Michel Temer, é economizar R$ 7,1 bilhões com o cancelamento de auxílios e aposentadorias indevidos.

Para diminuir o risco de engrossar a lista de cortes, é preciso estar prevenido.

"Marquem consultas com seus médicos, peçam o relatório e refaçam os exames", orienta a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Contrato de experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A bola vai rolar na Copa Perna de Pau

Listas de substâncias controladas são atualizadas

Fonte: Pfarma c/informações Anvisa

A Anvisa aprovou a atualização das “Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial”, constantes do Anexo I da Portaria SVS/MS 344/98.

Com a nova atualização, passam a constar das listas as seguintes substâncias: fenazepam, rufinamida, acetilfentanil, MT-45, 4,4'-DMAR, alfa-PVP e PMMA.

O fenazepam foi incorporado à Lista B1 (Substâncias Psicotrópicas sujeitas à Notificação de Receita B) e a rufinamida à Lista C1 (Outras substâncias sujeitas a controle especial). 

Saiba mais...

Palmito poderá vir em embalagem de plástico

Fonte: Anvisa

A Anvisa autorizou o uso de embalagem plástica para palmito em conserva. A Resolução RDC 85/2016 foi publicada na última terça-feira (28/6), no Diário Oficial da União, e altera a RDC 17, de 19 de novembro de 1999.

A medida foi motivada por demandas do setor produtivo para promover alterações na regulamentação, em especial, a autorização do uso de embalagens elaboradas com material plástico na fabricação de palmito em conserva. Antes só era permitido embalagens metálicas e de vidro.

A revisão da RDC 17/1999, além de permitir o uso de embalagens plásticas, reduziu o período de quarentena; inseriu dispositivos de controle dos riscos durante a fabricação e alterou os valores de vácuo exigidos atualmente para os diferentes tipos e volumes de embalagens. Ainda, foi atualiza a referência do Codex Alimentarius para palmito em conserva.

Preço é determinante para 57% dos consumidores

Fonte: Guia da Farmácia
Diferença aparece na hora da compra do medicamentos

A pesquisa de preços é o fator determinante para 57% dos consumidores na hora de adquirir medicamentos e outros produtos farmacêuticos. 

O dado é fruto da pesquisa feita pela Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar). Segundo o órgão, houve um crescimento considerável em comparação com números de pesquisa similar feita em 2010, na qual apenas 11% tinham essa preocupação. 

Em 2010, a pesquisa teve como objetivo conhecer os critérios que o consumidor considerava para escolher a farmácia utilizada na hora das compras. Em 2016, a Febrafar encomendou nova pesquisa para atualizar essa informação e saber se houve mudança no comportamento do consumidor nesses últimos anos.

Governo restringe acesso ao pagamento do abono salarial

Fonte: Diário do Litoral

Após dificultar o acesso ao seguro-desemprego, o Governo Federal está restringindo também o pagamento do abono salarial do PIS/PASEP do calendário do ano-base 2015. O benefício, de um salário mínimo, será pago a partir do próximo dia 28, dependendo do tempo de serviço, de forma proporcional.

O calendário foi definido na última quarta-feira durante a reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília (DF).

A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

A estimativa é que serão destinados R$ 14,8 bilhões para pagamento do Abono Salarial no calendário 2016/2017. Quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício neste ano (2016) e os nascidos entre janeiro a junho, no primeiro trimestre de 2017 (tabela ao lado). Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o ­recebimento.

Novas regras. Neste exercício, entram em vigor as novas regras do Abono Salarial. Aprovadas pelo Congresso Nacional (Medida Provisória 665), elas associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Nesta situação, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determina a regra vigente.

CNI logo vai propor volta do pelourinho e da chibata, diz Patah sobre jornada de 80 horas

Fonte: UGT c/informações Brasil 2 pontos

O presidente da central UGT, Ricardo Patah, rebateu a proposta lançada – e depois desmentida – pelo presidente da CNI, Robson Andrade, de elevar das atuais 44 horas para 80 horas a jornada semanal de trabalho no Brasil. 

“A simples menção de uma barbaridade dessas é um retrocesso enorme, que irrita, de um lado, e radicaliza, por outro, os trabalhadores”, afirmou Patah.

“No caminho de propostas deste tipo, logo os empresários vão querer impor a volta do pelourinho e da chibata, tratando os trabalhadores como escravos”, acentuou. “É uma provação muito baixa e vil, que merece ser denunciada e rechaçada com todas as forças”.

Participando!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Acesp defende proximidade entre TVs comunitárias e sindicalismo

Fonte: Ag. Sindical

“O sindicalismo tem condições, legitimidade e base legal para aproximar-se mais das televisões comunitárias. E a custo praticamente singelo”. A afirmação é de Fernando Mauro Trezza, um dos pioneiros da televisão comunitária no Brasil e presidente reeleito da Acesp (Associação dos Canais Comunitários do Estado de São Paulo).

Em entrevista à Agência Sindical, Fernando Mauro chama o sindicalismo à participação: “A entidade sindical pode propor programa, pode produzir programa próprio, pode fazer parceria com uma produtora ou, simplesmente, entrar em contato com a TV Comunitária local e pedir para participar de programas de debate”.

Empregos - Com 60 Canais no Estado de São Paulo e mais de 120 em todo o país, as emissoras comunitárias também geram oportunidades de trabalho e empregos. “Seguramente, os canais comunitários já empregam mais de mil profissionais, de várias funções. Se somarmos com as produtoras, esse número triplica”, diz Fernando Mauro Trezza.

Governo vai fazer pente-fino no auxílio-doença do INSS

Fonte: Diário do Litoral

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, anunciou  que o Governo Federal fará uma espécie de pente-fino nos benefícios de auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para verificar a existência de eventuais irregularidades em trabalhadores afastados há mais de dois anos.

Segundo ele, os pagamentos dos benefícios têm um custo anual de R$ 23 bilhões por ano, sendo que o montante de R$ 13 bilhões é pago apenas a pessoas licenciadas no período por problemas de saúde.

Ele explicou que será feita uma espécie de censo nesses casos para verificar se as pessoas continuam mesmo doentes ou se recebem o benefício por falta de perícia. Ele, ponderou, contudo, que o objetivo não é “retirar direitos” dos ­trabalhadores com problemas de saúde.

Além de fazer um pente-fino no pagamento do auxílio-doença, o Governo espera contar com outro mecanismo para reduzir fraudes com benefícios sociais. Decreto do presidente interino Michel Temer publicado na última quinta-feira vai permitir que dados cadastrais, como endereço, estado civil e vínculos empregatícios, sejam compartilhados entre os órgãos do Governo ­Federal.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o cruzamento de dados permite verificar, por exemplo, se um cidadão está acumulando benefícios indevidamente. 

Mercado de trabalho sinaliza otimismo

Fonte/Foto: Ag. Brasil

O otimismo do mercado de trabalho determinou que o Indicador Antecedente de Emprego (IAEmp) subisse 2,8 pontos em junho deste ano, comparativamente a maio, alcançando 82,2 pontos, o maior nível desde os 83 pontos registrados em abril de 2014. Os dados fazem parte da pesquisa Indicadores do Mercado de Trabalho, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV).

Na avaliação dos economistas da FGV, o resultado de junho sinaliza “uma tendência de arrefecimento das taxas negativas de evolução do total de pessoal ocupado na economia brasileira durante os próximos meses.”

Como reflexo do melhor otimismo em relação aos indicadores relativos ao mercado de trabalho, os dados da pesquisa mostram o Indicador Coincidente de Desemprego (ICD) recuando 1,9 ponto em junho, para 97,6 pontos, após subir 3,9 pontos em maio, retornando ao nível de outubro do ano passado.