Ação para revisão do FGTS

Diário do Litoral - 28/mai/2013

Presidente MOTTA recebe título de “Comendador”

O presidente MOTTA, da Fecomerciários, foi homenageado pela Câmara Brasileira de Cultura, dia 25/5, em um coquetel e jantar solene no Salão Nobre do Circolo Italiano, Edifício Itália. 

Na ocasião, MOTTA foi ortogado no grau honorífico de “Comendador” por sua capacidade profissional e ética, além do espírito de fraternidade que dignifica e promove a qualidade de vida do ser humano. A Fecomerciários também foi homenageada com um diploma pelos trabalhos de responsabilidade social que vem realizando.

Fonte: Fecomerciários

Salário do trabalhador cresce

Trabalhadores procuram cada vez mais a Justiça

O crescimento da formalização do trabalho. Fácil acesso à Justiça Trabalhista. Tributos altos para contratação de um empregado, levando a busca de outras formas de contrato fora da Consolidação das Leis do Trabalho CLT. Estes foram alguns dos ingredientes para o aumento de 25% no número de processos na Justiça do Trabalho de 2004 a 2011, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). 

O Tribunal Regional da 2ª Região (TRT-2) - que compreende o Estado de São Paulo, considerado o maior tribunal do País em números de processos, com cerca de 35% de demanda brasileira -, contabiliza mais de 482 mil de processos em execução (dados de 2012), cerca de 200 mil processos a mais do que Tribunal do Rio de Janeiro, outro gigante do ranking dos TRTs em número de processo, segundo dados TST.

O juiz e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), Maurício Assali é defensor de uma revitalização da estrutura sindical que, segundo ele, poderia ser um facilitador para solução de conflitos entre o capital e o trabalho, evitando demandas judiciais que poderiam ser resolvidas na negociação coletiva e na forte e efetiva atuação das entidades sindicais na origem dos problemas.

Fonte: Força Sindical/DCI

Capacitação profissional gera emprego e renda melhor aos jovens

A maioria dos jovens que passaram por cursos de qualificação profissional conquistaram uma oportunidade no mercado de trabalho e tiveram seus rendimentos ampliados em relação ao primeiro emprego. É o que revela recente levantamento realizado pelo Formare, projeto social desenvolvido pela Fundação Iochpe, para capacitar e qualificar jovens de baixa renda em parceria com a iniciativa privada.

O estudo, realizado em março deste ano com 531 ex-alunos do Formare, em todo o Brasil, com idade mínima de 19 anos, mostra que 80 por cento dos entrevistados estão empregados e com renda média de R$ 1,2 mil. Ainda de acordo com a pesquisa, a maior parte dos estudantes tem renda superior à verificada no primeiro emprego. Para 57,2 por cento da base consultada, os rendimentos do trabalho atual variam de R$ 700 a R$ 1999. No primeiro emprego, 52,3 por cento declararam que os rendimentos não ultrapassavam R$ 699.

Brasileiro trabalha quase cinco meses só para pagar imposto

A renda do brasileiro, comprometida com os impostos, só fez aumentar nos últimos anos, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (Ibpt). Se em 2003, ele teve de destinar 36,98 por cento de seu rendimento bruto para pagamento de impostos, em 2012 essa fatia subiu para 40,98 por cento. Em relação à década de 70, hoje se trabalha o dobro de tempo para pagar tributação.

O contribuinte brasileiro paga atualmente 63 tributos que incidem tanto sobre a renda, como o Imposto de Renda, a contribuição previdenciária, impostos embutidos nos preços de produtos e serviços, como o ICMS e o IPI, além da tributação do patrimônio (IPTU e IPVA), e taxas como limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.

Entra em vigor lei que fixa prazo para início de tratamento de câncer pelo SUS

A partir de hoje (23), pacientes com câncer deverão iniciar o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até 60 dias após o registro da doença no prontuário médico. A determinação consta da Lei 12.732/12, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em novembro do ano passado, que entra em vigor nesta quinta-feira.

Fonte e foto: Ag Br

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Hoje é o Dia do Abraço!

O Dia do Abraço é comemorado todos os anos no dia 22 de maio. O abraço é uma demonstração de carinho, afeto ou amizade que está presente em todas as culturas, mas alguns povos são mais "abraçadeiros" do que outros, como o brasileiro.

No Dia do Abraço existem atividades de comemoração que envolvem muitos abraços ou pessoas oferecendo abraços grátis! A melhor maneira de desejar para alguém um Feliz Dia do Abraço é dando um abraço!

Por isso, não vamos perder esta oportunidade de enviar um enorme abraço para todos os práticos de farmácia!

Palestras movimentam seminário dos funcionários da Fecomerciários e Filiados

Equipe do Sinprafarmas BS

O ciclo de palestras do 3º Seminário dos Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias, que tem como tema “Humanização no Ambiente de Trabalho: Meta Sindical”, começou na manhã desta terça-feira (21/5), no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP, com a profª Gilda Soares, assessora do Departamento de Recursos Humanos da Fecomerciários, que falou sobre “Caminhos para a renovação: sentir, pensar e agir”.

Focando o trabalhador, Gilda enfatizou um dos objetivos da Fecomerciários, que se preocupa com a formação e educação dos funcionários dos 68 Sindicatos Filiados. Ela chamou a atenção do público dizendo que a evolução do grupo depende da mudança do sentimento, pois é a partir daí que surgirá a atitude.

3º Seminário dos Funcionários das Entidades Sindicais

 

A abertura do 3º Seminário dos Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias da Fecomerciários aconteceu na noite de segunda-feira (20/5) no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP.  Este ano, o evento tem como tema “Humanização no Ambiente de Trabalho: Meta Sindical” e conta com a participação de aproximadamente 300 pessoas, da Federação e dos 68 Sindicatos Filiados. O presidente Biloti e equipe do sindicato participaram do evento.

Projeto

Negociação Coletiva 2013/2014 já está em andamento

A Fecomerciários e os Sinprafarmas filiados já iniciaram campanha salarial para acertar a Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014 dos práticos de farmácia do Estado de São Paulo. A data base da categoria é 1º de julho e uma das reivindicações é que a data base ocorra em 1º de setembro a partir de 2014. A CCT, se firmada, deverá ter vigência de 14 meses.

A pauta foi aprovada no dia 26 de abril, em assembléia no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, da qual participaram os diretores Giovani e Marcelo. 

Outras reivindicações que serão pautadas junto ao setor patronal são as seguintes:

- Reajuste salarial com base no INPC/IBGE do período (01.07.2012 a 30.06.2013) mais 5% de aumento por produtividade;

- Valorização do Piso salarial (Lei 12.790, de 14 de março de 2013, que Regulamenta a Profissão de Comerciário);

- Regulamentação da jornada de trabalho aos domingos e feriados;

- Fornecimento de tíquetes refeições nos dias trabalhados;

- Aviso Prévio em dobro;

- Participação nos Lucros ou Resultados;

- Saúde e Segurança do trabalhador no ambiente físico de trabalho;

Fonte: Fecomerciários

Assuntos tratados com a Drogaria São Paulo

4º Encontro de Dirigentes Sindicais discute planejamento estratégico das Regionais

Na tarde de 20/5, dirigentes sindicais da Fecomerciários participaram, no auditório do Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP, do 4º Encontro de Dirigentes Sindicais do Comércio e Práticos de Farmácia, ministrado pelos assessores da Federação, profª Eunice Aires, do Departamento de Educação e Responsabilidade Social da Federação e Milton Matias, o Zico, do Departamento de Relações Sindicais.

Os coordenadores e subcoordenadores das oito Regionais da Fecomerciários discutiram a dinâmica de cada uma, planejamento estratégico, fortalecimento da imagem sindical, desdobramentos das ações de responsabilidade social e reconhecimento de trabalho que visa o aumento da participação dos dirigentes nos eventos promovidos pela Federação.

Segundo Zico, é importante fortalecer as oito Regionais unindo-se com a Força Sindical para que haja uma troca de experiência entre as entidades. Em sua fala, a profª Eunice enfatizou também a necessidade dos dirigentes sindicais se prepararem para que possam tirar as dúvidas dos associados e da sociedade sobre o que representa para o trabalhador do comércio a conquista da Regulamentação da Profissão.

Fonte: Fecomerciários

Mais de um milhão de trabalhadores não recebeu o PIS

De acordo com a secretaria de Políticas Públicas de Emprego do MTE, mais de 1 milhão de trabalhadores ainda não foram sacar o benefício do Abono Salarial referente à 2012/2013. O prazo para saque se encerra no dia 28 de junho e o Ministério do Trabalho e Emprego vem, desde o mês passado, notificando aqueles que ainda não foram buscar o benefício no valor de R$ 678,00. 

O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício a que tem direito todo trabalhador que tenha tido vínculo empregatício por pelo menos 30 dias no ano anterior ao exercício e recebido, em média, 2 salários mínimos, além de estar cadastrado no programa PIS/PASEP por pelo menos 5 anos e informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)

Como receber - Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono nas agências da Caixa e os inscritos no PASEP no Banco do Brasil. Aqueles que tiverem Cartão Cidadão da Caixa, com senha cadastrada podem fazer o saque em casas lotéricas, caixas de auto-atendimento e postos do Caixa Aqui. Para retirar o dinheiro, devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou no Pasep.

Fonte: Blog do Trabalho

Sinprafarmas reúne-se com Raia/Drogasil

Saiba como pedir a desaposentação - Palavra final, entretanto, será dada pelo Supremo Tribunal Federal

É possível pedir a troca de aposentadoria na Justiça Federal com ou sem advogado, mas é preciso seguir algumas regras. O aposentado que continua no mercado de trabalho ou à ele voltou após sua inatividade, e portanto, está recolhendo contribuições ao INSS, poderá aumentar seu benefício, incluindo as novas contribuições. Entretanto, terá que ir à Justiça, uma vez que o INSS não aceita o pedido administrativamente nos postos.

Há poucos dias o STJ decidiu a favor dos aposentados, mas nem todos os tribunais do País são favoráveis à troca de benefício.

Após juntar os documentos necessários, o segurado deve tomar a decisão de procurar um advogado para dar entrada com o pedido numa vara previdenciária ou ele próprio ir ao juizado especial federal, nesse caso, não é preciso assistência de um advogado nessa primeira fase, mas só após o recurso do INSS.

Para fazer os cálculos sobre o novo benefício os segurados devem arcar com o custo, entretanto, muitos advogados não cobram pelo serviço. Esse cálculo é fundamental para dar entrada com o processo.

Seminário para dirigentes e funcionários dos Sindicatos

A Fecomerciários realiza dias 20 e 21 de maio, o 3º Seminário dos Funcionários das Entidades Sindicais Comerciárias, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande/SP. O tema é “Humanização nos Ambientes de Trabalho”.

O seminário visa aprofundar a capacitação dos dirigentes sindicais e os funcionários dos 68 Sindicatos Filiados à Federação, que já vem sendo atendida, paulatinamente, nos encontros regionais, diferentes seminários e congressos realizados pela Federação. O Sinprafarmas BS está participando.

Garantia de estabilidade à gestante que cumpre aviso prévio

A presidente Dilma Rousseff sancionou dia 16/mai e o Diário Oficial da União publicadou a Lei 12.812, que garante estabilidade à trabalhadora gestante no emprego, mesmo que a gravidez seja confirmada durante aviso prévio de dispensa do trabalho. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado, a trabalhadora gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade.

Proposição

O projeto de lei (PLS 533/09) é oriundo do Senado, cujo autor é o senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ). Na Câmara, o projeto tramitou como PL 7.158/10.

Corte trabalhista

Em fevereiro deste ano, ao julgar o caso de uma trabalhadora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego.

A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Fonte: Ag Diap

Participe desta luta!

Relatório mostra a exploração de crianças e adolescentes no país

A Repórter Brasil apresentou dia 8 de maio, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil: o debate sobre as estratégias para eliminar a exploração de crianças e dolescentes”, estudo detalhado sobre a exploração de crianças e adolescentes no país. O documento tem como objetivo fortalecer o debate sobre como aprimorar o combate e erradicar tal prática. O lançamento aconteceu durante sessão da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional, em Brasília.

Em um rápido resumo o relatório afirma que passado um primeiro momento de grande arrancada na prevenção e eliminação do trabalho infantil no Brasil, do início dos anos 1990 a meados dos anos 2000, o país enfrenta um novo desafio para manter o ritmo de queda. Enquanto a primeira fase foi marcada pela retirada de crianças e adolescentes das cadeias formais de trabalho, o novo desafio são as piores formas, que o poder público tem mais dificuldade de alcançar.

Segundo o Censo, em 2010 havia 3,4 milhões de brasileiros de 10 a 17 anos trabalhando. O total caiu 13,4% desde 2000, mas a frequência entre 10 a 13 anos aumentou 1,5%. O desafio é alcançar esse segmento, onde estão as piores formas de trabalho infantil.

Para debater os diferentes aspectos do problema, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil” introduz com dados gerais e as dificuldades a serem enfrentadas no campo político, da justiça e cultural. Na sequencia, traz quatro capítulos, analisando em profundidade as piores formas de trabalho infantil, debruçando-se sobre o trabalho doméstico, o urbano informal e ilícito, o trabalho rural e a exploração sexual comercial de meninas e meninos.

Fonte: Repórter Brasil - 

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