Lei Maria da Penha sob ameaça!

Fonte: Secretaria de políticas para Mulheres

O posicionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) é contrário às modificações propostas para a atual legislação.

Alterações na Lei Maria da Penha foram debatidas, nesta quinta-feira (10/04), em audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O tema específico está no projeto de lei 4501/2012, que altera o dispositivo da legislação sobre a repressão à violência contra a mulher.

A maioria dos participantes da audiência, composta por integrantes do Ministério Público, do sistema de justiça e da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), foi contrária à alteração. A secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM, Aparecida Gonçalves, defendeu a necessidade da estruturação do Estado brasileiro para que a lei possa ser aplicada em sua plenitude. Aparecida lembra que a lei começou a ser implementada somente há sete anos. “Hoje temos no País apenas 600 delegacias especializadas, 90 juizados especializados e 40 defensorias especializadas”, informou.

Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para a Pessoa com Deficiência

Os advogados Adriana Rodrigues Faria, Cleiton Dias Leal, Luciana Rodrigues Faria, Isadora Simonetto P. Nascimento, Nelly Cristina Ocroch e Paulo Rodrigues Faia que atendem ao Setor jurídico do Sinprafarmas BS participam hoje (11/4) do  Fórum Lei de Cotas e Trabalho Decente para a Pessoa com Deficiência, realizado no Centro de Exposições Imigrantes.

Neste fórum o "Espaço da Cidadania"  coloca em debate o cumprimento da lei de cotas prevista no artigo 93 da lei 8213/91. Cumprida, a lei poderá garantir trabalho a cerca de 1 milhão de trabalhadores com deficiência, mas mal sai do papel na maioria das regiões do país, colocando em risco um direito e uma conquista social.

O objetivo principal do fórum é promover a disseminação de informações para combater o preconceito e a discriminação contra as pessoas com deficiência no mundo do trabalho. 

Campanha de vacinação contra gripe começa em 22 de abril - Fique esperto!

A  campanha nacional de vacinação contra a gripe, que terá como tema em 2014 “Vacinação contra a gripe: você não pode faltar”. A mobilização será realizada de 22 de abril a 9 de maio, em parceria com as secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o País.

A novidade deste ano é a ampliação da faixa etária para crianças de seis meses a menores de cinco anos. No ano passado, o público infantil foi de seis meses a menores de dois anos. “A extensão da faixa etária para os menores de cinco anos tem como finalidade reduzir casos graves e óbitos”, ressaltou o ministro da Saúde. Segundo o ministro, a vacinação desta faixa etária beneficia tanto a criança que recebe a vacina, como também os grupos mais vulneráveis que convivem com ela.

O público-alvo também engloba idosos, indígenas, presidiários, pacientes com comorbidades, mediante indicação médica, e profissionais que trabalham nas unidades que oferecem a vacina. A vacina combate a gripe comum e também o vírus influenza A (H1N1), a gripe suína.

Fonte: Portal Brasil

Agora é esperar que o governo se manifeste!

Diário do Litoral 10abr2014

Práticos de Farmácia engrossam 8ª Marcha dos Trabalhadores

Projeto que tipifica crime contra a mulher é analisado pelo Congresso Nacional

Fonte: Secretaria de Políticas para Mulheres - SPM

A proposta que define o feminicídio, assassinato de mulher por razões de gênero, está pronta para ser incluída na pauta de votação do plenário do Senado Federal, após ter sido aprovada no último dia 02 de abril, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, sob a relatoria da senadora Gleisi Hoffman. A iniciativa, recomendada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, conta com apoio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR).

“Esse projeto é importante por dar visibilidade às mortes de mulheres causadas por discriminação de gênero, hoje escondidas nas estatísticas dos homicídios comuns” afirma a secretária de Enfrentamento à Violência da SPM, Aparecida Gonçalves. O projeto define o feminicídio a partir das circunstâncias em que ele ocorre, que incluem mortes causadas em contexto de violência doméstica e familiar, violência sexual, mutilação e tortura. 

INSS vai implantar um novo modelo para recuperação de segurados afastados por doença ou acidente

Fonte: Diário de SP

A despesa do INSS com o pagamento de benefícios decorrentes com acidentes e doenças do trabalho preocupa o governo. Por mês, a folha dos benefícios acidentários (auxílio doença e auxílio acidente) chega a  R$ 4,4 milhões para 463 mil segurados. Desse total, quase 300 mil são vítimas de acidentes.

Para tentar reduzir pela metade esta conta e também proporcionar uma recuperação melhor para o beneficiário, o governo vai modernizar a reabilitação profissional nas principais cidades do país. Em São Paulo, o centro de tratamento para  segurados afastados deve ser inaugurado em janeiro do ano que vem.

O objetivo é reunir e integrar todos os serviços e tratamentos oferecidos pelo governo que possam ajudar na reabilitação e, com isso, “devolver” o profissional para o mercado o mais rápido possível. Hoje o acompanhamento é precário e ruim para governo e beneficiário.

Milhares de Trabalhadores tomam o centro de São Paulo

Fotos: UGT

Motta convida presidente Dilma para cerimônia dos 75 anos da Fecomerciários

O presidente Motta, da Fecomerciários, aproveitou o encontro com a presidente Dilma Rousseff, em São José do Rio Preto, dia 4 de abril, para convidá-la a participar da cerimônia em comemoração aos 75 da Federação e posse da nova diretoria, que acontece nesta quinta-feira, 10 de abril, às 19h30, no Espaço das Américas, em São Paulo.

A presidente Dilma esteve em Rio Preto para participar da entrega de 2.508 unidades habitacionais dos Parques Residenciais da Lealdade e da Amizade, do Programa Minha Casa Minha Vida.

Práticos de Farmácia levam suas bandeiras de luta na 8ª Marcha dos Trabalhadores

Práticos da Baixada Santista integram caravana da UGT Baixada e Vale do Ribeira, para participar da 8ª Marcha dos Trabalhadores, na capital. A luta é pela manutenção da política de valorização do Salário Mínimo, entre outras reivindicações unitárias, como o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial, a atualização da tabela do Imposto de Renda e taxas de juros menores, entre outras bandeiras de luta.

Manifestação das Centrais promete parar São Paulo

Diário do Litoral 9/abr/2014

Práticos de Farmácia querem aumento real e vale refeição

O presidente Jaime Porto participou dia 2 de abril, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande, da discussão e aprovação da pauta de reivindicações 2014, para os Práticos de Farmácia do Estado de SP, que será negociada através da Fecomerciários, com os setores patronais.

Lideranças de 65 Sindicatos Filiados à Fecomerciários discutiram amplamente a pauta, sob a coordenação do presidente Motta. Ao final, a Assembleia deliberou que os índices econômicos a serem reivindicados terão como base o INPC/IBGE do período (1/7/2013 a 30/6/2014) mais aumento real de 4%. Um dos pontos da pauta de reinvindicações que mereceu destaque foi a luta da categoria pela busca da conquista de um valor diário para as refeições.

Jaime participa da eleição sindical em São José dos Campos

A chapa 1 que disputou a eleição no Sinprafarma de São José dos Campos, liderada pelo presidente José Meireles Cândido da Rosa, foi eleita com 97,8% dos votos válidos. 

A eleição e apuração ocorreram na quinta-feira, 3 de abril, com a participação de vários dirigentes comerciários e práticos de farmácia, entre eles  o presidente Jaime Porto.

Drogarias vivem momento de transformação

Fonte: DCI

O segmento de farmácias e drogarias brasileiro passa por um momento de transição. No passado, a venda de medicamentos era o carro-chefe das operações, hoje os não medicamentos (cosméticos, suplementos alimentares e afins) despontam como a categoria com maior potencial de venda, tanto que existe uma movimentação maior para criação de produtos de marca própria para esse nicho. 

Além disso, o aumento da renda da população apontou um gargalo das empresas atuantes nesse setor, a estrutura. Filas, faltas de profissionais e ruptura de produtos estão entre as dificuldades enfrentadas pelos empresários do setor. Na opinião do presidente executivo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto, tanto as redes - hoje maioria no setor - quanto os empresários independentes, os de pequeno porte, terão de encontrar soluções administrativas para atender a demanda que ainda está por vir. 

Problemas no SUS ferem dignidade dos cidadãos, indica relatório

Agência Brasil - Paula Laboissière

Casos de pacientes em macas espalhadas pelos corredores ou em colchões sobre o chão, falta de água em chuveiros e sanitários e cenários que se assemelham aos de uma enfermaria de guerra integram relatório divulgado dia 7/4 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). 

O órgão, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, visitou oito hospitais de urgência da rede pública em diferentes regiões do país. A conclusão: problemas estruturais no Sistema Único de Saúde (SUS) ferem a dignidade e os direitos da população.

Leia a íntegra

Centrais sindicais pretendem reunir 50 mil na 8º Marcha da Classe trabalhadora

Durante coletiva de imprensa, que aconteceu nesta segunda-feira (7/4), a UGT, CUT, Força Sindical, CGTB, Nova Central e CTB falaram sobe a 8º Marcha da Classe trabalhadora, que marca mais uma atividade unitária das centrais sindicais em prol da Agenda da Classe Trabalhadora. 

A manifestação marcada para quarta-feira (09), em São Paulo, que contará com a presença da Fecomerciários e seus Filiados, levará para as ruas da cidade 50 mil pessoas que estarão mobilizadas em prol de projetos que visam o crescimento do Brasil com inclusão social e valorização da classe trabalhadora.

Entre as pautas de reivindicação, a classe trabalhadora busca, primeiramente, o retorno de um diálogo mais amplo com o Governo Federal, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, fim do Fator Previdenciário e do Projeto e Lei 4330, que amplia a terceirização, correção da tabela do imposto de renda, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, entre outros projetos. 

A 8º Marcha da Classe Trabalhadora, será um grupo de manifestações que iniciará em São Paulo, mas terá continuidade e novas ações serão realizadas em outros estados da federação.

Fonte: UGT

Todo trabalhador deve conhecer o art 40 da CLT

Dia Mundial da Saúde 2014: Pequenas picadas, grandes ameaças

Fonte: Organização Pan-Americana da Saúde

7 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde e este ano o tema central são as doenças transmitidas por vetores. Estas doenças são transmitidas aos humanos por organismos que transportam vírus, parasitas e bactérias. 

Na Região das Américas, as doenças transmitidas por vetores de maior importância epidemiológica são a malária, dengue, doença de Chagas, leishmaniases, filariases linfáticas, esquistossomose e tracoma. 

As doenças de transmissão vetorial são responsáveis por uma alta carga de morbilidade (relação entre os casos de moléstia e os habitantes de certa aglomeração humana) e mortalidade especialmente nos países mais pobres, causando ausência escolar, aumento da pobreza, diminuição na produtividade económica e sistemas de saúde sobrecarregados com procedimentos de alto custo. 

Como forma de se prevenir, é importante levar em consideração algumas medidas de proteção como: uso de roupas que protejam pernas e braços contra a picada de insetos, instalação de telas em portas e janelas das residências, cobrir os recipientes onde é armazenada a água e não deixar água parada ou acumular lixo.

Câmara aprova criação do Dia Nacional do Empregado Sindical

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3562/12, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio. 

O projeto segue para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em Plenário. A ideia do autor é contribuir para o fortalecimento da categoria. O parecer do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável

Fonte: Agência Câmara

Comerciários e Práticos vão reforçar a Marcha da Classe Trabalhadora em São Paulo

O presidente MOTTA, da Fecomerciários, está convocando todos os 68 Sindicatos Filiados, através de circular, para participar da 8ª Marcha da Classe Trabalhadora organizada pela UGT e demais Centrais Sindicais, que esperam colocar 50 mil pessoas nas ruas de São Paulo no dia 9 de abril. 

O objetivo é cobrar do governo federal e do Congresso Nacional, avanços nas negociações da Pauta Trabalhista. Nos Estados, a UGT e as Centrais vão realizar manifestações e passeatas. Entre as reivindicações estão: fim do fator previdenciário, redução da jornada de trabalho, não à PL da terceirização, mobilidade urbana, reforma agrária, igualdade de oportunidade entre homens e mulheres, reajuste das aposentadorias, investimentos em saúde, educação, segurança, entre outras.

Todas as Centrais estão mobilizando suas bases no Estado de São Paulo. Mais de 1.300 ônibus chegarão à capital trazendo delegações de trabalhadores do Interior e dos bairros. "Estamos mobilizando os trabalhadores de várias categorias, filiados à UGT, tanto da cidade de São Paulo como da região metropolitana para essa grande manifestação", disse Ricardo Patah, presidente nacional da UGT.

A concentração dos trabalhadores será na Praça da Sé, região central, a partir das 10 horas. De lá, os manifestantes seguem em passeata rumo ao Masp, localizado na avenida Paulista, onde será realizado o grande ato.

Fonte: Fecomerciários