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| Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ |
sexta-feira, 6 de maio de 2016
quinta-feira, 5 de maio de 2016
Brasileiros já pagaram R$ 700 bilhões em impostos em 2016
O valor pago pelos brasileiros em impostos neste ano alcançou R$ 700 bilhões por volta de 23h20 desta terça-feira (3), segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). No ano passado, esse mesmo montante foi alcançado um dia depois, em 4 de maio.
O presidente da ACSP, Alencar Burti, destaca que o Brasil já tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e que não suportará novos aumentos.
“Qualquer tentativa de elevação de impostos irá aprofundar a recessão. Esperamos que o governo comece a revisar seus gastos para ajustar o orçamento. Só assim será possível recuperar a confiança do consumidor e do empresariado, juntamente com a desaceleração da inflação que se avista”, afirma.
O Tesouro Nacional estima que a carga tributária brasileira cresceu em 2015 e atingiu 32,71% do Produto Interno Bruto (PIB) ante a 2,43% do PIB em 2014.
Recorde em 2015
Igualdade de retribuíção
Fonte: Meusalario.org.br
Trabalho de igual valor significa trabalho prestado por pessoas com mesma produtividade e conhecimento técnico, com diferença de tempo de serviço que não exceda 2 anos. Isto significa que a lei permite diferenciações salariais com base na produtividade, conhecimento técnico e antiguidade não superior a 2 anos. A lei garante pagamento igual para trabalho sem qualquer discriminação com base no gênero.
(Art. 5º da CLT)
quarta-feira, 4 de maio de 2016
Detran libera escolha de placas de veículos novos
Fonte: O Estado de S.Paulo
O Detran/SP liberou aos compradores de veículos zero-km a escolha das letras e números da placa. Quem optar pelo serviço, terá que pagar uma taxa extra de R$ 91,18, além dos valores de lacração para cada tipo de veículo.
O consumidor poderá escolher apenas as letras, apenas os números ou a placa completa. Contudo, a personalização só é possível dentro das combinações alfanuméricas destinadas ao estado, ou seja, entre BGA 001 e GKI 9999 - se o dado escolhido já não estiver em uso.
Para carros já emplacados não é possível realizar alteração de números ou placas, uma vez que ela é a identificação do veículo e deve acompanhá-lo até a baixa definitiva, conforme a legislação federal de trânsito.
A lacração custa R$ 97,97 para motos, R$ 101,55 para reboque e semirreboque e R$ 117,91 para carros, caminhões e ônibus.
terça-feira, 3 de maio de 2016
Dilma mexe em R$ 1 bi do orçamento e tira dinheiro da Farmácia Popular
O Ministério do Planejamento publicou nesta segunda-feira (2) uma série de portarias que modificaram em R$ 1 bilhão o orçamento federal. Um dos programas que perdeu orçamento foi o Farmácia Popular. Com isso, os gastos nessas áreas terão que ser menores que o autorizado pelo Congresso.
O programa Farmácia Popular perdeu R$ 315 milhões dos R$ 2,7 bilhões previstos no início do ano, segundo dados oficiais do orçamento. Como o programa já pagou efetivamente R$ 926 milhões até abril, para os oito meses finais do ano ele terá R$ 1,5 bilhão para gastar, o que em média é menos do que já foi pago nesses quatro primeiros meses.
Vendas de genéricos têm maior expansão desde 2012
As vendas de medicamentos genéricos nas farmácias brasileiras saltaram 18,7% no primeiro trimestre deste ano, para 270 milhões de unidades, com a maior taxa de expansão registrada para o intervalo desde 2012. A crise econômica, a antecipação de compras diante do reajuste de 12% autorizado pelo governo a partir de abril e uma agressiva política de descontos ajudam a explicar esse desempenho, que chamou a atenção da própria indústria por causa de sua magnitude.
Governo quer IR maior para pessoas com renda mais alta
Fonte: CNTC c/informações O Estado de S.Paulo
O governo quer cobrar mais Imposto de Renda das pessoas que recebem salário como se fossem empresas. A medida está sendo elaborada pela equipe econômica como forma de compensar o reajuste de 5% da tabela e das deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), anunciado ontem pela presidente Dilma Rousseff.
O reajuste só vai entrar em vigor em 2017, mas a equipe econômica trabalha para que seu impacto seja neutro, ou seja, com a elevação da arrecadação de outros impostos. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e sua equipe trabalharam durante o fim de semana para fechar o texto do projeto de lei com a correção da tabela e ajustes a serem feitos.
A proposta vai na direção de tornar a tributação do IR mais progressiva, cobrando proporcionalmente da camada da população com renda mais alta.
O governo não disse qual será o impacto na arrecadação. Em 2014, a correção da tabela em 4,5% custou R$ 5,3 bilhões. Em 2015, o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tentou barrar o reajuste para ajudar a diminuir o rombo das contas públicas, mas acabou negociando aumento escalonado entre 4,5% e 6,5% ao custo de R$ 6 bilhões.
A equipe do ministro fez estudos sobre mudanças nas alíquotas do IR, mas não há decisão sobre o tema. Outras medidas tributárias foram preparadas, mas não saíram da gaveta em razão da crise política e da possibilidade de afastamento da presidente Dilma do cargo.
segunda-feira, 2 de maio de 2016
Santos é a cidade pioneira em festejar o Dia do Trabalho
Fonte: Diário do Litoral
As comemorações do Dia do Trabalho em Santos tem uma forte história sindical e trabalhista, pois a cidade foi a pioneira na comemoração desta data, isto em 1895. Anos mais tarde, mais uma vez, Santos despontou no cenário nacional com greves históricas que paralisaram o porto e indústrias, tendo sido considerada a República Sindical do País ou a Cidade Vermelha.
Pagou caro por isso. Em 1964, no início da ditadura militar, Santos teve vários sindicatos fechados sob intervenção e líderes sindicais presos e trancafiados no navio-prisão Raul Soares. Pouca gente sabe deste histórico de luta trabalhista e sindical, inclusive que a celebração do Dia do Trabalho no Brasil têm origem em Santos.
Dia do Trabalho
O Dia do Trabalho no Brasil foi instituído em 1902, quando foi aprovado projeto de lei do deputado Sampaio Ferraz. Entretanto, a história sindical registra que a primeira comemoração no País realizou-se em Santos, na sede do Centro Socialista, ainda no século XIX, entre no ano de 1895.
domingo, 1 de maio de 2016
sexta-feira, 29 de abril de 2016
País registra 704 mil acidentes de trabalho em um ano
Fonte: Diário do Litoral
A proteção à saúde e à segurança é um direito garantido a todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, mas apesar dos esforços neste sentido, o País registrou em 2014 mais de 704 mil acidentes de trabalho. Muitas são as dúvidas quando o assunto é acidente de trabalho, empregados e empregadores precisam ficar alertas a práticas que reduzam o número de acidentes e o que fazer caso eles ocorram.
O primeiro passo que o trabalhador e trabalhadora devem tomar após sofrer um acidente de trabalho é ser encaminhado a um médico, e avisar a empresa, o mais brevemente possível, sobre o fato ocorrido. O empregador deverá informar à Previdência Social, por meio da Comunicação e Acidente de Trabalho (CAT), todos os acidentes ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, e imediatamente em caso de morte.
O registro da CAT poderá ser realizado de forma online, por meio de um aplicativo disponível para download no site do MTPS. Também é possível gerar um formulário, em branco, para ser preenchido de forma manual e entregue em uma das agências do INSS.
quinta-feira, 28 de abril de 2016
Manifesto das Centrais
As edições desta quinta-feira, 28 de abril, dos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “O Globo” trazem o Manifesto “1º de Maio – 130 anos de avanços, unidade e luta (1886-2016)”, assinado pelas Centrais Sindicais UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central. O documento é resultado da reunião realizada na terça-feira (26/4), entre líderes sindicais e o vice-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui e leia na íntegra.
Com o título “O Brasil que queremos. Crescimento econômico e geração de empregos”, o texto reivindica, em nome dos trabalhadores do Brasil, a retomada do crescimento econômico, da geração de emprego, da renda e da preservação e ampliação dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais.
As Centrais propõem uma agenda com 19 tópicos, voltada para o desenvolvimento, o crescimento econômico e a distribuição de renda. Nela, estão inclusas bandeiras de luta como a reforma agrária, a correção da tabela do IR e a valorização do salário mínimo.
É proibido...
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Fonte: SPM / CSJT
De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino.
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quarta-feira, 27 de abril de 2016
Mais de R$ 2 bilhões do PIS/Pasep aguardam pelos trabalhadores
Fonte: Diário do Litoral
Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho.
Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido ,o que representa 11% dos beneficiados.
De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões.
Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.
Saiba se você tem direito ao abono do PIS
terça-feira, 26 de abril de 2016
Venda e aplicação de vacinas em farmácia só terão regras em um mês
Dentro de, no máximo, um mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá publicar uma nota técnica para deixar mais claras as regras que autorizam farmácias a vender e aplicar vacinas.
A Abrafarma Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma) diz não ter um cálculo para o mercado em potencial que poderá ser aberto com o novo texto, mas observa uma demanda reprimida no Brasil. A entidade contabiliza 70,4 mil farmácias no país. "Sem dúvida, seria uma nova fronteira de negócios", afirma o presidente Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.
Uma portaria, de agosto de 2000, já prevê a vacinação em drogarias, mas, na prática, inviabiliza a atividade, pois as regras se contradizem com as leis de controle sanitário que regulamentam o setor, afirma Barreto.
Mantendo o diálogo!
Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas
Desde 2014 a economia brasileira vem se deteriorando; ações equivocadas do governo federal tem obrigado os trabalhadores a suportar taxas de desemprego elevadas, inflação alta e perda da qualidade de vida por conta do desastroso programa de ajuste fiscal, que penaliza os assalariados, sem cortar ingerências financeiras do governo. Já chega!
Agora, estamos vivenciando mais um grave momento de incertezas na política e na economia do país. O processo de impeachment da presidente continua em andamento e os trabalhadores, não sabem o que haverá no final deste caminho, mas sabem que não podem permitir qualquer retrocesso nas relações de trabalho, como desculpa para ajustes na política econômica.
segunda-feira, 25 de abril de 2016
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