Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A nova revolta da vacina

Fonte: CNTC c/informações Isto É

Ao lado dos antibióticos, as vacinas estão entre as grandes conquistas da medicina. Desde que o médico britânico Edward Jenner decidiu inocular um garoto de sete anos com o conteúdo extraído de uma pústula de varíola, em 1796, e descobriu que isso garantia proteção contra a enfermidade, as doenças infecciosas passaram a figurar entre aquelas contra as quais a ciência finalmente possuía alguma forma de controle.

A varíola, que durante séculos dizimou populações, está erradicada desde 1980. A poliomielite, que até décadas atrás deixava crianças sem andar, está em vias de desaparecer graças à vacina. Tamanhas evidências de benefício para a saúde, porém, não são suficientes para os adeptos do movimento anti-vacina, um grupo que cresce em vários países, inclusive no Brasil.

Defensores da ideia de que os imunizantes seriam inócuos ou mais prejudiciais do que benéficos, eles se recusam a vacinar seus filhos, atitude que, segundo especialistas, coloca em risco a segurança das suas próprias crianças e a das que estão ao lado.

SURTOS CATASTRÓFICOS 

Sem troco?

Adicionar legenda

Centrais decidem nova greve geral em junho

Fonte: Conversa Afiada

As centrais sindicais aprovaram nesta segunda-feira (29) a realização de uma nova greve geral, contra as reformas e o governo Temer, no final de junho, em data a ser definida, mas que ficará entre os dias 26 e 30 do mês que vem. Embora alguns defendam 48 horas, o mais provável é que seja escolhido apenas um dia. A decisão deve sair na próxima segunda-feira (5), quando os dirigentes voltarão a se reunir, em São Paulo. Eles prometem um movimento mais amplo que o registrado em 28 de abril.

Água um bem finito!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Dia 5 de junho comemoramos o Dia Mundial do Meio Ambiente. Hoje, embora a mídia destaque os problemas ambientais, como a grave mudança de clima que começamos a enfrentar, o problema da escassez da água ainda não foi bem assimilado pela sociedade urbanizada e classe média, que utiliza esse bem tão precioso, como se o acesso a ela fosse infinito.

Não é! A falta de acesso à água limpa atinge mais de um bilhão de pessoas, de acordo com alerta feito pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Atualmente, 2,6 bilhões de pessoas – metade da população dos países em desenvolvimento - vivem em locais sem condições básicas de saneamento. Os problemas relacionados à falta de acesso à água adequada matam mais de 1,6 milhões de pessoas todos os anos.

Relatório anual das Nações Unidas faz terríveis projeções para o futuro da humanidade. A ONU prevê que em 2050 mais de 45% da população mundial não poderá contar com a porção mínima individual de água para necessidades básicas. Estas mesmas estatísticas projetam o caos em pouco mais de 40 anos, quando a população atingir a cifra de 10 bilhões de indivíduos. A partir destes dados projeta-se que a próxima guerra mundial será pela água e não pelo petróleo.

Neste quadro toma vulto a importância do gerenciamento da água pelos governos que precisam ser capazes de mapear os manaciais, encontrar reservas alternativas, evitar perdas desnecessárias do produto, contaminação das nascente e mananciais, educar para um consumo consciente e punir severamente aqueles que sujam as águas.

Ficar alardeando que existe um falso alarmismo sobre os assunto é querer esconder o sol com peneira, do mesmo modo como até agora foi feito em relação ao clima que tem castigado todos os cantos do planeta e não poderá ser totalmente contido, pois os estragos foram enormes. É sempre bom lembrar que pequenas atitudes como racionalizar, não significam ficar sem água, mas apenas utilizá-la de forma mais adequada para que ela não venha a faltar um futuro bem próximo.

Similares em crescimento no Brasil

Fonte: Guia da farmácia c/informações Folha On-line

As vendas de medicamentos similares (produzidos após a quebra da patente, com marca comercial) estão crescendo e se aproximando da alta da receita de genéricos. No último ano, contando até abril de 2017, os genéricos tiveram alta de 14% e os similares 13%, de acordo com a QuintilesIMS.

"A maior busca dos clientes hoje é por preços baixos, mas muitos se sentem mais seguros em comprar um item com a marca na embalagem", explica o presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sérgio Mena Barreto.

Há, também, maior aproximação da indústria com os responsáveis pela prescrição de medicamentos. A Eurofarma, por exemplo, tem 1.500 propagandistas que visitam médicos para divulgar os produtos da farmacêutica.

Pensando nisso, a Contento Comunicação criou o site www.equivalentes.com.br, onde os profissionais de saúde podem pesquisar os medicamentos similares a partir da referência, nome da marca ou princípio ativo.

Judiciário não deve interferir em preço de medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Consultor Jurídico

Valores são calculados pela Camed

O preço dos medicamentos é decidido, no Brasil, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Camed), que monitora os valores que estão no mercado e ajuda tecnicamente no estabelecimento do preço de novos medicamentos, além de ser o órgão responsável por regular o mercado.

Porém, ações movidas pelo Ministério Público e por entidades governamentais tentam fazer com que o poder judiciário estabeleça o preço dos medicamentos, mas não de acordo com critérios matemáticos reconhecidos e adotados no modelo regulatório.

O Judiciário poderia determinar o fornecimento de um medicamento pelo estado, mesmo sem que haja recursos orçamentários em nome do “direito fundamental à saúde”. Porém, interferir na livre iniciativa das empresas esbarra nos princípios constitucionais. Violaria por demais à livre iniciativa obrigar uma entidade de direito privado fornecer seus produtos a um determinado preço que não esteja de acordo com a legislação do país.

Segurado terá que contribuir mais para ter auxílios do INSS

Fonte: Diário do Litoral

Para aumentar a carência nos auxílios por incapacidade do INSS e convencer os deputados federais, o Governo disse que a despesa com auxílio-doença atingiu R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões), e do total de beneficiários, cerca de 530 mil estão recebendo o auxílio há mais de dois anos sem revisão.

Com relação à aposentadoria por invalidez, os gastos quase triplicaram na última década, passando de R$ 15,2 bilhões em 2005 para R$ 44,5 bilhões em 2015, mas a quantidade de beneficiários subiu 17,4% (de 2,9 milhões para 3,4 milhões).

Tudo isso foi analisado pelo  Plenário da Câmara dos Deputados, que  aprovou na última quarta-feira, a Medida Provisória 767/17, que aumenta as carências para concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e retomá-la posteriormente. A matéria será enviada agora ao Senado.

Nosso Sindicato completa 28 anos!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Dia 29 de maio é o dia do aniversário de fundação do Sinprafarmas da Baixada Santista e temos motivos para comemorar! O Sinprafarmas, por si só, já é uma grande conquista, pois foi forjado pela necessidade dos trabalhadores de terem uma representação sólida frente aos patrões e a sociedade. Nossa luta, em todos esses anos, para representar tantos trabalhadores com dignidade e defender a qualidade de trabalho e de vida das categorias que assumimos tem sido constante embora algumas vezes os avanços sejam lentos. Mas avançamos!

Temos representado dignamente a categoria e aprendido a duras penas como negociar em mesas inflexíveis. Temos nos preparado a cada ano com afinco para alcançar nosso melhor desempenho frente aos patrões. Os resultados se confirmam através de convenções coletivas que melhoram paulatinamente a vida do trabalhador, e melhorando a vida do trabalhador estamos melhorando a vida de nosso país.

Temos trabalhado também para fazer de nosso Sindicato uma entidade cidadã, preocupada não somente com os problemas do trabalho, mas também com os problemas sociais que atingem os trabalhadores. Participamos das grandes manifestações em defesa do emprego, da redução da jornada de trabalho, pelo fim do fator previdenciário, pelo aumento do salário mínimo e das discussões com integrantes dos governos, fortalecendo desse modo a luta dos trabalhadores por uma sociedade mais justa e igualitária e, neste momento, estamos plenamente engajados na luta histórica que o movimento sindical está travando para manter os direitos e benefícios tão duramente conquistados em lei.

Assim, em quase três décadas de existência, temos um Sindicato participativo, que sabe como deve ser sua postura política no âmbito das negociações e sabe utilizar os instrumentos de luta no seu devido momento.

Você trabalhador e os membros do Sindicato, que se dispõem voluntariamente a lutar pelos interesses da categoria, seja na base, seja na diretoria, seja frente à sociedade, estão de parabéns por esses significativos 28 anos!

Com crise política, governo já estuda alternativa à reforma da Previdência

Fonte: Fecomeciários c/informações O Globo

Diante do receio de que a crise política inviabilize a aprovação da reforma da Previdência, a equipe econômica já pensa em alternativas para conter o crescimento das despesas com benefícios. São medidas que poderão entrar em vigor imediatamente, por meio de medida provisória (MP) ou projeto de lei. Entre elas estão a elevação do tempo mínimo de contribuição na aposentadoria por idade nas áreas urbana e rural, atualmente em 15 anos, e a redução do valor da pensão por morte, que hoje é integral, independentemente do número de dependentes.

Também faz parte do cardápio o fim da fórmula 85/95 (soma de tempo de contribuição e idade para mulheres e homens, respectivamente), que entrou em vigor em dezembro de 2015 e permite o benefício integral. Outra possibilidade avaliada seria tornar proporcional o valor da aposentadoria por invalidez, que hoje é integral (a exceção seriam os acidentes de trabalho). Até a fórmula de cálculo do valor da aposentadoria — baseada atualmente em 100% das maiores contribuições — pode ser alterada via MP.

Centrais destacam o Ocupa Brasília, repudiam violência e planejam ações

Fonte: Agência Sindical

Ainda ontem, dia 24, no calor do maior ato público já realizado em Brasília, a Força Sindical emitiu Nota Oficial, na qual faz balanço positivo do Ocupa Brasília, reafirma o combate às reformas neoliberais e reforça o Fora Temer. Na sequência, Nova Central, CUT e UGT também publicaram a avaliação das entidades.

O tom das notas é de vitória da manifestação, continuidade da luta e repúdio à ação de agentes provocadores e à repressão policial, extremamente violenta e descabida.

A CSB divulgou posição de seu presidente Antonio Neto. Na Nova Central, o presidente José Calixto Ramos conclui: “Para o bem da Nação e do diálogo democrático, sugerimos, de imediato, suspensão dos projetos que subtraiam direitos”.

Unitária - CUT, Força, UGT, Nova Central, CTB e CSB devem se reunir na segunda. A ideia é, a partir de avaliação conjunta, produzir nota unitária e indicar a agenda de ações contra as reformas, pelo Fora Temer e por eleições diretas.

Terceirização pode reduzir vagas para deficientes, dizem especialistas

Fonte: CNTC c/informações Estadão

Com o objetivo principal de permitir a terceirização de funcionários que realizam a atividade fim de uma empresa – como os padeiros em uma padaria, professores em uma escola ou advogados em um escritório de direito -, a lei número 13.429 pode impactar negativamente uma outra norma: a de cotas para deficientes.

Organizações de apoio às pessoas com deficiência temem que a Lei da Terceirização incentive empresas a substituírem empregados contratados por trabalhadores de terceirizadas. Desta forma, diminuiria o número de deficientes que elas são obrigadas a contratar segundo a Lei de Cotas, que prevê que todas as empresas com mais de 100 funcionários, preencham de 2% a 5% dos seus cargos com esses trabalhadores.

Organizações de apoio às pessoas com deficiência temem que a Lei da Terceirização incentive empresas a substituírem empregados contratados por trabalhadores de terceirizadas. Desta forma, diminuiria o número de deficientes que elas são obrigadas a contratar segundo a Lei de Cotas, que prevê que todas as empresas com mais de 100 funcionários, preencham de 2% a 5% dos seus cargos com esses trabalhadores.

“Se a empresa tiver 100 funcionários e terceiriza parte dessa mão de obra, ela sai da Lei (de Cotas). Mesmo nas que não saem, ao terceirizar uma parte dos serviços, a porcentagem de deficientes que precisa ser contratado cai”, explica Rodrigo Rosso, presidente da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef).

Sindicalismo faz ato histórico e já debate nova greve geral

Fonte: EBC/Ag. Sindical

Foto: Fabio Rodrigues

O movimento sindical ocupou Brasília ontem (24) e realizou a maior manifestação popular da história da Capital. As Centrais CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical, CSP-Conlutas e CGTB, o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) e demais entidades organizadoras calculam em 150 mil os manifestantes.

Pauta - O Ocupa Brasília teve como pauta principal a retirada das reformas neoliberais que cortam direitos, especialmente a previdenciária e trabalhista. Os recentes escândalos que atingem a presidência da República agregaram à pauta sindical as bandeiras de ‘Fora, Temer’ e eleições diretas e gerais.

Giovani e Marcelo em Rio Preto

Giovani e Marcelo, diretores do Sinprafarmas BS participaram  na Câmara de Rio Preto da sessão solene do dia 28/4, quando foi entregue o título de cidadão honorário rio-pretense ao presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, pelos excepcionais serviços prestados à coletividade no exercício das suas atividades profissionais, elevando o nome da cidade a nível nacional, pela sua expressiva liderança e atuação no meio sindical do país.

Movimento Sindical ocupa Brasília

O "Ocupe Brasília", que deve reunir hoje (24/5) milhares de trabalhadores, será um dos maiores atos em defesa de direitos já realizados pelo movimento sindical brasileiro. O protesto terá grande número de participantes, inúmeras categorias profissionais, movimentos sociais e gente de todo o país.

O Sinprafarmas BS está participando do movimento em defesa dos direitos dos trabalhadores.

Em defesa dos direitos dos trabalhadores!

Acesso à informação

Conselho Nacional de Justiça

Sindicatos preparados para marcha a Brasília

Fonte: Diário do Litoral

Foto: Rodrigo Montaldi

Sindicatos de Santos e região filiados à Força Sindical, CUT, CGTB, CSB, CSP Conlutas, CTB, Intersindical, NCST e UGT começam hoje a viagem para os protestos e manifestações amanhã na Capital Federal.

Sindicalistas vão protestar contra as reformas trabalhista e previdenciária no movimento sindical denominado Marcha a Brasília.

Sindicalistas da Região vão se juntar aos dirigentes sindicais de todo País nas manifestações e a expectativa é de que 100 mil pessoas estejam presentes nesse movimento.

As centrais sindicais vão também levar 296 cruzes, que vão representar os deputados federais que votaram a favor da reforma trabalhista na Câmara e farão o enterro simbólico desses parlamentares nos jardins da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional.

Profissão de auxiliar poderá ser regulamentada

Fonte: Agência Câmara

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a proposta que regulamenta o exercício da profissão de auxiliar de farmácias e drogarias. O profissional poderá exercer a atividade se tiver nível médio completo e curso profissionalizante. Será exigido registro na Carteira de Trabalho que comprove o ofício.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) ao Projeto de Lei 668/11, do ex-deputado Policarpo e a outra proposta apensada (3360/12). “A aprovação se justifica pelo mais alto interesse público, uma vez que ampliará a qualidade e segurança dos serviços oferecidos à sociedade”, diz Almeida.

A proposta retirou o detalhamento das atribuições do auxiliar, previstas no texto original, como a organização do ambiente de trabalho e o zelo pela ética profissional e comercial na venda de produtos prescritos por profissionais de saúde.

Uma das respostas do auxiliar será orientar o consumidor sobre fórmulas, bulas, prescrição medicamentosa, indicação e contraindicação de tipos de fármacos, nomes de laboratórios, distribuição, controle e conservação de medicamentos e de outros produtos correlatos.

Foi retirada a previsão de os órgãos de saúde firmarem convênios com as entidades de classes de auxiliares de farmácias e drogarias para participação desses profissionais em campanhas educacionais de saúde e de vacinação.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Descanso Semanal

Direito do Empregado