SP tem 511 mil trabalhadores com direito a sacar R$ 371 milhões do Abono Salarial ano-base 2016

Fonte: Diário do Litoral

São Paulo tem 511.594 trabalhadores com direito a receber o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não sacaram o benefício. O prazo para retirar o dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo (R$ 954), termina no próximo dia 29. Somado, o montante disponível no estado é de R$ 371,2 milhões. Os recursos não sacados retornam ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Saiba mais

Viralizar a agenda

Imagem: Fepesp

Artigo de João Guilherme Vargas Neto

Assessor sindical, membro do corpo técnico do DIAP

Com a ajuda do Dieese, as centrais sindicais brasileiras aprovaram a agenda prioritária da classe trabalhadora para os embates eleitorais com democracia, soberania e desenvolvimento: justiça social, trabalho e emprego.

Em seus 22 pontos a agenda sintetiza a plataforma político-sindical que orienta as ações sindicais durante o processo eleitoral deste ano, sensibiliza os candidatos a todos os cargos em disputa e garante o apoio da militância àqueles que se mostrarem (com atos e palavras) favoráveis a ela.

A primeira e mais importante afirmação do documento unitário é o compromisso pela criação de empregos em um processo de retomada do desenvolvimento econômico. O Brasil não pode mais suportar os 30 milhões de brasileiros desempregados, desalentados e mal utilizados na vida produtiva da sociedade.

As centrais sindicais CSB, CTB, CUT, FS, Intersindical, NCST e UGT que assinaram a agenda demonstram um aspecto importante da democracia brasileira que é a relevância na vida política nacional dos sindicatos e d@s trabalhador@s.

Cada dirigent@ sindical e cada ativist@ – dos sindicatos, das federações, das confederações – deve se transformar em soldad@ da boa causa, tendo a agenda como arma e regimento.

Mas para tanto é preciso que a comunicação sindical em todos os seus veículos viralize o texto da agenda, tornando-o acessível a todos de maneira facilitada. Somente desta forma cada qual, imbuído do espírito de missão, pode se apropriar da agenda e “fazer política” desde já, sem partidarização e discriminação.

A agenda deve chegar a todos os aliados, candidatos a presidente, a governadores, a senadores (dois por estado), a deputados federais e a deputados estaduais. É a âncora tríplice de nossa participação cidadã com suas três pegadas: unidade, resistência e emprego.

Imposto sindical entra em semana decisiva no Supremo

Fonte: Folha SP

O STF começa a julgar na quinta-feira (28) as ações pela volta do imposto sindical obrigatório. A contribuição deixou de ser compulsória com a reforma trabalhista. Sob relatoria do ministro Edson Fachin, 19 ações sobre o tema serão levadas ao plenário da corte nesta semana.

Sindicatos, federações, confederações e centrais pedem a volta do imposto obrigatório, que se referia a um dia de trabalho descontado automaticamente do holerite do trabalhador em março de cada ano.  As entidades alegam que a reforma é inconstitucional porque a mudança deveria ter sido feita por meio de PLC (projeto de lei complementar), e não lei ordinária. Um PLC exige quórum maior para aprovação. Elas reclamam também de perda de arrecadação.

A Presidência da República, a Câmara dos Deputados e o Senado já se manifestaram pela constitucionalidade da contribuição voluntária. Fachin escreveu, em despacho de 30 de maio deste ano, que o fim do imposto sindical é "grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores". O ministro afirmou ainda que vai esperar o julgamento de quinta, mas sinalizou que pode, caso a questão não seja decidida, expedir uma decisão liminar (provisória). Ele, porém, não antecipou seu voto. O julgamento pode ser interrompido por um pedido de vista (mais tempo de análise) de um ministro.

Inclusão

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Com a “Reforma”, o tempo é de comunicação sindical

Imagem: CUT/SE

Fonte: Diap/Esdras Gomes

A Reforma Trabalhista foi medida para garantir o aumento dos lucros e o desmantelamento dos sindicatos. Os meios de comunicação amparados pelos dados do Ministério do Trabalho, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) verificaram que a ampla maioria dos trabalhadores não é sindicalizada.

A pesquisa “Aspectos das relações de trabalho e sindicalização” do IBGE de 2017, demostra que, “(...) Em 2015, havia, no Brasil, 94,4 milhões de trabalhadores de 16 anos ou mais de idade, dos quais 18,4 milhões (19,5%) eram sindicalizados em qualquer um dos trabalhos que tinham na semana de referência”.

Com este dado, os meios de comunicação realizaram campanha feroz contra os sindicatos, amparados unicamente em tornar facultativa a contribuição sindical. As entidades com poucos sócios sentiram o impacto e reagiram cortando custos, dentre esses a comunicação sindical. Não houve reação geral do movimento sindical em busca dos sindicalizados. A principal aposta se encontra hoje em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudança da contribuição sindical contida na reforma.

Somente no final do 1º semestre de 2018 é que se esboçam iniciativas de campanhas de sindicalização. Enquanto isto, os meios de comunicação apostam no fechamento de sindicatos e na incapacidade de aumentar o número de associados.

O foco da comunicação sindical deve ser o associado

Aproveite: Assistência Odontológica

Práticos de Farmácia discutem CCT varejista com patronais na sede da Federação

Fonte: Fecomerciários

Na manhã de 20 de junho, o presidente Jaime Porto e dirigentes dos Sindicatos dos Práticos de Farmácia (Sinprafarmas) se reuniram na sede da Fecomerciários, em São Paulo, com representantes patronais para discutir a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019 da categoria. Estava presente o 1º vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sincofarma/SP), Pedro Zidoi Sdoia, representando seu presidente, Natanael Aguiar Costa.

Entre outros assuntos, a Fecomerciários e os Sinprafarmas defenderam a permanência das homologações nos sindicatos. Para os representantes das entidades, esta cláusula específica presente na CCT protege o trabalhador na hora da demissão, garantindo seus direitos previstos no acordo. 

As negociações continuam no próximo mês, com nova reunião agendada para o dia 4 de julho, às 14 horas, no mesmo local, onde as partes deverão aprofundar as discussões e apresentar novas propostas.

Trabalhadores da Drogaria São Paulo aprovam banco de horas em assembleia

Fonte: Fecomerciários
O presidente Jaime Porto participou dia 20 de junho, na sede da  Fecomerciários em SP, de assembleia para decidir o banco de horas dos funcionários da Drogaria São Paulo. 

Estiveram presentes dirigentes dos Sinprafarmas, da Federação e advogados e funcionários da empresa. Foram lidas as cláusulas do acordo e, ao final, a maioria dos trabalhadores votou a favor da assinatura do banco de horas válido para o período 2018/2019. 

Entre os benefícios constantes no acordo, destaca-se o acréscimo de 20 minutos por hora extra trabalhada. Dessa forma, sempre que o funcionário fizer uma hora extra, seu banco de horas contabilizará 1h20. Para os feriados o acréscimo será de 100%. A conquista é válida para todos os trabalhadores da Drogaria São Paulo no Estado.

Recurso no INSS será automático a partir de 10 de julho e deve levar 30 dias

Fonte: Folha de SP

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (20) pelo órgão ao Ministério Público Federal em São Paulo, que, em maio, havia recomendado às agências paulistas da Previdência o cumprimento do prazo de 30 dias para o envio dos pedidos aos órgãos julgadores. Na ocasião, o encaminhamento dos processos levava 204 dias, em média, o equivalente a quase sete meses. 

Com a mudança, que será nacional, Ribeiro estima que até 40% das reaquisições serão verificadas por computador e diretamente remetidas às juntas. Hoje, todos os processos precisam passar pela pré-análise de funcionários, para só então seguirem para julgamento. 

A automatização será aplicada aos casos que não dependem da análise do processo físico ou de interpretações sobre as normas e a legislação previdenciária, conforme explica Ribeiro. 

Saiba como pedir aposentadoria por idade pela internet ou telefone

Fonte: Ag Brasil

As aposentadorias por idade e salário-maternidade urbanos podem ser concedidos automaticamente pela internet, no site Meu INSS, ou pelo telefone 135. A expectativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que de 15% a 20% dos pedidos possam ser atendidos imediatamente por esses canais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às agências.

Como fazer

O pedido poderá ser concedido automaticamente, no caso da aposentadoria por idade, caso os solicitantes tenham completado pelo menos 15 anos de contribuição e tenham a idade mínima de 60 anos, se forem mulheres, e 65, homens. Além disso, o segurado não pode estar aposentado.

Deixar de vacinar filhos é ilegal no Brasil

Fonte: CNTC c/info Ag Brasil

Há muitas hipóteses para explicar a queda histórica nos índices de coberturas vacinais de crianças, entre elas a influência dos movimentos contrários à imunização e o avanço de informações falsas nas redes sociais. Embora se questione o real impacto desses movimentos, uma vez que eles se concentram em nichos muitos específicos da população, não se pode negar o estrago feito pela disseminação de “fake news” nesse campo da saúde.

No mês passado, a epidemiologista Laurence Cibrelus, da OMS (Organização Mundial da Saúde), disse que os boatos tiveram influência na baixa cobertura vacinal contra a febre amarela no Brasil. O ideal seria que cerca de 80% da população estivesse vacinada. O número, porém, está em torno de 55%. Isso não elimina a importância de outros fatores apontados pelos especialistas para explicar a baixa adesão à imunização de crianças, como a dificuldade das famílias em acessar os postos de saúde, descaso em relação ao risco de velhas doenças e a falsa sensação de segurança.

A questão é o que fazer diante dessa situação que tem levado ao ressurgimento de doenças até então sob controle ou já erradicadas. Lembrando que o Brasil conta com o maior programa público de vacinação do mundo. (...)

No Brasil, escolas públicas e privadas podem pedir a caderneta de vacinação das crianças no ato da matrícula para alunos até o quinto ano do ensino fundamental, mas nem todas exigem a atualização das doses recebidas.

Nova parceria

Plano de benefícios especial

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O país se une a Paraguai, Uruguai, Chile e Argentina em bloco para discutir preços; drogas para tratamentos oncológicos foram incluídas em programa

O Brasil apoiou em uma reunião de ministros de Saúde do Mercosulnesta sexta-feira, em Assunção, o comitê de compra conjunta de remédios de alto custo, o que dará mais força ao bloco ao negociar os preços com a indústria farmacêutica.

O país se une assim a Paraguai, Uruguai, Chile e Argentina, que já participavam desse comitê, em um dos acordos mais importantes entre os que foram aprovados na reunião.

Além disso, foram incluídos nesta modalidade de compra conjunta os remédios oncológicos, o que, segundo explicou o Ministério da Saúde paraguaio em comunicado, se traduzirá em uma maior resposta estatal os pacientes com câncer e garantirá o acesso a tratamentos de última geração.

A diretora-geral de relações internacionais do ministério, María Antonieta Gamarra, comemorou a decisão e afirmou que “a presença do Brasil é fundamental no comitê, dado que faz número para obter melhores negociações”.

Gamarra também ressaltou que a incorporação do Brasil permitirá reduzir em uma “grande porcentagem” os preços de remédios para patologias de baixa incidência, mas de preço muito elevado, mediante a compra em maior escala.

O Paraguai já adquiriu mediante as negociações de preços em bloco remédios para o tratamento de hepatite C e alguns anti-retrovirais. Fora a negociação conjunta de preços, os ministros de Saúde dos países do Mercosul ratificaram a intenção de continuar avançando em temas como o fortalecimento das autoridades de saúde reguladoras, a cobertura universal da saúde e o acesso a remédios essenciais.

Na reunião, realizada como parte da Cúpula de Presidentes do Mercosul, na próxima segunda-feira, o ministro da Saúde paraguaio passou o bastão para o colega uruguaio, já que o Uruguai receberá do Paraguai a presidência semestral do bloco nesse dia.

Abradilan tem crescimento de 21,6% em abril

Fonte: Guia da Farmácia com info/MaxPress

Os novos preços dos medicamentos, que chegaram ao índice máximo de 2,84% autorizado pelo governo, entraram em vigor no primeiro dia de abril. Após um mês, os associados da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan), totalizaram R$ 460,2 milhões em vendas, representando um crescimento de 21,6% comparado ao mesmo período do ano passado, quando atingiram R$ 378,5 milhões, de acordo com a IQVIA.

Em unidades, o volume comercializado no quarto mês de 2018 chegou a 84,3 milhões, diante de 72,5 milhões de 2017, um incremento de 16,3%. Segundo o presidente da instituição, Juliano Vinhal, o aumento de preços dos medicamentos, além de uma leve recuperação da economia e o mês de abril deste ano ter tido mais dias úteis do que no ano passado, permitiram que o volume de negócios crescesse fortemente.

No quadrimestre, as vendas somam R$ 1.805 bilhão em medicamentos e não medicamentos, alta de 9,6% sobre os quatro primeiros meses de 2017, quando o total foi de R$ 1.646 bilhão. Em unidades, o crescimento foi de 4,5%, passando de 322,3 milhões de 2017 para 336,7 milhões em 2018. 

Saques do PIS/PASEP para quem tem mais de 57 anos

Fonte: Ag Brasil
Imagem: Antonio Cruz

Desde 18/jun, os brasileiros com mais de 57 anos, que são titulares de contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), poderão sacar esses recursos.

Entre os dias 14 e 28 de setembro, a autorização será ampliada para todas as idades, diferentemente do que ocorria até então, quando o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta.

A mudança da regra ocorreu na última semana, quando o presidente Michel Temer assinou decreto que amplia as possibilidades de saque até o dia 28 de setembro. A estratégia do governo é impulsionar a economia, seguindo o modelo adotado na liberação de saques das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que representaram cerca de R$ 43 bilhões em movimentação.

Reforma: Trabalho Intermitente

Fonte: CNTC
Como era: 
Não existia essa modalidade de trabalho. 

Como ficou: 
Essa nova modalidade de contrato de trabalho permite que a empresa contrate o trabalhador para prestação de serviços, que não acontecerá de maneira continuada, contudo com subordinação dele à empresa. É conhecido como contrato a zero hora. Se trabalhar recebe. Esse trabalho acontece sem dia e hora fixados e o trabalhador recebe o pagamento conforme a hora de serviço trabalhada. 

Além de ser convocado para trabalhar com até três dias de antecedência e tendo um dia corrido para aceitar ou não, e em caso de não aceitar sem justo motivo ocasionará multa e nem rescisão do contrato de trabalho. 

Prejuízo ao trabalhador: 
Essa modalidade é totalmente prejudicial ao trabalhador, uma vez que poderá ser convocado para a prestação de serviço a qualquer tempo e essa inconstância dificulta a organização de sua rotina, assim como a prestação de serviços a outras empresas, tempo para convívio familiar e atividades religiosas e de lazer, bem como espaço para se qualificar. Como o trabalhador só receberá pela hora trabalhada será bem difícil que ele consiga atingir o salário mínimo e para consegui-lo terá que se submeter a jornadas extensas. Esse tipo de contrato atinge diretamente os trabalhadores do comércio que serão contratados apenas conforme demanda e a deficiência da remuneração os levarão a prestar serviços em diversos locais, tornando a jornada de trabalho exaustiva. Outra problemática é que o trabalhador só receberá seus direitos como 13º salário, férias, FGTS, proporcional as horas trabalhadas. Essa incerteza do valor a receber limita o trabalhador em seus projetos como por exemplo comprar a casa própria. 

Ganho ao trabalhador: 
Essa modalidade de contrato de trabalho não traz nenhuma vantagem ou ganho ao trabalhador e deve ser observado com restrições por afrontar o direito fundamental ao limite de duração do trabalho e a proteção jurídica de recebimento de pelo menos um salário mínimo mensal.

Pense bem antes de fazer isso!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ