Estágio

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O objetivo do estágio é o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e contextualização do que se aprende em sala de aula, ajudando os estudantes a se desenvolverem para a vida cidadã e para o mercado de trabalho. 

Conheça a Lei n. 11.788/2008, a lei de estágio: http://bit.ly/LeiDeEstagio1

Prevenção!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

A vacinação é muito comum na infância, mas depois disso alguns adultos se esquecem de sua relevância: ao se vacinar, você não apenas a se mantém saudável, mas ajuda a prevenir toda a comunidade da doença. 

Para cada etapa da vida existem vacinas específicas e, além dessas, o Ministério da Saúde elaborou um calendário próprio para os povos indígenas. 

Conheça o calendário oficial: http://bit.ly/AdultoTambemVacina 

Para quem é do tipo que sempre se esquece das vacinas, está disponível o aplicativo Vacinação em Dia que tem a função de lembrete, com notificações sobre as campanhas sazonais de vacinação. É possível calcular, a partir da inserção da primeira vacina no calendário, quando o usuário deve comparecer ao posto de vacinação para nova imunização. 

Conheça: http://bit.ly/AppVacinacaoEmDia

Extinção do Ministério do Trabalho consolida agenda de retrocessos do novo governo

Dia 3/12 o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, confirmou a extinção do Ministério do Trabalho. As atribuições da pasta serão realocadas nos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Economia e Cidadania. O novo governo já havia ensaiado a mudança no começo de novembro, e agora oficializou a decisão que devolve o Brasil para o período pré Getúlio Vargas.

Em despacho do dia 29 de novembro, no Diário Oficial da União, o Ministério do Trabalho, por meio do ministro Caio Vieira de Mello, aprovou parecer que argumenta por que a pasta é essencial para o desenvolvimento das relações de trabalho e a proteção dos trabalhadores.

No documento, o Ministério explica que, criada por Vargas em 1930, a pasta é uma das mais antigas do período republicano e “é responsável por assegurar o equilíbrio nas relações de trabalho, sobretudo em sua ação de promotora das políticas públicas de emprego, de garantidora da unicidade sindical e de órgão atuante no desenvolvimento e na fiscalização das normas de segurança e saúde do trabalho, atribuições que, a nosso sentir, considerando o regramento constitucional, demandam atuação especializada, permanente e concentrada em um único órgão público”.

A volta da idade das trevas para o trabalhador!

ENTRE NÓS

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O novo governo já desfechou um golpe sobre o trabalhador: a extinção do Ministério do Trabalho, que será desmembrado para fazer parte de outros três ministérios: Justiça, Cidadania e Economia.

A medida é negativa para as políticas de trabalho e emprego e segundo o próprio, ainda ministério, contraria os artigos 10 e 37 da Constituição, que estabelece a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesse profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

Trata-se simplesmente de retirar a interlocução entre trabalhador, empregador e Estado regulador, essencial à garantia do equilíbrio das relações do trabalho, um acinte legalizado.

Ora, a relação entre capital e trabalho atinge todos os cidadãos brasileiros e seu frágil equilíbrio depende da existência de estruturas próprias de regulação, com objetivos claros e definidos e, ainda assim, muitos difíceis de alcançar.

Esse é mais um duro golpe contra os trabalhadores que enriquecem este país, com seu esforço laboral, todos os dias, sem uma contrapartida digna. É também mais um duro golpe contra a organização sindical para que não tenha plenas forças para defender o trabalhador. Daí para a retirada de direitos consagrados é apenas um pequeno passo, que conduzirá o trabalhador à idade das trevas trabalhistas.

São Paulo é líder nacional do mercado farmacêutico

Fonte/Foto: Guia da Farmácia

O estado de São Paulo é líder nacional do mercado farmacêutico. De acordo com dados da Agênca Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2017 a indústria de medicamentos instalada no território paulista alcançou um faturamento de R$ 53,3 bilhões com a comercialização desses produtos. O valor correspondeu a 76,8% do total de vendas no mercado brasileiro, no mesmo ano.

O segundo lugar ficou com o Rio de Janeiro, estado onde a indústria farmacêutica faturou quase R$ 7,8 bilhões (11,2%). Na sequência, o destaque foi Goiás, ocupando o terceiro lugar, com faturamento de mais de R$ 3,1 bilhões (4,5%) em 2017. O Paraná ficou em quarto lugar, com vendas acima dos R$ 2,4 bilhões (3,5%).

Os dados são da terceira edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico, produzido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), com base em informações de 2017. A publicação traça o perfil da indústria brasileira e traz dados detalhados sobre a quantidade de produtos farmacêuticos comercializados, faturamento, tipos de medicamentos mais vendidos, principais finalidades de uso dos produtos (tratamentos) e ranking das empresas produtoras, além de características regionais do mercado, entre outros tópicos. Liderança em volume

Confira o ranking de medicamentos mais vendidos

Fonte/Foto: Guia da farmácia

Em 2017, o primeiro lugar entre os medicamentos mais vendidos do Brasil ficou para aqueles voltados para o tratamento de doenças do coração. A indústria farmacêutica comercializou mais de 732,5 milhões de caixas de produtos para tratar problemas cardiovasculares no ano passado. Isso representou 16,5% do total de embalagens vendidas em todo o País (4,4 bilhões). Este volume de vendas rendeu aos fabricantes desses medicamentos um faturamento de R$ 6,1 bilhões, o que equivale a 8,8% do valor global comercializado em 2017 (R$ 69,5 bilhões). De acordo com a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), as doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no mundo. Segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC), elas são responsáveis por cerca de 30% dos óbitos no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que, somente em 2017, houve mais de 1,1 milhão de internações na rede pública provocadas por problemas do aparelho circulatório.

Os dados são da terceira edição do Anuário Estatístico do Mercado Farmacêutico, produzido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), vinculada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com base em informações de 2017. A publicação traça o perfil da indústria brasileira e traz dados detalhados sobre a quantidade de produtos farmacêuticos comercializados, faturamento, tipos de medicamentos mais vendidos, principais finalidades de uso dos produtos (tratamentos) e ranking das empresas produtoras, além de características regionais do mercado, entre outros tópicos.

Outras lideranças

Como pagar dívidas e tirar o nome da lista de devedores

Fonte: Folha de S.Paulo

Passo 1

Qual é o tamanho da dívida?

Some todas as contas em atraso para saber o tamanho da dívida

Procure na nota fiscal ou na fatura do cartão de crédito o valor inicial da dívida, antes da cobrança de juros por atraso

Esse valor é importante para saber se o banco está dando desconto na negociação

Se não souber o valor atual de cada dívida, procure nas empresas ou nos balcões de avaliação de crédito (como SPC, Serasa e Boa Vista)

Passo 2

Qual é o valor disponível para pagar essa dívida?

Faça a conta de quanto recebe por mês e diminua as despesas com as contas da casa e alimentação

Exemplo

R$ 1.000 (salário)

R$ 150 (luz, água, telefone, gás)

R$ 400 (alimentação)

R$ 200 (transporte)

R$ 100 (cartão de crédito)

Sobram por mês R$ 150

Quando for negociar, não se comprometa a pagar uma parcela maior que o valor de sobra do orçamento

Não some ainda dívidas atrasadas

Se os gastos do mês forem maiores que o salário, corte despesas antes de negociar dívidas

Passo 3

Aids: a pior epidemia é o preconceito!

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT

A Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho - TST é clara: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego”. Combater a discriminação no ambiente de trabalho e em qualquer outra esfera da sociedade é fundamental para garantir uma vida digna e justa aos portadores do vírus e a quem vive com Aids.

Aids - dia mundial de luta

Parece novela!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Acontecimento de novela e que também já foi notícia nos telejornais: dar parto alheio como seu, registrar o filho de outra pessoa, esconder criança recém-nascida ou substituí-la é crime. 

O Código Penal, no artigo 242, estabelece que, mesmo se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza, a pena é de detenção de um a dois anos. Nesse caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena. 

Confira o texto na lei

Histórico de créditos está disponível no portal Meu INSS

Fonte: Diário do Litoral

Já está disponível no portal Meu INSS o Histórico de Créditos (Hiscre), no qual aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem verificar os extratos de seus pagamentos recebidos do INSS.

O Hiscre é mais um dos serviços que estão disponíveis ao cidadão por meio da Central de Serviços do INSS que funciona no site meu.inss.gov.br. Além do Histórico de Créditos, é possível obter o Extrato do CNIS, a carta de concessão do benefício, a Declaração de Regularidade de Contribuinte, além de vários outros documentos.

Para ter acesso a todos esses serviços, segurados e beneficiários não precisam ir até uma unidade do INSS.

Todo o processo de obtenção e autenticação da senha pode ser feito pela internet e pelo telefone. O primeiro passo é fazer o cadastro no site meu.inss.gov.br, informando CPF, nome completo, nome da mãe, data e Estado de nascimento. Em seguida, o cidadão deve responder a algumas perguntas relativas à sua vida profissional.

Quem tiver dificuldade na hora de realizar o processo pela internet ou pelo telefone pode fazer a autenticação na rede bancária. Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander e Sicredi já oferecem a opção de obtenção de senha para o Meu INSS pelo internet banking.

Para que serve?

• O Hiscre serve para aposentados, pensionistas e demais beneficiários verificarem os extratos de seus pagamentos recebidos do INSS Como se cadastrar no portal?

• O cadastro no meu.inss.gov.br é realizado informando CPF, nome completo, nome da mãe, data e Estado de nascimento. Em seguida, o cidadão deve responder a algumas perguntas relativas à sua vida profissional.

Brasil assume meta para redução de açúcar

Fonte: Guia da Farmácia
País será um dos primeiros do mundo a fazer acordo com a indústria 

O Brasil quer atingir uma meta de redução de açúcar em produtos industrializados. A ideia é a de diminuir 144 mil toneladas deste insumo de bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (26) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e os presidentes de associações do setor produtivo de alimentos. Ao estabelecer a meta até 2022, o Brasil se destaca como um dos primeiros países do mundo a buscar a redução do açúcar nos alimentos industrializados. O acordo segue o mesmo parâmetro do feito para a redução do sódio, que foi capaz de retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.

Para estabelecer as metas das cinco categorias de alimentos, o Ministério da Saúde analisou critérios que envolvem desde o consumo e distribuição dos teores de açúcar dos alimentos até a necessidade de redução dos níveis máximos do alimento; queda dos teores de açúcares livres não resultantes em aumento no valor energético e de adição ou substituição por adoçantes, além do percentual de produtos a serem reformulados para atingirem à meta.

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Diferença salarial entre gêneros aumenta

Entre Nós

Jaime Porto 

Presidente Sinprafamras 

 As desigualdades entre rendimentos de mulheres e homens aumentaram nos últimos dois anos e tornaram mais distante a equiparação de renda entre os gêneros no Brasil, segundo revela o relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018.

Em 2017, a renda média de mulheres no Brasil era de R$ 1.798,72, enquanto a de homens era de R$ 2.578,15. Os dois gêneros tiveram aumento médio geral de renda em relação a 2016, mas enquanto o incremento entre os homens foi de 5,2%, entre as mulheres foi de 2,2%.

Tendência oposta foi observada entre a metade mais pobre do país, onde verificou-se redução da renda, especialmente entre as mulheres pobres, que perderam 3,7% de seus rendimentos. Os homens pobres perderam 2% do seu rendimento em relação a 2016.

O relatório revela que entre a metade mais pobre da população, os negros pobres ficaram ainda mais pobres, com redução de renda média de 2,5%; enquanto os brancos tiveram aumento na renda média de 3%. Em 2016, a média geral da renda da metade mais pobre da população foi de R$ 749,31. Entre os brancos pobres, a média era R$ 882,23, enquanto entre os negros pobres, R$ 634,66. (Ag. Brasil)

Rafael Georges autor do estudo, aponta que quem está na base da pirâmide social no Brasil é a população negra e, em particular, a mulher negra. A mulher negra é a pessoa que tem a menor renda média no país. A população branca, o homem branco em particular, está no extremo oposto disso. Então, se a mulher negra vai mal no Brasil, o Brasil está indo mal na área social.

É fácil também perceber que apesar das leis, os empregadores ainda tiram vantagens das empregadas que precisam, têm medo de perder o emprego ou estão mal informadas sobre seus direitos. Permitir ser espoliada perpetua esse grave problema.

Assim, trabalhadores, seus familiares, sindicatos, associações patronais, empresas, partidos políticos e governo devem unir forças para fazer algo sobre esse assunto vergonhoso. Tomar consciência é o primeiro passo!

Mais preparação nos serviços farmacêuticos

Fonte/Foto: Guia da Farmácia

Um estudo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drograrias (Abrafarma), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFP), revelou que os profissionais da área estão cada vez mais preparados para a prestação de serviços farmacêuticos clínicos dentro dos estabelecimentos. O levantamento foi realizado entre junho e agosto deste ano com 4.897 profissionais – 22% de um total de 22.638 farmacêuticos atuantes nas 24 redes associadas à entidade.

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Faturamento da indústria farmacêutica cresce 9,4%

Fonte/Foto: Guia da Farmácia

Dados estatísticos inéditos da Anvisa representam o ano de 2017

Dados inéditos mostram que o faturamento da indústria farmacêutica chegou a R$ 69,5 bilhões, o que corresponde a um aumento de 9,4% em 2017 em relação às vendas do ano anterior. O levantamento foi realizado pela Secretaria da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), que é desempenhada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para atingir essa movimentação, a indústria farmacêutica comercializou 12.805 tipos de apresentações de produtos que, juntos, somaram mais de 4,4 bilhões de caixas de medicamentos vendidas em 2017. Os dados da agência mostram também que, no total, 214 empresas comercializaram 6.587 diferentes produtos no ano passado, contendo 1.794 princípios ativos ou associações de princípios ativos distintos.

As estatísticas consideram as vendas de cinco categorias de medicamentos: biológicos, específicos, novos, genéricos e similares. Em termos de quantidade, os genéricos lideraram, com mais de 1,5 bilhão de caixas vendidas. Os similares (genéricos de marca) ficaram em segundo lugar, com mais de 1,3 bilhão de embalagens comercializadas.

No entanto, em relação ao faturamento, os medicamentos novos ficaram em primeiro lugar, com o valor comercializado de R$ 26,5 bilhões em 2017, o que correspondeu a 38,2% do total das vendas. Na sequência, estão os produtos biológicos (R$ 15,4 bilhões).

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Genéricos e similares ocupam 65% do mercado nacional

Fonte: Ag Brasil

Medicamentos genéricos e similares foram os campeões de vendas de remédios no Brasil em 2017, segundo dados divulgados hoje (26) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos, de acordo com o levantamento, alcançaram a marca de 2,9 bilhões de embalagens comercializadas no ano passado – 65% do total de caixas de medicamentos vendidas no país (4,4 bilhões). 

Juntos, genéricos e similares, que custam no mínimo 35% menos em relação aos medicamentos de referência, foram responsáveis por 72,4% do total de produtos cadastrados pela indústria farmacêutica. Ambos os remédios também representaram um terço do faturamento global do setor, chegando a R$ 23,5 bilhões em produtos comercializados – 33,9% do total das vendas. 

“Os dados confirmam um fato importante: a participação dos medicamentos genéricos e dos similares (que atendem às mesmas exigências regulatórias que os genéricos) no mercado nacional coloca o Brasil em nível próximo ao de países como os Estados Unidos e o Canadá”, avaliou a Anvisa. 

Ainda de acordo com o levantamento, o percentual de comercialização de genéricos em 2017 foi maior que os de 2016 (32,4%) e de 2015 (30%). No ano passado, o volume de negócios envolveu 88 empresas produtoras de genéricos que, juntas, venderam um total de 2.450 produtos em 4.202 apresentações. Sozinhos, os genéricos renderam R$ 9,3 bilhões. 

Outro dado interessante é que 63% do faturamento total dos genéricos foi composto por medicamentos com preço de fábrica inferior a R$ 25 por unidade. Apenas 9% ficaram acima da faixa de R$ 250. 

Especificamente em relação aos medicamentos similares, 149 empresas produziram um total de 2.320 produtos, em 4.409 apresentações diferentes, com faturamento de R$ 14,1 bilhões.

Quase 8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraudes no último ano

Fonte: Ag Brasil

Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que 7,8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses. Os dados mostram que a maior parte das ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartões de crédito.

De acordo com o levantamento, outros golpes mais comuns envolvem o uso indevido do nome para contratação de empréstimos (12%), falsificação de documentos para abertura de crediário (10%) e pagamento de boletos falsos (10%), e há ainda pessoas que foram vítimas de clonagem de cartão de débito (7%), falsificação de cheque (7%) e clonagem da placa de veículo (7%).

De acordo com o SPC Brasil, Além de prejuízos financeiros e constrangimento, o consumidor sofre com o tempo gasto para resolver os processos burocráticos para regularizar sua situação, como comprovar que não realizou compras indevidas ou resolver uma possível negativação do CPF. Para auxiliar a população na proteção contra fraudes, o SPC Brasil disponibilizou a ferramenta “SPC Avisa”. Com o serviço, o consumidor receberá informações via e-mail sempre que seu nome for incluído, excluído ou sofrer alterações cadastrais no banco de dados da entidade.

A pesquisa ouviu 800 consumidores em setembro de 2018 com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais, em 12 capitais das cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

Busca por aposentadoria cresce em meio a debate da reforma

Fonte: Diário do Litoral

Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano.

O número é 40% maior do que as 554,2 mil solicitações do benefício realizadas nos primeiros seis meses de 2016, antes de o presidente Michel Temer (MDB) ter enviado ao Congresso Nacional a sua proposta de mudanças nas regras. A tendência é que a busca pelo benefício continue alta no ano que vem, considerando que a reforma é prioridade para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Na comparação com igual período de 2017, os requerimentos variaram 1%. Em 2018, as discussões da reforma foram suspensas por causa da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Porém, para os trabalhadores que já têm direito à aposentadoria, antecipar o pedido ao INSS pode trazer mais prejuízo do que trariam as eventuais mudanças nas regras de concessão, avalia Elenice Hass de Oliveira Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

Aposentadoria por idade exige menos tempo de contribuição

Fonte: Folha de S. Paulo

Segurados que têm menos tempo de contribuições ou mesmo buracos no recolhimento têm como opção mais vantajosa a aposentadoria por idade. Nesse tipo de benefício, é possível chegar à aposentadoria integral com 30 anos de contribuição.

A conta para chegar ao valor do benefício começa com 70% da média salarial. Para cada ano de trabalho, o INSS adiciona 1% a esse percentual. Com os 15 anos de recolhimento, o tempo mínimo exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor é de 85% da média. Assim, com 30 anos, o segurado terá 100% da média de seus maiores salários. Uma vantagem desse tipo concessão é que o cálculo do benefício não tem o desconto do fator previdenciário.

A aposentadoria por idade é o benefício com maior número de beneficiários no país. Em setembro, havia 10,7 milhões de aposentadorias desse tipo sendo pago do país, segundo boletim do INSS. Isso equivale a 53% dos benefícios pagos pelo instituto. Para ter o direito, o trabalhador precisa combinar dois requisitos. Além do tempo de recolhimento, é necessário completar uma idade mínima. As mulheres precisam completar 60 anos, e os homens, 65, para ter direito.

Segurados mais velhos, que completaram a idade mínima até 2010 e já estavam inscritos no INSS em julho de 1991, conseguem o benefício com menos tempo de contribuição, entre cinco anos e 14 anos e seis meses.