Sociedade Aprova Lei Maria da Penha

A maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Após dois anos de sanção da lei, completados em 07/08, a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres. Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)

Colher na Cumbuca!

A enorme quantidade de medidas provisórias baixadas pelo governo federal, sem observar os requisitos constitucionais de urgência e relevância, desequilibra a repartição dos Poderes e debilita a democracia. Elas entopem e bloqueiam a pauta do Congresso, que perde sua própria agenda e se torna um homologador de decisões do Executivo (OAB/SP - Jornal do Advogado).

Em maio deste ano, o STF decidiu por 6 votos a 5, que medidas provisórias destinadas a liberar créditos extraordinários podem ser baixadas apenas para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme prevê o artigo 62 da Constituição Federal. Parece que o STF precisa meter a colher nesta cumbuca, novamente!

Jovem Brasileiro é o que tem mais esperança de felicidade!

O jovem brasileiro acredita em uma vida melhor, segundo constatou pesquisa da Fundação Getulio Vargas - FGV. Realizado em 132 países, o estudo mostra que o brasileiro entre 15 e 29 anos tem mais esperança de felicidade para os próximos cinco anos (felicidade futura) do que qualquer outro jovem no mundo.

Numa escala de zero a dez, os brasileiros atingiram nota 9,29, ficando à frente dos Estados Unidos (9,11), e Venezuela (8,27). Na última colocação de expectativa de felicidade para os próximos cinco anos está o Zimbabue. Os jovens do país africano, que vivem uma crise econômica e política, ficaram com nota 4,68. A pesquisa foi feita em 2007.

Fonte: Agência Brasil

Contribuição Negocial

As centrais sindicais iniciam uma batalha no Congresso Nacional para conseguir convencer os parlamentares a aprovar uma nova forma de financiamento para os sindicatos: a contribuição negocial. O governo Lula vai enviar um projeto de lei para acabar com o imposto sindical de forma gradual e substituí-lo pela contribuição negocial. Mas já decidiu que não definirá um limite para essa taxa. Ela deverá incidir sobre a remuneração anual do trabalhador e seja qual for o percentual, ele terá de ser aprovado em assembléia pelos trabalhadores de cada categoria. Não será imposto. A contribuição negocial é mais democrática também, porque mesmo aqueles que hoje não são filiados aos sindicatos podem participar da assembléia, votar e ajudar a definir seu valor.

Inflação X Negociação Salarial

"Os trabalhadores não devem aceitar que os custos do combate à inflação lhes sejam transferidos, especialmente se considerado o bom desempenho do mercado de trabalho." Este é uma alerta que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) faz na nota técnica Inflação e as Campanhas Salariais, divulgada dia 18/08 para subsidiar a discussão dos sindicalistas cujas categorias têm data-base no segundo semestre.
Fonte: Portal Gestão Sindical
Nota Técnica do Dieese

Aposentado e pensionista deve ter reajuste de 34,48% até 2012

O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical calculou os reajustes para os aposentados previstos para os próximos anos. Pelas regras atuais, quem recebe um salário mínimo de aposentadoria ou pensão do INSS deverá ter aumento de até 34,48% até 2012. O piso previdenciário então subiria dos atuais R$ 415 para R$ 558,08. Para os que ganham acima do mínimo, o reajuste previsto nos próximos quatro anos será de menos da metade: 15,71%.

Sindicalistas advertem que a diferença entre o valor do salário mínimo e o de quem tem ganho superior ao piso será mais um prejuízo a ser incorporado à defasagem já reclamada nos últimos anos. Lideranças de aposentados e pensionistas afirmam que as centrais sindicais se preparam para pressionar o governo federal para fazer valer as negociações visando à recuperação do poder de compra dos benefícios.
Fonte: Diap

Justiça em tempo razoável!

Em cinco anos, a Justiça do Trabalho de primeira instância pode zerar seu estoque de processos. Isso significa que, em 2013, os juízes estarão julgando ações trabalhistas ajuizadas em 2013. Coisa, hoje, impossível no Brasil. A projeção foi um dos dados divulgados, dia 25/08, no Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Presidentes e juízes dos 91 tribunais do País discutem um conjunto de iniciativas cujo principal objetivo é distribuir justiça em tempo razoável.

Fonte: Conjur

Farmacopéia online!

O novo site da Farmacopéia Brasileira está no ar. O endereço é o www.anvisa.gov.br/farmacopeia. A Farmacopéia é o Código Oficial Farmacêutico do País. O código define os parâmetros mínimos para a fabricação e o controle da qualidade de insumos e especialidades farmacêuticas. Além disso, é utilizada como base para as ações da vigilância sanitária, como o registro, a fiscalização e a análise fiscal. É de uso obrigatório para quem fabrica, manipula, fraciona e fiscaliza insumos e produtos farmacêuticos.

O internauta, agora, pode conferir as notícias da Farmacopéia, além da relação dos membros da Comissão da Farmacopéia Brasileira (CFB) e dos Comitês Técnicos Temáticos (CTT), a lista de substâncias químicas de referência (SQR) e os canais de interlocução com a CFB. Também podem ser acessados projetos em andamento e consultas públicas. Há, ainda, um espaço para divulgação de publicações relacionadas ao tema.

Fonte: Anvisa

Enquanto o Legislativo reclama, o Judiciário legisla!

Adeptos do "ativismo judicial", os ministros do STF ocupam o vácuo deixado pelo Congresso e assumem papel político, legislando no lugar dos parlamentares que resistem em mudar o "status quo" e não fazem as leis necessárias ao país. Assim foi com o assunto do nepotismo, das algemas, o fim das verticalizações nas eleições; fim da cláusula de barreira; aplicação ao setor público da lei de greve dos servidores e outros. O Congresso diz que a corte está usurpando sua função de legislar, mas fazer as leis em benefício do país "eles" não querem, pois, não atende aos seus interesses!

Contribuição Negocial deverá substituir Contribuição Sindical

O Ministério do Trabalho e Emprego vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a contribuição sindical e estabelece no lugar uma contribuição negocial, que deverá ser discutida com os trabalhadores na data base das categorias. Esta medida foi acertada entre o governo e as Centrais Sindicais.

Nepotismo é finalmente proibido pelo SFT

Supremo proíbe a prática da contratação de familiares nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Mais alta Corte do país irá editar uma súmula vinculante, definindo o grau de parentesco a ser alcançado. Finalmente esta prática imoral começa a ser erradicada; agora é aplicar a lei!

Lei que amplia licença maternidade será sancionada pela presidência

A ampliação da licença-maternidade trará benefícios para a criança, para a mãe trabalhadora, para a família, para o país e para a própria empresa; todos ganham. A medida vai ao encontro da recomendação da OMS (Organização Mundial da Saúde), que aponta a necessidade do aleitamento materno por pelo menos seis meses desde o nascimento. Ponto para o país!

Receita aumenta... administração continua pífia!

De janeiro a julho, o governo aumentou as receitas em R$ 56,8 bilhões - mais do que deixou de arrecadar com o fim da CPMF, que não está fazendo nenhuma falta. Só falta mesmo é mais seriedade e honestidade na hora de administrar os recursos.

Bulário Eletrônico

A Gerência Geral de Medicamentos (GGMED) está trabalhando na elaboração de um novo procedimento para verificação, atualização e publicação dos textos de bulas, bem como numa proposta de regulamentação para a questão. Além disso, a GGMED informa que em função das dificuldades técnicas relativas à atualização do E-bulas e do Bulário Eletrônico da Anvisa, ambos os sítios passarão por um processo de manutenção.

Fonte: Anvisa

Mínimo de R$ 454 é confirmado para fevereiro

O salário mínimo que entrará em vigor em fevereiro do ano que vem (com pagamento em março) deverá ser de R$ 453,67, valor 9,32% maior do que os atuais R$ 415. O novo mínimo está garantido pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovada em julho pelo Congresso, sancionada pelo presidente Lula e publicada no "Diário Oficial" da União.

O valor valerá também para os 16,9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso. De acordo com o Ministério do Planejamento, que confirmou ontem o valor do mínimo, os R$ 453,67 incluídos na LDO ainda podem aumentar até fevereiro. Para que o novo piso comece a valer, é preciso que o governo envie ao Congresso um projeto de lei ou edite uma medida provisória.

Fonte: Mundo Sindical

Bulas de fitoterápicos e específicos serão padronizadas

Tornar as bulas de medicamentos fitoterápicos e específicos uniformes é o objetivo das propostas de resolução que estão em Consulta Pública a partir desde 13/8. A proposta da Anvisa pretende acabar com as informações conflitantes presentes nas bulas.

A padronização das informações das bulas terá, portanto, impacto direto na saúde pública. Além disso, irá reduzir o tempo de análise técnica para o registro de medicamentos e diminuir as possíveis diferenças de tratamento para produtos semelhantes. A uniformização irá facilitar, ainda, o acesso da população e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária às informações.

As Consultas Públicas nº 40 e nº 41 estão abertas para contribuições até o dia 11 de outubro. Sugestões e críticas devem ser encaminhadas por escrito para: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos e Homeopáticos, SIA, Trecho 5, Área Especial 57, bloco B, 1º andar, CEP: 71205050. As contribuições também podem ser enviadas para o e-mail gmefh@anvisa.gov.br ou para o fax (61) 3462-5428.

Fonte: Anvisa

Lei garante 30 dias de férias e vale transporte para Estagiários

Nova legislação para regulamentar os programas de estágio foi aprovada nessa semana pela Câmara dos Deputados. O projeto de lei, aprovado anteriormente pelo Senado Federal, e que, agora, aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor, garante mais direitos aos estudantes e estabelece carga horária máxima para os diferentes níveis de ensino.Entre as principais mudanças estão o direito a férias de 30 dias após um ano de contrato e concessão de vale transporte.

Fonte: Agência Brasil

Genérico proporciona grande economia para os brasileiros

Os brasileiros economizaram R$ 8,8 bilhões em medicamentos desde o começo da comercialização dos genéricos no país, há 7 anos. O mercado de medicamentos genéricxos cresceu 15% em volume no primeiro semestre deste ano. Quanto mais cresce o mercado maior é a economia que estes medicamentos proporcionam aos consumidores. No mercado brasileiros os genéricos são de 45% a 50% mais baratos que os medicamentos de referência. Segundo a Anvisa existem hoje 2.478 medicamentos genéricos registradoe e ainda este ano devem chegar ao mercado versões genéricas de sprays nasais, usados no tratamento de asma e rinite alérgica.

Fonte: Jornal Expresso Popular

Salário médio dos trabalhadores aumenta

O salário médio do trabalhador formal brasileiro no momento da contratação subiu 3,9% no primeiro semestre deste ano, atingindo R$ 696,10, contra R$ 669,96 no mesmo período de 2007. Nos últimos cinco anos, a alta acumulada é de 22,36% — em 2003, o valor era de R$ 568,88. Os dados fazem parte de levantamento inédito divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho, feito com base nas informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Fonte: Diap

Centrais vão investir em suas estruturas e filiados

Ao legitimar o poder das centrais sindicais para representar os trabalhadores em negociações salariais, colegiados de órgãos públicos e outras atividades antes só permitidas aos sindicatos, a lei cria um novo posto na hierarquia sindical, antes formada oficialmente por sindicatos, federações e confederações, nessa ordem.

Assim, o reconhecimento legal das centrais sindicais e a garantia de um percentual do imposto sindical possibilitaram um aumento significativo dos recursos dessas entidades que pretendem investir na melhoria de suas estruturas, capacitação de dirigentes sindicais e auxilio a pequenos sindicatos, entre outros itens. Este ano são R$ 55,55 milhões para serem distribuídos entre as 6 centrais legalizadas.

Leia íntegra: Diap