Promessas

Eleições 2010: Marina Silva (PV) limitaria gastos públicos à metade do PIB

Eleições 2010: Dilma Rousseff (PT) promete reforma tributária em 100 dias

Eleições 2010: José Serra (PSDB) compromete-se com fim do PIS-Cofins

Aumento Aposentadorias: Sim - Fim do Fator Previdenciário: Não

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à equipe econômica para refazer as contas sobre a arrecadação porque não está disposto a vetar o reajuste de 7,72% para os 8,3 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo. Lula já decidiu barrar a emenda que extingue o fator previdenciário, mas não quer arcar com o ônus político de um veto duplo no fim de seu mandato e num ano eleitoral.

Comerciários pedem sanção presidencial para o fim do Fator Previdenciário

Documento que solicita ao presidente Lula que sancione o reajuste de 7,71% para os aposentados e o fim do fator previdenciário, aprovado por cerca de 700 delegados comerciários de todo o Brasil, presentes no 3º Congresso da Confederação foi entregue ao Ministro Luiz Dulci, chefe da Secretaria-geral da Presidência da República.

A delegação foi liderada pelo presidente em exercício da CNTC, Levi Fernandes Pinto e composta por Luiz Carlos Motta, presidente da Federação dos Comerciários de São Paulo; Guiomar Vidor, da Federação do Rio Grande do Sul; José Francisco Pereira, da Federação do Pará; Idelmar da Mota Lima, da Federação de Mato Grosso do Sul; e Márcio Luiz Fatel, da Federação da Bahia.

Motta destacou: “Justiça social se faz com geração de emprego e distribuição de renda. Por isso, pedimos ao presidente que sancione o reajuste dos aposentados dando mais uma vez uma demonstração de seu compromisso com a dignidade do povo brasileiro”.

Segundo o presidente da Federação de São Paulo, o ministro foi receptivo e informou que o gabinete da presidência determinou a realização de um estudo sobre a viabilidade do reajuste e do fim do fator. Motta destaca que Dulci prometeu ainda apoiar o projeto que regulamenta a profissão.

3º Congresso Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços

"A esperança paira sobre os comerciários do Brasil". A declaração feita pelo 1º secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Augusto da Silva Filho, reflete o clima do 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, que teve sua abertura no dia 24/5. Durante a abertura do encontro, o senador Paulo Paim (PT-RS) acordou um pacto com o senador Aldemir Santana (DEM-DF) para que o Projeto de Lei 115/2007, que regulamenta a profissão de comerciário, seja aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais.

Outro tema abordado na abertura do Congresso pelo senador Paim foi o fim do Fator Previdenciário. "O governo durante os dez anos em que vigorou o Fator Previdenciário, economizou R$ 10 bilhões. Só no primeiro trimestre deste ano, a Previdência Social lucrou 16% a mais do que no ano passado. Não há falta de dinheiro e, por isso, o governo pode, sim, dar o reajuste de 7,7% para os aposentados e acabar com este famigerado fator", completou.

A redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário também foi um tema amplamente abordado durante os dirigentes sindicais e políticos presentes, uma vez que os trabalhadores do comércio têm em média uma jornada de trabalho de 46 horas semanais nas regiões metropolitanas.

Também foram discutidos os processos de fusões no setor que estão na ordem do dia com aquisições entre grandes redes varejistas. Um elemento a ser considerado nesta discussão é o alto grau de concentração já existente e caso não haja nenhuma regulamentação se intensificará podendo impactar negativamente nos empregados do segmento, gerando mais precarização e flexibilização das relações de trabalho.

Agenda da Classe Trabalhadora

As Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CGTB entram na reta final dos preparativos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, dia 1º de junho, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, que aprovará uma plataforma dos trabalhadores a ser entregue aos candidatos à presidência da República. O esboço do documento contém mais de 270 diretrizes. A expectativa é de que a “Agenda da classe trabalhadora”, que está sendo discutido nas bases, seja aprovada por dezenas de milhares de sindicalistas e ativistas.

Campanha Mundial pelo fim do trabalho infantil

O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil visa promover a conscientização e ações para o seu combate. O apoio ao Dia Mundial tem crescido a cada ano. Em 2010 nós esperamos que o Dia Mundial tenha o amplo apoio de governos e organizações de empregadores e trabalhadores e de agências do Sistema das Nações Unidas que cuidem da questão do trabalho infantil.

Comércio: Setor que mais cresce, não tem regulamentação

Pesquisa do Dieese - Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos que será divulgada na íntegra durante a realização do 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviços, aponta que os comerciários representam 18,6% do total da força de trabalho no país (total de 34,5 milhões de trabalhadores), sendo que apenas 7,3 milhões deles têm carteira assinada (dados do Ministério do Trabalho e Emprego).

A extensa jornada de trabalho continua sendo um dos principais problemas no setor. Em 2009, o comércio registrou a maior jornada média semanal praticada em quase todas as regiões metropolitanas pesquisadas, quando comparado com os demais setores de atividade econômica, segundo o Dieese.

Diante deste quadro é urgente que a profissão seja regulamentada, um dos temas que serão amplamente debatidos durante o Congresso. São mais de 60 anos de luta travada pelos dirigentes sindicais do setor.

Ag. Diap

Empresários querem empurrar votação da jornada para 2011

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto que estabelece uma penalidade para empresas que pagarem homens e mulheres de forma diferenciada. A multa, prevê a proposta, será de cinco vezes a diferença salarial verificada durante o período de contratação. A medida, se definitivamente aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atinge as empresas que pagam menos às mulheres que estejam desempenhando as mesmas funções que colegas homens.

Senado homenageia Comerciários

Senado começa a semana com uma sessão solene para homenagear e comemorar o Dia do Comerciário. O requerimento para realização da sessão é do senador Paulo Paim (PT/RS). O evento abre as atividades do 3º Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Comércio (CNTC). A sessão está prevista para esta segunda-feira (24), às 11 horas, no plenário do Senado.

Reajuste das Aposentadorias: Vitória

O presidente Lula deve sancionar hoje (21) o aumento dos aposentados acima do mínimo. Já o fim do fator do previdenciário, tudo indica, não deverá ter a mesma consideração do Governo. O Planalto entende que ainda não é possível eliminá-lo. A tendência é sua flexibilização, não seu fim.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (19), o PLV 2/10, que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo. A proposta que teve origem na MP 475/09, também acaba com o fator previdenciário.

Trabalhadoras das centrais apresentam proposta para a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora

As representantes das secretarias de mulheres da Força Sindical, CGTB, CUT, CTB e NCST se reuniram na segunda-feira (17), na sede da Força, para discutir propostas e apresentar emendas e adendos ao documento das centrais para a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, que será realizada dia 1º de junho, no estádio do Pacaembu, em São Paulo.

Foi consenso na reunião os assuntos que serão apresentados para entrar no documento elaborado a partir das aspirações das trabalhadoras e trabalhadores na Conferência, lembrado ainda diversos pontos como direito à creche e a igualdade de gêneros no mundo do trabalho que serão incluídos no texto.

Trabalhadores no Comércio e Serviços se reúnem em Congresso da CNTC

Dias 24, 25 e 26 de maio, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC realiza o 3º Congresso Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, em em Brasília. O evento deve reunir mais de 700 trabalhadores de todo o Brasil e tem como tema “Organizar para enfrentar os novos desafios”.

A CNTC é uma das maiores confederações do Brasil. Tem 813 Sindicatos e 30 federações filiadas, que representam em torno de 10 milhões de trabalhadores. Segundo a organização do Congresso, “os delegados vão debater e deliberar sobre as ações nacionais unificadas, a fim de enfrentar as mudanças que estão ocorrendo com o objetivo de melhorar a atuação dos dirigentes sindicais em defesa da preservação da segurança e saúde do trabalhador e dos direitos e conquistas”.

Oferta de trabalho bomba o primeiro quadrimestre do ano

Todos os principais jornais do país destacam nesta terça-feira, como seria de se esperar, o comportamento inédito, no primeiro quadrimestre do ano, da geração de empregos no país. Para se ter uma idéia, foram gerados em 120 dias 962.327, quase o mesmo total de postos de trabalho criados em todo o ano de 2009, 995 mil. Trata-se do melhor quadrimestre para a geração de empregos da história recente do país.

Trabalhdores são convocados para a Conclat

Em manifesto ao movimento sindical e à classe trabalhadora, os presidentes de cinco das seis centrais sindicais brasileiras reforçaram a mobilização para a Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat).

Leia

Doe Sangue e ajude a preservar uma vida!

Com o início do período de frio, os estoques de sangue caem até pela metade, prejudicando o abastecimento de hospitais. Para evitar que isso ocorra, a Secretaria da Saúde inicia neste final de semana uma campanha permanente de doação de sangue no período anterior ao inverno e durante toda a estação fria.

Para participar, basta ter entre 18 e 65 anos, pesar mais de 50 quilos e se dirigir ao hemocentro mais próximo para efetuar a doação. O procedimento é seguro e pode ajudar a salvar vidas. Também é recomendável que o doador esteja descansado e alimentado (evitar alimentação gordurosa nas 4 horas que antecedem a doação) e ter dormido pelo menos 6 horas nas últimas 24 horas que antecedem a doação. Faça sua parte! Doe Vida!

Trabalhadores definirão plataforma unitária de lutas

Com o objetivo de discutir a construção de um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil as Centrais – Força Sindical, CUT, CTB, CGTB e Nova Central – convocam todos os segmentos da sociedade e lideranças sindicais para a realização da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora.

O evento será em 1º de junho, no estádio do Pacaembu, em São Paulo, e reunirá dezenas de milhares de sindicalistas que vão aprovar uma plataforma unitária de reivindicações e lutas – e o manifesto dos trabalhadores – documentos que serão apresentados aos candidatos à presidência da República.

13 de maio - Dia de Mobilização da Consciência negra

O dia 13 de maio, data da abolição dos escravos no Brasil, é, para os movimentos negros do país, mais um dia de mobilização e lutas por direitos e políticas públicas, resignificado pelo Movimento Negro, uma vez que ainda hoje, os negros no Brasil são alvos de discriminação por conta da cor da pele, violência e ataques até mesmo de agentes públicos.

A quantas anda: Redução da Jornada - Proposta aceita

Representantes das centrais sindicais, acompanhados pelos deputados Paulo Pereira da Silva (PDT/SP) e Dagoberto (PDT/MS) reuniram-se com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP) dia 11 de maio.

O grupo informou ao presidente que os sindicatos de trabalhadores concordaram com a proposta intermediária apresentada por Temer que poderia resultar em consenso a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95.

A proposta em tramitação prevê a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Com discordância entre sindicalistas e empresários, o presidente da Câmara sugeriu a redução gradual da jornada: 43 horas semanais em 2011 e 42 em 2012.

Ag.Diap

Mãos de Trabalhadora

Mãos de uma mulher trabalhadora em canavial em pleno século 21. Triste!

Foto publicada no portal Vermelho

Gêneros Diferentes, Direitos Iguais

A Cartilha 'Gêneros Diferentes, Direitos Iguais' está disponível. A publicação, elaborada pela Subcomissão de Gênero do MTE, traz informações sobre o trabalho doméstico, convenções já realizadas, a Lei Maria da Penha, assédio sexual e moral e prorrogação da licença maternidade.

Clique e baixa a cartilha completa.