Lei Maria da Penha: registro de violência na polícia basta para abertura de processo

A mulher que sofre violência doméstica e comparece à delegacia para denunciar o  agressor já está manifestando o desejo de que ele seja punido. A partir de hoje,  não há necessidade de uma representação formal para a abertura de processo com base na Lei Maria da Penha. Esse entendimento foi adotado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Trabalhadores ampliam sua representação no Congresso

A bancada sindical eleita é formada por 61 congressistas - 54 deputados e sete senadores. Desses, 47 disputaram a reeleição - 45 deputados e dois senadores. Ao todo, 39 deputados renovaram seus respectivos mandatos e 22 são novos. A bancada sindical poderá aumentar, já que ainda falta confirmar se os novos eleitos dos estados do Amapá, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Sergipe são ou foram sindicalistas.

Lições para a Vida

O resgate dos 33 mineiros chilenos e dos seis socorristas que desceram ao fundo da terra para ajudar o içamento foi concluído com pleno êxito e antes do tempo previsto. Um show de competência, engenhosidade, solidariedade. Ficam a lições: prepare-se para o imprevisto, reveja sempre as normas de segurança, mantenha a esperança. Mais uma vez fica patente as condições duras nas quais os mineiros de todo o mundo realizam o seu trabalho e que devem sempre estar sob vigilância constante. Mais uma vez o Chile mostra ao mundo seu preparo para enfrentar desastres, nove meses apenas depois do terremoto que devastou o país. Tem lição aí para o mundo todo aprender, basta ser esperto e prestar atenção.

O resgate da vida não tem preço

Finalmente, depois de mais de dois meses confinados a 700 metros de profundidade, os mineiros chilenos começaram a ser içados. Mais uma grande lição para os adeptos do capitalismo desenfreado, que tantas desgraças tem provocado ao longo da história humana.

De forma inequívoca, fica demonstrado neste episódio que o resgate da vida não tem preço, não tem discussão, não tem alternativas e coloca em movimento o engenho, a solidariedade, a capacidade de sacrifício a serviço da manutenção da vida das vítimas.

Não é mais possível que vidas humanas fiquem sujeitas a tais “imprevistos”, tratadas apenas como danos colaterais no processo do trabalho que enriquece o mercado de capitais.

Assim como o setor petrolífero jamais voltará a ser o mesmo de antes do vazamento no Golfo do México, o setor de mineração também deve mudar. E não há alternativa, tem de ser para melhor. 

Partidos não cumpriram cotas de mulheres nas Eleições 2010

A Lei de Cotas não foi cumprida por 82,6% dos partidos/coligações em todo o país nas Eleições 2010. O levantamento foi feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo site www.maismulheresnopoderbrasil.com.br, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Trabalhadores reivindicam Trabalho Decente

7 de Outubro

Dia Mundial pelo Trabalho Decente

“Eu quero agora, eu quero já, eu quero ver o meu salário aumentar” era a palavra de ordem dos manifestantes convocados pelos Centrais Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central, CGTB e UGT, que tomaram as ruas do Centro de São Paulo em ato que marcou o Dia Mundial pelo Trabalho Decente, na manhã de 7/10.


A manifestação fez parte da 3ª Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, data definida pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) para que os trabalhadores e trabalhadoras de todos os países promovam atos em defesa de temas como emprego com carteira assinada, combate ao trabalho escravo e infantil, respeito à organização sindical e igualdade entre homens e mulheres.

É hora de todos se unirem para ampliar direitos, reduzir a jornada de trabalho sem redução de salário, combater a precarização e o trabalho infantil, garantir  igualdade de oportunidades e a valorização dos serviços públicos

Foto:Força Sindical

Mais de 33 milhões de votos escoaram pelo ralo!

O número de eleitores que não foram votar chegou a 24,6 milhões. Essa multidão forma 18% do eleitorado inscrito e supera em 5 milhões o eleitorado que votou em Marina. A soma desses 24,6 milhões de eleitores que não votaram com aqueles que votaram em branco ou anularam o voto chegou a 33,6 milhões. É superior ao total de votos obtidos por Serra (33,1 milhões).  Como será no próximo dia 31?

De cada 10 vagas, nove são com carteira assinada

Segundo dados do Dieese/Seade, de cada 10 vagas de trabalho criadas no País, nove são com Carteira assinada. O aumento da formalização é resultado do crescimento da economia, que abre espaço para mais faturamento, aumento da renda de autônomos e microempresários e elevação do lucro das empresas. As outras, são a fiscalização do Ministério do Trabalho, a lei do Super Simples e o crédito em alta.

Eleições 2010

Dos 407 deputados que tentaram a reeleição, 284 lograram êxito ao renovar seus mandatos. A renovação de 44,6% (229 novos) ficou abaixo da média histórica das cinco últimas eleições. As mulheres ocuparão na Câmara dos Deputados 43 cadeiras. Dessas, 21 são novas; 22 foram reeleitas; isto representa redução de duas cadeiras em relação à bancada atual. Foram eleitos 35 novos senadores (64,81%); 19 foram reeleitos e 27 têm mandato até 2015.

Dia Mundial do Idoso

No Dia Internacional do Idoso, comemorado dia 1 de outubro desde 1999 a partir de resolução da ONU, uma ótima notícia: o mercado de trabalho está de braços abertos para receber essa parcela da população. Em 2009, no mercado de trabalho, havia mais de 320 mil trabalhadores com idade igual ou superior a 65 anos, um aumento de 7,62% em relação ao ano anterior.

Blog do Trabalho

Bancários em Greve

A greve nacional dos bancários fecha agências em todo o país. O movimento, que atinge 26 Estados e o Distrito Federal, reivindica reajuste salarial de 11%, maior participação nos lucros, combate ao assédio moral e mais contratações entre outros pleitos. Apesar de apresentarem crescimento médio de 32% no lucro líquido do primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano passado, os bancos só ofereceram à categoria o índice de inflação de 4,29%, ou seja, zero de aumento real e não retomaram as negociações, deixando os trabalhadores indignados.

Vote Conscientemente!

No "Quem foi Quem no Parlamento na Legislatura 2007-2011", você pode obter todas as informações úteis sobre a atuação dos deputados e ainda conhecer seus principais doadores de campanha, bens declarados, votação obtida em 2006 e bases eleitorais.

Este link já está ativo na página do DIAP e através dele você poderá ver informações sobre votações de interesse dos assalariados, como a Emenda 3, Continuidade da contribuição sindical, Trabalho aos domingos só por meio de convenção coletiva, entre outras. 

Analise antes de eleger ou reeleger, ainda dá tempo.

Conselho de Relações do Trabalho

 Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, assinou Portaria 2.092 que institui o Conselho de Relações do Trabalho - CRT, órgão de natureza orientadora, que terá como finalidade promover a democratização das relações do trabalho e o tripartismo – entendimento entre trabalhadores, empregadores e governo sobre temas relativos às relações do trabalho e à organização sindical, além de fomentar a negociação coletiva e o diálogo social. Os trabalhadores serão representados no CRT em número idêntico ao dos empregadores, com representantes indicados pelas Centrais Sindicais. 

Conforme a portaria do MTE, o Conselho as seguintes atribuições: 

1) apresentar estudos e subsídios com vistas à apresentação pelo MTE de anteprojetos de lei e instruções normativas que versem sobre relações de trabalho e organização sindical; 

2) propor diretrizes de políticas públicas e opinar sobre programas e ações governamentais no âmbito das relações de trabalho e organização sindical; 

3) constituir grupos de trabalho com funções específicas e estabelecer sua composição e regras de funcionamento; 

4) pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos pelo ministro do Trabalho, no âmbito das relações de trabalho e da organização sindical; e 

5) auxiliar o MTE nas discussões acerca das categorias sindicais, bem como na discussão dos assuntos relacionados às relações do trabalho de modo geral.

Deputado Federal condenado à reclusão pela primeira vez

Numa decisão inédita e unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (27), um deputado federal à pena de reclusão. Os ministros decidiram que José Fuscaldi Cesilio, Tatico (PTB-GO) deve cumprir pena de sete anos de reclusão em regime inicialmente semi-aberto. De acordo com informações do STF, Tatico é o terceiro político condenado pelo tribunal desde a Constituição de 1988. Mas este é o primeiro caso em que o Supremo condena um parlamentar à pena de reclusão.

Ag. Diap

Sinprafarmas luta pela Aposentadoria Especial para a categoria

Muitos dispositivos da Constituição ainda estão sem regulamentação e por causa disso, trabalhadores que notoriamente tem direito a aposentadoria especial, como os profissionais que trabalham em farmácias e drogarias, não podem usufruir deste direito. Mais uma injustiça social, uma vez que, por exemplo, nas farmácias de manipulação são obrigados a manusear  materiais insalubres, tóxicos e voláteis; em drogarias, atendem pessoas com ferimentos diversos, contagiadas pelas mais diversas enfermidades, muitas delas extremamente perigosas, aplicando injeções e trocando curativos.

O Sinprafarmas está empenhado na dura luta para regulamentar o dispositivo constitucional que rege este tipo de atividade. Assim, o presidente do Sindicato, Jaime Porto, esteve em Brasília, dia 21 de setembro, protocolando ofício no Ministério da Previdência, no qual expõe a situação e solicita ao Ministro da Previdência, Sr. Carlos Eduardo Gabas, orientação para os procedimentos que devem ser adotados, a fim de que esta injustiça com a categoria possa ser sanada, pois, não existe um motivo plausível para a omissão do poder executivo frente a esta questão.

Drogasil abre depósito em Minas Gerais

Com o consumo em alta, mais e mais empresas anunciam investimentos em centros de logística. É o caso da Drogasil, que afirma estar prestes a inaugurar seu segundo polo de distribuição, em Contagem, Minas Gerais. Vantagens tributárias nortearam a decisão de ter naquele Estado um centro distribuidor, além do depósito de São Paulo, segundo o presidente da empresa.
Fonte: Folha de SP

Ficha Limpa: Por que é tão difícil aprovar?

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu mais uma vez o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Desta vez todos os ministros votaram, mas houve empate em 5 a 5. Isso criou um impasse sobre como proceder em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Os ministros tentaram encontrar uma solução, mas resolveram adiar a proclamação do resultado porque não chegaram a um consenso sobre a validade ou não da lei para o pleito de outubro. Vergonha.... já devia estar valendo.

Mulher, agora, no epicentro político

Editorial Jornal A  Tribuna – 19/09/2010

Pela primeira vez na historia política do Brasil, a presença feminina e predominante  entre os principais nomes que concorrem à Presidência da Republica. No reduzido grupo aqueles que entraram na disputa para valer, ou que podem ter influência decisiva no resultado eleitoral, estão Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV), contra Jose Serra PSDB). Tal fato constitui sem duvida um reflexo da crescente participação da mulher na ida pública nacional, em posições de primeira linha e não mais secundarias ou de caráter coadjuvante. Entretanto, apesar de crescente, essa participação, quantitativamente, ainda se da em pequena porcentagem, pois os homens continuam a ter presença bem maior e ate a comandar o cenário, como e fácil de constatar pela simples observação dos titulares dos cargos oficiais importantes, nos níveis federal, estadual e municipal. Trata-se de uma flagrante anomalia, ate porque as mulheres constituem a maioria do eleitorado, com 52 % do total, contra 48% dos homens.

Na presente campanha eleitoral - segundo os diferentes institutos de pesquisa - Dilma, que começara inferiorizada a Serra nas intenções de voto, virou 0 jogo e, hoje, a avaliação e de que esta praticamente eleita. 0 fator principal, como se sabe, e 0 apoio ostensivo do presidente Lula, que nela esta apostando todas as suas fichas, mas pesou igualmente a decisão de sua equipe de propaganda de a candidata dar a ênfase a assuntos do especifico interesse feminino. Com isso, passou a liderar as pesquisas também entre as mulheres, uma área. onde ate então o concorrente oposicionista estava em vantagem na maioria dos Estados brasileiros. Serra, por sua vez, voltou a destacar os temas vinculados à saúde e outros comuns à rotina familiar, porem, sem o mesmo resultado. Pelo visto, depois de feita, a opção pró-Dilma consolidou-se. Já Marina Silva, com sua imagem de lutadora, de mulher do povo que saiu no nada para se tomar uma figura nacional, conquista, para o futuro, um vasto potencial de crescimento eleitoral. De qualquer forma, já representa uma liderança respeitável, uma voz que não pode deixar de ser ouvida no debate das grandes questões do país.

Por outro, o que os técnicos em marketing político ressaltam é que o voto da mulher, ainda que obviamente sujeito a equívocos, costuma ser um voto pensado: A mulher e mais questionadora e, por isso, tende a examinar com mais cuidado as promessas dos candidatos, para ver se são realmente viáveis, e se merecem fé. No conjunto, isto faz diferença, e muita eleição pode ser decidida ai. Sem alarde, mas de maneira inapelável. Enfim, 0 papel da mulher no processo eleitoral, como candidata ou simples votante, se eleva a cada pleito e, ao dar maior guarida à lúcida e aguçada visão feminina sobre matérias que a todos dizem respeito, o país só tem a ganhar com isso.

Corrupção 2010

O demônio da Corrupção vai bem obrigado e está muito bem alimentado em 2010, veja:

• 01.Senado autoriza "passagens extras" para 2010

• 02.Deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) pede que a Câmara compre um jatinho para deputados

• 03.Gasto com publicidade de senadores cresce 52% em véspera de ano eleitoral

• 04.Senadores ganham diárias para ficar em casa

• 05.Deputados repassaram verbas públicas para empresas doadoras de campanha

• 06.Senado gasta R$ 6,4 milhões com despesas médicas de ex-senadores

• 07.2 mil faltas a mais na Câmara em 2009

• 08.Senado libera 274 funcionários de registrar presença

• 09.Fraude desvia R$ 2 milhões na Câmara

• 10.Deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) pede voto com dinheiro público da Câmara

• 11.Deputado Sandro Mabel (PR-GO) diz ter ajudado a pagar carro para acusado de praticar golpe da creche na Câmara

• 12.Senado abona 8 de cada 10 faltas dos senadores

• 13.Câmara paga R$ 390 mil em horas extras no recesso

• 14. Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) contratou "fantasma" exonerada por Sarney

• 15.Deputados eleitos presidentes de comissões são alvo no STF

• 16.Agaciel Maia, pivô do escândalo dos atos secretos, não é demitido

• 17.Lobista diz ter sido "laranja" do senador Romero Jucá (PMDB-RR)

• 18.Censo Legislativo do Senado empregou parentes e aliados de senadores

• 19.Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é denunciado por imprimir publicações de promoção pessoal com dinheiro do Senado

• 20.Senado paga 8,2 mi a clínicas de servidores da própria casa

• 21.Suíça bloqueia US$ 13 milhões do filho de Sarney

• 22.Procuradoria quer que Sarney devolva ganhos acima do teto

• 23.Em ano eleitoral, deputados distribuem computadores comprados com dinheiro público

• 24.Mensalão do DEM: Suposto caixa 2 de Arruda menciona pagamento a "Sarney"

• 25.Senado paga R$26 mil para dentista de Lobão Filho (PMDB-MA)

• 26.José Sarney (PMDB-AP) desrespeita STF e recontrata mulher de aliado

• 27.Aliados de Serra (PSDB) usam material da Câmara para campanha

• 28.Gabinete do senador Efraim Morais (DEM-PB) contratou funcionárias fantasmas

• 29.Governo de Lula (PT) privilegia aliados na liberação de verba para emendas

• 30.Senado recontrata 1,6 mil terceirizados

• 31.Mesa do Senado aprova "projeto secreto" que aumenta folha de pagamentos

• 32.Senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) contrata "fantasmas"

• 33.Senado tem 214 diretores, incluindo o "diretor de garagem"

• 34.Senador Marconi Perillo (PSDB-GO) é investigado por suposto recebimento de propina

• 35.Vice de Serra (PSDB) emprega amigo que não trabalha no gabinete

• 36.Senador Edson Lobão (PMDB-MA) tenta se apossar do ouro de Serra Pelada, diz Estadão

• 37.Renan Calheiros (PMDB-AL) é investigado por improbidade administrativa

• 38.5 deputados estão, há 3 anos, na lista dos mais faltosos

• 39.MP denuncia senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por crime contra o sistema financeiro

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Comemorado em 21 de setembro, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em todo o País como forma de conscientização quanto à inclusão na sociedade. A data serve de alerta e mobilização pelo direito dos deficientes, convocando os movimentos sociais para mobilização pelo cumprimento de suas conquistas, como por exemplo, fazer cumprir a lei de cota, que significa ter gente qualificada e comprometida com o trabalho, trazendo vantagens para os empregadores. A participação do movimento sindical nesta luta é fundamental.