Tetos máximo e mínimo da Previdência

O Diário Oficial da União, desta segunda-feira (9), publica portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O reajuste do salário mínimo no dia 1º de janeiro, de R$ 545 para R$ 622, estabeleceu o valor mínimo que será pago aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social.

O teto dos benefícios subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.912,20, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 6,08%, relativo a 2011, anunciado sexta-feira (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Farmácias de Manipulação na mira da inspeção

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Projeto de Lei prevê multa para empregador por anotação desabonadora na CTPS

Empregador que registrar anotações desabonadoras na Carteira de trabalho terá que pagar multa de 10 vezes o salário do empregado. Projeto de Lei nesse sentido tramita na Câmara dos Deputados de forma conclusiva e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A multa, hoje de meio salário mínimo, irá para o trabalhador.

Negociação com aposentados retornam em fevereiro

Representantes dos aposentados consideraram positiva a decisão do governo federal de reabrir a negociação em torno do reajuste de benefícios da Previdência e ainda têm esperança de conseguir um aumento acima da inflação para pensões e aposentadorias.

Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini, a presidente Dilma Rousseff enviou ofício à entidade dizendo que o diálogo será retomado em fevereiro. Os segurados  da Previdência querem um reajuste de 11,76% das pensões e aposentadorias com valores superiores ao salário mínimo, fixado em R$ 622.


Na luta por melhores benefícios, será proposto também ao governo a criação de cesta de medicamentos de uso contínuo que saiam de graça ou com preços mais em conta para os idosos. O objetivo é ampliar a linha de produtos da rede Farmácia Popular. Remédios para osteoporose, doença pulmonar, insuficiência cardíaca, analgésicos, anti-inflamatórios, antibióticos, além de colírios e diuréticos seriam incluídos na lista.

Ag Diap

Brasileiros otimistas sobre 2012

Dois terços das famílias apostam que o novo ano trará mais melhorias socioeconômicas ao país. Quanto maior a escolaridade e a renda, maior o otimismo. Em dezembro, Índice de Expectativa das Famílias medido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobe e atinge 67%. Segundo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, confiança induz crescimento, via consumo.

Saiba mais Ag. Diap

Que esperar do Congresso em 2012 para os trabalhadores

Depois de uma atuação de destaque do Congresso Nacional em 2011 com aprovação de leis importantes para classe trabalhadora, entre elas, a política de valorização do salário mínimo, a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e o aviso prévio proporcional de até 90 dias, o Legislativo pode protagonizar ainda mais ações em defesa da classe trabalhadora neste ano. 

Deputados e senadores podem debater e votar proposta que têm interferência direta na vida dos trabalhadores do campo, da cidade e também dos servidores públicos. São projetos que - assim como o que regulamentou o aviso prévio de 90 dias, que tramitava desde 1989 no Congresso Nacional - estão há anos em debate, mas ainda não encontraram o consenso necessário para aprovação.

Saiba mais no Ag.Diap

Brasil vai entrar em uma era de prosperidade, diz presidenta Dilma

Há um ano, no dia de sua posse na Presidência da República, em 1º de janeiro de 2011, Dilma Rousseff fez um discurso veemente no qual enfatizou um compromisso de governo - erradicar a pobreza extrema no Brasil, manter o crescimento econômico e avançar nas mudanças.

Um ano se passou, a crise econômica internacional se agravou, a situação social nos países ricos se deteriorou gravemente com a paralisia da economia, o desemprego galopante, e o alto preço da crise jogado sobre os ombros dos trabalhadores, levando a uma situação até recentemente impensável: a fome volta a rondar as famílias europeias.

Mas no Brasil a situação é outra e este é o sentido do otimismo do primeiro pronunciamento do ano feito pela presidente Dilma Rousseff através do programa Café com a Presidenta, que foi ao ar no primeiro dia do ano.

Leia a íntegra no Ag Diap

Feliz Natal! Boas Festas!

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Se pudesse deixar algum presente à você deixaria aceso o sentimento de amar a vida dos seres humanos.

A consciência de aprender tudo o que foi ensinado pelo tempo afora.

Lembraria os erros que foram cometidos pra que não mais se repetissem.

Deixaria para você, se pudesse, o respeito àquilo que é indispensável:

Além do pão... o trabalho.
Além do trabalho...a ação.
E, quando tudo mais faltasse, um segredo: o de buscar no interior de si mesmo a resposta e a força para encontrar a saída.

(Mahatma Ghandi) 

3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres termina com balanço positivo

Depois de quatro dias de intenso trabalho, foi encerrada dia 15/12 a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. A Conferência reuniu 2,5 mil delegadas de todas as partes do País e resulta de um processo democrático que envolve as mulheres engajadas, organizações e órgãos de governo.

"A 3ª Conferência foi um encontro rico de debates. Todos os grupos de trabalho, rodas de conversa e plenárias estiveram, o tempo todo, com uma altíssima participação e todos os temas propostos foram exaustivamente debatidos", analisa a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

As resoluções votadas e aprovadas durante a Conferência serão sistematizadas, compiladas e conduzidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) aos órgãos compatíveis e competentes.

"O balanço é positivo. As delegadas confirmaram a importância de um conjunto de políticas que configure o programa nacional de autonomia econômica, financeira e pessoal das mulheres brasileiras", afirma a ministra.

Site Conferência

Trabalho aprova estabilidade de gestante durante aviso prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tem a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio. A medida está prevista no Projeto de Lei 7158/10, do Senado, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei 5.452/43).

Pela proposta, a empregada gestante demitida só será efetivamente dispensada após o fim da licença-maternidade. A estabilidade também será válida nos casos de aviso prévio indenizado, quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

Contratação de novos empregados deve continuar no 1º trimestre

Quatro em dez empresas brasileiras pretendem contratar trabalhadores no primeiro trimestre do ano que vem. É o que mostra pesquisa da ManpowerGroup, empresa especializada em soluções de mão de obra, com 851 empregadores do país. Os resultados mostram que os empregadores continuam confiantes na economia brasileira, mesmo com a desaceleração e a crise na Europa. Desde que o candidato mantenha-se apto, tem a chance de escolher onde quer trabalhar.
Folha Online

Diretrizes de Rastreamento de Medicamento definido pela Anvisa

Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou dia 8/12 as novas diretrizes do sistema para rastrear medicamentos no país. O formato apresentado atende todas as reivindicações da indústria. Em vez do uso de um polêmico selo, produzido pela Casa da Moeda, o acompanhamento será feito com a adoção de um código dimensional nas embalagens dos remédios.

O rastreamento permite acompanhar a trajetória do medicamento desde a sua produção até a compra pelo consumidor. Considerada uma ferramenta importante para evitar o roubo e falsificação de remédios, essa antiga reivindicação da indústria teve sua tecnologia definida em outubro do ano passado pela Anvisa.

Notícia Legal: Plano de Ação da Fecomerciários para 2012

Para o ano de 2012 a Fecomerciários  já tem elaborado um plano de ação. Segundo Motta, presidente da Federação, “para fazer valer nossa agenda de atividades em 2012, a Diretoria da Fecomerciários considerou ser fundamental criar e oferecer condições especiais para contar com a participação dos Sindicatos em todas as mobilizações programadas pela Federação”.

Plano de realizações

Uma das ações do plano é a doação, já no início de 2012, de um multi-utilitário Doblô zero quilômetro para cada um dos 66 Sindicatos Filiados, que servirão de instrumento de fortalecimento da mobilização e luta dos Sincomerciários.

Também há novidade em relação à constituição de novos setores estratégicos que vão integrar a estrutura da Federação em 2012: Secretaria da Mulher, Secretaria dos Práticos de Farmácia, Secretaria Jurídica, e Departamento de Saúde e Segurança.

Seminário do Sentracomserv debate sindicalismo, negociação e conjuntura

O 1° Seminário de Formação Sindical do Sentracomserv (Secretariado Nacional de Trabalhadores no Comércio e Serviços da Força Sindical) começa nesta terça (13/12) e vai até quarta, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, com coordenação do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos).

O evento, que será aberto pelo presidente da Fecomerciários e coordenador do Sentracomserv, Luiz Carlos Motta, tem como o tema “Sindicalismo, Negociação e Conjuntura”. Na programação, assuntos relacionados à atual conjuntura política e econômica, como desafios das negociações salariais e PLR (Programa de Participação nos Lucros e Resultados).

Outros temas que devem centralizar as discussões são a regulamentação a profissão de comerciário, campanha nacional de sindicalização, além de tirar a agenda de ações para 2012. O Sentracomserv tem como linha mestra de ação, potencializar a luta comerciária em todo o País.

O Sinprafarmas estará participando do seminário.

Portal Fecomerciários

Sindicalistas preocupados com propostas de mudanças na CLT

Representantes das confederações de trabalhadores e de centrais sindicais criticaram propostas de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que, em sua visão, prejudicam os trabalhadores. Eles participaram de reunião, nesta segunda-feira (12), na Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social, vinculada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Saiba mais Ag Diap

Começa a 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

A programação completa da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres está fechada. O encontro reunirá 3 mil mulheres de todo o País, de 12 à 15/dez.  A solenidade será prestigiada pela presidenta Dilma Roussef e pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. A ex-presidenta do Chile e diretora executiva da ONU Mulheres, Michelle Bachelet, confirmou participação no encontro. O foco central do evento é a autonomia econômica e pessoal das mulheres. 

 

Veja, aqui, a programação completa.

Aposentados lutam por aumento real

Aposentados, pensionistas e sindicalistas vão ocupar o Congresso nacional, na próxima semana, novamente, para sensibilizar os parlamentares pela aprovação do aumento de 11,7% nas aposentadorias acima do mínimo. A proposta faz parte de uma emenda ao Orçamento apresentada pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força.

Segundo Paulinho, a intenção é fazer os deputados entenderem que o aumento, além de ser justo com os aposentados e pensionistas, é uma decisão financeira muito positiva para o país, pois irá injetar recursos no comércio e em serviços, incentivando a produção industrial e a geração de empregos.

Blog do  Paulinho

Estresse: uma das maiores causas de acidentes do trabalho

Uma das grandes preocupações das equipes de saúde e de segurança profissional, o estresse tem sido apontado como uma das principais causas de acidentes no local de trabalho segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Sobrecarga, monotonia e desvalorização foram apontadas como algumas das principais causas do estresse, que afeta 70% dos brasileiros.

Leia mais no Blog do Trabalho

Que tal seguir Papai Noel?

Você quer saber que horas o Papai Noel aparecerá em sua casa com seu trenó para deixar seu presente e beber o copo de leite que ele merece? 

Pois bem, a Google, em parceria com o Comando de Defesa Aeroespacial da América do Norte (NORAD), informa quando a visita ocorrerá, em cada parte do nosso planeta e, este ano, vai informar também através de dispositivos móveis, através  da criação de aplicativo para iOS e Android. O programa permitirá o uso de smartphones e tablets para acompanhar o virtual caminho dos presentes na noite de Natal.

Legal, hem!

Com o uso de sua infraestrutura, o Norad, organização militar responsável pela  defesa do espaço aéreo e marítimo dos EUA e do Canadá, monta um sistema que determina a localização do Papai Noel e a informa por telefone, por e-mail, por site, pelas redes sociais, celulares e tablets.

Por que eles fazem isso? É um gesto de boa vontade para todos ao redor do mundo que acreditam no Papai Noel, uma atividade da qual se orgulham e que realizam a cada ano desde 1958.

Em 2011, o site foi colocado no ar no dia 1º de dezembro. Há uma contagem regressiva para o início do rastreamento da trajetória do Papai Noel. 

É muito dez!!! Aproveite...