Fator previdenciário em discussão hoje

O governo discute hoje, a alteração do fator previdenciário para a concessão de aposentadoria aos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base em duas propostas: uma em que a idade e o tempo de contribuição somariam 85 e 95 anos para mulheres e homens, respectivamente; e outra em que a aposentadoria seria fixada de acordo com uma idade mínima, considerando a expectativa de vida no país.

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Idosos vão à Justiça contra reajustes abusivos em planos de saúde

Procurados pelos que buscam atendimento de qualidade e baixo custo, os planos de saúde podem se tornar um pesadelo a partir dos 60 anos, quando costuma haver pesados reajustes. Segundo as operadoras, clientes nesta faixa etária usam a rede conveniada com frequência e dão mais despesa. 

A boa notícia é que a legislação brasileira e a jurisprudência recente coíbem aumentos abusivos. Com base na Lei n°11.765/2008, que instituiu o Estatuto do Idoso, a Justiça tem dado sentenças favoráveis a usuários às voltas com reajustes excessivos.

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Novidades na perícia médica do INSS

Atestados médicos para afastamento do trabalho de até 60 dias de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão ser emitidos por médicos de fora do instituto, por meio de atestado eletrônico e certificado digital. A expectativa do Ministério da Previdência Social e do INSS é que o sistema esteja implantado em todo o país até maio de 2013.

“É um mecanismo para facilitar a vida do segurado, mitigar a pressão que vem sendo feita pelo volume de perícias. É uma alternativa, não um modelo compulsório. Caso o atestado não siga os critérios do INSS, o segurado terá de se submeter à perícia. Queremos atenuar o desgaste do afastamento de curto prazo, coisas do dia a dia”, disse dia 5/7 o presidente do INSS, Mauro Hauschild, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Porém, enquanto a medida não é implantada, tanto para afastamentos dentro desse prazo quanto para aqueles superiores a esse período, continua sendo necessário perícia.

Projetos pilotos começarão a ser testados a partir de agosto ou setembro em cidades do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, depois de terminado o prazo, até 27 de julho, para que sejam concluídas as consultas púbicas entre entidades do setor e sociedade civil. “Os projetos pilotos ainda não estão funcionando porque dependem de um sistema (Sistema Integrado de Benefícios – Sibe), que ainda está sendo homologado”, informou Hauschild.

Os certificados digitais que deverão ser usados pelos médicos estão disponíveis na Caixa Econômica Federal, por R$ 80, para uso por seis anos.

Agência Brasil

Qualificação, palavra chave para conquistar um emprego nos próximos anos

Se o momento atual da economia já exige que empresas abusem da criatividade para achar e manter profissionais qualificados, uma pesquisa do McKinsey Global Institute aponta que a situação deve se agravar nas próximas décadas.

Baseado nas tendências atuais, o instituto projeta que, até 2020, a economia mundial vai enfrentar uma falta de até 40 milhões de trabalhadores com nível superior, o que representa 13% da demanda por esses profissionais. Cerca de 16 milhões serão exigidos em economias avançadas, que já sofrem com o envelhecimento da população.

Regulamentação da categoria dos Comerciários vence mais uma etapa no Congresso

Diretoria da CNTC no plenário - Foto Yale Duarte/Portal CNTC

Aprovado na manhã desta quarta-feira, dia 4, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, da Câmara Federal dos Deputados, o projeto de Lei nº 3.592/2012, que dispõe sobre a regulamentação da categoria dos Comerciários, incluindo os Empregados de Agentes Autônomos do Comércio - EAA.

Esta é a vitória de mais uma batalha da CNTC que consegue caminhar com este projeto que vem para reconhecer a importância da atividade dos comerciários. O projeto seguirá para a Comissão do Trabalho, onde deverá ser analisado nos próximos dias.

CNTC

Governo prevê acordo no próximo dia 10 para mudar o fator previdenciário

Ag. Brasil - Yara Aquino

Edição: Davi Oliveira

O governo tem a expectativa de fechar acordo no próximo dia 10 com líderes de partidos da base aliada na Câmara em torno de uma proposta para mudança no fator previdenciário, segundo a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A intenção, de acordo com Ideli, é votar a mudança ainda em agosto, na Câmara dos Deputados.

“Entre hoje e amanhã, devemos fazer reuniões com os assessores das bancadas e a previsão é de termos a reunião no dia 10 para tentar bater o martelo. Acordamos com eles [líderes da base] a tentativa de fechar o acordo e votar em agosto”, disse a ministra, hoje (3), em encontro com jornalistas no Palácio do Planalto.

O fator previdenciário é utilizado para cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e por idade, a partir de fórmula matemática com deságio baseado na expectativa de sobrevida do segurado, de acordo com tabela do IBGE. O mecanismo foi criado para estimular a permanência do contribuinte na ativa, reduzindo o déficit da Previdência Social.

Segundo Ideli, na última reunião para discutir o assunto, com a sua participação e dos ministros Garibaldi Alves, da Previdência Social, e Guido Mantega, da Fazenda, além dos líderes partidários, foi encaminhada uma solução de acordo por meio da construção de uma fórmula móvel, que levaria em conta o aumento da expectativa de vida dos brasileiros.

Negociação Coletiva: Mesa Redonda

Jaimes Porto, presidente do Sinprafarmas Baixada Santista, estará reunido dia 12 de julho, com os sindicatos patronais Sincofarma e Sincamesp, na Delegacia Regional do Trabalho, em Santos, para tratar da negociação 2012/13.

Datas de pagamento de abonos do PIS/Pasep 2012/13

As datas para o pagamento dos abonos salariais do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (Pasep) referente a 2012/2013 foram definidas. Os pagamentos começam em agosto, de acordo com a data de nascimento dos beneficiários, e ficam disponíveis para saque até 28 de junho do ano que vem. Os abonos podem ser recebidos na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep).

A partir de 15 de agosto, os nascidos em julho poderão receber o abono. No dia 22 de agosto ficam disponíveis os valores para os nascidos em agosto. A partir de 29 de agosto, os em setembro. Em 12 de setembro, começam os pagamentos aos nascidos em outubro. Em 19 de setembro, aos que nasceram em novembro e, em 26 de setembro, aos de dezembro.

Os nascidos em janeiro, fevereiro e março, receberão o abono a partir de 9, 17 e 24 de outubro, respectivamente. Em novembro, serão os pagamentos dos abonos dos nascidos em abril, maio e junho - a partir dos dias 13, 21 e 28, respectivamente.

Chamado de abono salarial, os rendimentos de PIS/Pasep garantem o pagamento anual de um salário mínimo aos trabalhadores que recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais e trabalhou por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano anterior ao pagamento. Além disso, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS ou Pasep há mais de cinco anos.

Copa Perna de Pau 2012

Estão abertas as inscrições. Poderão participar trabalhadores no comércio de drogas, medicamentos e produtos farmacêuticos de Santos e Região. Forme sua equipe e venha participar. REtire a ficha de inscrição em uma das unidades do Sinprafarmas.

Início dos jogos: Julho

Local: SEAC de Santos

Informações detalhadas: 3285-1661 com Marcelo ou Dayane

Atendimento às mulheres vítimas de violência é precário em todo o país

Ag. Brasil - Elaine Patricia Cruz
Edição Fábio Massalli
Essa é a conclusão da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulheres e que esteve hoje (29) em São Paulo para promover audiência pública sobre o tema.


Esse panorama foi traçado após a CPMI ter feito várias diligências pelos estados de Pernambuco, Santa Catarina, Minas Gerais, Alagoas, do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e de São Paulo analisando os equipamentos oferecidos pelos poderes públicos e que são voltados ao atendimento das mulheres vítimas de violência.

Ministro Brizola Neto anuncia a consolidação de uma agenda trabalhista com as centrais sindicais

O ministro Brizola Neto, do Trabalho e Emprego, irá consolidar com as centrais  sindicais uma agenda de temas relacionados ao mundo do trabalho, que será executada no MTE.

O   anúncio foi feito dia 29/6, na  reunião com dirigentes da Força Sindical. Na ocasião, Brizola Neto ressaltou sobre a importância da unidade dos trabalhadores e a necessidade de construir um diálogo social, de as centrais voltarem a se reunir no Ministério do Trabalho e de corrigir as distorções provocadas pela Portaria 186, que concede o registro sindical.

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Nota Oficial: Trabalhadores não aceitam trocar o Fator Previdenciário pela idade mínima

Força Sindical, e o Sindicato Nacional dos Aposentados, esclarecem que não aceitam a troca do Fator Previdenciário pela idade mínima porque consideram que, desta forma, o governo estará dando com uma mão e retirando com a outra.

Não podemos nos calar diante da insensibilidade social do governo. A idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres nada mais é do que uma injustiça contra os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho mais cedo.


Reivindicamos o fim do Fator Previdenciário e a adoção da fórmula 85/95, que concede benefício integral a quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, alcançar o índice 85 (para a mulher) e 95 (para o homem). Esta fórmula foi desenvolvida em muitas reuniões realizadas com representantes de vários setores, especialmente da Previdência Social, porque o governo exige uma alternativa para acabar com o Fator Previdenciário. Foram inúmeros debates em Sindicatos de trabalhadores, Centrais Sindicais, no Congresso Nacional e nas reuniões com o governo.


Insistimos em extinguir o Fator porque entendemos que é preciso acabar com o martírio a que são submetidos os trabalhadores quando vão se aposentar. Eles têm seus benefícios achatados a partir da aposentadoria. Trata-se um crime contra a classe trabalhadora. Reivindicamos tratamento digno para os trabalhadores da ativa e os aposentados. Só assim teremos um País que poderemos chamar de desenvolvido.

Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical
João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados

TSE abre brecha na lei da Fiha Limpa

CONTAS SUJAS PODERÃO PARTICIPAR DAS ELEIÇÕES DESTE ANO, DECIDE TSE
Ag Brasil - Débora Zampier

Edição: Aécio Amado

Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

Governo quer idade mínima para aposentadoria do INSS

O governo ainda não desistiu de impor uma idade mínima para as aposentadorias ligadas ao INSS. Em reunião com os líderes de partidos da base no Ministério da Fazenda, interlocutores do governo pediram prazo até o dia 10 de julho para apresentar uma proposta em substituição ao fim do fator previdenciário. 

A rodada de negociação foi provocada pela decisão do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciada aos líderes de por o tema no plenário na próxima semana. Os deputados querem votar o projeto que acaba com o fator previdenciário e institui a regra apelidada de 85/95. Essa proposta tem o apoio das centrais sindicais. Por essa fórmula, para se aposentar com o teto do benefício, a soma da idade e do tempo trabalhado deve chegar a 85 anos, no caso de mulheres, e 95 anos, se homem.

Saúde repassará R$ 28 milhões para ampliar oferta de pré-natal

O Ministério da Saúde autorizou repasse de R$ 28 milhões, para a ampliação da oferta de exames pré-natal e aquisição de testes rápidos de gravidez. Espera-se que 557 mil gestantes sejam beneficiadas e que mais de 535 mil testes sejam realizados. Ao todo, 1.389 Municípios em 24 Estados serão contemplados. 

Estoques de hemocentros diminuem até 30% no inverno

Ilana Paiva / Blog da Saúde

As férias estão chegando e, em grande parte do país, também chegou o inverno. É neste período que as pessoas tendem a ficar mais em casa, aproveitando a preguiça e descansando bastante. Porém, não se pode esquecer que nesta época também é grande o número de pessoas precisando de ajuda. Da sua ajuda.

No inverno, os estoques de sangue dos hemocentros ficam até 30% mais baixos, como também acontece no natal, réveillon e carnaval. O baixo índice de doação associado ao aumento da procura, já que neste período ocorrem muitas festas e viagens de férias – o que pode gerar um aumento no número de acidentes de trânsito, por exemplo -, é responsável por essa diminuição nos estoques. Então, não custa nada aproveitar um passeio e ir até o hemocentro mais próximo doar sangue e fazer a diferença.

Prazos para recuperação da saúde do trabalhador

A consulta pública para a população opinar sobre os prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores foi prorrogada até 24 de julho. A participação das pessoas é importante porque possibilita a adequação dois prazos previstos para cada tipo de doença codificada na décima edição da Classificação Estatística Intenacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde , o CID-10, da Organização Mundial da Saúde.

O estudo e a tabela podem ser acessados pelo site www.previdencia.gov.br. As sugestões devem ser enviadas para o email diretrizes.medicas@previdencia.gov.br ou por carta para o endereço Setor de Autarquias Sul, quadra 2, bloco O, sala 712, Brasília(DF), CEP 70070-946.

Diário do Litoral

Salário mínimo de R$ 667,75 em 2013 é aprovado por Comissão de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira à noite, o relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, entre outros assuntos, fixa o valor do salário mínimo para 2013. 

De acordo com o projeto, trabalhadores brasileiros e aposentados do INSS que ganham até um salário mínimo nacional receberão, no ano que vem, um piso no valor de R$ 667,75, ou seja, R$ 45,75 a mais do que é pago atualmente  (R$ 622).

Rio+20 acaba hoje com balanço positivo para o Brasil, mas polêmico para movimentos sociais

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, será encerrada hoje (22), por volta das 15h, com a divulgação do documento final, contendo 49 páginas, denominado O Futuro Que Queremos. 

O balanço dos dez dias de discussões divide opiniões. Autoridades brasileiras consideram um avanço a inclusão do desenvolvimento sustentável com erradicação da pobreza, enquanto movimentos sociais e alguns líderes estrangeiros condenam a falta de ousadia do texto.

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Maioria volta para a empresa em que trabalhava

Pesquisa da Trabalhando.com mais de 800 pessoas mostra que 56% dos profissionais que já saíram ou foram demitidos da empresa em que trabalhavam acabaram retornando. Para 42%, o motivo foi convite para voltar e 14% por terem se arrependido de sair. Dos 44% restantes, 37% nunca pediram ou foram convidados a voltar e 7% até tentaram retornar, mas não foram aceitos.

Para o diretor-geral da Trabalhando.com e autor do livro "A estratégia do olho de tigre" (Editora Gente), Renato Grinberg, os números demonstram dois pontos: o primeiro é por parte das empresas, que, com o apagão da mão de obra, profissionais muito capacitados estão em escassez; o segundo é pelo mercado de trabalho aquecido – o profissional se precipita ao tomar uma decisão e se arrepende.