Comerciários fazem passeata e iniciam campanha salarial 2012

Presidente Jaime Porto participa da manifestação em SP

Os comerciários de todo o Estado de São Paulo deram início dia 13/8 à Campanha Salarial Unificada 2012/2013. Concentrados no vão livre do Masp, Avenida Paulista, cerca de 600 manifestantes, liderados pelos dirigentes da Força Sindical, UGT, CUT, e Nova Central, seguiram, em passeata, rumo à Avenida 9 de Julho, onde fica a sede da Federação Patronal (Fecomercio). Ivo Dall’Acqua, presidente do Conselho de Assuntos Sindicais e principal negociador da entidade, recebeu a pauta. 

Os práticos de farmácia da Baixada Santista participaram do evento, liderados pelo presidente Jaime Porto. No percurso de cerca de três quilômetros, comerciários e comerciárias, apoiados também pelas categorias dos químicos e dos metalúrgicos de São Paulo, reforçaram as principais reivindicações da campanha.

“Está em gestação um processo para felexibilizar a CLT”, alerta o senador Paulo Paim

(Ag Diap)

Benedito Calheiros Bomfim, do alto de seus quase 96 anos, é, provavelmente, a maior autoridade em Direito do Trabalho no país. Somente isso já justificaria a publicação do texto abaixo. Porém, como acontece com autores realmente importantes, há outra razão, de natureza conjuntural, para publicá-lo.

Há pouco tempo, não mais que algumas semanas, o senador Paulo Paim (PT-RS), na tribuna da casa legislativa de que faz parte, alertou: "Estou sabendo que o Poder Executivo pretende enviar ao Congresso Nacional proposta para mudar a legislação trabalhista e criar duas novas formas de contratação, a eventual e por hora trabalhada. Na prática, nós sabemos muito bem o que isso representa: a perda de direitos sociais para os trabalhadores".

O alerta do senador Paim não é um delírio, pelo contrário. No início deste mês, o jornal Valor Econômico veiculou notícia que a "presidente Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos."

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Ministro recebe líderes das Centrais

Wilson Dias - ABr

O presidente da Fecomerciários e tesoureiro nacional da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, participou na manhã desta quarta (15/8) de reunião com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, juntamente com dirigentes das Centrais Sindicais.

O ministro anunciou em primeira mão aos dirigentes sindicais o Programa de Investimento em Logística: Rodovias e Ferrovias, um pacote de concessões para aquecer a economia e melhorar a infraestrutura do País, divulgado e detalhado mais tarde pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, na presença da presidenta Dilma Rousseff.

Pela Força Sindical, além do presidente Motta, participaram o presidente da Central, Miguel Torres, e o presidente da Federação dos Químicos de SP, Sérgio Leite. “O plano é audacioso e deve melhorar em muito a infraestrutura do País, criando empregos e desenvolvimento”, disse Motta

Aposentados acampam em Brasília e protestam

Revoltados com o governo federal que vem adiando uma solução para conceder aumento real para a categoria, os aposentados de todo o país vão se mobilizar hoje e amanhã em Brasília, onde realizarão manifestações e ato público, acampando em frente ao Congresso Nacional e Palácio do Planalto.

"Já tivemos os caras pintadas que derrubaram o governo Collor e agora teremos os caras enrugadas que vão invadir Brasília em busca de um aumento real, afirmou Warley Martins presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas - Cobap.

A Cobap aponta uma defasagem de 76,54% nas aposentadorias desde 1994. Os reajustes concedidos pelo governo ao longo desses anos, quando comparados aos reajustes concedidos ao mínimo apontam pesadas perdas salariais.

Diário do Litoral

Reunião com Centrais
O governo  convocou as centrais também  para um debate na mesma data (dia 15 de agosto de 2012), das 14h30 às 18h00 no Palácio do Planalto. A pauta será sobre:
-Acordo Coletivo de Propósito Específico
- Programa Nacional de Proteção ao Emprego

Trabalhadores, estamos lutando por:

Laboratórios e suborno!

Nove entre os dez maiores laboratórios farmacêuticos do mundo estão sob investigação nos Estados Unidos por prática de corrupção em outros países. 

Mas,  os laboratórios querem que o governo dos EUA desista de executar a "Foreign Corrupt Practices Act" (FCPA), lei que proíbe as empresas multinacionais de subornar autoridades em outros países, para obter vantagens competitivas no fechamento de contratos. E também subornar médicos para encorajá-los a receitar seus medicamentos. (Comunidade Farmácia Brasileira)

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Conferência do Trabalho Decente termina sem participação dos empregadores

Vitor Nuzzi - Rede Brasil Atual 

A 1ª Conferência de Emprego e Trabalho Decente terminou na tarde de hoje (11) evidenciando as tensões que ainda existem nas relações de trabalho. Se a abertura, na quarta-feira (8), já havia mostrado as diferenças de posições e concepções sobre o tema, o encerramento deixou a divergência mais explícita. As votações foram feitas apenas com as bancadas do governo e dos trabalhadores, sem a participação da representação dos empregadores, que decidiram suspender sua participação no evento, discordando da condução dos trabalhos e falando em desrespeito ao regimento.

(...) Assim, a maioria das propostas foi votada e aprovada, e podem fazer parte das políticas públicas do governo. Mas a discussão de temas considerados polêmicos – como a redução da jornada de trabalho – passou a ser questionada pela bancada patronal, que não participou da última fase do evento.

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12 de Agosto - Dia dos Pais

Esta é uma homenagem aos pais de meninos e meninas que conseguem vencer as adversidades e operar o milagre cotidiano de manter viva a chama da esperança.

"Entre a inocência da infância e a compostura da maturidade há uma deliciosa criatura chamada menino. Embora se apresentem em tamanhos, pesos e cores sortidos, todos os meninos têm o mesmo credo: aproveitar cada segundo de cada minuto de todas as horas de todos os dias e protestar ruidosamente - o barulho é sua única arma - quando seu último minuto é decretado e os adultos os empacotam e metem na cama.

Meninos são encontrados em todas as partes: em cima de, embaixo de, dentro de, subindo em, balançando-se no, correndo em volta de, pulando para. As mães os adoram, as meninas os odeiam, irmãos e irmãs mais velhos os suportam, adultos os ignoram, o céu os protege. 

Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente

Foto:Fecomerciários

Começou nesta quarta (8/8), em Brasília, a 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. A Conferência vai reunir, até 11 de agosto, cerca de 1.250 delegados representando o poder executivo, trabalhadores, empregadores e outras organizações da sociedade civil, além de 250 participantes convidados e observadores. 

Objetivo: debater e propor políticas de geração de emprego e trabalho decente no País, visando a inclusão cada vez maior de brasileiros no mercado de trabalho livre das condições degradantes, gerador de riqueza e redutor da miséria.

O presidente da Fecomerciários e tesoureiro nacional da Força Sindical, Luiz Carlos Motta, participa do evento como delegado, com direito a voz e voto, no  eixo que discutirá a negociação coletiva.

A conferência oferece um momento único para a convergência dos interesses antagônicos entre capital e trabalho, buscando caminhos para o desenvolvimento com proteção social.

INSS entra na Justiça com ações para que agressores de mulheres paguem por prejuízos causados ao órgão

Os agressores poderão ter de ressarcir os cofres públicos os benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte ou por invalidez, pagos a mulheres vítimas de violência doméstica seguradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As primeiras ações regressivas (cobrança do agente causador o valor pago por algum tipo de indenização) foram ajuizadas pelo instituto, por meio da Advocacia-Geral da União - AGU.

“Vai ser devolvido aos cofres o que o Estado gasta com a violência [contra a mulher], mostrando que o ato de agressão não deve ser impune na esfera penal, mas também em outras. Se podemos lamentar o que ocorre na penal, podemos buscar reparação em outras”, ressaltou o vice-advogado-geral da União, Fernando Albuquerque

Saiba mais Ag Brasil

Dissídio Coletivo: Agendada a 1ª audiência de conciliação

Já está correndo na Justiça do Trabalho o Dissídio Coletivo da categoria, na Baixada Santista. 

Estamos solicitando reposição total do INPC anual + aumento real de 5% e os seguintes pisos:

R$ 906,53 para empregados em geral;

R$ 995,76 entregadores motorizados;

R$ 1.014,48  encapsuladores e aux. de manipulação;

R$ 1.038,72 op. telemarketing e televendas;

R$ 1.043,12 atendente de prescrição magistral em farmácia de manipulação;

R$ 1.268,93 - balconistas, vendedores, comissionistas ou não, téc. farmácia e manipulador;

R$ 2.196,39 - gerentes.

Entre as cláusulas:
-  Vale Refeição diário (R$ 20,00), 
- Remuneração do trabalho em dobro aos domingos e feriados.

A primeira audiência de conciliação está marcada para o dia 22 de agosto, no Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo.

Obs.: insalubridade não consta do acordo coletivo, mas está sendo solicitado.

J.Porto fala sobre trabalho decente

A política nacional de emprego e trabalho decente terá ampla discussão a partir de 8 de agosto em Brasília. Trata-se da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o lema “Gerar Emprego e Trabalho Decente para Combater a Pobreza e as Desigualdades Sociais”. Representantes do governo, empregadores e trabalhadores estarão reunidos para debater e analisar propostas oriundas de Conferências Estaduais, ocorridas no segundo semestre de 2011 

O presidente Jaime Porto fala ao Diário do Litoral de hoje, 6 de agosto, sobre o assunto.

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Governo federal prepara reformas pós-eleições

A presidenta Dilma Rousseff prepara para depois das eleições municipais a negociação com o Congresso de duas reformas: a da previdência do INSS, em troca do fim do fator previdenciário, e a que flexibiliza a legislação trabalhista, cujo anteprojeto está na Casa Civil e que deverá dar primazia ao que for negociado entre as partes sobre o legislado, ampliando a autonomia de empresas e sindicatos.

Quinta-feira (2) o Palácio do Planalto adiou a reunião que a presidente faria com um grupo de empresários no dia 7 porque o pacote de medidas de estímulo aos investimentos não ficará pronto a tempo. O governo deverá anunciar as novas medidas em blocos separados.

Saiba mais Ag Diap

INSS revisará benefício dos segurados por incapacidade ou pensão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade – como aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença – ou por pensão por morte originados entre 1999 e 2009. O acordo foi fechado dia 2/8.

O reajuste será pago com o benefício de janeiro e deverá ter um impacto mensal de R$ 56 milhões – cerca de R$ 728 milhões por ano, considerando o 13º salário – nas contas da Previdência Social. Além disso, o INSS irá pagar os atrasados para 2,296 milhões de segurados que já receberam o benefício, mas tiveram o pagamento cancelado – é o caso, por exemplo, de quem recebeu o auxílio-doença por um período e já voltou ao trabalho.

Os atrasados serão referentes aos valores que deixaram de ser pagos nos últimos cinco anos, contados a partir da citação do instituto na ação que deu origem à revisão. Esses pagamentos extras serão feitos até 2022. Apenas com os atrasados, o INSS estima gastos de R$ 7,7 bilhões nos próximos dez anos.

Ministro do Trabalho assume compromisso de diálogo aberto com os trabalhadores

O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, assumiu dia 1/8, em encontro com presidentes das Confederações Nacionais de Trabalhadores, o compromisso de manter um canal aberto de diálogo com o sistema confederativo laboral. Brizola Neto se reuniu com as Confederações na sede da CNTC, em Brasília, com a presença do presidente Levi Fernandes Pinto e de diretores.

O objetivo do encontro foi aprofundar a análise das reivindicações que constam do documento entregue ao ministro pelos representantes das Confederações no dia 17 de julho. O presidente Levi Fernandes Pinto destacou a importância da reunião e o consenso das entidades em torno das propostas levadas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Centrais buscam consenso para debates na conferência sobre trabalho decente

As centrais sindicais estão definindo uma estratégia conjunta de atuação para  participar da Conferência Nacional do Trabalho Decente, que será realizada na  semana que vem, dos dias 8 a 11, em Brasília. 

Como as bancadas serão paritárias – 30% para trabalhadores, empresários e governo, além de 10% para a sociedade civil –, a unificação de propostas permitirá levá-las à plenária final do encontro. 

Dias 30 e 31 de julho representantes das centrais se reuniram em São Paulo para discutir as questões consideradas prioritárias. Entre elas, estão a redução da jornada, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contra dispensa imotivada, a equiparação de direitos dos trabalhadores domésticos com os demais e o fortalecimento da agricultura familiar, deixando de lado temas mais polêmicos, para manter a unidade. A conferência terá quatro eixos: princípios e direitos, proteção social, trabalho e emprego e diálogo social.

Rede Brasil Atual

Eleiçoes 2012: Sindicalistas de Santos e região apresentam programa mínimo para candidatos

Na Baixada Santista, Litoral Sul e Vale do Ribeira, as eleições municipais terão um componente novo no debate. É que o Conselho Sindical Regional, que agrupa sindicatos de trabalhadores dos mais diversos ramos de atividades econômicas e profissionais, elaborou documento, a fim de apresentar aos candidatos a prefeito e vereador na região no período eleitoral.

O propósito do documento elaborado pelo movimento sindical da região é comprometer os candidatos identificados com os trabalhadores e a construção de uma agenda trabalhista e social.

Para os candidatos a prefeito, o principal item da pauta é a "Criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Geração de Renda", com o propósito de promover "Política Socioeconômica de integração entre o Capital, Trabalho e a Geração de Renda", pontifica o documento.

Para os candidatos aos legislativos municipais da região (câmaras de vereadores), a plataforma pontua, dentre várias propostas, o "fortalecimento da integração política entre a realidade do Mundo do Trabalho local com as instâncias legislativas estadual e federal" e ainda o "fortalecimento da Legislação Municipal voltada para as Políticas Públicas Sociais para os trabalhadores".

Ag Diap

Dissídio Coletivo 2012

Estamos entrando hoje no Tribunal Regional do Trabalho com o Dissídio Coletivo dos trabalhadores da Baixada Santista. 

Estamos envidando os nosso maiores esforços para conseguir melhores condições para nossa categoria.

Mais um passo no enfrentamento da violência contra a mulher

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República - SPM firma hoje, em Brasília, acordo de cooperação técnica com a Previdência Social e o INSS. A parceria estabelece a implementação de políticas públicas destinadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher segurada da Previdência, por meio de ações e a partir do compartilhamento de informações entre os órgãos.

Dentre os objetivos da cooperação estão a identificação dos casos que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e a garantia da concessão dos benefícios previdenciários e assistenciais à vítima. Também será implementada uma política de prevenção de violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de mecanismo pedagógico-reparatório de ressarcimento, por parte do INSS e da Advocacia Geral da União, dos valores pagos a título de benefícios previdenciários em razão dessa espécie de violência. 

Na prática isso significa que o INSS vai responsabilizar o agressor para que ele devolva aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS à vítima. Também estão previstas a promoção de ações educativas para informação da população nas agências do INSS e a capacitação de servidoras e servidores para o atendimento das mulheres que se declarem vítimas de violência doméstica e familiar.

Comunicação Social - SPM

Consumidor fiscaliza preços e monitora juros

Ag. Brasil - Pedro Peduzzi

A primeira titular da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira, avalia que governo e agências reguladoras têm valorizado cada vez mais o papel do consumidor para questões envolvendo economia e sustentabilidade. Com nove anos de Ministério da Justiça e larga experiência na área de direito do consumidor, a secretária garante que, graças à conscientização cada vez maior dos consumidores sobre seus direitos, bons frutos já têm sido colhido. Entre eles, a recente punição aplicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às empresas de telefonia móvel.

A Senacon tem, entre suas atribuições, a de coordenar o Sistema Nacional de  Defesa do Consumidor, formado pelos Procons, a Defensoria Pública, o Ministério Público e entidades civis de defesa do consumidor. Juliana aponta, como um dos frutos já colhidos pelo sistema, as recentes ações da Anatel, que culminaram na proibição de venda de chips e modems das empresas em diversos estados. “As reclamações que recebemos a partir do sistema, que atende consumidores em 214 cidades, são levadas ao MJ, que as endereça ao órgão regulador.

Saiba mais Ag.BR