Acabou a espera: profissão dos Comerciários está regulamentada

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que regulamenta a profissão de comerciário. A lei define, entre outros pontos, a jornada de trabalho dos empregados no comércio e institui o Dia do Comerciário, a ser celebrado em 30 de outubro de cada ano. Pela lei a jornada normal de trabalho do comerciário é de 8 horas diárias e 44 semanais. Somente mediante acordo coletivo de trabalho, essa jornada poderá ser alterada. 

A lei também admite jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de um turno, salvo negociação coletiva. O piso salarial será fixado em convenção ou acordo coletivo. A Lei 12.790 e a mensagem de encaminhamento do veto ao Congresso Nacional estão publicadas na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União.

Veja a íntegra 

Comerciários aguardam sanção da presidente Dilma à regulamentação da profissão

A presidenta Dilma Rousseff tem até hoje (15/3) para sancionar o Projeto de Lei 115/2007 que regulamenta a profissão de comerciário, segundo informações do “Portal R7”. Enquanto isso, 12 milhões de trabalhadores no comércio de todo o país vivem a maior expectativa pela sanção presidencial, sem vetos.

Com a regulamentação, os trabalhadores no comércio deixam de ser um mero aglomerado de pessoas e passam a ter direito ao registro de comerciário na Carteira Profissional, além de uma série de garantias, como jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais, criação de novos postos de trabalho, pagamento de pisos e melhores condições de trabalho.

O PLS 115/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com substitutivo do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), foi aprovado por unanimidade e em caráter definitivo pelo Senado Federal, após aprovação também na Câmara dos Deputados.

A regulamentação da profissão de comerciário é uma luta unitária da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), presidida por Levi Fernandes Pinto; e das Federações e Sindicatos que compõem a Confederação, como a Fecomerciários, presidida por Luiz Carlos Motta, e seus 68 Filiados.

Fonte: Portal R7

Consciência do consumidor brasileiro tem aumentado

Agência Brasil/Heloisa Cristaldo

Edição: Tereza Barbosa

Desde o pronunciamento do presidente norte-americano John Kennedy, em 15 de março de 1962, a data tem sido referência para os direitos do consumidor em todo o mundo. Na ocasião, Kennedy defendeu quatro direitos fundamentais dos consumidores: à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido. Vinte e três anos depois, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os direitos do consumidor como diretrizes das Nações Unidas, instituindo o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado hoje (15).

Em, entrevista à Agência Brasil, o coordenador executivo do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Fulvio Gianella Júnior, disse que o nível de consciência do brasileiro sobre os seus direitos como consumidor tem crescido nos últimos anos. Hoje, além de buscar mais os institutos de defesa, ele tem procurado diretamente os fornecedores.

Tolerância zero em relação à violência contra a mulher

Agência Brasil/lDanilo Macedo 

Edição: Lílian Beraldo 

A presidenta Dilma Rousseff disse hoje que o país, a sociedade e os governos precisam se aproximar, cada vez mais rápido, da tolerância zero em relação à violência contra a mulher. “Nós queremos, na verdade, que esse país tenha tolerância abaixo de zero, porque esse crime envergonha a humanidade”, disse a presidenta lembrando que, em seu discurso de posse, prometeu honrar as mulheres, defendendo oportunidades iguais e uma política antidiscriminação.

Dilma participou do lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência que prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira em todas as 27 capitais. O local contará com serviços públicos integrados de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento, abrigamento e orientação para o trabalho, emprego e renda. Dilma disse que o programa deve ter um forte componente cultural, mudando valores e reforçando a autonomia da mulher. “É uma casa de abrigo e de apoio, mas é uma casa de luta”, disse. 

Tragédia - S.O.S. Cubatão

Sindicatos filiados à Força e outros se mobilizam para ajudar vítimas das enchentes. Colabore, as pessoas afetadas pela tragédia precisam de auxílio, pois, estão desesperadas, com fome, calor, crianças e adultos doentes.

Os produtos serão distribuídos diretamente pelos Sindicatos, uma vez que nossa responsabilidade social ultrapassa o limite das negociações coletivas entre capital e trabalho. Estamos sensíveis e atentos aos problemas sociais em nossa base territorial.

Apoio dos Sindicatos

Comerciários, Empregados em Edifícios, Frentistas, Químicos, Sindforte, Sindnapi, Sinprafarmas, Sintetel, Sintius, Sintracomos e Vigilantes.

As doações podem ser feitas nos endereços abaixo e se você não puder levar a doação, ligue para nós.

Santos

Rua Julio Conceição,102 – Vila Mathias – Tel 38785050

Cubatão

Rua Joaquim Miguel Couto,337 – Tel 33613547 – 33613557

Guarujá

Rua Amazonas,292 – Vte de Carvalho – Tel 33413027 – 33428609

São Vicente

Rua José Bonifácio,166 – Centro – Tel 34668151

Praia Grande

Rua 31 de Março,786 – Vila Mirim – Tel 34718556

Bertioga

Avenida 19 de Maio,760 – sala 05 – Jd Albatroz – 33172919

O que mais é necessário: 

Leite em pó, Fraldas,  Remédios, Roupas de cama e banho, Produtos de higiene pessoal, Peças íntimas, Produtos de limpeza.

Mecanismo de pressão: abaixo-assinado online desafia políticos

Ag Diap 

Dois minutos. Esse é o tempo necessário para acessar um manifesto online, ler os argumentos e se tornar um apoiador. No último ano, mais de 3 milhões de brasileiros agiram dessa forma, e as duas maiores organizações mundiais de abaixo-assinados abriram filiais no País. A novidade piscou no radar da “classe política”, que ainda tenta aprender como lidar com esse mecanismo de pressão.

Os números são superlativos e devem acompanhar o avanço da banda larga no País – hoje disponível para 30% dos brasileiros. Dois milhões assinaram uma petição para que a Câmara dos Deputados votasse o projeto da Lei da Ficha Limpa.

Mercado de trabalho tende a se manter aquecido

O mercado de trabalho tende a se manter aquecido em 2013 e favorável ao trabalhador, segundo o diretor-adjunto de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada - Ipea, Carlos Henrique Corseuil.

O cenário de aumento de renda verificado em 2012 irá se repetir neste ano devido a alta na demanda por trabalhadores. “Há uma maior liberdade para os trabalhadores barganharem salários mais altos”, avaliou Corseuil, ao comentar a 54ª edição do boletim Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise, lançado dia 4/3.

Blog do Trabalho

Senado aprova projeto para validar receitas médicas em todo o Brasil

O Senado aprovou dia 6/3 um projeto que torna as receitas médicas e odontológicas válidas em todo o território nacional. Pela legislação em vigor, o documento têm validade apenas nas localidades onde forem prescritos pelos profissionais de saúde --o que impede o paciente de utilizar a receita para a compra de um medicamento em outro Estado ou município.

O projeto diz que as receitas serão válidas em todo o país independentemente do local de sua emissão", desde que sejam prescritas por "profissionais devidamente habilitados". A proposta diz, ainda, que as receitas devem seguir as "normas estabelecidas pela autoridade sanitária federal".

O texto foi aprovado pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, em caráter terminativo, e segue para votação na Câmara dos Deputados, se não houver recurso para ser analisado pelo plenário do Senado.

Folha de SP

Desoneração da Cesta Básica

Dilma anunciou que todos os produtos da cesta básica estarão livres do pagamento de impostos federais, em pronunciamento por ocasião do Dia Internacional da Mulher. A presidenta disse esperar que a medida estimule a agricultura, a indústria e o comércio e gere mais empregos.

A presidenta afirmou que o governo definiu um novo formato da cesta básica, que prioriza alimentos de mais qualidade nutritiva. Fazem parte dessa cesta carnes bovinas, suína, aves e peixes, arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete, papel higiênico e pasta de dentes. Dilma disse esperar que a desoneração contribua para a redução dos preços dos produtos da cesta básica.

Plenária aprova as deliberações do evento "Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida"

Simoni, Ivone, Cícera - diretoras do Sinprafarmas

A 4ª edição do evento Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida, com base nas palestras ministradas no auditório do Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande/SP, no dia 8 de março de 2013, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, submeteu à plenária, que aprovou por unanimidade, as propostas discutidas e elaboradas pela Comissão Organizadora em reunião na tarde de 8/3, que também contou com a efetiva colaboração de duas representantes de cada Sindicato presente.

As DELIBERAÇÕES do 4º Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida são as seguintes:

Palestras emocionam as Mulheres Comerciárias!

As comerciárias presentes ao evento "Mulher Valorizada Comerciária Fortalecida", que aconteceu dia 8 de março no Centro de Lazer da Fecomerciários em PG, curtiram as palestras realizadas, cada uma delas provocando diferentes emoções na platéia.

Mulher Diamante

A consultora comportamental Nelma Penteado, especialista em autoestima e relacionamentos afetivos, abriu a série de palestras do evento Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida 2013, da Fecomerciários, realizado na sexta-feira (8/3) no seu Centro de Lazer em Praia Grande/SP. Sua palestra “Mulher: um diamante único” levou as 700 participantes às gargalhadas e também às lágrimas. Com o auditório completamente lotado, Nelma lançou mão de uma linguagem simples, didática, amparada também por um ótima performance corporal. E despertou nas presentes o valor que cada mulher traz em si sob os aspectos: profissional, afetivo e pessoal.

Caminhada Dançante!

Cerca de 700 mulheres fizeram a “Caminhada Dançante” nas areias da Praia Grande/SP, em frente ao Centro de Lazer da Fecomerciários, onde está acontecendo a 4ª versão do evento Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida. Foram 45 minutos de andança animada pelo “Espaço de Dança Anderson Fernandes”, sob um sol de aproximadamente 30º.

Fonte e foto: Fecomerciários

Evento reúne 700 mulheres comerciárias e práticas de farmácia do Estado de SP

Diversas autoridades prestigiaram a abertura solene do Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida 2013, realizada na noite 7/mar no Centro de Lazer da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo em Praia Grande. Equipe do Sinprafarmas está participando do evento

Essa é a quarta edição do evento, que comemora o Dia Internacional da Mulher e fortalece as ações das comerciárias na luta por igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, principalmente por igualdade salarial, contra a discriminação e qualquer forma de violência.

Todos os discursos reconheceram os avanços conquistados pelas mulheres nos cenários políticos, sindicais e sociais. Segundo o presidente Motta, outro avanço que vem reforçar a luta das comerciárias é a Regulamentação da Profissão de Comerciário, porque entre as suas vantagens está a normatização da jornada de trabalho. “Em breve, teremos a Secretaria da Mulher da Fecomerciários para fortalecer, sobremaneira, a luta das mulheres”, anunciou.
Fonte: Fecomerciários

Presença Feminina no Diário do Litoral

Sindicalistas tem produtiva reunião com Governador do Estado

Equipe Sindical

O governador Geraldo Alckmin recebeu nesta quinta-feira (7/3) os presidentes dos Sindicatos Filiados à Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo, no Salão dos Pratos, Palácio dos Bandeirantes. Vinte Sincomerciários e dois Sinprafarmas, que representam os práticos de farmácia, compareceram ao encontro. Foi a primeira reunião do governador com um grupo de sindicalistas comerciários do Estado. Embreve haverá uma segunda.

Além do governador, encabeçaram a mesa o secretário-chefe da Casa Civil, Edson Aparecido, o secretário adjunto estadual do Trabalho, Aparecido de Jesus Bruzarosco, o presidente Motta e Maria Augusta dos Santos Marques, a Lia, presidenta do Sincomerciários de Votuporanga e integrante do Conselho Estadual da Condição Feminina.

8 de março - Dia Internacional da Mulher

Mulheres preferem equilíbrio na carreira a altos salários

Pesquisa divulgada dia 1/3 pelo LinkedIn, rede social voltada ao mercado de trabalho, apontou que 63% das mulheres ao redor do mundo definem sucesso profissional como ter o equilíbrio perfeito entre trabalho e vida pessoal, enquanto apenas 39% delas priorizavam este fator cinco ou dez anos atrás. O levantamento ainda aponta que 74% do público feminino acreditam que podem ter tudo.

Os dados apontam que a importância dada ao salário para definir realizações profissionais caiu de 56% para 45%, enquanto "ter um trabalho interessante" aparece como um medidor de sucesso para 58% do público feminino. No caso do brasil, 71% das profissionais acreditam que encontrar o equilíbrio entre o trabalho e a vida pessoal significa sucesso.

“Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida” - Evento vai reunir 600 pessoas em Praia Grande

Já está tudo pronto para a edição 2013 do “Mulher Valorizada, Comerciária Fortalecida”, tradicional evento que a Fecomerciários vai realizar no seu Centro de Lazer em Praia Grande/SP, na quinta e sexta-feira, 7 e 8 de março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. São esperadas mais de 600 comerciárias e comerciários dos 68 Sindicatos Filiados, autoridades e convidados de outras categorias de trabalhadores. Equipe do Sinprafarmas BS estará participando.

O evento será aberto pelo presidente da Federação e coordenador-geral, Luiz Carlos Motta, e várias autoridades já confirmaram presença, entre elas, a secretária da Justiça e Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Eloisa de  Sousa Arruda; o secretário adjunto estadual do Emprego, Aparecido Bruzarosco; e o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Estado de SP, Carlos Zimmermann
Fonte: Fecomerciários

Centrais entregam pauta a Dilma e SFT

Agência Brasil/José Cruz

Presidenta recebe Sindicalistas 

Uma comitiva de líderes das centrais sindicais foi recebida em audiência pela presidenta Dilma Rousseff, no começo da noite de quarta-feira (6/3), no Palácio do Planalto. 

Os líderes apresentaram a pauta trabalhista, que tem 12 itens, entre os quais o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a política de valorização dos aposentados.

Os representantes de centrais sindicais saíram com posições diferentes da reunião com a presidenta Dilma Rousseff. Para o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, as centrais receberam apenas promessas de negociação, mas sem resultados práticos, como o agendamento de nova reuniões com o governo. Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, a reunião foi positiva pelo compromisso do governo em abrir a negociação das questões levantadas pelos trabalhadores.

Mais mil comerciários e práticos de farmácia potencializam a 7ª Marcha

Convocados pelas centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT –, mais de 50 mil trabalhadores de várias categorias participaram na manhã desta quarta-feira (6/3) da 7ª Marcha a Brasília. O Sinprafarmas BS enviou sua equipe para defender os direitos dos trabalhadores.

Os manifestantes, incluindo mais de mil comerciários paulistas, se deslocaram do Estádio Mané Garrincha até a Praça dos Três Poderes, onde fizeram um ato para sensibilizar o governo federal e os parlamentares a negociarem a pauta trabalhista, com 12 itens, entre os quais o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas e a política de valorização dos aposentados.

Todos os presidentes das centrais sindicais utilizaram o potente carro de som, montado numa carreta de 18 rodas, para falar trabalhadores de várias categorias concentrados na Praça dos Três Poderes, em Brasília, ponto de chegada da 7ª Marcha. E todos valorizaram a agenda trabalhista e a mulher trabalhadora, que comemora seu dia neste 8 de março.