Trabalhador, participe do 1º de Maio Unificado!

O caráter nacional adquirido pelas comemorações do dia 1º de Maio Unificado é mais um degrau no processo de união e luta dos trabalhadores brasileiros.

Mensagem de 1º de Maio

No 1º de maio, deputados pedem fim do fator previdenciário e redução da jornada

O 1º de Maio deste ano,  Dia Internacional do Trabalho, marcará no Brasil também os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43), que reuniu em 1943 boa parte dos direitos assegurados até hoje ao trabalhador brasileiro, como o salário mínimo, o recebimento de hora extra e de diferencial por trabalho noturno, além de férias remuneradas. Sessão solene no Plenário da Câmara, nesta terça-feira (30), às 14h30, vai celebrar a data.

Parlamentares ligados à causa trabalhista reconhecem que há muito o que comemorar, mas também ainda há muito por fazer. De maneira quase unânime, a redução da carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas – Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95 – e o fim do fator previdenciário – Projeto de Lei 3299/08 – são apontados por eles como prioridades entre as cerca de 70 propostas que tramitam atualmente na Câmara propondo alterações na CLT para garantir novos direitos aos trabalhadores.

30 Abril - Dia Nacional da Mulher

Uma data excelente para lembrar que ... 

Lugar de Mulher é no seu Sindicato, rompendo com uma tradição secular machista de modo a transformá-lo e integrá-lo ao movimento de luta contra a desigualdade para a conquista de cidadania. Venha participar, associando-se  já!

A lei número 6.971/1980 institui o dia 30 de abril como o Dia Nacional da Mulher. A data escolhida é uma homenagem a Jerônima Mesquita, uma das primeiras líderes do movimento feminista brasileiro. Ela fundou o Movimento Bandeirante (que tinha como objetivo a inserção da mulher na sociedade) e, ao lado de outras expoentes feministas, criou o Conselho Nacional das Mulheres.

TST define conceito de demissão em massa

Pela primeira vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu o conceito de demissão coletiva. A decisão, segundo advogados, é importante por dois motivos: não há regulamentação sobre o assunto e o próprio TST tem condenado empresas que realizaram demissões em massa sem negociar previamente com sindicatos de trabalhadores. 

A inexistência de critérios implica risco e custo às empresas. Quando não são chamados à negociação, os sindicatos têm exigido na Justiça a nulidade das dispensas, a reintegração e o pagamento de indenização aos trabalhadores.

Troca de aposentadoria só precisa de mais dois votos no Senado

Levantamento feito pelo jornal Agora revela que, dos atuais 81 senadores, 39 dizem ser a favor do projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Com o plenário cheio, seriam necessários 41 votos para a proposta ser aprovada no Senado.

A reportagem procurou todos os senadores. Além dos favoráveis, 6 afirmaram que são contra o projeto e 28 preferiram não se manifestar. Oito não responderam.

O projeto só pode ser colocado em votação no plenário do Senado com, pelo menos, 41 senadores presentes. Nesse caso, 21 votos bastariam para aprovar a matéria.

A Cobap repudia os senadores que se posicionam contra a desaposentadoria, pois estão agindo de forma incoerente e contra os direitos democráticos de milhares de trabalhadores e aposentados.

Os senadores que já se posicionaram contra são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Humberto Costa (PT-PE), José Sarney (PMDB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Para mostrar a força da categoria, a Cobap solicita aos internautas e demais cidadãos que façam "pressão" nos senadores de seus respectivos estados e fiquem de olho em seus votos e discursos.

Fonte: Agora SP/Diap

Troca de aposentadoria só precisa de mais dois votos no Senado

Levantamento feito pelo jornal Agora revela que, dos atuais 81 senadores, 39 dizem ser a favor do projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando. Com o plenário cheio, seriam necessários 41 votos para a proposta ser aprovada no Senado.

A reportagem procurou todos os senadores. Além dos favoráveis, 6 afirmaram que são contra o projeto e 28 preferiram não se manifestar. Oito não responderam.

O projeto só pode ser colocado em votação no plenário do Senado com, pelo menos, 41 senadores presentes. Nesse caso, 21 votos bastariam para aprovar a matéria.

A Cobap repudia os senadores que se posicionam contra a desaposentadoria, pois estão agindo de forma incoerente e contra os direitos democráticos de milhares de trabalhadores e aposentados.

Os senadores que já se posicionaram contra são: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Humberto Costa (PT-PE), José Sarney (PMDB-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Para mostrar a força da categoria, a Cobap solicita aos internautas e demais cidadãos que façam "pressão" nos senadores de seus respectivos estados e fiquem de olho em seus votos e discursos.

Fonte: Agora SP/Diap

28 de Abril - Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho

No Brasil são quase 4 mil mortes por ano em decorrência de acidentes de trabalho. Esses números representaram uma verdadeira guerra contra os trabalhadores, fruto da ganância dos patrões e do descaso dos governos capitalistas. Lembrar a data é um modo de  lutar pela vida!

Curso de Aplicação de Injeção

Dia 27 de abril

Horário: das 9h às 18h

Local: Auditório do Sinpra

R$ 25,00 para associados (+ de 6 meses)
R$ 50,00 p/não associados

Instrutoras: Roberta C. Lenza e Flávia H. Vasconcelos

Ultima oportunidade, vagas encerrando

Epidemia de Dengue seca Bancos de Sangue na Baixada

Enquanto hospitais e unidades de saúde da Baixada Santista estão lotados por conta da epidemia de dengue, a doença reduziu os estoques dos bancos de sangue da região em 20%, pois quem tem dengue hemorrágica precisa de plaquetas. 

Uma pessoa de 60 quilos precisa de seis bolsas e quem tem dengue não pode doar até 30 dias depois do desaparecimento total de todos os sintomas da doença, pois a dengue é uma infecção viral, que fica na corrente sanguínea e quem receber o sangue pode se contaminar.

Para controlar a epidemia é necessário o apoio de todos os munícipes, com a manutenção de suas residências livres de qualquer tipo de criadouro, além da colaboração de novos doadores, livres da doença.

LEMBRANDO que o artigo 473, item IV, da CLT garante ao trabalhador um dia, em cada doze meses de trabalho, para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

Faça sua parte, pratique cidadania!

Fonte: Expresso Popular

Mais pobres cortam compra de produtos básicos

Prorrogada por mais por 60 dias a vigência da Medida Provisória 609, de 8/3/13, que reduziu a zero as alíquotas de imposto sobre os produtos que compõem a cesta básica. No mês passado, o governo também ampliou o número de itens que compõem a cesta básica e a lista de produtos que terão impostos federais reduzidos a zero. A lista inclui carnes (bovina, suína, aves e peixe), arroz, feijão, ovo, leite integral, café, açúcar, farinhas, pão, óleo, manteiga, frutas, legumes, sabonete papel higiênico e pasta de dentes. (Ag Br)

ENQUANTO ISSO...

Pressionada pela alta de preços dos alimentos, a inflação de produtos acumulada em 12 meses ultrapassou, pela primeira vez desde novembro de 2011, a de serviços em fevereiro e março. A reação a essa mudança foi imediata: as classes de menor renda, D e E, que gastam a maior fatia do que ganham com produtos, frearam as compras e cortaram em 11% as quantidades consumidas de itens básicos, especialmente alimentos, no primeiro bimestre ante o mesmo período de 2012.  Isso é o que mostra um estudo da Federação do Comércio de São Paulo e pesquisa da Kantar Worldpanel. (Força Sindical)

Obrigado pela presença! Valeu!

Clique e veja o álbum de fotos

A diretoria do Sinprafarmas liderada pelo presidente Jaime Porto agradece a presença em peso da categoria na Assembléia e comemoração do aniversário da entidade.

Sortudos da hora!

Doenças do trabalho matam 2 milhões por ano no mundo

Agência Brasil  - Carolina Sarres

Edição: Carolina Pimentel

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgados hoje (23), apontam 2,3 milhões de mortes, por ano, que têm algum tipo de ligação com a atividade que o trabalhador exerce. No relatório A Prevenção das Enfermidades Profissionais, cerca de 2 milhões de mortes são devido ao desenvolvimento de enfermidades e 321 mil são resultado de acidentes – cerca de uma morte por acidente para cada seis mortes por doença.

No Brasil, de acordo com o último acompanhamento mensal de benefícios da Previdência, de fevereiro de 2013, o pagamento do benefício por acidente de trabalho e do auxílio-doença segue uma dinâmica semelhante. A cada sete benefícios concedidos por afastamento por doença relacionada ao trabalho, um é pago por acidente.

Atividades vão marcar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

A Força Sindical, sindicatos, federações e confederações, realizarão uma série de atividades para lembrar o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (28 de abril). 

Os números continuam expressivos: 2.884 mortes no trabalho, 711.164 acidentes de trabalho e 14.811 incapacidades permanentes. As ações serão desenvolvidas nos dias 24 e 26 de abril.

Para Arnaldo Gonçalves, secretário nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador da Força Sindical, “o dia 28 de abril é um dia de reflexão; a saúde do trabalhador é um direito humano fundamental. Fazer reflexão neste dia é entender que os trabalhadores que produzem as riquezas deste país têm como direito constitucional o trabalho, mas esta atividade deve se desenvolver em condições justas e favoráveis”.

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

UOL - Marcelle Souza

Com alguns dias de antecedência, o trabalhador descobre quais são os seus próximos horários de trabalho. Em um dia pode ser convocado para cumprir a sua jornada à tarde, em outro à noite e, em um terceiro dia, o trabalho será no período da manhã. Assim é a jornada móvel e variável, uma medida irregular que tem sido adotada por várias empresas para tentar burlar a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). 

“Nesse tipo de jornada, o empregado não tem um turno de trabalho fixo, e quem estabelece essa variação é o empregador. A Justiça do Trabalho entende que isso é ilegal”, diz o procurador José de Lima Ramos Pereira, coordenador nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho. 

Para os especialistas, a medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho. 

(...) Segundo o procurador do Trabalho Leonardo Osório Mendonça, as empresas aproveitam que não há determinação expressa na lei proibindo esse tipo de jornada para montar as escalas de trabalho que a favoreçam. Apesar disso, a Justiça tem entendido que a medida é irregular porque afeta a segurança e saúde do trabalhador. “O contrato de trabalho tem que ser certo e determinado, o empregador não pode transferir para o trabalhador os riscos do negócio”, diz Mendonça

A alegria correu solta na festa do Sinpra!

Aniversário do Sinpra foi show!

O aniversário de 24 anos  do Sinpra reuniu cerca de 2.300 trabalhadores. Durante a comemoração o presidente MOTTA (Fecomerciários) sorteou uma moto Honda Bis doada pela Federação. Quem ganhou foi Cícera, da Poupa Farma, associada há 15 anos. Também foram sorteados vários prêmios doados por associações comerciais da região.

Durante a festa, MOTTA parabenizou o Sinprafarma pelo aniversário, lembrando a Campanha Salarial de 2012, quando foram fechadas seis farmácias na Baixada. O presidente anunciou ainda que os sete Sindicatos de Práticos de Farmácia filiados à Fecomerciários já estão preparando as justas reivindicações para a Campanha Salarial deste ano.

O presidente Jaime Porto conta que o evento foi muito elogiado pelos presentes, com mensagens enviadas posteriormente pelas redes sociais parabenizando pela organização e as atrações, inclusive pelo sorteio dos prêmios. Para ele, a presença do presidente MOTTA foi significativa para as lutas da categoria, reiterando a mensagem de união entre o Sindicato e a Federação. 

Veja os sortudos da hora!

NOME	EMPRESA	PRÊMIO
ELISANGELA FERREIRA  GASPAR	AO PHARMACÊUTICO	DVD
DANIELA SCARO LOPES	FARMAIS	BICICLETA
MARIA F SANTOS	ROSA GÁLICA	BICICLETA
JAMILE COSTA	ALKANS FAMRA	DVD
ADRIELE ANGELICA DE MORAES	DROGASIL	DVD
JOSE JOAQUIM CANDIDO	INATIVO	DVD
MAGALI  GOMES DOS SANTOS	DORGARIA NATAL	DVD
EDILANEN CARMEM DO CARMO	DROGASIL	DVD
KELLY CIMARA CORREA BEXIGA	DROGA FARMA NAUTICA 3	DVD
TÉLIA  RODRIGUES  PEREIRA	POUPA FARMA	DVD
JÉSSICA NOGUEIRA DOS SANTOS	FLORA MEDICINAL	TABLET
JOSÉ AMÉRICO FERREIRA	POUPA FARMA	FORNO ELÉTR.
FABIOLA  CAETANO DA SILVA	FORMULA EQUIVALENTE	MICRO SYSTEM
JÉSSICA  DE SOUZA PEDROSO	AO PHARMACEUTICO	TV OSAN
DAVI DA SILVA  DE JESUS	POUPA FARMA	TABLET
ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA	DROGARIA SÃO PAULO	TV PERSONAL
WALTER RICHTER NETO	EXTRA FARMA	DVD
JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA	ALQUIMISTA	DVD
CICERA RODRIGUES  DOS SANTOS	POUPA FARMA	MOTO

CCT tem força de LEI

Sempre surgem dúvidas sobre o que foi estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT, documento legal, que rege as obrigações e direitos entre empregados e empregadores, tais como o piso salarial, os aumentos anuais, as horas extras, trabalho aos domingos e feriados e outras cláusulas, todas de importância para o trabalhador.

É preciso lembrar que a convenção acordada entre as partes tem força de Lei, obrigando as partes ao seu cumprimento. Por isso, cada cláusula é exaustivamente discutida, a cada ano.

A Convenção Coletiva de Trabalho está descrita na lei, artigo 611, da CLT, que especifica: “Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo  de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho”.

Na Constituição Federal de 1988, art.8º, inciso VI consta: “é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho”. O que se estabelece tem força de Lei, portanto, deve ser cumprido. Assim os signatários das convenções coletivas estão obrigados a cumprir seus termos, sem discussões e sujeitos a penalidades nos casos de descumprimento. Simples e claro.

Portanto é de total interesse do trabalhador estar sempre ciente das cláusulas contempladas na sua Convenção, para que possa fiscalizar seu total cumprimento e cumprir com sua parte neste acordo. As convenções estão sempre disponíveis em nosso site, para sua consulta.

Troca de aposentadoria poderá ser adiada no Senado Federal

O projeto de lei que permite a troca de benefício para o aposentado que continuou trabalhando deve demorar para seguir para a Câmara dos Deputados.

Isso porque o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse que vai apresentar recurso com o apoio de outros senadores.

De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e modificado pelo senador Paulo Davim (PV-RN), o projeto foi aprovado, pela segunda vez, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), no dia 10 de abril.

Fonte: Agora