Cai a níveis críticos quantidade de sangue para transfusões

O artigo 473, item IV, da CLT garante ao trabalhador um dia, em cada doze meses de trabalho, para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

Agência Brasil

A Fundação Pró-Sangue está fazendo um apelo à população para que doe sangue do tipo O positivo e ajude a entidade a sair do nível crítico de sua capacidade no abastecimento de mais de 100 instituições de saúde da rede pública do Estado de São Paulo. “Temos sangue apenas para atender a casos de paciente em emergência”, disse o médico Carlos Roberto Jorge, hematologista da fundação. De acordo com a Fundação Pró-Sangue, o estoque está 95% abaixo da quantidade confortável para garantir o fornecimento, levando ao risco de cancelamento de algumas cirurgias.

Lei regulamenta aposentadoria de pessoa com deficiência

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As novas regras entrarão em vigor em seis meses.O texto diz que a pessoa com deficiência que tem direito a essa aposentadoria é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Diferença entre remédio e veneno está na dose

Um complemento vitamínico aqui, um remedinho para febre ali. De médica toda a mãe tem um pouco, e resistir à tentação de medicar o filho em casa, sem consultar o pediatra, é tarefa difícil. No entanto, medicamentos de uso cotidiano, que prometem alívio instantâneo de desconfortos, oferecem riscos à saúde das crianças se ingeridos sem orientação de um profissional.

Todo o remédio pode apresentar efeitos colaterais indesejáveis e provocar problemas graves de saúde. Mas, de acordo com o toxicologista pediátrico Anthony Wong, do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, a automedicação pode ser benéfica e é estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando a criança já sentiu outra vez os mesmos sintomas e já fez uso do mesmo remédio, por indicação do pediatra. Por exemplo: se seu filho está com febre, você pode medicá-lo com o mesmo remédio usado na última vez por até quatro dias consecutivos. Se os sintomas não melhorarem, daí sim é hora de procurar o pediatra.

Centrais sindicais e governo voltam a negociar hoje

Representantes das centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT – vão se reunir hoje com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

A pauta enviada pela secretaria geral da Presidência da República para discussão com os sindicalistas é a seguinte:

• Terceirização de mão de obra
• Combate à informalidade do trabalho
• Redução da Rotatividade
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT
• Fortalecimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego)
• Política de medicamentos, especialmente para aposentados
• Participação no Pronatec Pronacampo
• Regulamentação do trabalho doméstico

Embora não conste da pauta a Força deve insistir no fim do fator previdenciário e na redução da jornada de trabalho.

Governador recebe sindicalistas da Fecomerciários

Passados pouco mais de dois meses, o governador Geraldo Alckmin recebeu novamente delegação de sindicalistas comerciários, no Palácio dos Bandeirantes, na última sexta-feira, 10/5. A primeira audiência ocorreu em 7 de março, com 22 Sindicatos, ocasião em que o governador ouviu, anotou e tomou providências diante das propostas apresentas. No período entre as duas reuniões, o Governo Estadual resolveu, por exemplo, uma questão pendente sobre água e esgoto junto ao Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

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Desaposentadoria recebe emenda e retorna à comissão

Recurso interposto contra a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais em relação ao PLS 91/10 faz com que o projeto retorne ao exame do colegiado para análise de emenda apresentada ao texto na última quinta-feira (9).

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem por finalidade permitir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a renúncia do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade, bem como possibilitar-lhe nova aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição. Trata-se da desaposentadoria ou desaposentação.

A modificação no texto é uma emenda redação do senador Paulo Paim para corrigir um erro, segundo a justificativa do autor da proposta.

Paim propõe inserir no parágrafo 1º do artigo 18-A do substitutivo do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), o termo “anterior” para deixar clara a intenção do legislador, que é permitir novo benefício com base na “contagem do tempo de contribuição anterior e posterior à renúncia” do antigo benefício.

Ag. Diap

12 de Maio - Dia das Mães

Racismo Institucional

Definido como o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua raça/cor e sexo, o racismo institucional se expressa tanto no interior das instituições – desde os processos seletivos e programas de progressão de carreira – quanto no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. 

Por isso, especialistas destacam a urgência de se criarem mecanismos capazes de quebrar a invisibilidade do racismo institucional, estabelecendo novas proposições e condutas, sobretudo na gestão pública.

O enfrentamento ao racismo é uma das metas de políticas e programas prioritários desenvolvidos pelos órgãos públicos? As equipes estão treinadas para reconhecer a diversidade de sujeitos e de demandas? O quesito raça/cor é preenchido na instituição segundo as categorias de classificação do IBGE?

Perguntas como estas parecem simples, mas podem ser o primeiro passo no enfrentamento de um grave problema: o racismo institucional – que se mantém na estrutura da sociedade brasileira, muitas vezes, pela simples inércia da gestão pública em identificar e combater o problema.

Assim o governo federal lança duas publicações inéditas, que orientam instituições públicas no diagnóstico e construção de plano de enfrentamento aos problemas. As publicações foram pensadas como instrumentos para que instituições públicas se avaliem, construam seus diagnósticos, indicadores e estratégias, fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com o enfrentamento do racismo institucional, vivenciado cotidianamente pela população negra no Brasil, sobretudo pelas mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir-PR) estão a frente deste projeto.
Fonte: SPM

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STJ confirma desaposentadoria sem devolução dos pagamentos recebidos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira,8, que os trabalhadores aposentados tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social. A decisão final sobre o tem, porém, ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais do país na solução dos recursos que ficaram à espera da posição do STJ. Para a Seção do STJ, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.

Festival de Poesia - Participe!

As inscrições para o concurso de poesia da Fecomerciários estão abertas até às 17 horas do dia 30/8. Podem participar comerciários e práticos de farmácia de todo o Estado mas, com apenas um trabalho inédito.

Para se inscrever, o participante deve ir ao Sindicato da sua cidade, ou região. Não serão aceitos trabalhos postados via correio ou e-mail.

Esse ano, o prêmio será de R$ 3 mil ao primeiro colocado, R$ 2 mil ao segundo e R$ 1 mil para o terceiro. A premiação será feita durante o concurso Miss Comerciária Paulista, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande.

O Regulamento, com todas as informações e regras estão disponíveis nas Sedes dos Sindicatos Filiados, e também em nosso portal, pelo link: "Informativos", em "Publicações Especiais".

Pessoas com deficiência passam a contar com novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde

As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou nessa terça-feira (07/05) uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com transporte gratuito em 25 municípios de 20 estados, 18 oficinas de órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM - acessório para aparelhos auditivos.

Além disso, sete estados passarão a ofertar mais exames do teste do pezinho, que diagnostica doenças em crianças recém-nascidas. O ministério também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.

Senado não vai paralisar apreciação da desaposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse, nesta terça-feira (7), que “não há interesse” da Casa em paralisar a tramitação do projeto de lei (PLS 91/10), que autoriza a desaposentadoria. Renan afirmou que se comprometeu pessoalmente com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta.

“Eu acho que esse debate tem que acontecer sim, que as razões sejam levadas de lado a lado para que o Congresso possa decidir a partir das razões, com absoluta isenção”, declarou.

O governo é contrário à legalização da desaposentadoria. O mecanismo permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, o que poderia provocar um rombo na Previdência Social.

O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seria enviado diretamente para a Câmara. Há duas semanas, no entanto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), articulou a base aliada e conseguiu assinaturas para apresentar recurso para que o projeto seja apreciado em plenário.

A estratégia é uma tentativa de “congelar” a análise do projeto, como tantos outros prontos para serem votados, mas que nunca são incluídos na pauta das votações. 

Fonte: Ag Diap/Valor

CLT SEMPRE AMEAÇADA!

Passados setenta anos de sua criação, a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT continua sendo uma legislação atual, porque os valores que consagra, não saem de moda, ou  seja, o trabalhador é valorizado, ele é a razão deste conjunto de leis, que lhe assegura os direitos mínimos para uma relação equilibrada com o capital.

Por isso, temos que pensar nesses direitos para os dias de hoje, não como um empecilho à modernização das relações de trabalho no país, mas como um conjunto de leis, que protege o trabalhador e permite às empresas competir de igual para igual.

Cada conquista social que o trabalhador conseguiu através da CLT tem ajudado a combater os desmandos na procura do lucro, o trabalho infantil, o trabalho escravo e toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana.

Balconista: o elo entre a farmácia e o consumidor

O prático, balconista ou atendente de uma farmácia ou drogaria é sempre a pessoa que mais contato tem com o consumidor, por isso pode e deve sugerir mudanças sobre a quantidade de produtos expostos nas prateleiras e estoque de produtos que são mais vendidos. Além de informar a falta de produtos que têm procura, mas não são comercializados.

A colocação de preço nos produtos também é responsabilidade do balconista. É importante observar se os preços etiquetados estão correios e legíveis e se não estão sendo colocados sobre o número de lote do produto, e principalmente sobre o prazo de validade da mercadoria. O balconista deve ainda observar sempre as necessidades do consumidor e verificar se elas estão sendo atendidas prontamente.

Controlar a entrada e saída de produtos, conferir, repor, arrumar mercadorias, ter conhecimento dos medicamentos que estão sendo vendidos e os laboratórios que produzem estes remédios, saber ler uma receita e atualizar-se sobre novos lançamentos, são princípios básicos que fazem parte do dia-a-dia do balconista e ajudam, em muito, a organização de uma farmácia.

Fonte: Âmbito Farmacêutico - Manual do Balconista de Farmácia no 1

Saiba mais

Medicamentos podem ser inapropriados para idosos

O significativo avanço verificado na medicina nos últimos 50 anos trouxe o positivo resultado do envelhecimento da população. Entretanto, o benefício da idade avançada está sendo limitado pela prescrição de alguns medicamentos a idosos doentes. 

Elegantemente denominadas como "medicações potencialmente inapropriadas", o uso dessas drogas representa um risco maior do que seu benefício. 

Na revista especializada "Drugs & Aging", o cientista Scott Keth e seus colaboradores relatam estudo sobre os aspectos negativos para a saúde física e econômica dos idosos de alguns desses medicamentos. 

Os autores do trabalho mostram um aumento de prescrição inapropriada, com a média de quatro drogas por receita, 75% delas com anti-inflamatórios do tipo relaxante muscular e digoxina para o coração, que pode intoxicar com facilidade. 

Advertência

Com frequência, a prescrição inapropriada está associada a um maior risco de hospitalização do idoso, apesar de não afetar a mortalidade nessa faixa etária. 

Os autores lembram também que, na prescrição de medicamentos para os idosos, é necessário ter cuidados especiais com amitriptilina, cimetidine, clonidine, nitrofurantoina, estrógenos orais, testosterona, digoxina e drogas anti-inflamatórias não esteroidais por um período superior a 15 dias. 

Fonte: Folha de S.Paulo

Previna-se contra a Dengue!

Falando sobre CLT - Diário do Litoral 4/mai/2013

Medida de proteção para mulheres ultrapassa 180 mil

A expedição de medidas de proteção de urgência para mulheres em situação de risco de violência já salvou mais de 180 mil pessoas no país, segundo levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida protetiva estabelece obrigações e regras a serem seguidas pelo agressor no intuito de socorrer a vítima, como uma distância mínima de segurança e o afastamento da casa – nos casos em que o agressor mora com a vítima.

O recurso definido a partir de depoimentos, sem a necessidade de uma audiência com as partes, tem funcionado como complemento às ações de combate à violência contra a mulher praticada no país.

A principal bandeira do governo federal tem sido a Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Recentemente, algumas parcerias firmadas com os governos estaduais possibilitaram a criação de um novo programa intitulado Programa Mulher, Viver sem Violência.

Entre janeiro a dezembro de 2012, os mais de 88 mil relatos de violência registrados na Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) mostraram que, a cada hora, dez mulheres foram vítimas de maus tratos no período. 

Fonte:Agência Brasil