Aprovado projeto que promove igualdade profissional entre gêneros

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou dia 15/05 substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural.

Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível.

Centrais e Governo Federal retomam diálogo

As Centrais Sindicais reuniram-se ontem (14/5) com os ministros Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República e Manoel Dias, ministro do Trabalho e Emprego, para discutir a pauta de reivindicação do movimento sindical. 

Nessa reunião ficou estabelecido que as centrais sindicais terão uma Mesa Permanente de Negociação com o governo federal para apresentar, debater e definir propostas à pauta dos trabalhadores. A primeira reunião será no dia 11 de junho no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Cai a níveis críticos quantidade de sangue para transfusões

O artigo 473, item IV, da CLT garante ao trabalhador um dia, em cada doze meses de trabalho, para a doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.

Agência Brasil

A Fundação Pró-Sangue está fazendo um apelo à população para que doe sangue do tipo O positivo e ajude a entidade a sair do nível crítico de sua capacidade no abastecimento de mais de 100 instituições de saúde da rede pública do Estado de São Paulo. “Temos sangue apenas para atender a casos de paciente em emergência”, disse o médico Carlos Roberto Jorge, hematologista da fundação. De acordo com a Fundação Pró-Sangue, o estoque está 95% abaixo da quantidade confortável para garantir o fornecimento, levando ao risco de cancelamento de algumas cirurgias.

Lei regulamenta aposentadoria de pessoa com deficiência

A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar nº 142, que regulamenta a aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

As novas regras entrarão em vigor em seis meses.O texto diz que a pessoa com deficiência que tem direito a essa aposentadoria é “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.”

Diferença entre remédio e veneno está na dose

Um complemento vitamínico aqui, um remedinho para febre ali. De médica toda a mãe tem um pouco, e resistir à tentação de medicar o filho em casa, sem consultar o pediatra, é tarefa difícil. No entanto, medicamentos de uso cotidiano, que prometem alívio instantâneo de desconfortos, oferecem riscos à saúde das crianças se ingeridos sem orientação de um profissional.

Todo o remédio pode apresentar efeitos colaterais indesejáveis e provocar problemas graves de saúde. Mas, de acordo com o toxicologista pediátrico Anthony Wong, do Centro de Assistência Toxicológica (Ceatox) do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, a automedicação pode ser benéfica e é estimulada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) quando a criança já sentiu outra vez os mesmos sintomas e já fez uso do mesmo remédio, por indicação do pediatra. Por exemplo: se seu filho está com febre, você pode medicá-lo com o mesmo remédio usado na última vez por até quatro dias consecutivos. Se os sintomas não melhorarem, daí sim é hora de procurar o pediatra.

Centrais sindicais e governo voltam a negociar hoje

Representantes das centrais sindicais – Força Sindical, CUT, CTB, Nova Central e UGT – vão se reunir hoje com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

A pauta enviada pela secretaria geral da Presidência da República para discussão com os sindicalistas é a seguinte:

• Terceirização de mão de obra
• Combate à informalidade do trabalho
• Redução da Rotatividade
• Regulamentação da Convenção 151 da OIT
• Fortalecimento do SINE (Sistema Nacional de Emprego)
• Política de medicamentos, especialmente para aposentados
• Participação no Pronatec Pronacampo
• Regulamentação do trabalho doméstico

Embora não conste da pauta a Força deve insistir no fim do fator previdenciário e na redução da jornada de trabalho.

Governador recebe sindicalistas da Fecomerciários

Passados pouco mais de dois meses, o governador Geraldo Alckmin recebeu novamente delegação de sindicalistas comerciários, no Palácio dos Bandeirantes, na última sexta-feira, 10/5. A primeira audiência ocorreu em 7 de março, com 22 Sindicatos, ocasião em que o governador ouviu, anotou e tomou providências diante das propostas apresentas. No período entre as duas reuniões, o Governo Estadual resolveu, por exemplo, uma questão pendente sobre água e esgoto junto ao Centro de Lazer da Fecomerciários em Praia Grande.

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Desaposentadoria recebe emenda e retorna à comissão

Recurso interposto contra a decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais em relação ao PLS 91/10 faz com que o projeto retorne ao exame do colegiado para análise de emenda apresentada ao texto na última quinta-feira (9).

O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que tem por finalidade permitir ao segurado do Regime Geral de Previdência Social, a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a renúncia do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade, bem como possibilitar-lhe nova aposentadoria com fundamento em nova contagem de tempo de contribuição. Trata-se da desaposentadoria ou desaposentação.

A modificação no texto é uma emenda redação do senador Paulo Paim para corrigir um erro, segundo a justificativa do autor da proposta.

Paim propõe inserir no parágrafo 1º do artigo 18-A do substitutivo do relator, senador Paulo Davim (PV-RN), o termo “anterior” para deixar clara a intenção do legislador, que é permitir novo benefício com base na “contagem do tempo de contribuição anterior e posterior à renúncia” do antigo benefício.

Ag. Diap

12 de Maio - Dia das Mães

Racismo Institucional

Definido como o fracasso das instituições em garantir direitos e acesso a serviços às pessoas em virtude da sua raça/cor e sexo, o racismo institucional se expressa tanto no interior das instituições – desde os processos seletivos e programas de progressão de carreira – quanto no processo de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas. 

Por isso, especialistas destacam a urgência de se criarem mecanismos capazes de quebrar a invisibilidade do racismo institucional, estabelecendo novas proposições e condutas, sobretudo na gestão pública.

O enfrentamento ao racismo é uma das metas de políticas e programas prioritários desenvolvidos pelos órgãos públicos? As equipes estão treinadas para reconhecer a diversidade de sujeitos e de demandas? O quesito raça/cor é preenchido na instituição segundo as categorias de classificação do IBGE?

Perguntas como estas parecem simples, mas podem ser o primeiro passo no enfrentamento de um grave problema: o racismo institucional – que se mantém na estrutura da sociedade brasileira, muitas vezes, pela simples inércia da gestão pública em identificar e combater o problema.

Assim o governo federal lança duas publicações inéditas, que orientam instituições públicas no diagnóstico e construção de plano de enfrentamento aos problemas. As publicações foram pensadas como instrumentos para que instituições públicas se avaliem, construam seus diagnósticos, indicadores e estratégias, fortalecendo o compromisso do Estado e da sociedade com o enfrentamento do racismo institucional, vivenciado cotidianamente pela população negra no Brasil, sobretudo pelas mulheres.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), e a Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir-PR) estão a frente deste projeto.
Fonte: SPM

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STJ confirma desaposentadoria sem devolução dos pagamentos recebidos

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na tarde desta quarta-feira,8, que os trabalhadores aposentados tem o direito de renunciar ao benefício para requerer nova aposentadoria, em condição mais vantajosa, e que para isso ele não precisa devolver o dinheiro que recebeu da Previdência Social. A decisão final sobre o tem, porém, ainda depende de análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

A diferença entre os julgamentos anteriores e este da Primeira Seção é que a decisão tomada no rito dos recursos repetitivos vai orientar os cinco Tribunais Regionais Federais do país na solução dos recursos que ficaram à espera da posição do STJ. Para a Seção do STJ, a renúncia à aposentadoria, para fins de concessão de novo benefício, não implica o ressarcimento dos valores percebidos.

Festival de Poesia - Participe!

As inscrições para o concurso de poesia da Fecomerciários estão abertas até às 17 horas do dia 30/8. Podem participar comerciários e práticos de farmácia de todo o Estado mas, com apenas um trabalho inédito.

Para se inscrever, o participante deve ir ao Sindicato da sua cidade, ou região. Não serão aceitos trabalhos postados via correio ou e-mail.

Esse ano, o prêmio será de R$ 3 mil ao primeiro colocado, R$ 2 mil ao segundo e R$ 1 mil para o terceiro. A premiação será feita durante o concurso Miss Comerciária Paulista, no Centro de Lazer dos Comerciários, em Praia Grande.

O Regulamento, com todas as informações e regras estão disponíveis nas Sedes dos Sindicatos Filiados, e também em nosso portal, pelo link: "Informativos", em "Publicações Especiais".

Pessoas com deficiência passam a contar com novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde

As pessoas com deficiência passarão a ter acesso a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde anunciou nessa terça-feira (07/05) uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com transporte gratuito em 25 municípios de 20 estados, 18 oficinas de órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM - acessório para aparelhos auditivos.

Além disso, sete estados passarão a ofertar mais exames do teste do pezinho, que diagnostica doenças em crianças recém-nascidas. O ministério também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.

Senado não vai paralisar apreciação da desaposentadoria

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) disse, nesta terça-feira (7), que “não há interesse” da Casa em paralisar a tramitação do projeto de lei (PLS 91/10), que autoriza a desaposentadoria. Renan afirmou que se comprometeu pessoalmente com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta.

“Eu acho que esse debate tem que acontecer sim, que as razões sejam levadas de lado a lado para que o Congresso possa decidir a partir das razões, com absoluta isenção”, declarou.

O governo é contrário à legalização da desaposentadoria. O mecanismo permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu, o que poderia provocar um rombo na Previdência Social.

O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e seria enviado diretamente para a Câmara. Há duas semanas, no entanto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), articulou a base aliada e conseguiu assinaturas para apresentar recurso para que o projeto seja apreciado em plenário.

A estratégia é uma tentativa de “congelar” a análise do projeto, como tantos outros prontos para serem votados, mas que nunca são incluídos na pauta das votações. 

Fonte: Ag Diap/Valor

CLT SEMPRE AMEAÇADA!

Passados setenta anos de sua criação, a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT continua sendo uma legislação atual, porque os valores que consagra, não saem de moda, ou  seja, o trabalhador é valorizado, ele é a razão deste conjunto de leis, que lhe assegura os direitos mínimos para uma relação equilibrada com o capital.

Por isso, temos que pensar nesses direitos para os dias de hoje, não como um empecilho à modernização das relações de trabalho no país, mas como um conjunto de leis, que protege o trabalhador e permite às empresas competir de igual para igual.

Cada conquista social que o trabalhador conseguiu através da CLT tem ajudado a combater os desmandos na procura do lucro, o trabalho infantil, o trabalho escravo e toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana.

Balconista: o elo entre a farmácia e o consumidor

O prático, balconista ou atendente de uma farmácia ou drogaria é sempre a pessoa que mais contato tem com o consumidor, por isso pode e deve sugerir mudanças sobre a quantidade de produtos expostos nas prateleiras e estoque de produtos que são mais vendidos. Além de informar a falta de produtos que têm procura, mas não são comercializados.

A colocação de preço nos produtos também é responsabilidade do balconista. É importante observar se os preços etiquetados estão correios e legíveis e se não estão sendo colocados sobre o número de lote do produto, e principalmente sobre o prazo de validade da mercadoria. O balconista deve ainda observar sempre as necessidades do consumidor e verificar se elas estão sendo atendidas prontamente.

Controlar a entrada e saída de produtos, conferir, repor, arrumar mercadorias, ter conhecimento dos medicamentos que estão sendo vendidos e os laboratórios que produzem estes remédios, saber ler uma receita e atualizar-se sobre novos lançamentos, são princípios básicos que fazem parte do dia-a-dia do balconista e ajudam, em muito, a organização de uma farmácia.

Fonte: Âmbito Farmacêutico - Manual do Balconista de Farmácia no 1

Saiba mais

Medicamentos podem ser inapropriados para idosos

O significativo avanço verificado na medicina nos últimos 50 anos trouxe o positivo resultado do envelhecimento da população. Entretanto, o benefício da idade avançada está sendo limitado pela prescrição de alguns medicamentos a idosos doentes. 

Elegantemente denominadas como "medicações potencialmente inapropriadas", o uso dessas drogas representa um risco maior do que seu benefício. 

Na revista especializada "Drugs & Aging", o cientista Scott Keth e seus colaboradores relatam estudo sobre os aspectos negativos para a saúde física e econômica dos idosos de alguns desses medicamentos. 

Os autores do trabalho mostram um aumento de prescrição inapropriada, com a média de quatro drogas por receita, 75% delas com anti-inflamatórios do tipo relaxante muscular e digoxina para o coração, que pode intoxicar com facilidade. 

Advertência

Com frequência, a prescrição inapropriada está associada a um maior risco de hospitalização do idoso, apesar de não afetar a mortalidade nessa faixa etária. 

Os autores lembram também que, na prescrição de medicamentos para os idosos, é necessário ter cuidados especiais com amitriptilina, cimetidine, clonidine, nitrofurantoina, estrógenos orais, testosterona, digoxina e drogas anti-inflamatórias não esteroidais por um período superior a 15 dias. 

Fonte: Folha de S.Paulo

Previna-se contra a Dengue!