Direto do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre discriminação...

TST

Negociação coletiva: Rodadas continuam...

Acordo Estadual

Amanhã haverá nova rodada de negociação coletiva, relativa ao acordo estadual realizado pela FEcomerciários, do qual estamos participando. Acreditamos que os patrões devem finalmente chegar ao índice solicitado de 8,5% de aumento para os salários.

Poupafarma

Já iniciamos a negociação direta com a Poupafarma, que teve sua primeira rodada na sede do sindicato, dia 6 de setembro e deve continuar na próxima semana. As perspectivas são boas para os trabalhadores.

Força Sindical SP cria o Setor de Práticos de Farmácia

O presidente do Sinpra, Jaime Porto, eleito no Congresso Estadual da Força Sindical realizado em Americana/SP, dia 20/06/2013, para ocupar o cargo de Diretor do Setor de Práticos de Farmácia da Força Sindical SP, deve participar da 1ª Reunião de Organização e Planejamento da Diretoria Plena da Força Sindical do Estado de SP, nos dias 16/17/18 de setembro, quando acontecerá a posse oficial da nova diretoria. 

Durante o evento será apresentada proposta de organização e planejamento para a diretoria, organização e planejamento de atividades gerais, organização de atividades por secretarias, diretorias regionais e diretorias setoriais. Os trabalhados serão organizados em grupos, sistematizados e aprovados ao final do encontro. Esta nova gestão que se inicia tem a duração de quatro anos.

Calendário da Saúde

 JANEIRO

02 – Dia Nacional da Abreugrafia

04 – Dia do Hemofílico

19 – Dia Mundial do Terapeuta Ocupacional

20 – Dia do Farmacêutico

último domingo – Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase

FEVEREIRO

04 – Dia Mundial do Câncer (OMS)

05 – Dia Nacional da Mamografia

05 – Dia da Papiloscopia

MARÇO

08 – Dia Mundial do Rim

21 – Dia Nacional da Síndrome de Down

22 – Dia Mundial da Água (OMS)

24 – Dia Mundial de Combate à Tuberculose

31 – Dia da Saúde e da Nutrição

Expectativa: Governo vai decidir sobre o fim do Fator Previdenciário

Diário do Litoral 10set13

Todo trabalhador digitador deve saber....

Fonte: TST

Súmula
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como promover a uniformidade entre as decisões. 

Súmula vinculante

É a Jurisprudência que, quando votada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, por pelo menos 2/3 do plenário, se torna um entendimento obrigatório ao qual todos os outros tribunais e juízes, bem como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico.

Justiça condena assassino de ex-mulher a ressarcir Previdência

A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por morte concedida ao filho da vítima. Este é o primeiro caso no Distrito Federal de um agressor que é obrigado a fazer o ressarcimento. Cabe recurso contra a decisão, assinada no dia 23 de agosto.

A ação foi movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que cobrou de Arismar Brito Rodrigues, réu confesso do homicídio, os valores que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gasta com a pensão concedida ao filho da vítima. Os procuradores alegaram que a Previdência e a sociedade não podem arcar com o ônus econômico causado por quem comete atos ilícitos.

Na decisão, o juiz da 3ª Vara Federal do Distrito Federal, Bruno César Bandeira, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que a Previdência não pode arcar com o pagamento da pensão neste caso de violência doméstica. O magistrado determinou que o réu é obrigado a custear a pensão mensal de R$ 645, até 2030, quando o filho da ex-mulher dele completará 21 anos, além de ressarcir as quantias que já foram pagas pela Previdência. O valor de todas as parcelas chega a R$ 156 mil. No entanto, o juiz não afirmou como o pagamento será feito, uma vez que o réu terá que cumprir a pena.

“O INSS e a coletividade não podem arcar com o custo da pensão por morte. Isso porque se o réu não tivesse cometido ato ilícito, não haveria a necessidade de concessão do benefício, além do que a Previdência Social não tem a finalidade de abarcar quaisquer contingências provenientes de ilegalidade, ainda que a lei não exclua casos de ilicitude de sua cobertura", afirmou o juiz na decisão.

Fonte: Ag. Brasil

Dirigentes comerciários pressionam Congresso contra PL da terceirização

Liderados pelo presidente Motta, da Federação, dirigentes comerciários de vários Sindicatos Filiados foram a Brasília pressionar os congressistas a não votar o Projeto de Lei 4.330, que amplia a terceirização e precariza as relações de trabalho.

E a pressão deu resultado: o PL, que ia entrar na pauta do dia 4 de setembro, na Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, agora será votado depois de o tema ser amplamente discutido, garantiu o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Uma sessão plenária especial, com participação de representantes dos setores envolvidos, foi marcada para 18 de setembro.

Fonte: Fecomerciários

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre serviço militar...

Fonte: TST

Dia Nacional de Luta por Medicamentos

8 de setembro é dia do reconhecimento da luta de milhares de ONGs e associações do mundo todo: a luta por medicamentos. 

Grande parte da sociedade sabe o que é depender de Medicamentos para se ter a certeza de sobreviver a cada dia.Basta perguntar a um soropositivo, a um insulino-dependente (no caso da diabetes) ou a alguém com câncer, o que significa ficar sem Medicamentos.

Muitas iniciativas foram tomadas para facilitar o acesso da população de baixa renda a medicamentos. A distribuição gratuita de Medicamentos considerados imprescindíveis para portadores de diversas doenças e a quebra de patentes dos grandes laboratórios farmacêuticos foram importantes conquistas de entidades públicas e privadas. A difusão do medicamento genérico no Brasil também representou um grande avanço.

Dia da Pátria!

Fóruns da Frente Parlamentar dos Comerciários começam em outubro

A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários, lançada em agosto na Câmara dos Deputados, realizará no mês de outubro os primeiros encontros regionais sobre as relações de trabalho no setor de comércio e serviços. A primeira cidade a receber o fórum (ainda sem data definida) será São Paulo, seguida por Fortaleza, Belo Horizonte e Salvador. Os principais objetivos dos encontros são apurar a realidade das relações trabalhistas e as principais pautas de cada região, e aproximar os trabalhadores dos parlamentares. Os eventos serão realizados ao longo do segundo semestre de 2013, a cada quinzena.

Em reunião realizada quarta-feira (4/9) entre o presidente da Frente, deputado federal Roberto Santiago (PSD/SP) e membros da diretoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), foi discutida a pauta mínima de ação da Frente Parlamentar, tendo como temas destacados as doenças profissionais, o banco de horas, o excesso da jornada de trabalho, a qualificação dos comerciários e a igualdade de gênero.

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre adicional noturno

Fonte: TST

Dia da Farmácia

Terceirização na mira dos trabalhadores

Diário do Litoral 5set2013

Use bem seu 13º

 O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou segunda-feira o depósito da primeira parcela do 13º para os aposentados que ganham acima do piso de um salário mínimo (R$ 678,00). Especialistas em finanças pessoais sugerem aos segurados inadimplentes que usem o adiantamento da gratificação natalina para colocar suas contas em ordem.

Primeiro, devem ser quitadas as dívidas caras, como a do cartão de crédito e a do cheque especial. No cartão de crédito rotativo, a taxa média de juros é de 9,37% ao mês, ou 192,94% ao ano. No cheque especial, o juro médio é de 7,77% ao mês, ou 145,46% ao ano, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac).

Sindicalize-se!

Charge da Força Sindical

Cidadania.... seja um doador!

78% dos brasileiros querem mais mulheres na política

Oito em cada dez brasileiros ouvidos pelo Ibope e pelo Instituto Patrícia Galvão (78% dos entrevistados) para uma pesquisa sobre a presença de mulheres na política defenderam a obrigatoriedade de uma divisão com o mesmo número de candidatos e candidatas nas listas partidárias para eleições. Para 1,6 mil entrevistados, essa composição meio a meio da lista de candidatos deveria ser obrigatória nas eleições para o Legislativo municipal, estadual e federal. Os dados fazem parte do estudo Mais Mulheres na Política, divulgado nesta terça-feira em Brasília.

"O Brasil ocupa o 121º lugar com relação à participação das mulheres na política em um ranking de 189 países", destacou a socióloga Fátima Pacheco Jordão, diretora do Instituto Patrícia Galvão e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras. A lista revela que países como o Iraque e o Afeganistão têm mais mulheres no poder do que no Brasil.

Campanha pelo aumento de participação das mulheres na política

Deputadas federais começam em setembro uma campanha publicitária pelo aumento da filiação de mulheres a partidos políticos. A intenção é aumentar a participação feminina na política e, consequentemente, o número de mulheres eleitas.

Por esse motivo, a campanha será rápida e intensa, em TVs e rádios públicas e na internet, pois o prazo de filiação para concorrer em 2014 é 4 de outubro. A partir dessa data, a campanha muda o foco, que passa a ser a conscientização da participação feminina na política, pela internet e por meio de cartilhas, que já estão sendo elaboradas pela Procuradoria da Mulher do Senado.

A campanha, chamada “Mulher, tome partido. Filie-se!”, é iniciativa da bancada feminina, da Procuradoria da Mulher da Câmara e tem o apoio do Tribunal Superior Eleitoral e da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República.