Câmara pode votar reposição das perdas dos aposentados este ano

Diário do Litoral

Revoltados contra o Governo Federal, que vem ignorando as suas  reivindicações,  de aumento real e também contra a Câmara dos Deputados, que não vota o Projeto de Lei 4434/08, já aprovado no Senado, de reposição  das perdas nos benefícios do INSS, os aposentados estão pressionando os parlamentares a colocarem o projeto em votação.

A expectativa era de que o Governo desse uma  resposta sobre a autorização para votação na Câmara dos Deputados, durante as sessões de esforço concentrado, antes da Copa do Mundo. Como isso não aconteceu, os aposentados, através de suas lideranças,  cobraram um posicionamento da Câmara sobre o assunto. Ontem, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) esteve reunido com o presidente da Câmara Henrique Alves, e pediu uma posição sobre a votação.

Doe sangue, doe vida!

OIT aprova nova regra contra trabalho escravo

Blog Do Trabalho

O protocolo reafirma o compromisso de todos os países na luta pela erradicação do trabalho forçado em todas as suas formas e manifestações e considera essa prática uma violação aos direitos humanos fundamentais, que ofende a dignidade de milhões de homens, mulheres e crianças, contribui para a perpetuação da pobreza e representa um obstáculo para o alcance do trabalho decente para todos.

 

A delegação brasileira votou de forma unânime, representantes de governo, trabalhadores e empregadores, a favor da aprovação do Protocolo. Além do Protocolo, uma Recomendação também foi aprovada, complementando as novas regras que foram estabelecidas

 

Começa hoje a Copa do Mundo no Brasil!

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

De acordo com a OIT, aproximadamente 168 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham atualmente. Desse total, a maioria está na agricultura – cerca de 98 milhões (58%). Um dos setores que preocupam a organização é o do trabalho doméstico, em que há mais de 15 milhões de menores trabalhando e que está entre as piores formas de trabalho infantil, por envolver atividades perigosas, com efeitos nocivos à saúde física, mental e emocional. 

Diga NÃO ao trabalho infantil!

Correios reajustam tarifas postais

Agência Brasil - Andreia Verdélio

O Ministério das Comunicações estabeleceu hoje (11) novos valores tarifários para serviços nacionais e internacionais dos Correios. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

O primeiro porte de carta comercial, com peso até 20 gramas, passou de R$ 1,20 para 1,30. A carta não comercial, sem serviços adicionais, foi reajustada de R$ 0,8 para R$ 0,85. Entre os serviços adicionais estão registro da carta, aviso de recebimento e mão própria.

A Carta Social, destinada a pessoas de baixa renda, permanecerá em R$ 0,01. O último reajuste havia sido feito em junho de 2012.

Vamos mudar esse jogo!

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Centrais denunciam MPT na OIT

As centrais sindicais UGT, CUT, Força Sindical CTB e NCST, participando da 103º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, entregaram na manhã desta segunda-feira (9) ao Comitê de Liberdade Sindical, chefiado por Cleópatra Dumbia – Henry, denúncia contra o Governo do Brasil, em virtude da interferência do Estado, por meio do Ministério Publico do Trabalho - MPT, nas atividades dos sindicatos. 

Na denúncia, as centrais sindicais que, juntas representam mais de 40 milhões de trabalhadores, acusam o Ministério Público de interferir na vida política e financeira dos sindicatos, quando tentam impedir as entidades sindicais dos trabalhadores de receberem contribuições, aprovadas em assembleia, para o custeio e manutenção das atividades sindicais, em defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores.

Para os sindicalistas o comportamento do Ministério Público do Trabalho só beneficia os empresários e enfraquece o movimento sindical. Foi por essa razão que os sindicalistas decidiram denunciar tais atos na OIT.

Aposentados cobram correção em benefício do INSS

Diário do Litoral

Os aposentados estão revoltados contra o Governo Federal, que até agora não deu a resposta sobre a autorização para votação na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que prevê recomposição das perdas nos benefícios do INSS. O prazo expirou na semana passada.

Munido com um minucioso estudo sobre impacto econômico na Previdência, realizado pela Anfip, em parceria com a assessoria econômica da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap) o presidente da entidade, Warley Martins, cobrou mais uma vez, na última quinta-feira, do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, a aprovação dos projetos que beneficiam aposentados e pensionistas brasileiros.

Prazo para sacar abono do PIS/Pasep termina em 30 de junho

Quase 2 milhões de trabalhadores relacionados como beneficiários do abono salarial – calendário 2013/2014 – ainda não sacaram o valor equivalente a um salário mínimo, atualmente R$ 724,00. O prazo para recebimento termina em 30 de junho.

O abono é assegurado aos empregados com carteira assinada, que receberam até dois salários mínimos de remuneração mensal e trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano de 2013. Também é necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos.

O que fazer

Para receber o benefício, basta comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal com documento de identificação com foto e o número de cadastro no PIS. A quantia também pode ser sacada em caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão.

Mais informações: www.mte.gov.br

Tipos de Assédio

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Lia substitui presidente MOTTA

Centrais sindicais relançam Movimento Pró 40

Dia 4/jun a União Geral dos Trabalhadores (UGT) participou do relançamento da campanha pela redução da jornada de trabalho,batizada de Movimento pró 40. O ato unitário aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a presença da Força Sindical, CSP Conlutas, CTB, Nova Central, CUT e CSB, de trabalhadores e de parlamentares que lotaram as dependências do auditório Lineu Ramos.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salários é de suma importância para o crescimento do país, pois aumenta o número de postos de trabalho e melhora a distribuição de renda para a população, contudo ainda encontra-se tramitando no Congresso.

Para Ricardo Patah, presidente da UGT nacional, por mais que as centrais sindicais pensem diferentes em alguns aspectos, fortalecendo assim a democracia brasileira, em outros pontos as entidades mostram como a unidade da classe trabalhadora é fundamental para que a população conquiste seus objetivos. “Com o relançamento do Movimento Pró 40, nós das centrais intensificaremos nossas ações e fortaleceremos a união entre as entidades para que possamos avançar com essa pauta,” conclui o sindicalista. 

UGT/Fábio Ramalho

Denuncie 0800 11 1616

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

UGT faz manifestação para garantir direito dos comerciários em São Paulo, durante feriados da Copa do Mundo

Após manifestação dos trabalhadores comerciários na manhã de quarta-feira, 4 de junho, o presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, foi recebido pelo vereador José Américo, presidente da Câmara dos Vereadores da capital paulista.

José Américo se comprometeu a conversar com os líderes da Câmara no mesmo dia, para que criem, rapidamente, um novo Projeto de Lei – que precisa ser votado duas vezes em 48 horas – revertendo a exclusão dos comerciários da Lei da Copa.

A Lei, publicada no Diário Oficial no dia 24/05, decreta que não haverá feriado para estabelecimentos e atividades como comércio de rua e centros comerciais, o que excluiu a categoria comerciária que, consequentemente, ficará sem os seus direitos garantidos em Convenção Coletiva para o trabalho nos feriados, como vale-refeição, folga e remuneração em dobro.

Equipe do Sincomerciários Baixada Santista participou da manifestação

Senado aprova Lei da Palmada sem alterações

Fotos Públicas/Rafael Neddermeyer

Agência Brasil/Mariana Jungmann - Edição: Luana Lourenço
Diante de grande polêmica, o plenário do Senado aprovou dia 4/6 o projeto de lei que pune famílias que usem violência física na educação dos filhos. Conhecida como Lei da Palmada, o projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa, após intervenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que o projeto fosse aprovado a tempo de chegar à apreciação do plenário. A proposta segue para análise da presidenta Dilma Rousseff, que terá até 15 dias úteis para vetar eventuais trechos ou sancionar integralmente o texto. 

O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que eles sejam educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. O texto define castigo como a “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em sofrimento físico ou lesão à criança ou ao adolescente”. Já o tratamento cruel ou degradante é definido como “conduta ou forma cruel de tratamento que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança ou o adolescente”.

O projeto recebeu no Senado o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem ao garoto morto pelo pai e pela madrasta recentemente no Rio Grande do Sul. No fim, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados.

Cuide do lugar onde vive!

Volume útil do sistema Cantareira chega a zero

Fotos Públicas/Vagner Campos

Mulher vítima de violência será atendida pela Central Ligue 180

Agência Brasil/Luciano Nascimento -  Edição: Graça Adjuto

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3), em votação simbólica, projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), operada pelo Executivo.

A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher. Na legislação atual, o serviço fica a cargo das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, ou, alternativamente, pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista esse serviço especializado.

De acordo com a CPMI, a alteração busca adequar a legislação ao real funcionamento do serviço porque as delegacias responsáveis não atingem 10% dos muncípios, estando concentradas nas capitais e grandes centros urbanos.

Proteja as Crianças, Proteja o Futuro!