Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (16), em votação simbólica, o projeto que regulamenta o
exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Apresentado em março de
1993 pela então senadora Marluce Pinto, a proposta tramitou na Câmara dos
Deputados por cerca de 20 anos, sendo aprovada em forma de uma emenda substitutiva pelos deputados no início deste mês.
A matéria segue agora para sanção presidencial.
Pelo texto do substitutivo do deputado Ivan Valente (PSol-SP), confirmado no
Senado, a farmácia se torna uma “unidade de prestação de serviços para
assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva”, deixando de
ser um simples estabelecimento comercial.
O texto também estabelece a exigência da presença permanente de um
farmacêutico, tecnicamente habilitado e exclusivo, durante todo o horário de
funcionamento do estabelecimento, diferentemente do proposto em 1993, que
permitia a presença de oficiais ou auxiliares de farmácia para a assistência
técnica.
