Governo pretende aumentar impostos em 2016

Fonte: Valor Econômico

A proposta orçamentária para 2016, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado em 2015. O governo decidiu trabalhar com uma previsão de crescimento "modesto" da economia no próximo ano, embora o mercado já projete recessão, e de uma inflação convergindo para o centro da meta, de acordo com fontes credenciadas da área econômica.

O Ministério da Fazenda preferia que, em um primeiro momento, fosse dada maior ênfase ao controle das despesas e, se necessário para fechar o Orçamento e obter a meta fiscal, apelar para o aumento de receitas. Os técnicos alertam para a "intolerância do Congresso contra aumentos de impostos". Mas a presidente Dilma Rousseff optou por uma linha mais branda de corte de despesas e mais ênfase em elevação dos tributos.

Junto com a proposta orçamentária, o governo também vai submeter aos parlamentares o Plano Plurianual (PPA), no qual definirá as prioridades para os próximos quatro anos.

Ministério da Fazenda confirma antecipação do 13º dos aposentados

Fonte: Diário do Litoral

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão em setembro a primeira parcela da antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério da Fazenda, antecipação será dividida em duas vezes, sendo 25% no mês que vem e o mesmo percentual em outubro. Os 50% restantes serão pagos normalmente em dezembro.

Falando de Férias....

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de todos

O período de férias é computado como tempo de serviço?

Sim. O tempo em que o empregado goza as férias é computado para todos os efeitos do contrato, como se estivesse trabalhando.

Como são concedidas as férias?

Em um só período, a não ser em casos excepcionais, quando este período poderá ser dividido em dois, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias. Deve-se ressaltar que, aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de idade, as férias devem sempre ser concedidas de uma só vez.

Quem escolhe a época de férias?

É o empregador que escolhe, conforme os interesses da empresa.

E se o empregado trabalhar junto com familiares?

Os membros da família têm o direito a gozar férias  no mesmo período, desde que não haja prejuízo para os serviços.

Governo volta a cogitar limite para pensões

Fonte: Folha de SP

Na segunda fase do ajuste fiscal em estudo, o governo fará nova investida para limitar os pagamentos de pensões e criar travas para que os gastos com a folha de pagamento do funcionalismo não superem o patamar atual, de 4,2% do PIB. Os critérios para manter estáveis essas duas despesas obrigatórias da União –gastos com funcionalismo e com a Previdência– estão sendo discutidos nesta semana pela presidente Dilma e ministros que integram a Junta de Execução Orçamentária. A junta é formada pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil), Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

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Flagrante ou Fragrante?

O que é piso salarial e como ele é definido

Fonte: Meusalario.org.br 

Piso salarial é o menor salário pago a um trabalhador dentro de uma categoria profissional específica, formada por empregados de diversas funções num mesmo setor de atividade econômica. São exemplos de categorias profissionais os trabalhadores na área de saúde, da construção civil, transporte, metalúrgicos, têxteis, professores, bancários, comerciários etc.

Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva - também conhecidos por instrumentos normativos - é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada durante sua vigência.

Já a data-base é a data na qual os sindicatos representantes das categorias têm para, através da negociação ou ajuizamento de uma ação coletiva, requerer, rever, modificar ou extinguir normas contidas nos instrumentos normativos de sua categoria. É o mês no qual se discute o reajuste do piso salarial, por exemplo.

Governo volta atrás e adiantamento do 13º salário a aposentados será mantido

Fonte: Folha de S.Paulo

Sob pressão política, o governo Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa.

A data e a forma como se dará o adiantamento serão definidas nesta quarta-feira (19/8) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º.

Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto.

O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento.

Folha extra

Tribunal proíbe INSS de pedir dinheiro de benefício de volta

Fonte: Diário do Litoral

Aposentados de todo o país obtiveram uma grande vitória na Justiça. É que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  não pode mais cobrar a devolução de benefícios antecipados na Justiça, mesmo que o segurado não vença a ação ao final do processo.

A determinação é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região(TRF3), em ação civil pública do Ministério Público Federal e do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), da Força Sindical.

A decisão, que  tem validade em todo o País, ainda fixa multa diária de R$ 3 mil para cada cobrança indevida feita ao beneficiário da Previdência.

Em geral, serão beneficiados os segurados que, após uma decisão favorável na primeira instância, passaram a receber um benefício previdenciário, mas não conseguiram manter esses ganhos mensais após a análise do recurso do INSS na última instância do judiciário.

O Tribunal Regional Federal também  considerou que um cidadão não pode abrir mão da dignidade proporcionada pela renda paga pelo instituto.

A tutela processual, como é chamada a antecipação do benefício, pode ser requisitada pelo advogado no início da ação e concedida pelo juiz de primeira instância que analisa o caso. “É um instrumento que garante uma renda necessária para a subsistência do segurado enquanto o processo está tramitando na Justiça”, diz a advogada Tonia Galleti,  do departamento jurídico do Sindinapi.

Brasileiros viram caçadores de promoções

Fonte: Estadão

Pesquisa do Instituto Data Popular revelou que a porcentagem de brasileiros que compram produtos em promoção habitualmente aumentou de 39% há cinco anos para 64% atualmente.

As buscas por promoções têm sido uma forma encontrada pelos consumidores para enfrentar a crise e a inflação. A pesquisa, realizada no início do mês, contou com a participação de 3 mil pessoas em 152 municípios do país.

O varejo, que registrou o pior desempenho no primeiro semestre desde 2003, tem apostado em promoções agressivas, incluindo sorteios de carros zero e viagens.

De acordo com o diretor do Data Popular, Renato Meirelles, atualmente, 87% dos entrevistados dizem que pesquisam preços antes de comprar. No levantamento de 2010, a fatia era de 52%.

Nas farmácias do país, a receita contra a crise no comércio varejista

Fonte: Brasil Econômico

O caráter essencial dos produtos têm ajudado o comércio de medicamentos e itens de higiene e cuidados pessoais a manter o fôlego das vendas. (...)  "O setor farmacêutico e de perfumaria teve expansão de 9%, e este ano já está em 5,9%. Embora registre uma desaceleração, eles estão com ritmo bom se destacando da situação do comércio como um todo, que é de retração”, afirma o economista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Fabio Bentes.

(...) O mercado de medicamentos genéricos vem surfando nessa crise. Com preços menores do que os medicamentos de marca, o setor atingiu no 1º trimestre do ano crescimento de 12,6 % nas vendas em unidades, frente a igual período do ano passado. Ao todo, foram comercializados 227,3 milhões de medicamentos.

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Agressão da mente

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Governo não deve pagar adiantamento de 13º a aposentados em agosto

Fonte: UOL

Dois dias antes das manifestações programadas para todo o País contra Dilma Rousseff, o governo decidiu que não vai pagar em agosto o adiantamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Fonte do Ministério da Fazenda confirmou que a decisão foi tomada.

O pagamento no mês de agosto de 50% do abono aos beneficiários da Previdência Social não é obrigatório, mas o governo vinha adotando essa prática de fazer o adiantamento desde 2006. No ano passado, um decreto assinado ainda no dia 4 de agosto pela presidente Dilma permitiu que os repasses fossem feitos entre 25 de agosto e 5 de setembro. O valor foi creditado junto com o pagamento do benefício mensal.

De acordo com um auxiliar do ministro Joaquim Levy, a pasta tenta encontrar uma solução para o problema até o fim do mês, mas ainda não há previsão de nova data para o pagamento. O Ministério da Previdência Social não confirma a informação e ressalta que o assunto está sendo tratado pelo Ministério da Fazenda. Oficialmente, a Fazenda ainda não anunciou a decisão.

Brasileiros protestam novamente!

Foto: ABr/Antonio Cruz

Leia Mais:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,manifestacoes-contra-dilma-levam-multidao-as-ruas-do-pais,1651418
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos os diasOs cidadãosOOs

Os cidadãos brasileiros foram às ruas domingo, 16/ago, para protestar contra o governo. Os manifestantes pediram o fim da corrupção, criticaram a situação econômica e pediram o impeachement da presidente. Todos reclamaram do PT. Segundo o Data-Folha foi a maior manifestação política registrada no Brasil, desde as "Diretas Já", em 1984. Houve manifestações em repúdio à gestão petista nas capitais e em cerca de 185 cidade do país. Atos também foram realizados em Nova york, Londres, Paris, Lisboa e Buenos Aires. O governo ficou surpreso!

Obrigatoriedade do descanso de 15 minutos para mulheres antes do início da jornada extraordinária

Fonte: CNTC c/informações JusBrasil

O empregador precisa estar atento ao artigo 384 da CLT, que prevê a concessão do descanso de 15 minutos à mulher antes da prorrogação da jornada normal de trabalho. Havendo a necessidade da empregada mulher em fazer hora extra, antes do seu início, será obrigatório a concessão de 15 minutos de descanso.

O referido artigo integra o Capítulo III da CLT, que trata da proteção do trabalho da mulher, e que tem como objetivo amparar a mulher em razão de sua hipossuficiência fisiológica.

Vejamos o que preceitua o artigo:

Art. 384 – Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

É nítido que o artigo tem a finalidade de proteger a sua saúde, segurança e higidez física da empregada.

Apesar de haver entendimento de que o artigo 384 da CLT fere os princípios constitucionais da igualdade e isonomia, o STF decidiu por maioria que o artigo não é inconstitucional, firmando a tese de que o mesmo foi recepcionado pela CF.

Assim, a jurisprudência do TST encontra-se pacificada no sentido da validade do intervalo de 15 minutos para a empregada em virtude de sua menor resistência física.

Remuneração do FGTS

Fonte: O Estado de S.Paulo

O governo vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem.

A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a R$ 13 bilhões.

O receio do governo é que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem.

Qualquer falta do empregado será considerada para efeito de perda de gozo de férias?

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao alcance de Todos

NÃO. O empregado pode faltar ao serviço, até três dias em virtude de casamento; um dia por ano por doação voluntária de sangue; dois dias consecutivos para se alistar como eleitor; podendo ainda faltar para cumpir com a exigência do serviço militar; nos casos de licenciamento da empregada por motivo de maternidade ou aborto; de acidente do trabalho ou auxílio-doença; nos casos de faltas justificadas pela própria empresa, assim como quando estiver suspenso para responder a processo se for posteriormente absolvido e nos casos de licença paternidade.

Todas as faltas justificadas pela lei são consideradas ausências legais e não podem ser descontadas para o cálculo do período de férias.

Centrais sindicais aceitam, com ressalvas, plano de proteção do emprego

Fonte: Agência Senado

Em nome da preservação dos postos de trabalho e numa situação temporária e excepcional, a maioria das centrais sindicais presentes nesta terça-feira (11) à audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre desemprego manifestou apoio à MP 680/2015, que criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A medida permite a redução da carga horária e dos salários dos trabalhadores em períodos de crise, mas com um auxílio pago pelo Estado por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Uso do Whatsapp no trabalho pode dar demissão; veja regras e riscos

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

O aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, assim como as demais redes sociais, agiliza a comunicação entre as pessoas em qualquer lugar e hora. Mas, quando se trata do uso do aplicativo no trabalho, é preciso cuidado e bom senso. A regra vale tanto para o empregado quanto para o empregador.

Segundo o advogado trabalhista Bruno Gallucci, do escritório Guimarães & Gallucci, com a popularização do WhatsApp aumentou o número de ações trabalhistas na Justiça. Isso principalmente porque é cada vez mais comum que os profissionais, depois do horário do expediente, continuem sendo acionados pelo empregador para resolver questões do trabalho por meio do aplicativo. “As conversas fora do expediente de trabalho podem servir de prova e, dependendo do caso, abrem caminho para pedido de horas extras”, explica.

Brasil dispara no quadro de medalhas do Parapan de Toronto!

Fonte: EBC

O Brasil disparou em medalhas no Parapan e começa o sexto dia de competições com mais do que o dobro de medalhas douradas que o segundo colocado. São 55 do Brasil e 25 do Canadá. Nesta terça-feira, a equipe brasileira de atletismo conquistou 20 medalhas. O Brasil ainda soma mais 37 medalhas de prata e 43 de bronze, perfazendo um total de 135 medalhas, primeiro lugar absoluto! Notícia legal!

Desempregado?

Fonte: Meusalario.org.br
O desemprego faz parte da realidade do mercado de trabalho brasileiro. Se você acabou de integrar esse grupo, saiba o que fazer na busca por novos caminhos:

• não fique parado. Refaça seu currículo e encaminhe para amigos e empresas com potencial de contratação;
• esteja pronto para mudanças e novos desafios;
• procure se atualizar;
• utilize dicas de quem já está na área;
• aprenda algo novo;
• tenha uma atividade de lazer;
• leia um bom livro;
• mantenha uma boa relação interpessoal.