Mais sobre férias...

Fonte: Cartilha do Trabalho ao Alcance de Todos
E o menor de dezoito anos que entra em férias na escola?

Terá direito a gozar as férias no mesmo período das férias escolares. Deverá comunicar ao empregador, portanto,sua condição de estudante e seu propósito de fazer coincidir o período de descanso.

Como o empregado fica sabendo da época da concessão de suas férias?

O empregador está obrigado a comunicar ao empregado por escrito, com antecedência de dez dias, a concessão de férias.

As férias devem ser anotadas na CTPS?

Sim. O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem apresentar a carteira do trabalho para a devida anotação.

O período de concessão de férias é sempre após doze meses de serviço?

Sim. As férias devem ser concedidas após doze meses subsequentes à data em que  empregado tiver adquirido o direito.

E se o empregador não conceder dentro desse prazo?

Deverá pagar ao empregado, em dobro, a remuneração correspondente às férias.

Então o empregado nãp gozará as férias?

Sim. Além de receber em dobro, o empregado poderá ajuizar uma reclamação trabalhista, pedindo a fixação, por setença judicial, da época de seu gozo.

E se o empregador não cumprir a decisão?

Ficará obrigado a pagar uma pena diária de 5% do slário mínimo ao empregado, até que seja cumprida.

Hoje comemoramos a independência do Brasil!

Lei exige farol aceso durante o dia

Fonte: Ag. Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já recomendava o uso dos faróis baixos durante o dia, porém pouca gente seguia a recomendação. Caso a lei seja aprovada pelo Senado e pela sanção presidencial, a falta do uso dos faróis baixos nos veículos durante o dia em rodovias será uma infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85.

Atualmente, o uso de farol baixo durante o dia é obrigatório apenas em túneis. Defensores do projeto afirmam que acendê-los também durante o dia aumentará a visibilidade dos motoristas e assim, consequentemente, diminuirão acidentes em rodovias.

Contrato de Experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fórum de Debates sobre Emprego tem primeira reunião

Fonte: Valor Econômico

Na primeira reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, que aconteceu nessa quarta-feira (02), no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes dos trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas, foram criados dois grupos de trabalho. O primeiro vai debater crescimento, trabalho, emprego e renda. O segundo tratará de previdência.

Pelo Governo, participaram os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Gabas, da Previdência Social; e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Segundo o ministro Miguel Rossetto, foram apresentadas “várias ideias” sobre temas como a redução da jornada de trabalho, qualificação profissional e rotatividade no emprego. “Não podemos nos conformar com 43% de rotatividade no mercado brasileiro. É ruim porque traz insegurança para os trabalhadores e reduz produtividade, além de trazer clima de instabilidade”, disse Rossetto.

O fórum terá reuniões plenárias mensais, além de encontros semanais com os grupos de trabalho. O encerramento do fórum está previsto para fevereiro de 2016, quando será apresentado o relatório final no dia 17.

Brasileiro vai menos ao supermercado e reduz volume de compras a cada ida

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O brasileiro deu marcha à ré no consumo de itens básicos no primeiro semestre. Além de ir menos vezes às compras de alimentos, bebidas, artigos de higiene e limpeza, ele está levando um volume 3% menor desses itens cada vez que vai ao supermercado em relação ao mesmo período do ano passado.

Com o avanço da inflação, especialmente de tarifas que reduziram a renda do consumidor, e o avanço do desemprego, as famílias cortaram em três vezes as idas às compras. Foi a maneira encontrada para encaixar as despesas no orçamento, que ficou mais apertado por causa da crise.

A retração nas compras já apareceu no faturamento dos supermercados. Até julho, o setor acumula queda de 0,20% na receita, descontada a inflação do período, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Varejo de higiene e beleza cresce 7,5% no semestre; farmácias favorecem alta

Fonte: Folha de S.Paulo

O valor das vendas do setor de higiene e beleza teve uma alta nominal (sem descontar a inflação) de 7,5% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2014, segundo dados da Nielsen.

A alta é 1,33 ponto percentual superior ao avanço dos preços no período (o IPCA ficou em 6,17%) e um ponto maior do que a média de oito segmentos analisados pela companhia.

O setor só perdeu para produtos de limpeza, perecíveis e bebidas alcoólicas, que registraram alta de 9,4%, 8,5% e 7,6%, respectivamente. "Higiene e beleza já vem se destacando há alguns anos. Quando o consumidor opta por fazer cortes nos gastos, mantém os desse segmento, mesmo que seja com itens mais baratos", diz Bruna Fallani, da Nielsen. A distribuição dos produtos em vários tipos de estabelecimentos, como mercados, farmácias e perfumarias, também favorece o segmento, de acordo com Fallani.

Os super e hipermercados foram os que registraram o maior incremento na comercialização desses itens, com 8,9% nos primeiros seis meses do ano. Nas farmácias e perfumarias, a alta ficou em 6,8% e 2,4%, respectivamente. A pesquisa da Nielsen será divulgada em evento da Beauty Fair, que acontece entre os dias 5 e 8 deste mês em São Paulo.

Governo inicia processo para reformar Previdência

Fonte: Diário do Litoral

O governo Dilma Rousseff promete iniciar nesta quarta-feira, 2, uma ampla discussão com as centrais sindicais e associações de empresários sobre mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Além de medidas práticas, como instituição de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e elevação do prazo de carência de 12 para 24 meses, para concessão das aposentadorias por invalidez (que consomem mais de R$ 50 bilhões por ano), há propostas para qualificar os beneficiários do auxílio-doença, para voltarem ao mercado de trabalho, e até uma análise detalhada da aposentadoria rural para evitar fraudes.

As propostas serão formatadas em projetos de lei para o Congresso. O prazo para o envio das medidas é novembro, segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.

Continuam as negociações dos Práticos de Farmácia com sindicatos patronais

Fonte/Foto: Fecomerciários

Em mais uma rodada de negociações da Campanha Salarial 2015 dos Práticos de Farmácia do Estado de São Paulo, o presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, recebeu na sede da entidade, nesta quarta (2/9), dirigentes comerciários e dos Sinprafarmas do Estado de São Paulo.

Compareceram também os presidentes Natanael Aguiar Costa, do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos - Sincofarma/SP; e Reinaldo Mastellaro, do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos – Sincamesp. A data base da categoria é 1º de julho. Não houve acordo.

Motta defendeu as bandeiras de luta da Federação e disse que vai manter, mais uma vez, seu compromisso com os trabalhadores, pela garantia de direitos e benefícios para a categoria.

O presidente Jaime Porto participou da reunião, na qual também estiveram presentes os presidentes dos Sinprafarmas Valdir Ribeiro da Silva (Americana), Jussara Rubia Pires da Silva (Bauru), José Meireles C. Rosa (São José dos Campos), João Pereira de Brito (São Paulo); e dos Comerciários Mário Herrera (Marília), Jair Mafra (Mogi das Cruzes) e Arnaldo Azevedo Biloti (Sincomerciários Santos). 

Brasil ainda gasta pouco com saúde, afirmam especialistas

Fonte: Anvisa c/informações Folha

Diferentemente dos países europeus, que tiveram mais tempo para se adequar, estamos assistindo a um envelhecimento muito rápido da população." A transição demográfica, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, determina a necessidade da adaptação do sistema de saúde brasileiro, para prevenir e tratar doenças ligadas ao envelhecimento.

Barbosa participou da primeira mesa Fórum de Tecnologia e Acesso à Saúde, realizado pela Folha de São Paulo no Tucarena, em São Paulo, sobre as dificuldades do acesso à saúde e como soluções tecnológicas podem ajudar a superá-las. Para o diretor da Anvisa, há uma impressão falsa no país de que se gasta o suficiente em saúde. No entanto, disse ele, dos 9,7% dos gastos em saúde em relação ao PIB, apenas 4,7% corresponde ao gasto público.

"Nenhum país que tenha um sistema universal de saúde tem um percentual igualmente baixo". Os países europeus têm um gasto aproximadamente 7, 8 vezes maior por habitante que o Brasil.

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Salário-mínimo vai a R$ 865,50 a partir de janeiro do próximo ano

Fonte: Diário de S.Paulo

Os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) apresentaram ontem, a proposta de Orçamento para 2016. As contas são um verdadeiro bande de água gelada aos cerca de 50 milhões aposentados e pensionistas do INSS.

O mínimo, atualmente em R$ 788, sobe, a partir de 1º de janeiro, para R$ 865,50. A diferença de R$ 77,50 tem apenas R$ 0,86 de ganho real, acima da inflação, estimada em 9,73%, o que não dá para comprar nem meia coxinha, vendida nos bares e lanchonetes por R$ 2,50.

Os beneficiários do INSS que ganham o piso, cerca de 22,3 milhões de pessoas, terão reajuste igual ao do salário-mínimo. Para quem recebe acima do piso, aproximadamente 9,7 milhões de beneficiários, o reajuste (sem ganho real) será de 9,73% em 2016. O teto de pagamento dos benefícios do INSS subirá para R$ 5,1 mil.

O aumento no salário-mínimo muda o valor do abono do PIS e a parcela mínima do seguro-desemprego. Ambas vão para R$ 865,50. 

Ministério da Saúde lança versão digital do Cartão SUS

Fonte: ABr

O Ministério da Saúde lançou, nesta semana, aplicativo com a versão digital do Cartão SUS, que é a identidade do cidadão no Sistema Único de Saúde. O Cartão SUS digital permite o cadastramento de alergias, telefones de emergência, calcula massa corpórea e facilita o acompanhamento da pressão e da glicemia por meio de gráficos.

O aplicativo está disponível para smartphones com sistema Android. A previsão é que, em novembro, ele também esteja disponível na Apple Store.  A ideia é futuramente ampliar os serviços da ferramenta, de modo que o cartão indique, por exemplo, o serviço de saúde mais próximo e permita compartilhar informações entre pacientes e médicos.

Distribuição de medicamentos cresce 18% no semestre

Fonte: Folha On-Line

Enquanto a maioria dos segmentos econômicos do País amarga retrações, o de distribuição de produtos farmacêuticos pode até comemorar. O faturamento das empresas do setor avançou 18% no primeiro semestre na comparação com o mesmo período do ano passado. 

As vendas atingiram R$ 6,63 bilhões nos seis primeiros meses de 2015. Em unidades, foram 403 milhões, o que representa elevação de 12%, segundo dados da Associação Brasileira de Distribuição e Logística de Produtos Farmacêuticos (Abradilan). "O setor sente reflexo da crise, mas não tanto quanto os demais. As pessoas só deixam de comprar medicamentos em último caso", diz o diretor-executivo da entidade, Geraldo Cardoso Monteiro.

Prova de que o segmento também sofre com o freio na economia é o ritmo de expansão em anos anteriores. A média no primeiro semestre costumava ficar entre 20% e 25%, chegando a 30% algumas vezes, segundo a entidade. Os próximos meses devem ser de desaceleração e a estimativa do setor é encerrar 2015 com uma alta de 13% a 15% no faturamento. 

Setembro Vermelho!

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Medicamentos genéricos são confiáveis?

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Pro Teste

De modo geral, os médicos são favoráveis ao uso desse tipo de medicamento

Pesquisa realizada pela Pro Teste revelou que alguns médicos ainda têm dúvidas em relação aos medicamentos genéricos. Mesmo assim, a maioria os prescreve com frequência. A primeira pesquisa sobre o assunto em 2011 ouviu médicos e pacientes sobre o uso de medicamentos genéricos. O estudo revelou, na época, que a população confiava nesse tipo de produto, já a classe médica demonstrou um pouco de receio. 

A maioria dos médicos respondentes (58%) receita o medicamento genérico com frequência enquanto apenas 4% nunca o prescrevem. De modo geral, os médicos participantes são favoráveis ao uso desse tipo de medicamento. Para 56% deles, os genéricos são tão eficazes quanto seus equivalentes de marca. E 64% não acreditam que eles possuem mais efeitos colaterais do que os de referência. Mesmo assim, 59% dos entrevistados preferem receitar um medicamento de marca a um genérico. Nos últimos 12 meses, apenas 6% dos respondentes não receitaram medicamentos genéricos contra a maioria esmagadora de 93% que prescreveram. 

Antibióticos (80%), antidepressivos (40%), anti-hipertensivos (35%), antidiabéticos (29%) e ansiolíticos (28%) são as classes de medicamentos para as quais os médicos respondentes mais evitam prescrever genéricos. E, para 51% dos entrevistados, o grau de enfermidade do paciente também vai influenciar na decisão de prescrever genéricos. 

Assédio moral

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Mais uma vez os cidadãos são chamados para apgar a conta de um governo gastão!

Fonte: Gazeta do Povo

Proposta de resgate da CPMF encaminhada pela equipe econômica ao Palácio do Planalto prevê uma alíquota de 0,38% do chamado “imposto do cheque”. A presidente Dilma Rousseff está analisando a conveniência de se propor a medida de elevação de tributo após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmar nesta quinta (27) que a proposta de elevação de tributos será “um tiro no pé”.

Organizações ligadas ao comércio e à indústria também criticaram a possibilidade, chamando-a de “loucura”, “retrocesso” e “absurdo”. 

A medida é considerada crucial para reequilibrar as contas públicas em um cenário de fraca arrecadação decorrente da desaceleração da economia. Para tornar o imposto mais palatável e aumentar suas chances de aprovação no Congresso, a ideia do governo é propor que a CPMF passe a ser partilhada com estados e municípios e não fique mais exclusivamente nas mãos da União.

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Conta de luz pode ficar até 8% mais cara

Fonte: CNTC c/informações Estadão

Uma liminar obtida no mês passado pelo grupo das indústrias pesadas que mais consomem eletricidade no País pode resultar em um novo aumento de até 8% nas contas de luz dos moradores de algumas regiões do País, demonstrou nesta terça-feira a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O órgão abriu consulta pública sobre a nova divisão de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) determinada pela Justiça no mês passado.

A liminar obtida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) libera os associados da entidade de pagamentos de parte dos programas bancados pelo fundo setorial. Por isso, a Aneel precisará fazer um novo rateio do custo da CDE entre os demais consumidores do País.

A metodologia – que ficará sob consulta pública por 20 dias – mostra que a medida afetará, principalmente, os usuários ligados na baixa tensão, como as residências. Segundo a Aneel, esse impacto nas contas de luz seria de R$ 1,8 bilhão por ano, sendo já de R$ 800 milhões até o fim de 2015.

O repasse teria de ser feito nos próximos reajustes tarifários de cada distribuidora, mas o diretor da Aneel, relator do processo, André Pepitone, admite que algumas empresas de distribuição podem pedir uma revisão extraordinária nas tarifas ainda este ano. Isso porque o efeito para algumas empresas – que atendem às regiões onde estão localizadas as associadas da Abrace – será maior. No caso da CPFL Bandeirante, por exemplo, a estimativa é de uma redução de 4,7% nas receitas da empresa, a mais afetada pela liminar.

Saiba quais vacinas tomar após os 60 anos

Fonte: Blog da Saúde

Uma pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) mostrou que 59% da população das capitais brasileiras tem consciência da importância de tomar vacinas, mas a grande maioria não sabe quais são indicadas para cada idade. 

A proteção durante a infância é necessária, mas na terceira idade também é indispensável. Mas quais são as vacinas que devem ser tomadas após os 60 anos? Anote e repasse a informação aos seus clientes:

Influenza (gripe) – os idosos fazem parte do grupo de risco aumentado para as complicações pelo vírus da influenza. Por isso, a vacina deve ser tomada anualmente, de preferência antes da chegada do inverno, período em que a incidência de gripe tende a crescer.

Herpes Zoster – também conhecido popularmente como cobreiro, o herpes zoster é uma doença que afeta um quarto dos indivíduos com mais de 50 anos que já tiveram catapora na infância. A vacina é aplicada em dose única, e pode ser tomada a partir dos 50 anos.

Pneumocócica (pneumonia) – pesquisas apontam que a pneumonia está entre

PEC da Mulher é aprovada em primeiro turno no plenário do Senado

Fonte/Foto: Ag. Senado

A PEC nº 98/2015 recebeu 65 votos favoráveis e sete contrários em histórica votação na noite desta terça-feira, 25/8, como parte da Reforma Política em discussão no Congresso.

“Vamos mudar o mapa da sub-representação política da mulher no Brasil”, afirmou a procuradora Especial da Mulher do Senado, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Ela disse ainda que a luta pela igualdade na representação política entre os gêneros ganhou força nesse primeiro turno de votação graças ao empenho da bancada feminina do Congresso, que atuou unida desde março na campanha Mais Mulheres na Política, a reforma que o Brasil precisa e ganhou apoios de lideranças em todo o Brasil.

Senadores e senadoras de diversas legendas favoráveis à proposta ocuparam a tribuna para defender a PEC que reserva vagas para gênero de forma progressiva nas câmaras municipais e assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do DF e na Câmara dos Deputados.