Vergonha, vergonha.....

Fonte: na mídia

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que vai propor o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), dentro do conjunto de medidas fiscais de R$ 64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O impacto esperado é de R$ 32 bilhões.

O novo imposto deve ser cobrado sobre as transações bancárias para financiar integralmente os gastos da Previdência Social. O governo vai propor uma alíquota de 0,2% (com redução do Imposto sobre Movimentações Financeiras (IOF).

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos (???). O imposto vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubado pelo Senado. Enquanto existiu, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.

Governadores querem alíquota maior para usufruir da benesse.

Médicos estabelecem nova pressão máxima para determinar hipertensão

Fonte: Jornal Nacional

Médicos americanos anunciaram, na última sexta-feira (11/09), qual é a pressão arterial máxima para não ser considerado um hipertenso. Um estudo financiado pelo governo americano acaba de concluir que é preciso mudar a meta do que é considerado pressão alta. 

 Nos Estados Unidos, no Brasil e no resto do mundo, a hipertensão é definida como uma pressão arterial acima de 14 por 9. O que o estudo descobriu é que, se baixar o limite máximo de 14 para 12, nossa saúde pode melhorar muito. E, se todo mundo fizer isso, milhões de vidas podem ser salvas. 

Esse novo limite reduziria o risco de morte para quem tem mais de 50 anos em 25% e o de doenças como derrame e insuficiência cardíaca em mais de 30%. O estudo que chegou a essa conclusão foi feito com 9,3 mil homens e mulheres acima dos 50 anos de idade. O resultado da pesquisa era para ser divulgado só daqui a dois anos, mas os cientistas ficaram tão empolgados com as conclusões que decidiram não perder tempo. Fonte: Jornal Nacional

Benefícios do INSS afetados por greve serão corrigidos

Fonte: Folha de S.Paulo

O segurado que pediu uma revisão ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terá que esperar o fim da greve dos servidores para saber o resultado da análise. Em compensação, ele terá pelo menos dois meses a mais de correção monetária no cálculo dos atrasados.

Essa previsão considera os pouco mais de dois meses de paralisação dos servidores da Previdência Social, que iniciaram o movimento no dia 7 de julho deste ano.

A correção monetária pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), indicador divulgado todos os meses pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), é um direito de segurados que esperarem mais de 45 dias por uma resposta do INSS sobre seus pedidos. Em julho, essa era a situação de 90.071 segurados —considerando apenas os casos em que a espera é por culpa do INSS.

Nesse intervalo, o segurado pode se preparar para o caso do órgão recusar a revisão da aposentadoria ou da pensão. Por exemplo, o segurado ganhou a aposentadoria, mas o cálculo não contou um período de trabalho. Na revisão, ele apresentou contracheques. Agora, enquanto o INSS não responde, ele pode obter a folha de registros com a empresa, reunir testemunhas e documentos como o contrato de trabalho.

Grandes redes desejam implantar novo modelo de farmácia no Brasil

Fonte: Diário do Comércio

Imagine que na sua farmácia você não só vende medicamentos e produtos de higiene e beleza, mas realiza exames de colesterol e glicemia e também vacina para crianças. Em breve este sonho poderá ganhar contornos de realidade, na expectativa dos representantes das maiores redes de farmácias do País.

Nesta semana, estes empresários se reuniram em São Paulo na segunda edição do Abrafarma Future Trends, evento com objetivo de traçar tendências e oportunidades para o varejo do setor farmacêutico.

O que as redes de farmácias querem fazer no Brasil é o que já existe há pelo menos uma década nos Estados Unidos e na Europa. “A tendência é a oferta de mais serviços, como miniclínicas dentro das drogarias”, afirma o diretor-presidente da Drogaria Araujo, Modesto Carvalho de Araujo Neto. “Queremos ampliar esse serviço e ter a nossa própria clínica dentro da farmácia”, finaliza Araújo Neto.

O consumidor aprova

A dúvida é se o brasileiro se acostumaria a confiar sua saúde à uma farmácia, em vez dos hospitais e clínicas mais robustas. Ao que parece, segundo a pesquisa do Ibope Inteligência, o brasileiro gosta dessa novidade. 51% da população de classes B e C, entrevistadas pela pesquisa, diz que faria exames preventivos nas farmácias – 48% aceitariam um programa para largar o cigarro, 43% concordariam em receber vacinas nas unidades e 41% fica a vontade para acompanhar tratamento médico com farmacêutico.

Aprovada na Câmara, reforma política oficializa doação oculta

Fonte: Fecomerciários c/informações Estado de SP

Graças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, as próximas eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas será feito por meio de doações ocultas – aquelas em que é impossível detectar o vínculo entre empresas financiadoras e políticos financiados.

A reforma votada na última terça-feira pelos deputados sepulta a transparência nas relações entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice nas eleições de 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou uma brecha para banir as doações ocultas.

Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nome vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.

Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o “doador original” do dinheiro que transitou pelo partido – ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada campanha.

Quase metade dos brasileiros faz bicos ou tem segundo emprego para enfrentar a crise

Fonte: O Globo

A crise econômica já altera a rotina da maior parte das famílias no país. O impacto no cotidiano é maior do que o sentido na turbulência financeira global iniciada em 2008. Agora, mais da metade dos brasileiros (57%) já mudou hábitos de consumo para se proteger do cenário, que deteriora-se a cada dia. E quase a metade (48%) já faz bicos ou até tem um segundo emprego para complementar a renda, de acordo com um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Ibope, divulgado em 9/ago.

Código do Consumidor faz 25 anos e pode ter atualização

Fonte: EBC

Com aniversario de 25 anos hoje, uma das leis mais conhecidas pelos brasileiros - o Código de Defesa do Consumidor – está pronto para ter sua modernização votada pelo plenário do Senado. Na última semana a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa acatou a recomendação do relator do tema, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) de aprovar na forma de substitutivo duas propostas: uma delas, o PLS 281/2012, regulamenta o comércio eletrônico: a outra, o PLS 283/2012, cuida da prevenção ao superendividamento. A reforma pode resultar ainda em aumento da responsabilidade ambiental da empresa, da restrição a spans, da ampliação dos direitos de devolução de bens e de mais proteção para o consumidor no comércio eletrônico internacional. Se aprovado no plenário do Senado, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.

Quase 90% dos brasileiros passam dificuldades para quitar dívidas

Fonte:EBC

Pelo menos 89% dos brasileiros dizem estar em dificuldade para quitar suas dívidas. Para solucionar seus problemas de endividamento, 20% dos entrevistados disseram ter vendido algum bem nos últimos 12 meses.

Em parte, isso é explicado pela percepção de queda da renda com perda do poder de compra, apontados pelo estudo Retratos da Sociedade Brasileira – Renda e Endividamento, divulgado hoje (9) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo o levantamento, 42% dos brasileiros consideram que sua renda diminuiu nos últimos 12 meses. Deste total, 22% avaliam que a renda caiu muito e 20% dizem acreditar que a renda diminuiu pouco. No mesmo período, 59% perceberam piora no poder de compra.

Quanto menor a renda familiar, maior a percepção de que sua renda foi reduzida ao longo do tempo – no caso, essa é a situação em que se encontram 35% das pessoas com renda familiar superior a cinco salários-mínimos, e 46% dos com renda familiar inferior a um salário-mínimo.

INSS vai prorrogar o pagamento de auxílio-doença

Fonte: Diário do Litoral
O pagamento dos auxílios doença e acidentário será prorrogado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a greve dos servidores, que entra hoje no 65º dia, e dos médicos peritos, que começou na última sexta-feira.

Para obter essa prorrogação, o segurado que precisa solicitar a renovação do benefício pela internet ou pelo telefone 135(ligação grátis), que será orientado pelo INSS sobre os procedimentos que terá que adotar para que seu benefício seja renovado sem necessidade de se passar pela perícia médica.

Segurado que já está afastado recebendo auxílio-doença ou auxílio-acidente e cuja perícia já se encontre agendada para os próximos dias, deve também ligar para o INSS pelo telefone 135, para ser orientado.

A Previdência Social informa que a Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos. Para se evitar qualquer prejuízo financeiro aos segurados, o INSS considera, no momento da concessão do benefício, a data originalmente agendada como a data de entrada do requerimento.

Acompanhamento do parto

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Cartilha com perguntas e respostas sobre a Lei Maria da Penha

Fonte: Ag. Senado
Cem por cento das brasileiras sabem da existência da Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, que tem o objetivo de proteger as mulheres da violência doméstica e familiar. Mas, parcela expressiva ainda se sente desrespeitada e uma em cada cinco já sofreu algum tipo de violência; dessas mulheres, 26% ainda convivem com o agressor. Os dados fazem parte da pesquisa Violência Familiar e Doméstica contra a Mulher do Data Senado.

O lançamento da pesquisa do DataSenado e o lançamento da cartilha "Lei Maria da Penha - Perguntas e Respostas" marcaram os noves anos da Lei Maria da Penha, em evento realizado pela Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina do Senado e a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. 

A cartilha também esclarece as mulheres sobre os diversos tipos de violência, destacando que ela não se restringe a violência física, mas se apresenta na forma de violência psicológica, moral, sexual e patrimonial. 

E detalha as formas de atendimento à mulher vítima de violência, que vão desde as denúncias no Ligue 180, passando pelas Delegacias Especializadas, as Casas Abrigo, até as medidas protetivas de urgência, para evitar que os casos de menor poder ofensivo se transformem em homicídios, como ocorrem em muitas situações.

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Trabalhador desempregado pode manter direitos a benefícios do INSS

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador com carteira assinada que ficou desempregado pode continuar tendo a cobertura previdenciária. Isso porque, quando perde o emprego, o segurado mantém os direitos previdenciários nos 12 meses seguintes. “Nesse tempo, que chamamos “período de graça”, o trabalhador desempregado continua amparado pela Previdência Social, com direito a benefícios como salário-maternidade e auxílio-doença”, explica a assessora de Benefícios da Superintendência Regional Sudeste II, Alba Valéria de Assis.

Além desses benefícios, seus dependentes também têm direito ao auxílio-reclusão e à pensão por morte. Passado o período de graça, ou seja, 12 meses depois de perder o emprego, o segurado deve voltar a contribuir com o INSS. Para isso, não é preciso fazer nova filiação nem registrar novo número de inscrição na Previdência. Se o segurado for exercer alguma atividade remunerada, por conta própria, deve pagar a Previdência como contribuinte individual. Caso ainda não tenha voltado ao mercado de trabalho e ainda estiver desempregado, pode pagar como contribuinte facultativo.

Mais sobre férias...

Fonte: Cartilha do Trabalho ao Alcance de Todos
E o menor de dezoito anos que entra em férias na escola?

Terá direito a gozar as férias no mesmo período das férias escolares. Deverá comunicar ao empregador, portanto,sua condição de estudante e seu propósito de fazer coincidir o período de descanso.

Como o empregado fica sabendo da época da concessão de suas férias?

O empregador está obrigado a comunicar ao empregado por escrito, com antecedência de dez dias, a concessão de férias.

As férias devem ser anotadas na CTPS?

Sim. O empregado não poderá entrar em gozo de férias sem apresentar a carteira do trabalho para a devida anotação.

O período de concessão de férias é sempre após doze meses de serviço?

Sim. As férias devem ser concedidas após doze meses subsequentes à data em que  empregado tiver adquirido o direito.

E se o empregador não conceder dentro desse prazo?

Deverá pagar ao empregado, em dobro, a remuneração correspondente às férias.

Então o empregado nãp gozará as férias?

Sim. Além de receber em dobro, o empregado poderá ajuizar uma reclamação trabalhista, pedindo a fixação, por setença judicial, da época de seu gozo.

E se o empregador não cumprir a decisão?

Ficará obrigado a pagar uma pena diária de 5% do slário mínimo ao empregado, até que seja cumprida.

Hoje comemoramos a independência do Brasil!

Lei exige farol aceso durante o dia

Fonte: Ag. Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5070/13, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia. Pela proposta, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje obriga o motorista a usar farol baixo aceso durante o dia apenas nos túneis.

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já recomendava o uso dos faróis baixos durante o dia, porém pouca gente seguia a recomendação. Caso a lei seja aprovada pelo Senado e pela sanção presidencial, a falta do uso dos faróis baixos nos veículos durante o dia em rodovias será uma infração média, com perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 85.

Atualmente, o uso de farol baixo durante o dia é obrigatório apenas em túneis. Defensores do projeto afirmam que acendê-los também durante o dia aumentará a visibilidade dos motoristas e assim, consequentemente, diminuirão acidentes em rodovias.

Contrato de Experiência

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Fórum de Debates sobre Emprego tem primeira reunião

Fonte: Valor Econômico

Na primeira reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e Previdência Social, que aconteceu nessa quarta-feira (02), no Palácio do Planalto e contou com a presença de representantes dos trabalhadores, empresários, aposentados e pensionistas, foram criados dois grupos de trabalho. O primeiro vai debater crescimento, trabalho, emprego e renda. O segundo tratará de previdência.

Pelo Governo, participaram os ministros Nelson Barbosa, do Planejamento, Orçamento e Gestão; Carlos Gabas, da Previdência Social; e Miguel Rossetto, da Secretaria-Geral da Presidência da República. 

Segundo o ministro Miguel Rossetto, foram apresentadas “várias ideias” sobre temas como a redução da jornada de trabalho, qualificação profissional e rotatividade no emprego. “Não podemos nos conformar com 43% de rotatividade no mercado brasileiro. É ruim porque traz insegurança para os trabalhadores e reduz produtividade, além de trazer clima de instabilidade”, disse Rossetto.

O fórum terá reuniões plenárias mensais, além de encontros semanais com os grupos de trabalho. O encerramento do fórum está previsto para fevereiro de 2016, quando será apresentado o relatório final no dia 17.

Brasileiro vai menos ao supermercado e reduz volume de compras a cada ida

Fonte: CNTC c/informações Estadão

O brasileiro deu marcha à ré no consumo de itens básicos no primeiro semestre. Além de ir menos vezes às compras de alimentos, bebidas, artigos de higiene e limpeza, ele está levando um volume 3% menor desses itens cada vez que vai ao supermercado em relação ao mesmo período do ano passado.

Com o avanço da inflação, especialmente de tarifas que reduziram a renda do consumidor, e o avanço do desemprego, as famílias cortaram em três vezes as idas às compras. Foi a maneira encontrada para encaixar as despesas no orçamento, que ficou mais apertado por causa da crise.

A retração nas compras já apareceu no faturamento dos supermercados. Até julho, o setor acumula queda de 0,20% na receita, descontada a inflação do período, segundo a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).

Varejo de higiene e beleza cresce 7,5% no semestre; farmácias favorecem alta

Fonte: Folha de S.Paulo

O valor das vendas do setor de higiene e beleza teve uma alta nominal (sem descontar a inflação) de 7,5% no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2014, segundo dados da Nielsen.

A alta é 1,33 ponto percentual superior ao avanço dos preços no período (o IPCA ficou em 6,17%) e um ponto maior do que a média de oito segmentos analisados pela companhia.

O setor só perdeu para produtos de limpeza, perecíveis e bebidas alcoólicas, que registraram alta de 9,4%, 8,5% e 7,6%, respectivamente. "Higiene e beleza já vem se destacando há alguns anos. Quando o consumidor opta por fazer cortes nos gastos, mantém os desse segmento, mesmo que seja com itens mais baratos", diz Bruna Fallani, da Nielsen. A distribuição dos produtos em vários tipos de estabelecimentos, como mercados, farmácias e perfumarias, também favorece o segmento, de acordo com Fallani.

Os super e hipermercados foram os que registraram o maior incremento na comercialização desses itens, com 8,9% nos primeiros seis meses do ano. Nas farmácias e perfumarias, a alta ficou em 6,8% e 2,4%, respectivamente. A pesquisa da Nielsen será divulgada em evento da Beauty Fair, que acontece entre os dias 5 e 8 deste mês em São Paulo.

Governo inicia processo para reformar Previdência

Fonte: Diário do Litoral

O governo Dilma Rousseff promete iniciar nesta quarta-feira, 2, uma ampla discussão com as centrais sindicais e associações de empresários sobre mudanças no Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Além de medidas práticas, como instituição de idade mínima para homens e mulheres se aposentarem e elevação do prazo de carência de 12 para 24 meses, para concessão das aposentadorias por invalidez (que consomem mais de R$ 50 bilhões por ano), há propostas para qualificar os beneficiários do auxílio-doença, para voltarem ao mercado de trabalho, e até uma análise detalhada da aposentadoria rural para evitar fraudes.

As propostas serão formatadas em projetos de lei para o Congresso. O prazo para o envio das medidas é novembro, segundo um auxiliar da presidente Dilma Rousseff.