Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado

Fonte/Foto: Ag Brasil

Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

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PEC propõe reajuste dos benefícios da Previdência Social para manter o poder de compra

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

O que houve?

Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18/2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta

Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.

Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. 

Salário mínimo pode superar R$ 946 no ano de 2017

Fonte: Agora São Paulo

O salário mínimo nacional do ano que vem pode ficar maior do que os R$ 946 previstos pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No documento, que é uma prévia do Orçamento, o governo prevê que a inflação do país fechará este ano em 7,5%.

Com esse índice, o piso nacional, que hoje é de R$ 880, aumentaria R$ 66.

Porém, nos últimos anos o índice previsto pelo governo na LDO tem sido menor do que a inflação registrada no País. Por isso, o salário mínimo de 2017 pode ser maior.

A última prévia do Orçamento para este ano, por exemplo, estimava que em 2016 o salário mínimo seria de R$ 854,02, mas o piso válido neste ano passou a ser de R$ 880, uma diferença de R$ 25,98.

Ao longo do ano, o governo costuma elevar os índices previstos para a inflação e o piso nacional.

Aché Laboratórios compra a Nortis Farmacêutica

Fonte: Guia da Farmácia

O Aché Laboratórios anunciou a aquisição da Nortis Farmacêutica, empresa fabricante de medicamentos de Londrina (PR). Com a incorporação, o Aché passa a ampliar sua plataforma industrial e tecnológica. A unidade adquirida possui cerca de 1.800 m², com capacidade de produção mensal de 1,2 milhão de blísteres e 400 mil frascos.

A Nortis Farmacêutica é reconhecida no mercado pela produção de antibióticos cefalosporínicos, além de possuir uma linha de medicamentos isentos de prescrição (MIP) e nutracêuticos. A companhia é responsável por cerca de 50% do segmento de antibióticos cefalosporínicos no Brasil, com 20 milhões de unidades produzidas anualmente. A empresa possui uma forte cultura de qualidade, gestão e valorização de pessoas, elementos valorizados pelo Aché.

"A iniciativa vai ao encontro da proposta do Aché de crescer com excelência operacional e inovação, mantendo o foco no cliente e garantindo a sustentabilidade. Isso nos ajuda a continuar levando mais vida para a população, por meio de prevenção e tratamentos que trazem saúde e bem-estar", afirma o presidente do Aché, Paulo Nigro.

A aquisição da Nortis faz parte dos investimentos industriais previstos pelo Aché em 2016, que devem totalizar R$ 80 milhões no ano, com o aumento esperado de produção de 15%, totalizando 310 milhões de unidades.

Petição online contra limite de dados para banda larga fixa registra quase 250 mil assinaturas

Fonte: Correio do Povo

Usuários de banda larga fixa estão apreensivos. Os serviços de acesso à internet comercializados pelas companhias Vivo/GVT, Oi e Net/Claro pretendem oferecer acesso à internet fixa por meio de pacotes de dados, deixando de ser simplesmente por velocidade.

Insatisfeitos, os consumidores criaram uma petição online no site Avaaz para ser entregue às empresas e ao Ministério Publico Federal, como forma de reforçar a insatisfação com a medida. A petição, criada em 22 de março, registra quase 250 mil assinaturas.

O Ministério Público do Distrito Federal, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou procedimento para investigar tal prática.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Prodecon, a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar mais cada vez que atingisse o limite da franquia.

Sobre o trabalho à distância

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Com quem seu filho conversa?

Fonte: Conselho Nacional de Justiças - CNJ

Maracutaia institucional

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

A corrupção não é novidade. Ela simplesmente instalou-se no Brasil com os primeiros portugueses que aqui chegaram para a colonização. Veja o caso de um certo Pero Borges, famoso em Portugal por ter sido encarregado de construir um aqueduto e embolsar toda a verba do empreendimento. Não chegou a assentar uma única pedra. Apenas ficou com o ouro. Por conta desse caso, Pero foi denunciado e preso, mas em uma manobra bastante simples para qualquer burocrata, negociou devolver metade do dinheiro e veio para as novas terras, com um título equivalente ao de ministro da justiça, na caravela do primeiro governador geral, Tomé de Souza. Na mesma caravela também viajou um nobre fidalgo que aqui se instalou com um cargo oferecido pela coroa; aproveitou e apropriou-se de verba pública para construir um engenho privado. Aliás, dizem as más línguas que foram pelo menos três engenhos.

Daí para os dias de hoje foi elaborada uma longa lista de improbidades praticadas por aqueles que participam do sistema em todos os níveis hierárquicos, provocando escândalos inimagináveis e grandes danos à nação, recheando os noticiários nacionais e internacionais diariamente. Haja vista, por exemplo, a compra de votos contra o impeachment que corre solta no Congresso, neste momento.

Comércios divergem sobre reajuste dos medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Mais Expressão

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou desde o dia 1º de abril o aumento de até 12,5% para o preço dos medicamentos de todo o País. A maioria dos comerciantes do setor já começou a repassar o aumento, porém ainda há divergência sobre os itens que sofrerão reajuste.

De acordo com a regulação, o aumento é válido para nove mil medicamentos cujos preços são controlados pelo governo. Pela primeira vez, desde 2009, o reajuste ficou acima da inflação, que ficou em 10,36%. Em 2014, a alta foi de 5,68% e no ano passado de 5,68%.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o aumento é calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e estão relacionados à concorrência de mercado, produtividade da indústria farmacêutica e custo de produção.

Mais 35 cópias de princípios ativos poderão ser vendidas como genéricos

Fonte: O Estado de S.Paulo

As farmacêuticas que produzem de genéricos estão concentrando seus esforços para produzir medicamentos que perderam a patente no ano passado ou tinham apenas versões similares no mercado. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) mostra que, em 2015, foram autorizadas a reprodução de cópias de 35 medicamentos. A expectativa das indústrias do setor é de uma receita extra de R$ 615 milhões por ano.

Empresas como a EMS, NeoQuímica (da Hypermarcas) e Medley (da francesa Sanofi) já começaram a colocar no mercado alguns dos medicamentos mais vendidos da lista dos produtos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lista de princípios ativos que poderão ser transformados em genéricos deverá engrossar ao longo dos próximos anos. A Pró Genéricos estima receita extra de R$ 1,7 bilhão até 2025.

Vale-tudo: varejo faz parcelamento a perder de vista

Fonte: CNTC c/informações O Globo

Para evitar a repetição de mais uma queda histórica das vendas, como em 2015, o varejo está lançando mão de toda sorte de estratégias para fisgar o consumidor. São ações que incluem prazos de até seis anos para financiamento, descontos progressivos para quem compra mais produtos e isenção do pagamento de uma das parcelas para quem paga em dia as prestações do carnê da loja.

A rede de supermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, adotou uma tática usada pelos “atacarejos”, lojas que combinam o autosserviço dos supermercados com atacado, onde quem leva mais, paga menos. Desde o início deste mês, mil produtos oferecidos pelo Extra estão com descontos de 20%. Quem leva dois produtos, ganha desconto de 50% na segunda unidade. E se comprar três unidades do mesmo item, a terceira sai de graça. A cada 15 dias, esse grupo de produtos será trocado.

PROMOÇÃO DE ITENS MAIS CAROS

Até mesmo lojas de produtos mais caros, como vinhos, estão usando a estratégia do “leve mais e pague menos” para reduzir os estoques. A World Wine, com lojas no Rio de Janeiro e São Paulo, oferece descontos de até 50% para quem compra seis unidades de um de seus rótulos incluídos nas promoções. Um vinho branco francês da marca Montgravet, safra 2014, vendido na Páscoa pelo preço cheio, custava R$ 101. Quem comprou seis unidades pagou R$ 50,50 em cada uma.

A Fecomercários completou 77 anos dia 9 de abril!

Desde 9 de abril de 1939 somos protagonistas de uma história marcada por avanços econômicos, trabalhistas e cidadãos.

Controle da natalidade

Fonte: SPM Facebook

CLT ganha mais dois motivos para faltas justificadas

Publicada dia 8/3, a Lei nº 13.257/16 acrescenta mais duas razões para faltas justificadas dos funcionários. Com isso, sem prejuízo de salário, o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço por: 

• um dia por ano para levar filho de até seis anos ao médico; 
• até dois dias para acompanhar exames e consultas médicas durante o período de gravidez de sua esposa ou companheira.

O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca outros tipos de falta que não acarretam desconto no salário do empregado, além dos elencados acima:

• em caso de falecimento do cônjuge, pais, filho, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica (até dois dias consecutivos);

• em virtude de casamento (até três dias consecutivos);

• em caso de doação de sangue (por um dia, a cada 12 meses);

• para fins de alistamento eleitoral (até dois dias consecutivos ou não);

• em caso de cumprimento de exigências do serviço militar;

• para a realização de provas de vestibular para o ingresso em ensino superior; 

• para comparecer a juízo.

Dia Mundial da Saúde

"A  saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade”. (ONU)

A data foi criada em 1948 pela Assembleia Mundial da Saúde que tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde populacional. Essa data foi estabelecida para coincidir com a data de fundação da Organização Mundial da Saúde.

Cuide de você, cuide de sua família!

Fonte: Blog da Saúde

Ratificada aferição que confirma UGT como segunda central sindical brasileira

Fonte/Foto: UGT

A aferição do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), divulgada em 03/03, atestou a União Geral dos Trabalhadores (UGT) como a segunda entre as centrais sindicais, foi ratificada em publicação do Diário Oficial da União (DOU), de 01/04. O cálculo considera o número de trabalhadores associados a cada sindicato e a quantidade de entidades sindicais filiadas às centrais, até o último dia do ano anterior, apurou percentual de 11,29% do total para a UGT, sem contabilizar as entidades filiadas recentemente. 

Os dados, divulgados pela Secretaria de Relações do MTP e subscritos pelo ministro Miguel Rossetto, foram submetidos à análise de recursos sobre o relatório da apuração do índice de representatividade, que teve 2016 como ano de referência.  

ÍNDICES DE REPRESENTATIVIDADE

A partir dos índices reafirmados, o MTP fornecerá os respectivos certificados de representatividade (CR) para as centrais, de acordo com a seguinte identificação:

a) CUT - Central Única dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 30,40 %

b) UGT - União Geral dos Trabalhadores, com índice de representatividade de 11,29 %

Dicas para o aumento do preço dos medicamentos pesar menos no bolso

Fonte: Pfarma c/informações Proteste

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Março Mulher

Durante todo o mês de março os movimentos de mulheres celebraram as conquistas sociais e refletiram sobre aquilo que ainda falta alcançar. O saldo desta conta foi positivo, pois a evolução feminina vem crescendo e se fortalecendo.

O movimento Março Mulher encoraja a luta por cidadania e direitos, aproveitando todas as oportunidades para conversar, discutir, analisar, definir caminhos e fortalecer a luta das mulheres. 

As necessidades e as reivindicações são tantas e tão complexas que apenas o dia 8 de março já não é mais suficiente para estas discussões. Aliás, nem mesmo um mês inteiro é suficiente, mas os esforços desenvolvidos durante este período, por empresas, entidades, comunidades e sociedade traçam os caminhos e definem as ações que deverão ser tomadas ao longo do ano, até o próximo Março Mulher, quando tudo será "pesado e medido", na contabilização das conquistas e avanços.

A luta das mulheres por justiça social e equilíbrio entre os gêneros é de longo prazo, mas vem sendo vencida a cada dia, em cada batalha travada. E, não é uma luta só de mulheres, mas também de homens que não compactuam com as regras de um comportamento social machista. Março termina, a luta continua!

Reduza a quantidade de plástico descartado

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ