Impedir limite na internet fixa pode elevar preço do serviço, diz Anatel

Fonte: G1

Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. 

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.

Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

Dumping Social

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos não se negociam, se respeitam!

Entre Nós

Jaime Portor

Presidente Sinprafarmas

O Brasil está paradão e os trabalhadores enfrentam um momento de desalento. Enquanto os políticos jogam um nefasto jogo de “queda de braço” em Brasília, para ver quem é o mais poderoso, nada funciona. Nossa economia já tão combalida por conta de inúmeras “sangrias” e decisões equivocadas do governo federal agrava-se diariamente, provocando desemprego, alta do custo de vida, inflação descontrolada.

Um verdadeiro caos na vida de milhões de trabalhadores. Um caos, que muitos pensavam ter ficado para trás, na lembrança. A recessão desencadeada pela irresponsabilidade de alguns dirigentes, que desejam manter ou conquistar o poder apenas pelo prêmio de ser poderoso, sem importar-se com as necessidades de 200 milhões de brasileiros é estarrecedora, para dizer o mínimo.

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bi parados do PIS/Pasep

A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.

A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

Genéricos têm o maior volume de lançamentos em cinco anos

Fonte: Valor

Um total de 35 medicamentos genéricos inéditos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no ano passado, devem chegar ao mercado brasileiro em 2016, naquele que representa o maior volume de lançamentos dos últimos cinco anos, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos).

Do lado do consumidor, os novos medicamentos representam uma economia direta aproximada de R$ 215 milhões. A agência também autorizou o uso de 15 formas farmacêuticas inéditas de remédios que já estão no mercado. Conforme a Pró Genéricos, entre os produtos que poderão ser encontrados em versão genérica estão o antidepressivo Donaren (da Apsen) e o Ritmonorm (Abbott), indicado para arritmia.

Millipharma chega ao Brasil

Fonte: Guia da Farmácia

A Millipharma é uma empresa farmacêutica subsidiária do grupo alemão STADA, que chega ao Brasil lançando a linha Eunova de polivitamínicos. A Eunova é a primeira marca desse segmento a ser lançada no mundo.

A estratégia de apresentação da empresa e da sua marca prevê uma série de ações de divulgação e ações com seus distribuidores e varejistas farmacêuticos, com a presença do embaixador da marca Eunova.

O lançamento oficial foi realizado no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, com a doação de produtos multivitamínicos e de artigos esportivos para a Fundação Cafu e a Associação Desportiva para Deficientes (ADD).

A Eunova foi fundada há mais de 50 anos e é a primeira marca de multivitaminas a ser desenvolvida no mundo. Os produtos que chegam ao País são destinados a toda família para fornecer melhor qualidade de vida.

Além das boas perspectivas, a Millipharma está confiante que beneficiará a população local fornecendo produtos de alta tecnologia e precisão alemã para uma vida saudável. O objetivo é lançar para o próximo ano, mais produtos da linha Eunova e novas linhas inovadoras em produtos cosmecêuticos e diagnósticos. 

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho

Fonte: CNTC c/informações G1

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil.

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado

Fonte/Foto: Ag Brasil

Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

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PEC propõe reajuste dos benefícios da Previdência Social para manter o poder de compra

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

O que houve?

Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18/2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta

Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.

Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. 

Salário mínimo pode superar R$ 946 no ano de 2017

Fonte: Agora São Paulo

O salário mínimo nacional do ano que vem pode ficar maior do que os R$ 946 previstos pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No documento, que é uma prévia do Orçamento, o governo prevê que a inflação do país fechará este ano em 7,5%.

Com esse índice, o piso nacional, que hoje é de R$ 880, aumentaria R$ 66.

Porém, nos últimos anos o índice previsto pelo governo na LDO tem sido menor do que a inflação registrada no País. Por isso, o salário mínimo de 2017 pode ser maior.

A última prévia do Orçamento para este ano, por exemplo, estimava que em 2016 o salário mínimo seria de R$ 854,02, mas o piso válido neste ano passou a ser de R$ 880, uma diferença de R$ 25,98.

Ao longo do ano, o governo costuma elevar os índices previstos para a inflação e o piso nacional.

Aché Laboratórios compra a Nortis Farmacêutica

Fonte: Guia da Farmácia

O Aché Laboratórios anunciou a aquisição da Nortis Farmacêutica, empresa fabricante de medicamentos de Londrina (PR). Com a incorporação, o Aché passa a ampliar sua plataforma industrial e tecnológica. A unidade adquirida possui cerca de 1.800 m², com capacidade de produção mensal de 1,2 milhão de blísteres e 400 mil frascos.

A Nortis Farmacêutica é reconhecida no mercado pela produção de antibióticos cefalosporínicos, além de possuir uma linha de medicamentos isentos de prescrição (MIP) e nutracêuticos. A companhia é responsável por cerca de 50% do segmento de antibióticos cefalosporínicos no Brasil, com 20 milhões de unidades produzidas anualmente. A empresa possui uma forte cultura de qualidade, gestão e valorização de pessoas, elementos valorizados pelo Aché.

"A iniciativa vai ao encontro da proposta do Aché de crescer com excelência operacional e inovação, mantendo o foco no cliente e garantindo a sustentabilidade. Isso nos ajuda a continuar levando mais vida para a população, por meio de prevenção e tratamentos que trazem saúde e bem-estar", afirma o presidente do Aché, Paulo Nigro.

A aquisição da Nortis faz parte dos investimentos industriais previstos pelo Aché em 2016, que devem totalizar R$ 80 milhões no ano, com o aumento esperado de produção de 15%, totalizando 310 milhões de unidades.

Petição online contra limite de dados para banda larga fixa registra quase 250 mil assinaturas

Fonte: Correio do Povo

Usuários de banda larga fixa estão apreensivos. Os serviços de acesso à internet comercializados pelas companhias Vivo/GVT, Oi e Net/Claro pretendem oferecer acesso à internet fixa por meio de pacotes de dados, deixando de ser simplesmente por velocidade.

Insatisfeitos, os consumidores criaram uma petição online no site Avaaz para ser entregue às empresas e ao Ministério Publico Federal, como forma de reforçar a insatisfação com a medida. A petição, criada em 22 de março, registra quase 250 mil assinaturas.

O Ministério Público do Distrito Federal, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou procedimento para investigar tal prática.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Prodecon, a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar mais cada vez que atingisse o limite da franquia.

Sobre o trabalho à distância

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Com quem seu filho conversa?

Fonte: Conselho Nacional de Justiças - CNJ

Maracutaia institucional

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

A corrupção não é novidade. Ela simplesmente instalou-se no Brasil com os primeiros portugueses que aqui chegaram para a colonização. Veja o caso de um certo Pero Borges, famoso em Portugal por ter sido encarregado de construir um aqueduto e embolsar toda a verba do empreendimento. Não chegou a assentar uma única pedra. Apenas ficou com o ouro. Por conta desse caso, Pero foi denunciado e preso, mas em uma manobra bastante simples para qualquer burocrata, negociou devolver metade do dinheiro e veio para as novas terras, com um título equivalente ao de ministro da justiça, na caravela do primeiro governador geral, Tomé de Souza. Na mesma caravela também viajou um nobre fidalgo que aqui se instalou com um cargo oferecido pela coroa; aproveitou e apropriou-se de verba pública para construir um engenho privado. Aliás, dizem as más línguas que foram pelo menos três engenhos.

Daí para os dias de hoje foi elaborada uma longa lista de improbidades praticadas por aqueles que participam do sistema em todos os níveis hierárquicos, provocando escândalos inimagináveis e grandes danos à nação, recheando os noticiários nacionais e internacionais diariamente. Haja vista, por exemplo, a compra de votos contra o impeachment que corre solta no Congresso, neste momento.

Comércios divergem sobre reajuste dos medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Mais Expressão

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) autorizou desde o dia 1º de abril o aumento de até 12,5% para o preço dos medicamentos de todo o País. A maioria dos comerciantes do setor já começou a repassar o aumento, porém ainda há divergência sobre os itens que sofrerão reajuste.

De acordo com a regulação, o aumento é válido para nove mil medicamentos cujos preços são controlados pelo governo. Pela primeira vez, desde 2009, o reajuste ficou acima da inflação, que ficou em 10,36%. Em 2014, a alta foi de 5,68% e no ano passado de 5,68%.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o aumento é calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e estão relacionados à concorrência de mercado, produtividade da indústria farmacêutica e custo de produção.

Mais 35 cópias de princípios ativos poderão ser vendidas como genéricos

Fonte: O Estado de S.Paulo

As farmacêuticas que produzem de genéricos estão concentrando seus esforços para produzir medicamentos que perderam a patente no ano passado ou tinham apenas versões similares no mercado. Levantamento feito pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos) mostra que, em 2015, foram autorizadas a reprodução de cópias de 35 medicamentos. A expectativa das indústrias do setor é de uma receita extra de R$ 615 milhões por ano.

Empresas como a EMS, NeoQuímica (da Hypermarcas) e Medley (da francesa Sanofi) já começaram a colocar no mercado alguns dos medicamentos mais vendidos da lista dos produtos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A lista de princípios ativos que poderão ser transformados em genéricos deverá engrossar ao longo dos próximos anos. A Pró Genéricos estima receita extra de R$ 1,7 bilhão até 2025.

Vale-tudo: varejo faz parcelamento a perder de vista

Fonte: CNTC c/informações O Globo

Para evitar a repetição de mais uma queda histórica das vendas, como em 2015, o varejo está lançando mão de toda sorte de estratégias para fisgar o consumidor. São ações que incluem prazos de até seis anos para financiamento, descontos progressivos para quem compra mais produtos e isenção do pagamento de uma das parcelas para quem paga em dia as prestações do carnê da loja.

A rede de supermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, adotou uma tática usada pelos “atacarejos”, lojas que combinam o autosserviço dos supermercados com atacado, onde quem leva mais, paga menos. Desde o início deste mês, mil produtos oferecidos pelo Extra estão com descontos de 20%. Quem leva dois produtos, ganha desconto de 50% na segunda unidade. E se comprar três unidades do mesmo item, a terceira sai de graça. A cada 15 dias, esse grupo de produtos será trocado.

PROMOÇÃO DE ITENS MAIS CAROS

Até mesmo lojas de produtos mais caros, como vinhos, estão usando a estratégia do “leve mais e pague menos” para reduzir os estoques. A World Wine, com lojas no Rio de Janeiro e São Paulo, oferece descontos de até 50% para quem compra seis unidades de um de seus rótulos incluídos nas promoções. Um vinho branco francês da marca Montgravet, safra 2014, vendido na Páscoa pelo preço cheio, custava R$ 101. Quem comprou seis unidades pagou R$ 50,50 em cada uma.

A Fecomercários completou 77 anos dia 9 de abril!

Desde 9 de abril de 1939 somos protagonistas de uma história marcada por avanços econômicos, trabalhistas e cidadãos.

Controle da natalidade

Fonte: SPM Facebook