Lembrar e começar a agir!

Manifesto das Centrais

As edições desta quinta-feira, 28 de abril, dos jornais “Folha de S.Paulo”, “O Estado de S.Paulo” e “O Globo” trazem o Manifesto “1º de Maio – 130 anos de avanços, unidade e luta (1886-2016)”, assinado pelas Centrais Sindicais UGT, CSB, Força Sindical e Nova Central. O documento é resultado da reunião realizada na terça-feira (26/4), entre líderes sindicais e o vice-presidente da República, Michel Temer. Clique aqui e leia na íntegra.

Com o título “O Brasil que queremos. Crescimento econômico e geração de empregos”, o texto reivindica, em nome dos trabalhadores do Brasil, a retomada do crescimento econômico, da geração de emprego, da renda e da preservação e ampliação dos direitos trabalhistas e das conquistas sociais.

As Centrais propõem uma agenda com 19 tópicos, voltada para o desenvolvimento, o crescimento econômico e a distribuição de renda. Nela, estão inclusas bandeiras de luta como a reforma agrária, a correção da tabela do IR e a valorização do salário mínimo.

É proibido...

Fonte: SPM / CSJT

De acordo com a lei, as empresas privadas, os órgãos e entidades da administração pública, ficam proibidos de adotar qualquer prática de revista íntima de suas funcionárias e de clientes do sexo feminino. 

Mais de R$ 2 bilhões do PIS/Pasep aguardam pelos trabalhadores

Fonte: Diário do Litoral

Mais de R$ 2,1 bilhões em pagamentos do PIS/PASEP do calendário 2015 estão disponíveis para saque pelos trabalhadores brasileiros. Os recursos devem ser retirados nas agências da Caixa e Banco do Brasil até 30 de junho.

Após essa data, retornam para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Mais de 2,4 milhões de trabalhadores deixaram de sacar o abono dentro do calendário estabelecido ,o que representa 11% dos beneficiados.

De acordo com balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), dos 23,5 milhões de trabalhadores com direito a receber o abono, 21 milhões já receberam o benefício, totalizando R$ 17,5 bilhões.

Com objetivo de dar ampla publicidade sobre o direito ao saque, o MTPS vai enviar uma correspondência no endereço de domicílio dos trabalhadores que podem sacar o benefício.

Saiba se você tem direito ao abono do PIS

Venda e aplicação de vacinas em farmácia só terão regras em um mês

Fonte: Guia da Farmácia c/informações Folha On-Line - SP (20/04/2016) 

Dentro de, no máximo, um mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá publicar uma nota técnica para deixar mais claras as regras que autorizam farmácias a vender e aplicar vacinas.

A Abrafarma Associação Brasileira Redes Farmácias Drogaria (Abrafarma) diz não ter um cálculo para o mercado em potencial que poderá ser aberto com o novo texto, mas observa uma demanda reprimida no Brasil. A entidade contabiliza 70,4 mil farmácias no país. "Sem dúvida, seria uma nova fronteira de negócios", afirma o presidente Abrafarma, Sérgio Mena Barreto.

Uma portaria, de agosto de 2000, já prevê a vacinação em drogarias, mas, na prática, inviabiliza a atividade, pois as regras se contradizem com as leis de controle sanitário que regulamentam o setor, afirma Barreto.

Mantendo o diálogo!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Desde 2014 a economia brasileira vem se deteriorando; ações equivocadas do governo federal tem obrigado os trabalhadores a suportar taxas de desemprego elevadas, inflação alta e perda da qualidade de vida por conta do desastroso programa de ajuste fiscal, que penaliza os assalariados, sem cortar ingerências financeiras do governo. Já chega!

Agora, estamos vivenciando mais um grave momento de incertezas na política e na economia do país. O processo de impeachment da presidente continua em andamento e os trabalhadores, não sabem o que haverá no final deste caminho, mas sabem que não podem permitir qualquer retrocesso nas relações de trabalho, como desculpa para ajustes na política econômica.

Está grávida?

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Férias do estagiário

Fonte: Conselho Nacional de Justiça- CNJ

Impedir limite na internet fixa pode elevar preço do serviço, diz Anatel

Fonte: G1

Pressionado por reclamações de consumidores e associações contrários à possibilidade de as operadoras cortarem a internet fixa de um cliente quando a franquia chega ao fim, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou que obrigar as empresas a oferecerem banda larga ilimitada pode elevar o preço do serviço ou reduzir a qualidade dele. 

“O discurso mais fácil para a Anatel seria colocar que a internet tem de ser ilimitada. Mas aí as empresas poderiam aumentar preços, reduzir a velocidade e isso terminaria prejudicando o consumidor. Temos também de pensar na sustentabilidade do setor”, afirmou, ao G1, o presidente da Anatel.

Na segunda (18), depois de cobrança do Ministério das Comunicações, a agência publicou uma decisão cautelar que impede temporariamente as operadoras de internet fixa de reduzir a velocidade ou suspender a prestação do serviço de banda larga após o término da franquia prevista.

Mas a suspensão só vale até que essas empresas forneçam aos consumidores ferramentas que permitam, por exemplo, acompanhar o uso de dados de seus pacotes. Ou seja, dentro de alguns meses, as operadoras vão voltar a ser liberadas para fazer os cortes de sinal - se isso estiver previsto no contrato com os clientes.

Reação

Dumping Social

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos não se negociam, se respeitam!

Entre Nós

Jaime Portor

Presidente Sinprafarmas

O Brasil está paradão e os trabalhadores enfrentam um momento de desalento. Enquanto os políticos jogam um nefasto jogo de “queda de braço” em Brasília, para ver quem é o mais poderoso, nada funciona. Nossa economia já tão combalida por conta de inúmeras “sangrias” e decisões equivocadas do governo federal agrava-se diariamente, provocando desemprego, alta do custo de vida, inflação descontrolada.

Um verdadeiro caos na vida de milhões de trabalhadores. Um caos, que muitos pensavam ter ficado para trás, na lembrança. A recessão desencadeada pela irresponsabilidade de alguns dirigentes, que desejam manter ou conquistar o poder apenas pelo prêmio de ser poderoso, sem importar-se com as necessidades de 200 milhões de brasileiros é estarrecedora, para dizer o mínimo.

Idosos recebem alerta sobre R$ 7 bi parados do PIS/Pasep

A Caixa e o Banco do Brasil começarão a enviar nesta semana carta para pessoas com 70 anos ou mais avisando que elas podem sacar suas quotas do Fundo PIS/Pasep.

A medida pode ajudar a injetar recursos na economia às vésperas do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A informação foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Há hoje R$ 34,7 bilhões depositados nesse fundo, divididos em 30,6 milhões de contas. O saldo médio das contas é de R$ 1.135. Segundo o Tesouro, R$ 7,4 bilhões estão nas 4,6 milhões de contas de pessoas com mais de 70 anos.

Esse dinheiro pertence a trabalhadores que contribuíram para o PIS (iniciativa privada) ou para o Pasep (funcionalismo) até 4 de outubro de 1988. Naquele ano, a Constituição alterou a destinação das contribuições do PIS/Pasep e acabou com o sistema de contas individuais.

Genéricos têm o maior volume de lançamentos em cinco anos

Fonte: Valor

Um total de 35 medicamentos genéricos inéditos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), no ano passado, devem chegar ao mercado brasileiro em 2016, naquele que representa o maior volume de lançamentos dos últimos cinco anos, de acordo com levantamento da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genéricos).

Do lado do consumidor, os novos medicamentos representam uma economia direta aproximada de R$ 215 milhões. A agência também autorizou o uso de 15 formas farmacêuticas inéditas de remédios que já estão no mercado. Conforme a Pró Genéricos, entre os produtos que poderão ser encontrados em versão genérica estão o antidepressivo Donaren (da Apsen) e o Ritmonorm (Abbott), indicado para arritmia.

Millipharma chega ao Brasil

Fonte: Guia da Farmácia

A Millipharma é uma empresa farmacêutica subsidiária do grupo alemão STADA, que chega ao Brasil lançando a linha Eunova de polivitamínicos. A Eunova é a primeira marca desse segmento a ser lançada no mundo.

A estratégia de apresentação da empresa e da sua marca prevê uma série de ações de divulgação e ações com seus distribuidores e varejistas farmacêuticos, com a presença do embaixador da marca Eunova.

O lançamento oficial foi realizado no dia 7 de abril, Dia Mundial da Saúde, com a doação de produtos multivitamínicos e de artigos esportivos para a Fundação Cafu e a Associação Desportiva para Deficientes (ADD).

A Eunova foi fundada há mais de 50 anos e é a primeira marca de multivitaminas a ser desenvolvida no mundo. Os produtos que chegam ao País são destinados a toda família para fornecer melhor qualidade de vida.

Além das boas perspectivas, a Millipharma está confiante que beneficiará a população local fornecendo produtos de alta tecnologia e precisão alemã para uma vida saudável. O objetivo é lançar para o próximo ano, mais produtos da linha Eunova e novas linhas inovadoras em produtos cosmecêuticos e diagnósticos. 

Lei proíbe revista íntima em funcionárias em locais de trabalho

Fonte: CNTC c/informações G1

Uma lei publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (18) proíbe a revista íntima de mulheres em empresas privadas e em órgãos e entidades da administração pública. De acordo com o texto, a proibição abrange funcionárias e clientes do sexo feminino, sob pena de multa de R$ 20 mil.

Impeachment de Dilma é aprovado por 367 votos; processo segue para o Senado

Fonte/Foto: Ag Brasil

Depois de quase dez horas de debates, a Câmara dos Deputados concluiu no fim da  noite de ontem (17) o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Por 367 votos a favor, 137 contra e sete abstenções, os deputados aprovaram o parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável à admissibilidade da denúncia apresentada à Casa pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Paschoal.

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PEC propõe reajuste dos benefícios da Previdência Social para manter o poder de compra

Fonte: CNTC - Sheila T. C. Barbosa – Relações Institucionais da CNTC

O que houve?

Inicia tramitação pelo Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição 18/2016, tendo como primeiro signatário o senador Paulo Paim (PT-RS), para alterar o art. 201 da Constituição Federal, com o fim de tratar do reajuste dos benefícios pegos pela Previdência Social.

Teor da proposta

Altera o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

De acordo com o projeto ao invés de se remeter a disciplina do assunto à lei, fixa a adoção dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico ao segurado.

Acesse aqui a íntegra do PEC 18/2016.

Tramitação

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posteriormente será apreciado pelo Plenário do Senado em dois turnos de votação. 

Salário mínimo pode superar R$ 946 no ano de 2017

Fonte: Agora São Paulo

O salário mínimo nacional do ano que vem pode ficar maior do que os R$ 946 previstos pelo governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

No documento, que é uma prévia do Orçamento, o governo prevê que a inflação do país fechará este ano em 7,5%.

Com esse índice, o piso nacional, que hoje é de R$ 880, aumentaria R$ 66.

Porém, nos últimos anos o índice previsto pelo governo na LDO tem sido menor do que a inflação registrada no País. Por isso, o salário mínimo de 2017 pode ser maior.

A última prévia do Orçamento para este ano, por exemplo, estimava que em 2016 o salário mínimo seria de R$ 854,02, mas o piso válido neste ano passou a ser de R$ 880, uma diferença de R$ 25,98.

Ao longo do ano, o governo costuma elevar os índices previstos para a inflação e o piso nacional.

Aché Laboratórios compra a Nortis Farmacêutica

Fonte: Guia da Farmácia

O Aché Laboratórios anunciou a aquisição da Nortis Farmacêutica, empresa fabricante de medicamentos de Londrina (PR). Com a incorporação, o Aché passa a ampliar sua plataforma industrial e tecnológica. A unidade adquirida possui cerca de 1.800 m², com capacidade de produção mensal de 1,2 milhão de blísteres e 400 mil frascos.

A Nortis Farmacêutica é reconhecida no mercado pela produção de antibióticos cefalosporínicos, além de possuir uma linha de medicamentos isentos de prescrição (MIP) e nutracêuticos. A companhia é responsável por cerca de 50% do segmento de antibióticos cefalosporínicos no Brasil, com 20 milhões de unidades produzidas anualmente. A empresa possui uma forte cultura de qualidade, gestão e valorização de pessoas, elementos valorizados pelo Aché.

"A iniciativa vai ao encontro da proposta do Aché de crescer com excelência operacional e inovação, mantendo o foco no cliente e garantindo a sustentabilidade. Isso nos ajuda a continuar levando mais vida para a população, por meio de prevenção e tratamentos que trazem saúde e bem-estar", afirma o presidente do Aché, Paulo Nigro.

A aquisição da Nortis faz parte dos investimentos industriais previstos pelo Aché em 2016, que devem totalizar R$ 80 milhões no ano, com o aumento esperado de produção de 15%, totalizando 310 milhões de unidades.

Petição online contra limite de dados para banda larga fixa registra quase 250 mil assinaturas

Fonte: Correio do Povo

Usuários de banda larga fixa estão apreensivos. Os serviços de acesso à internet comercializados pelas companhias Vivo/GVT, Oi e Net/Claro pretendem oferecer acesso à internet fixa por meio de pacotes de dados, deixando de ser simplesmente por velocidade.

Insatisfeitos, os consumidores criaram uma petição online no site Avaaz para ser entregue às empresas e ao Ministério Publico Federal, como forma de reforçar a insatisfação com a medida. A petição, criada em 22 de março, registra quase 250 mil assinaturas.

O Ministério Público do Distrito Federal, através da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) instaurou procedimento para investigar tal prática.

Segundo o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, titular da 1ª Prodecon, a mudança seria desvantajosa para o consumidor, que precisaria pagar mais cada vez que atingisse o limite da franquia.